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28 de outubro

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Século XIX

1899

  • Instala-se no Largo da Matriz a Companhia Equestre e Gynastica Cosmopolita com espetáculo circense.
  • O jornal Progresso anuncia que o iate “Cinco de Março” foi atirado contra a lage ao transpor a barra do Rio Itajaí. O iate estava carregado de madeira e pertencia a Manoel Rocha. Foi retirado do local pelo rebocador “Ian” vindo de Blumenau.
  • O prefeito e médico Pedro Ferreira nomeia comissão para fiscalizar a área portuária de Itajaí diante da peste bubônica na cidade portuária de Santos, onde navios que chegam a Itajaí fazem escala.
  • O jornal Progresso destaca o episódio envolvendo o navio “Porto Alegre”, que adentrou no Porto de Itajaí sem “purgar quarentena”, causando grande movimentação de populares e autoridades.

Século XX

1900 – 1949

1915

  • Dois rebocadores desencalham o paquete “Anna” no pontal da barra do Rio Itajaí.

1936

1946

1950 – 1969

1950

1955

1962

  • Silvestre Schmitt é eleito membro efetivo do Conselho Consultivo da Empresa Força e Luz Santa Catarina.

1970 – 1979

1974

  • Fundação do Scorpius, time de futsal integrado por ex-alunos do Colégio Salesiano. Fundadores: Eduardo Rothbarth, Sérgio Renato Silva, Cláudio Wendhausen Rothbarth, Renato Santângelo de Souza, Dimas Eduardo dos Santos, Omar Rebello. O nome faz referência ao signo de escorpião.

1975

  • O presidente da Câmara de Vereadores, Ivo Probst, promulga o Decreto Legislativo nº 45, que concede o título de cidadão honorário de Itajaí ao desembargador Eugênio Trompowski Taulois Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense, quando Juiz de Direito, Juiz Eleitoral, Diretor do Fórum e Professor do antigo Ginásio Itajaí”. O texto do decreto salta do art. 1º ao art. 3º, e grafa o sobrenome do homenageado como “Talois”.

1977

1980 – 1989

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2321, que desfaz, trinta e um anos depois, uma utilidade pública ao revogar a Lei nº 244, de 03 de outubro de 1956, pela qual o prefeito Carlos de Paula Seára declarara de utilidade pública a Escola Técnica de Comércio de Itajaí, “oficializada pela Portaria Ministerial nº 131, de 19 de fevereiro de 1954”. É o único ato de 1987 que retira um título de utilidade pública, num ano em que o Município concedeu doze – e o acervo não guarda a exposição de motivos, o processo nem notícia do que houve com a escola. O que dela se sabe é o que os registros anteriores dizem: formava turmas de contadores desde os anos 1950, teve Edison d’Ávila entre os professores e foi de alunos seus, da terceira série do curso técnico de Contabilidade, a marcha “Terra Feliz” que a Lei nº 1142, de 1971, oficializou como Hino de Itajaí. A escola cujos alunos escreveram o hino da cidade perde, em 1987, o reconhecimento que a cidade lhe dera em 1956.
  • A revogação da Lei nº 244 foi feita duas vezes: a Lei Complementar nº 374, de 2021, que revogou em bloco as declarações de utilidade pública editadas ao longo de décadas pelo Município, tornou a arrolar a Lei nº 244 entre as revogadas – trinta e quatro anos depois de a Lei nº 2321 já a ter revogado. Ou a consolidação de 2021 trabalhou sobre lista que não registrava a baixa de 1987, ou a de 1987 não chegou a produzir efeito de cadastro; nenhum documento do acervo decide.
  • No mesmo dia da Lei nº 2321, o Decreto nº 3705 declara de utilidade pública um terreno de 3.400 m² – 60,00 m ao norte, 25,00 m ao sul e 81,90 m a leste e a oeste – “situado no Morro da Cruz, com testada para a área pública que dá acesso ao Restaurante Castelo Montemar“, necessário “para a reconstrução de monumento símbolo do município“. O fundamento invocado é a letra “n” do art. 5º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 1941 – a alínea da preservação e conservação de monumentos -, e não as letras “i” e “m” da abertura e alargamento de vias com que o Município fundamentava quase todas as suas desapropriações do período.
  • O Decreto nº 3705 descreve o imóvel como “cadastrado na Prefeitura como de propriedade não identificada“. É o único ato expropriatório do acervo que declara de utilidade pública uma área sem nomear o expropriado: o Município toma para si a formalidade da desapropriação sem ter contra quem propô-la, e nenhum documento posterior registra ação, indenização, imissão na posse ou registro imobiliário.
  • O Decreto nº 3705 não nomeia o monumento, mas o acervo permite reconhecê-lo. O morro se chamava popularmente Morro do Rodi até 1920, quando o prefeito Marcos Konder fixou no seu topo uma cruz de madeira em memória do centenário de fundação de Itajaí – é dela que o morro tira o nome atual, e é a única estrutura que o acervo registra ali antes de 1987 com estatuto de símbolo da cidade. “Reconstrução” é a palavra do decreto, e ela supõe que o que havia já não estava de pé. O Castelo Montemar, que serve de referência de testada, fora inaugurado em 19 de novembro de 1973 por Alcides Pereira e Cidio Sandri, que haviam comprado o morro; o acesso é a Rua Antônio de Meneses Vasconcelos de Drummond, que ganhou esse nome quando a antiga Avenida Vasconcelos Drumond virou Avenida Marcos Konder, no Centro.
  • O acervo não registra a execução do Decreto nº 3705 nem a inauguração do monumento reconstruído. Registra, sim, que no mesmo governo o alto do Morro da Cruz recebeu “um vistoso monumento” com o barquinho do Arnaldo, a logomarca da administração Arnaldo Schmitt Júnior, erguido ali “com o objetivo de ser visto do mar pelos tripulantes das embarcações pesqueiras e navios de carga que adentravam o Porto de Itajaí“; e que entre 1999 e 2000 o empresário Cídio Sandri, então proprietário do local, fixou de frente para a cidade a Cruz do Milênio, ao lado da cruz de madeira antiga que olha para o Bairro Fazenda. Nenhum documento diz se o terreno de 3.400 m² deste decreto é o chão de algum desses três marcos, nem se a desapropriação chegou a consumar-se: o que o ato prova é que em outubro de 1987 o Município quis tornar público, pela via da utilidade pública, um pedaço do topo do morro que dá nome à sua paisagem.

1989

1990 – 1999

1991

  • Promulgada a Lei nº 2677, obrigando empresas privadas com 40 ou mais empregados a fornecer café com leite e pão aos trabalhadores que chegam com vinte minutos de antecedência ao primeiro turno.

1992

1993

1997

  • Lei Ordinária nº 3211 autoriza empréstimo de R$ 6.000.000,00 junto ao BNDES para a execução e melhoria viária dos acessos ao Porto de Itajaí, garantido por cotas do Fundo de Participação e do ICMS.

Século XXI

2000 – 2009

2004

  • Lei Ordinária nº 4196, promulgada pela presidenta da Câmara sem sanção do Executivo, proíbe a circulação, em locais públicos de aglomerações populares, de cães de guarda, de combate ou de outra aptidão em que se destaquem força ou agressividade sem focinheira, e exige das residências e estabelecimentos comerciais com cães de guarda placa indicativa e muros ou grades de ferro e portões de segurança (ver Câmara de Vereadores de Itajaí).

2005

2009

2010 – 2019

2016

2020 – 2029

Nenhuma data registrada até o momento.

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