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Educação – primeiras escolas particulares

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A primeira escola particular de Itajaí é provavelmente foi aberta por Manoel Joaquim da Silva Soeiro por volta de abril de 1862. No ano de 1901 João Maria Duarte funda o Colégio Itajaí – mantido, provavelmente, apenas até 1906/7. Temos a criação do Lyceu Infantil pelo mestre Manoel Ferreira de Miranda, a 07 de setembro de 1906. Ela ficava localizada na rua da Vitória \[atuais Felipe Schmitt / Camboriú\], próxima da esquina da rua Joinville \[atual rua Almirante Tamandaré\]. No ano de 1903 foi criada a Deutsche Schule Itajahy – Escola Alemã de Itajaí, com prédio próprio já no ano de 1904, na rua 15 de julho \[atual Gil Stein Ferreira\] na quadra entre a avenida Sete de Setembro e a Travessa 24 de Maio \[atual Dagoberto Nogueira\]. No ano de 1908 o pároco José Foxius, da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, cria o Colégio Paroquial São Luiz, depois Colégio Paroquial São José. Por volta de 1912 ele passa para a administração da Congregação das Irmãs da Divina Providência. No ano de 1942 a entidade passa em definitivo para as mãos da Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição. No ano de 1947 criou o curso ginasial para o sexo feminino, episódio que marcou em definitivo a história desse educandário. No ano de 1948 foi criado o Ginásio Itajaí – em 1956 passou para as mãos da Congregação Salesiana com o nome de Colégio Salesiano Itajaí.  Em 1962 foi criado o Ginásio Pedro Antônio Fayal pela CNEG – Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. A Escola Técnica de Comércio de Itajaí foi criada em 1954 – oferecendo curso técnico de contabilidade e administração.

A Escola Técnica de Comércio de Itajaí e a utilidade pública desfeita em 1987

Foi “oficializada pela Portaria Ministerial nº 131, de 19 de fevereiro de 1954“, e o Município a reconheceu dois anos depois: em 3 de outubro de 1956 o prefeito Carlos de Paula Seára sancionou a Lei nº 244, declarando-a de utilidade pública. O acervo a reencontra ao longo de trinta anos e sempre em funcionamento. Em 10 de dezembro de 1959 formou turma de contadores com vinte e um nomes. Em 17 de fevereiro de 1957 o Jornal do Povo anunciou que o professor Moacyr Tarsia Morisco, primeiro diretor do Ginásio Itajaí, substituía Antônio de Souza Cunha Júnior na direção da escola – e é dele que vem o apelido pelo qual a casa passou a ser conhecida, Colégio Morisco, no Centro. Em 1971 os alunos da terceira série do curso técnico de Contabilidade compuseram a marcha “Terra Feliz”, que a Lei nº 1142 oficializou como Hino de Itajaí. Na década de 1970 o Grupo Teatral Cata Louco ensaiava em suas dependências, e ela aparece nos currículos de professores itajaienses como Edison d’Ávila, Cirio Arnoldo Vicente e Paulo Márcio Cruz.

Trinta e um anos depois, o Município desfaz o reconhecimento. A Lei nº 2321, de 28 de outubro de 1987, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, revoga a Lei nº 244, de 3 de outubro de 1956 – e o faz num ano em que a Câmara concedeu doze utilidades públicas novas. É o primeiro caso, em todos os anos que o acervo já percorreu, de uma declaração municipal de utilidade pública de entidade revogada por lei própria: as demais só cairiam em bloco, décadas depois, com a Lei Complementar nº 374, de 2021 (a revogação de 1986, feita pelo Decreto nº 3366, atinge utilidade pública para desapropriação, espécie diversa). O ato não declara motivo. A Lei nº 244 seria de novo revogada, por acumulação, pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

O acervo não explica o que houve com a escola. Não há registro de sua data de encerramento, de incorporação a outra instituição, de mudança de mantenedora nem de perda de reconhecimento federal, e nenhum documento liga a revogação de 1987 a um desses fatos. A revogação de uma utilidade pública é compatível com a extinção da entidade, mas também com a simples atualização de um cadastro municipal, e nada no acervo permite escolher entre as duas leituras. Registra-se apenas a data em que o nome deixa a legislação. Não se confunda esta escola com o Ginásio e Escola Técnica de Comércio Pedro Antônio Fayal, casa distinta, criada em 1962 pela CNEG – Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.

FONTE: D’ÁVILA, Edson. Pequena História de Itajaí. 1.ed.rev. ampl. Florianópolis: IHGSC, 2018.

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