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25 de maio

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Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1901

1912

1921

  • Marcos Konder é nomeado síndico da massa falida da empressa Asseburg & Cia.

1924

  • Termina a seca que prejudicou a lavoura e o transporte na hidrovia do Rio Itajaí.

1929

1932

  • O Rio Itajaí-Açu tem um pico de cheia de 9 metros e 85 centímetros na cidade de Blumenau, causando muitos transtornos também no Município de Itajaí.

1935

  • Eleita primeira diretoria do União Sports Trabalhistas. Presidente: Antonio Souza. Diretores: Sebastião Lucas, José Domingos da Silva, Luiz Laurentino, Bento Custodio, Jorge Vavassoti, Manoel Lourenço.

1937

1950 – 1969

1955

1957

1958

  • Acidente na descarga do vapor “Irman” vitima o trabalhador portuário Paulo João de Souza.
  • Anunciada a nova diretoria do Lauro Müller F. C, composta por maioria de portuários. Presidente de Honra: Paulo Bauer. Presidente: Alfredo Medeiros. Diretores: José Furtado, Natalício C. Pereira, Carlos Flor de Almeida, Thiago J. da Silva Júnior, Pedro Paulo Dias, Nilo Reig de Souza, Nelson Joaquim da Costa, Valcir Cabral, Manoel Andrade, Israel Pinheiro, João Pereira da Silva, Inacio Santana, Carlos Alberto Santana.

1964

  • Fundação do Clube Atlético Praiano, o “Tubarão da Vila”.

1965

1966

  • Falece, no Rio de Janeiro, Thiers Lemos Fleming, engenheiro. Ocupava a chefia do Distrito do Departamento de Portos e Rio Navegáveis em SC. Casado com Júlia Almeida (Fleming), de tradicional família de Itajaí, cabe a ele a autoria do projeto da construção da barra do Rio Itajaí.
  • Decreto da Secretaria de Educação cria o Colégio Normal Deputado Nilton Kucker.

1968

  • Anunciada a eleição e posse da nova diretoria do Asilo Dom Bosco. Presidente: Pedro Nicolau da Costa. Diretores: João Kleis, Luiz Apolinário Custódio, Alvino Beber, Iolando Benvenutti, Luiz Antonio Cechinel, Eliseu Müller, Francisco de Assis Berti, Neri Adolfo Lima, Décio Lázaro Severino.

1970 – 1979

1973

  • Eleita a nova diretoria do Clube dos Lojistas de Itajaí. Presidente: Arnoldo Fernandes. Diretores: Heinz Porthun, Clori Antônio Secco, Alfredo Villi dos Santos, Francisco Carlos Aranha, Valdemar Sandri, Leodegário Pedro Silva, Pedro Paulo Rebelo.
  • O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1253, que institui produtividade para os fiscais de obras e posturas, com valores e distribuição a fixar por regulamento, devida só a quem estivesse em efetivo exercício e lotado na unidade. O art. 4º é a parte dura: deixar de autuar ou notificar infrator do Código de Obras e Posturas passa a configurar “ilícito de lesão aos cofres públicos” por parte do servidor. Efeitos retroativos a 1º de maio de 1973. O art. 3º inteiro foi revogado pela Lei nº 2284, de 12 de maio de 1987, que na mesma cláusula desfez todos os dispositivos da legislação municipal que atrelavam as vantagens dos Fiscais de Obras e Posturas e dos Fiscais de Impostos e Taxas aos vencimentos dos diretores de departamento – uma amarração de catorze anos, desfeita dez dias antes da reforma do quadro de pessoal de 1987 e com a mesma data-base dela, 1º de abril. A lei toda foi revogada pela Lei Complementar nº 461, de 2024.
  • A Lei nº 1348 revoga a Lei nº 1.252 dando novos termos à compra pela Prefeitura de Itajaí de terras de propriedade do Besc para fins de instalação do Núcleo de Horticultura Rio Novo.

1974

1976

  • Eleita e empossada a nova diretoria da AABB de Itajaí. Presidente: Gilberto Pereira. Diretores: Surançá Ferrari de Amorim, Helmuth Wisbeck, Alci Hansen Mattos, Luiz Pedrosani, Nilo Mozart de Figueiredo, Denise Pereira Xavier, Eden Orlandina da Silva, Ludgério Niehues, Aurélio José Dutra, Nelson Luiz de Melo, Fridolino Probst, Guido Kleis.

