JASC em Itajaí
O Município de Itajaí foi sede dos JASC – Jogos Abertos de Santa Catarina – nos anos de 1972, 1982 e 2001.
2001
O Decreto nº 6291, de 18 de julho de 2001, do prefeito Jandir Bellini, dá atribuições à “Comissão Central Organizadora dos Jogos Abertos de Santa Catarina/Itajaí”, a CCO, “instituída e nomeada através da Portaria nº 1.463/01, de 06 de junho de 2001” – portaria que não está na coleta. Cabe-lhe “planejar, organizar, acompanhar, coordenar, fiscalizar e executar todos os trabalhos para a realização do 41º Jogos Abertos de Santa Catarina, no Município de Itajaí, a serem realizados no período de 08 a 17 de novembro de 2001”. A comissão abre no Banco do Estado de Santa Catarina uma conta especial, a “PMI/CCO”, só para os Jogos, movimentada por cheques assinados pelo Presidente e pelo Tesoureiro da CCO ou pelo Secretário Municipal de Fazenda, e presta contas “à Fazenda Municipal e a municipalidade em geral” até trinta dias depois do encerramento. Fica vinculada ao Gabinete do Prefeito, as funções dos membros são delegadas pelo Presidente “mediante resoluções”, e os membros “exercem função considerada de interesse público relevante e não serão remunerados”. O fecho do decreto é datado de “18 DE JUNHO DE 2001” \[sic\], um mês antes do título.
2013
Em 2013 Itajaí já prepara os 54º Jogos Abertos de Santa Catarina, que, nas palavras dos decretos, “terão sede em Itajaí, no ano de 2014”. O Decreto nº 9978, de 22 de abril de 2013, do prefeito Jandir Bellini, “considerando a indicação do Superintendente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer”, nomeia “o Prof. Alvato Provesi” Presidente da Comissão Central Organizadora, a CCO. A atuação do nomeado “será considerada de interesse público relevante e não será remunerada”, e o art. 3º lhe dá, depois de tomar “conhecimento de todas as questões afetas à realização do JASC”, o poder de indicar ao Prefeito mais quatro membros para a comissão.
Os quatro vêm a 10 de junho, no Decreto nº 10017, que “nomeia demais membros” da comissão, com o presidente grafado “Prof. Alvaro Provesi, como Presidente, nomeado pelo Decreto nº 9978, de 22/04/2013”:
Presidente
Prof. Alvaro Provesi
Vice-Presidente
Tarcício Zanelato – Sec. de Obras e Serviços Municipais
Secretário Executivo
Paulo José da Silva – Sec. da Saúde
1º Secretário
Jane de Fátima Gomes Furtado – Coordenadora da Sec. de Planejamento, Orçamento e Gestão
Tesoureiro
Marcos de Andrade – Sec. da Fazenda
Os nomes estão como o decreto os escreve, e o art. 2º repete a regra do primeiro: a atuação “não será remunerada”. \[O Decreto nº 9978 escreve “Alvato”, e o Decreto nº 10017, “Alvaro”. O art. 1º do Decreto nº 10017 chama o órgão “Comissão Executiva Central Organizadora – CCO”, e os considerandos, “Comissão Central Organizadora – CCO”.\]
> FONTE: Decreto nº 6291, de 18 de julho de 2001, Decreto nº 9978, de 22 de abril de 2013, e Decreto nº 10017, de 10 de junho de 2013, do Município de Itajaí.