07 de junho

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1922

• Instalação da Décima Primeira Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina com a presença de Victor Konder.

1925

• Nasce, em Camboriú, Norberto Moraes.
• Oficializados os nomes escolhidos para as ruas da Villa Operária Pereira e Oliveira: Alfredo Trompowsky, Antonio Pedro de Andrade Muller, João Gaya, Carlos Seára, Alberto Pedro Werner.

1928

• Empreza Telephonica Rio-Grandense inicia a instalação de postes telefônicos em Itajaí. A imprensa reclama de postes feitos de paus velhos quando deviam ser de ferro ou cimento armado.

1946

• Sebastião Pereira Coelho é dispensado através de decreto presidencial do cargo de administrador da Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí. Sendo nomeado Arkelau Lopes Filho.

1948

• A Associação Profissional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga do Porto de Itajaí recebe carta do Ministério do Trabalho sendo reconhecido como Sindicato. Presidente: João Ricardo Pereira. Diretores: Alberto Correia, Maciel Pereira.

1950 – 1969

1950

• Nasce, em Itajaí, José Lourenço de Oliveira, vereador no município de Balneário Camboriú entre 1989/1992.

1951

• Falece Badia Fóes, mãe de Abdon Fóes, viúva de Augusto Fóes. Ela e Augusto nasceram em Beiruth – Síria. Falece aos 63 anos na Casa de Saúde São Sebastião, em Florianópolis.

1958

• Anunciada a criação em Itajaí da igreja “Betânia”.

1959

• A Miss Santa Catarina 1958 – Carmem Ehrhard – entrega a faixa para a Miss Santa Catarina 1959 – Ivone Baumgarten – no Marabá Clube – Blumenau.

1960

• O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 342, que denomina Praça do Expedicionário “o logradouro público existente entre o entroncamento das ruas Lauro Muller e Camboriú”. A lei entrava em vigor “imediatamente independentemente publicação” – e no mesmo dia a praça foi entregue, na semana do centenário do Município. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
• Inaugurada a Praça do Expedicionário, em homenagem aos soldados da região de Itajaí que lutaram na Itália durante a Segunda Grande Guerra. São considerados expedicionários em Itajaí: Aleixo Herculano Maba, Alfredo Tiago, Amantino Maciel, Antônio Bastos Filho, Antônio Silva, Aristides Rodrigues dos Santos, Arquimedes Dauer, Arvelino Bini, Báulio Bonifácio da Costa, Caetano Bissoli, Dauro Francelino, Emanoel Assis, Felix Marquetti, Francisco Rebello, Henrique Michels Júnior, Hercílio Pedro Carvalho, Hermínio Graciola, Hugo Pedro Carvalho, Irineu Linhares, Irineu Rebello, Joel Fernandes, José Andriani, José Bernardino Coelho, José Corrêa, José Curbani, José Fernandes Sobrinho, José Inácio da Rocha, José Xavier, Jucílio de Castro Fernandes, Leonel Costa, Luís Augusto da Veiga, Manoel José Maciel, Milton Fonseca, Olímpio Falconieri da Cunha, Olímpio José Borges, Osni Chaves Cabral, Paulino Bernardo Francisco, Paulo Leopoldo Rodrigues, Paulo Rodrigues Pereira, Pedro Américo dos Santos, Pedro Amorim, Ranulfo Pedro Inthurn, Roberto Imthurn, Roseno José Candido, Venício Assis.
• Declarado o dia 15 de junho como feriado municipal, como data alusiva a instalação do Município. Antes o feriado era no dia 04 de abril, pela Lei nº 300 de 02 de abril de 1959, assinada por Lito Seara.

1966

• Falece, vítima de uremia, no Hospital Santa Isabel, Blumenau, o funcionário público aposentado Esperidião Graciliano da Silva. Contava com 73 anos de idade era casado com Antônia Olegário da Silva, deixando 6 filhos, 23 netos e 11 bisnetos.

1970 – 1979

1972

• O presidente da Câmara, vereador Félix Albino Gomes Fóes, promulga a Resolução nº 87, que devolve a Juvêncio Bastos Salles o cargo de Diretor de Secretaria como provimento efetivo, símbolo PE, com base na Lei nº 1169, de 6 de junho de 1972. Ficou revogada a Resolução nº 78, de 5 de março de 1970, que o designara para o mesmo cargo em comissão – o cargo deixa de ser de confiança e volta a ser de carreira.

1973

• O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1260, autorizando declarar de utilidade pública, para desapropriação, 10.000 m² do loteamento de José Bonifácio Schmitt, Silvestre Schmitt e outros, na Rua Brusque, “que servirá para a instalação da Companhia Brasileira de Refrigerantes“. O pagamento seguiria a avaliação de comissão nomeada pelo Executivo, por conta da dotação 3105/291.

1977

• O presidente da Câmara, Dalmo Feminella, promulga o Decreto Legislativo nº 50, que homologa o convênio entre a Prefeitura e a Celesc para a cobrança da taxa de iluminação pública – a partir dali a taxa passa a ser arrecadada na conta de luz, e não pelo Município. O acervo não registra o texto do convênio nem a lei que criou a taxa.
• Faleceu, vítima de parada cardíaca, aos 75 anos de idade Luiz Bonifácio Pinto. Fundador da Irmãos Pinto & Cia Ltda.
• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1.548 que desafeta áreas pertencentes à empresa Leopoldo Zarling para serem doadas à empresa Indústria e Comércio Cimar S/A no Distrito Industrial.

