10 de setembro

Século XIX

1863

• José Pereira Liberato é eleito deputado provincial para a legislatura 1864-1865 com a expressiva votação de 130 votos.

Século XX

1900 – 1949

1916

• Lançada pedra fundamental da Escola Parochial São José.

1921

• Estádio do Clube Náutico Marcílio Dias recebe o nome do governador Hercílio Luz, que doou o terreno para o clube.
• Inauguração do Clube Recreativo Hercílio Luz – Penha de Itapocoroy.

1930

• José Eugênio Muller renuncia sua candidatura a prefeito denunciando arbitrariedades eleitorais do grupo liderado pelos irmãos Konder.

1931

• Resolução nº 1.770 estabelece o comissionamento de tenente-coronel da Reserva da Força Pública José Eugênio Muller, que passa a comandar o 8º Batalhão da Reserva da Força Pública do Estado de Santa Catarina, recém-criado pelo Decreto nº 254, tendo sede em Itajaí. Estado Maior do Batalhão: comandante José Eugênio Muller, Major Antônio Quintas Maia, Primeiro tenente-ajudante Ernani Palumbo, Segundo tenente-aprovisionador Juventino Linhares, Capitão médico Ivo Stein Ferreira.

1936

• O engenheiro Leônidas Alves de Oliveira assume o cargo de encarregado do Expediente do Porto de Itajaí até 10 de novembro de 1937. nono administrador do [Porto de Itajaí].

1937

• Reunião no Café Modelo funda a Associação Sportiva do Valle do Itajahy (ASVI), com os clubes Clube Náutico Marcílio Dias, Lauro Müller Futebol Clube (Itajaí), CIP Futebol Clube, juntamente com clubes de Brusque e Blumenau.

1950 – 1969

1950

• Anunciada a transferência de Edi Vieira Wendhausen Rothbarth da direção do Grupo Escolar Julia Miranda de Souza para o Grupo Escolar Gaspar da Costa Moraes.

1953

• Falece Raul Espíndola, funcionário da Cia Malburg, nascido a 01 de março de 1898.

1956

• Anunciada a nomeação de Zélio Martins e Nicolau Manoel Philippi como delegado e suplente de delegado de Polícia de Itajaí.

1959

• Falece Wenceslau Xavier.
• Falece Rosalina Gertrudes Fiorenzano.

1960

• Realizado comício na Praça Vidal Ramos com a presença de Jânio Quadros e Milton Campos.

1963

• Lei Ordinária nº 530/1963 denomina de rua Olímpio Miranda Júnior.

1964

• Publicação da sinopse dos estatutos da SIES no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, por José Medeiros Vieira.

1966

• Jornal do Povo anuncia campanha da Câmara Júnior e Itavisão Clube para trazer a Itajaí imagem e som do Canal 12 de Curitiba.

1969

• Francisco Epifânio Rocha de Almeida funda a Igreja do Evangelho Quadrangular com sede na Rua Zózimo José Peixoto.

1970 – 1979

1975

• Fundação da Sociedade Recreativa e Esportiva Itajaiense.

1976

• Três leis do prefeito Frederico Olíndio de Souza no mesmo dia. A Lei nº 1500 denomina Praça Arno Bauer o logradouro da confluência da Rua Gil Stein Ferreira com a Avenida Marcos Konder, no Centro – segunda homenagem municipal ao ex-prefeito em cinco anos, depois de a Lei nº 1092, de 1971, dar seu nome ao jardim da Praça da Alegria, no São João. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
• A Lei nº 1501 denomina Travessa Emília Kühn da Silva a via que liga as ruas José Eugênio Muller e Alberto Werner, e a Lei nº 1502, Rua Paulo Irineu Werner a que vai da estrada de Cabeçudas de acesso à Praia Brava até a rua projetada, no Bairro de Cabeçudas. Ambas consolidadas pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1980 – 1989