1977

1980 – 1989

1981

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1863, que denomina Rua João Marcelino Machado a rua “B” do Loteamento Parque Residencial Cidade Nova, no Bairro São Vicente – o topônimo do loteamento é o que a localidade viria a tomar, já que o Bairro Cidade Nova só se desmembrou de São Vicente em 20 de dezembro de 1996, pela Lei nº 3147.
  • A Lei nº 1864, do mesmo dia, denomina Rua Otto Hoier a via do Bairro São Vicente “conhecida como rua do Leite”, com início na Avenida Governador Adolfo Konder e término previsto na Rodovia BR-101. É a exceção da série de 1981 – vinte e seis vias batizadas de uma vez, quase todas ruas com letra de loteamentos particulares recém-abertos, o passivo que a Lei nº 1787, de 1980, das normas de arruamento e loteamento, mandara regularizar: aqui não se batiza rua nova, oficializa-se um caminho antigo já nomeado pelo uso. Os dois extremos fixados pela lei são os mesmos que a Lei nº 3147, de 1996, adotaria como limites do Bairro Cidade Nova, onde a rua hoje corre, e o apelido segue registrado em Nomes antigos de ruas – L até O. Ambas as leis foram revogadas e consolidadas pela Lei Complementar nº 390, de 2022, o Código dos Logradouros de Itajaí.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1865, que autoriza a criação do Programa de Alimentação do Município, como complementação alimentar do servidor municipal. O art. 2º restringe o atendimento inicial a “os operários vinculados às Secretarias de Serviço Municipal e Meio Rural” — ou seja, o programa começa pelo pessoal de rua e da zona rural, e não pelo quadro administrativo. O art. 3º limita a participação do servidor no custo da refeição a no máximo 10%. As despesas correriam por crédito especial na dotação 1001.10602011.01-3020 (Material de Consumo), custeado com o excesso de arrecadação apurado em abril daquele ano. A lei nomeia as pastas como “Secretaria de Serviço Municipal” e “Meio Rural”, enquanto a estrutura administrativa de 1980, fixada pela Lei nº 1777, as denomina Secretaria de Serviços Municipais e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

1982

  • A Lei nº 1960 autoriza a suplementação de dotações orçamentárias. É a primeira lei orçamentária da gestão de Nilton Kucker, editada logo depois da janela de seis dias em que o cargo mudou de mãos – Gazaniga assinando os Decretos nº 2648 a nº 2650 em 13 de maio, Kucker o de nº 2654 em 19 de maio -, e é também o começo de uma sequência: a Lei nº 1961 sairia no dia seguinte, com a mesma ementa. Dela só se conhece a ementa – a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler -, e não se sabe quais dotações foram reforçadas nem em que valor.

1983

  • A Câmara de Vereadores promulga a Resolução nº 172, que constitui a Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo. O art. 1º descreve a composição em termos que são o retrato de seu tempo: “Fica criada a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá ser constituída por SENHORAS DONAS DE CASAS, representantes de cada bairro desta cidade, por três (3) vereadores e por um (1) membro da imprensa a ser designado pelo CLUBE DA IMPRENSA DE ITAJAÍ.” A tarefa vem no parágrafo único: “fazer um levantamento dos preços das mercadorias vendidas nos supermercados e nos eletrodomésticos nas lojas da cidade“, com relatório à Câmara. Pelo art. 2º, a comissão trabalharia junto com a congênere do Executivo e “deverá ser renovada de ano em ano”. Assinam Nazareno da Silva Medeiros, presidente, e Arno Cugnier, Chefe de Gabinete – grafado “ARNO CUGNTER” no original, como em outra resolução do ano.
  • A comissão do Executivo com que a nova deveria atuar não era nova: a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor consta das estruturas administrativas municipais desde a Lei nº 1523, de 28 de janeiro de 1977, entre as comissões especiais vinculadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, e é reconduzida pela Lei nº 1980, de 1982 – sete anos antes do Código de Defesa do Consumidor. Já tinha função de preço: o Decreto nº 2524, de 30 de dezembro de 1981, que regulamentou o Centro Municipal de Abastecimento, mandava que ali os preços se estabelecessem “por uma tabela de preços conferida pelo fiscal, ou Comissão de Defesa do Consumidor”. O que a resolução de 1983 acrescenta é uma comissão do Legislativo, com base territorial em cada bairro, mandato anual e um jornalista indicado por entidade de classe – vigilância de preço montada fora da máquina administrativa, num ano em que a escalada do custo de vida era o assunto do país. Em 14 de abril de 1984, menos de onze meses depois, o acervo registra a formação de nova diretoria de uma Comissão de Defesa do Consumidor em Itajaí, presidida por Damião Bezerra e com o jornalista Emerson Ghislandi entre os integrantes – composição compatível com a renovação anual e com a cadeira da imprensa previstas aqui, sem que os documentos digam tratar-se do mesmo colegiado.
  • A escolha das integrantes é explícita e vale registrar na letra da lei: a fiscalização de preços de mercearia e loja de eletrodoméstico é entregue a “senhoras donas de casas”, uma por bairro – às mulheres, o levantamento do preço; aos vereadores e ao jornalista, as três e a uma cadeiras nominadas. É a única peça do acervo que reserva assento em colegiado público a uma condição doméstica.