1978

• Falece, em acidente automobilístico, em São José dos Pinhais, o itajaiense Eduardo Mário Tavares. Exerceu o cargo de Administrador estadual da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [80 colégios em sua época, incluindo o Colégio Pedro Antonio Fayal – de Itajaí]. Poeta e artista talhador em madeira, autor de diversos hinos comemorativos de centenários dos municípios catarinenses. Sua esposa [Maria de Lourdes Capela Tavares] também morreu no acidente.

1979

• Duas denominações assinadas por Nilton Kucker, prefeito em exercício enquanto Amilcar Gazaniga cumpria licença no Japão. A Lei nº 1716 denomina Rua Fábio Cesário Pereira a rua que vai da Rua José Pereira Liberato à Rua Sebastião Lucas Pereira, no Bairro e Loteamento São Judas. A Lei nº 1717 denomina Rua Profª. Clotilde Ramos Chaves a rua “A” do Loteamento Luciana, no Bairro da Fazenda. Nas duas o texto oficial grafa o prefeito em exercício como “Nilton Kucher“. Revogadas e consolidadas pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1980 – 1989

1980

• Anunciado o empenho da ACII junto ao empresário Diomicio Freitas para trazer para Itajaí a TV Eldorado.

1981

• Visando comemorar a Semana do Meio Ambiente, a Fatma e Prefeitura promovem grandioso Passeio Ciclístico.

1985

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2182, o Estatuto da Microempresa de Itajaí: define como microempresa a firma de receita bruta anual igual ou inferior a 10.000 Bônus do Tesouro Nacional – de novo um teto escrito em indexador federal, e não em cruzeiros -, isenta-a integralmente do ISS, dispensa-a de escrituração e cria cadastro por simples comunicação e declaração do titular, sem exigência de prova documental. Ficam fora do regime as sociedades por ações e as empresas de importação, de imóveis, de câmbio e de publicidade, e o registro fraudulento é punido com multa de 200%. O art. 12 vai além da isenção futura e perdoa todo o ISS vencido antes de 1980 devido por firma que se enquadre como microempresa – anistia retroativa de seis anos de imposto sobre serviços.
• A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 3302, de 13 de agosto de 1985, e revogada pelas Leis Complementares nº 20, de 2002, e nº 269, de 2014. Ela pertence ao segundo fio do ano: o Município passa 1985 corrigindo, para baixo, as medidas tributárias que a reforma de novembro de 1984 impusera – a mesma reforma que escalonara as alíquotas fixas do ISS por escolaridade e criara a taxa anual de verificação de funcionamento regular dos estabelecimentos. Sete meses depois de fechar o cerco sobre o pequeno contribuinte, a Câmara o retira inteiro do imposto.

1990 – 1999

1990

• CIITA e Museu Histórico apresentam a Mostra sobre o CIITA em seus 10 anos de vida. Intitulada “Clube da Imprensa ano 10”.

1994

• Lei Ordinária nº 2917/1994 declara de utilidade pública o Instituto de Cultura e Estudos Espíritas “18 DE ABRIL”, “com sede nesta cidade”. A lei não dá endereço; revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• Lei Ordinária nº 2918/1994 denomina de rua José Carlos da Silva “a rua projetada, situada nesta cidade no lugar Itaipava, com seu início na Avenida Itaipava, entre as Ruas Antônio Bento da Silva e Luiz Rosch, na quadra 58 do setor 216“.

1999

• Lei Ordinária nº 3409/1999 declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças.
• Lei Ordinária nº 3410/1999 denomina de rua Domingos Rampelotti.

Século XXI

2000 – 2009

2001

• Decreto nº 6277 nomeia os membros do Conselho Deliberativo da Fundação Itajaiense de Turismo – FITUR, entre eles Augusto Emílio Dalçóquio, como superintendente.

2005

• O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.520, que autoriza a Concessionária Engepasa Ambiental Ltda. a lançar carnê e promover cobrança, a partir de 01 de agosto, aos usuários dos serviços auditados no Contrato nº 014/2002, concluída a auditagem prevista no Decreto nº 7389 (ver Limpeza pública).

2010 – 2019

2010

• A Lei nº 5527 institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, com sessenta artigos sobre maus-tratos, controle populacional, transporte e comércio de animais. Ver Código Municipal de Proteção aos Animais.

2011

• A Lei nº 5756 institui o Programa de Regularização Fundiária no Município, para regularizar parcelamentos irregulares do solo urbano, de interesse social ou específico. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.

2013

• Inauguração da iluminação e vestiários do campo de futebol do Bairro Nossa Senhora das Graças [Matadouro] durante a Semana do Município [07 a 15].

2016

• Pescadores obstruem a BR-101 para protestar contra o Governo Federal que não liberou a pesca da tainha para a frota pesqueira industrial.

2017

• O Decreto nº 10976 nomeia a Comissão Especial que estudará a regulamentação da Lei Anticorrupção no município, presidida por Rafael Luiz Pinto, da Controladoria-Geral. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

2020 – 2029

2021

• O Decreto nº 12235 declara de utilidade pública, sem ônus para o Município, 231,12 m² em Cordeiros para o prolongamento da Rua Jaime Fernandes Vieira, e revoga o Decreto nº 10688, de 2016. Ver Obras e desapropriações.

2022

• O Decreto nº 12606 abre crédito na Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania para as festividades do aniversário do Município. Ver Feriados municipais de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 400 redefine as atribuições do Chefe de Gabinete, do Controlador-Geral do Município, do Coordenador de Trânsito e do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, entre outros cargos da estrutura da Prefeitura. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

2023

• O Decreto nº 12959 abre crédito de R$ 3.645.000,00 na Procuradoria-Geral do Município de Itajaí para restituição de valores ao Bradesco Leasing; a Câmara de Vereadores o susta em 25 de outubro. Saiba mais em Finanças do Município.

2026

• Inauguração do Parque Náutico e Ecológico Odemar Müller.

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