1981

• O CIITA emite nota oficial repudiando críticas formuladas pelo prefeito Amilcar Gazaniga à jornalista Constância Terezinha Severino repórter de A Notícia.
• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1896, quinta e última das leis de doação de sepultura de 1981: doa o terreno da quadra nº “9”, aléa nº “9”, sepultura nº “5”, no Cemitério Público Municipal da Fazenda, para o sepultamento de Antônio Manoel Francisco, “ex-operário da Prefeitura Municipal de Itajaí” – a única das cinco a declarar vínculo do sepultado com o município. É também a única redigida em artigo único: funde num só dispositivo a autorização de doar e a destinação da cova, que as Leis nº 1871 e nº 1872, de 08 de junho, e nº 1883 e nº 1884, de 13 de agosto, separavam em Art. 1º e Art. 2º. Somadas, as cinco leis do ano custearam o sepultamento de um menino, de três homens e de um antigo operário da própria Prefeitura, cada cova identificada por quadra, aléa e número e cada uma votada em projeto próprio pela Câmara de Vereadores.

1982

• O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 1990, que declara de utilidade pública a ABOJESC – Associação Beneficente dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina, qualificada no texto como entidade “com sede em Itajaí”. É o raro caso de uma associação de alcance estadual sediada na cidade, e o acervo conhece o seu nascimento: em 27 de junho de 1981 o Encontro Estadual de Oficiais de Justiça, realizado no Cine Scala, elegeu em Itajaí a primeira diretoria da entidade. A declaração municipal chega, portanto, catorze meses depois da fundação, e supõe uma classe profissional numerosa o bastante na comarca de Itajaí para ancorar ali a associação de todo o Estado. Foi revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021, a consolidação que varreu as declarações de utilidade pública do Município. A lei não nomeia dirigentes nem indica o endereço da sede, e o acervo não registra a atividade posterior da ABOJESC.
• A Lei nº 1991, do mesmo dia, denomina Rua JOÃO ANTÔNIO DE AZEVEDO “a rua que tem seu início na rua Estados Unidos e término numa rua sem nome, transversal a rua Hélio Douat de Menezes, no Bairro São João“. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. É a primeira denominação de logradouro que Kucker assina, e o seu texto documenta exatamente o passivo que essas leis vinham liquidando: a via batizada termina numa rua ainda sem nome, e é por essa via anônima, e não por si mesma, que se localiza no bairro.
• O São João era, à época, o bairro mais retrabalhado pela Câmara. Suas ruas haviam sido denominadas em bloco pela Lei nº 1211, de 23 de janeiro de 1973, com catorze nomes de uma vez; seis semanas depois desta lei, em 25 de outubro de 1982, a Lei nº 2011 tentaria desfazer uma duplicidade de um item só daquele rol e acabaria, por erro de redação do seu art. 2º, revogando a lei de 1973 inteira – engano que só a Lei nº 2124, de 1984, corrigiria. Nem a Rua Estados Unidos nem a Rua Hélio Douat de Menezes aparecem em qualquer outro registro do acervo, que guarda apenas o sobrenome, em Hélio Douat, arrolado por Tito Filomena entre os “cocaideiros” históricos da cidade.

1986

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3504, que transforma a Escola Reunida Elisa G. Orsi, no Bairro Fazenda, em Grupo Escolar Elisa G. Orsi. A ementa grafa “Eleisa G. Orsi” e o articulado, “Elisa” – as duas formas convivem dentro do mesmo ato.
• O nome por extenso de Elisa G. Orsi, homenageada pelo Decreto nº 3504, é Elisa Gesseli Orsi, forma com que o Grupo Escolar reaparece em 2012, ao retomar as aulas depois de reforma. A relação de escolas municipais registra a unidade na forma abreviada do decreto – “Grupo Escolar Elisa G. Orsi, aquele localizado no Bairro Fazenda” -, de modo que a inicial “G.” atravessa quase quarenta anos de documentos sem ser aberta em nenhum deles.
• Escola Isolada, Escola Reunida, Grupo Escolar: seis meses antes, em 12 de março, o Decreto nº 3391 promovera a Escola Isolada Otávio Cesário Pereira a Escola Reunida, com o considerando que dá o motivo de todo o movimento – “o grande acréscimo de matrícula, para 1986” -, e o Decreto nº 3504 sobe outra escola, a Escola Reunida Elisa G. Orsi, o degrau seguinte. A rede repetiria a operação em bloco em 2 de maio de 1995, quando os Decretos nº 5.260, nº 5.261 e nº 5.264, do mesmo prefeito em outro mandato, transformaram três Escolas Reunidas em Grupos Escolares no mesmo dia.

1987

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2305, que autoriza a abertura de crédito especial. Do ato só se conhece a ementa: não se sabe o valor, a dotação por que corria nem a despesa que o motivou. É mais uma das leis orçamentárias de 1987 de que o acervo guarda apenas o título, série que atravessa o ano inteiro – quatro autorizações para saldar débitos do exercício de 1986, meia dúzia de suplementações e este crédito especial. Ver finanças do Município em 1987.

1990 – 1999

1990

• O prefeito João Omar Macagnan sanciona o Decreto nº 4473, que cria grupo de estudos para elaborar o anteprojeto de lei do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e para estabelecer a forma de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Itajaí – dois meses depois da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Século XXI

2000 – 2009

2003

• Decreto nº 6885 declara de utilidade pública duas áreas de Ângelo Girardi, no Bairro Salseiros, ocupadas pela implantação das Ruas César Augusto Dalçóquio e Margarida Dalçóquio.
• Lei nº 3973 extingue o cargo de Agente de Serviços Gerais e cria os cargos de Agente de Serviços Gerais I e II.
• Resolução nº 381 concede licença para tratamento de saúde ao vereador Luiz Gonzaga Agostinho, por quinze dias.

2004

• O Decreto Legislativo nº 349 aprova convênio entre a Prefeitura e a Univali/CTTMar para operar a estação de Rádio Comunicação Costeira Itajaí.

2007

• Lei nº 4904 institui a Semana Municipal da Dança, “a ser realizada, anualmente, na semana do dia 29 de abril, Dia Mundial da Dança”, e o Dia do Profissional da Dança, a 29 de abril.
• Lei nº 4905 institui o dia 25 de maio como o Dia Municipal de Estímulo à Adoção.
• Lei nº 4906 institui o dia 27 de maio como o Dia Municipal da Mata Atlântica.

2010 – 2019

2010

• Abertura da Itajaí Trade Summit no Centreventos (15 a 17).

2013

• Iniciado o maior julgamento da história da Comarca de Itajaí. 99 presos ligados ao PGC – Primeiro Grupo Catarinense, acusados de atentados por toda Santa Catarina, são julgados nas próprias dependências do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí – Canhanduba.

2014

• O Decreto nº 10352 regulamenta a Lei nº 6576, a da tarja sinalizadora em vitrines e vidros transparentes de estabelecimentos, com efeitos a partir de 22 de novembro de 2014. Saiba mais em Comissão Municipal de Defesa Civil.
• O Decreto nº 10353 denomina “Dinyz Domingos” a Galeria Municipal de Arte do prédio da Fundação Cultural de Itajaí, na Rua Lauro Muller. Ver Fundação Cultural de Itajaí e Casa Burghardt.

2015

• O Decreto nº 10571 muda, excepcionalmente em 2015, a realização do Festival de Música de Itajaí para os dias 23 a 31 de outubro. Ver Fundação Cultural de Itajaí.

2019

• A Lei nº 7056 fixa em dez os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, entre eles a AAMHAPI e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, e dá dois representantes à Fundação Genésio Miranda Lins. Ver Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí.

2020 – 2029

2024

• O Decreto nº 13356 refaz a tarifa social de água do SEMASA, com faixas de até 10, de 11 a 25, de 26 a 50 e acima de 51 m³, e deixa uma só multa por irregularidade no esgoto, de R$ 559,38. Ver Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-Estrutura.

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