1984

  • Inauguração da nova sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de Santa Catarina, na Rua Hercílio Luz n. 102. O presidente Egídio Narciso promoveu grande homenagem a Elias Adaime, primeiro presidente da entidade.
  • A Lei nº 2107 autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial. Dela só se conhecem a ementa e a data: na base do Leis.org o corpo existe apenas como PDF digitalizado do original, ilegível. Não se sabe o valor, a despesa criada nem a fonte do recurso – e crédito especial não é reforço de dotação existente, mas dotação nova, para despesa que o orçamento do ano não previa, de modo que o ato abre um gasto de que o acervo não conhece o objeto.
  • É a segunda lei orçamentária cega em dezessete dias, depois da Lei nº 2101, de 8 de maio de 1984, que autorizou suplementar dotação e de que também só restam ementa e data – no mesmo dia, aliás, em que a Lei nº 2099 mandava saldar mais Cr$ 15.666.916,53 de débitos do exercício de 1982. É um retrocesso documental em relação ao ano anterior: em 1983 as três leis de suplementação traziam o valor na própria ementa (Cr$ 57.718.484,00, Cr$ 200.000.000,00 e Cr$ 255.150.000,00), e 1984 volta ao padrão de 1982, quando quarenta e uma leis de crédito não deixaram um único algarismo. Ver Finanças do Município, no exercício de 1983. O orçamento em execução era o de Cr$ 6.300.000.000,00 fixado pela Lei nº 2073, de 29 de setembro de 1983, o dobro do de 1983 – e nenhum documento permite dizer que parcela dele estes dois atos de maio movimentaram.

1986

  • Anunciada a eleição da nova diretoria da Sociedade Recreativa e Cultural da Vila. Presidente de honra: Honorato Sandri. Presidente: Hélio Petter [Balú]. Diretores: Paulo Miranda, Maureci Antonio Cordeiro, Mathias José Martins, Pedro Reig Filho, Ilton Ary Petter, Fermino Rocha, Airton Gonçalves Ribeiro, Francisco Collares Filho, Vanderlino Salvan, Pedro G Couto, José Olm, Ademir J do Nascimento, Emanoel G Vianna, José Silva C Filho, Ascenez Manoel Leal, José Mendes, José Correa, João Arceno, Manoel José Delfino, Iraci Sodré da Silva. Comissão Executiva da Sede Campestre: Lourival Petter, Walmir João dos Santos, Edson Pedro de Souza, Manoel de Jesus Cardoso, Pedro Reig Filho.

1990 – 1999

1990

1991

1992

  • O deputado estadual e vice-presidente da ALESC Arnaldo Schmitt Júnior assume por uma semana a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
  • O prefeito João Omar Macagnan assina o Decreto nº 4.737, permitindo à Scuderie Detetive Le Cocq o uso de 1.147,50 metros quadrados na rua dos Pinheiros, no Parque Residencial Dom Bosco, para a construção de sua sede social em até 24 meses.

1994

  • Empossados Edison Villela e Paulo Cruz nos cargos de reitor e vice-reitor da Univali.
  • O Decreto nº 5137 aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação: nove titulares e três suplentes que devem residir ou trabalhar em Itajaí, plenária “todas as segundas quartas-feiras do mês”, perda de mandato por duas faltas consecutivas, e duas Câmaras permanentes, de Educação Pré-Escolar e de Educação Fundamental.

Século XXI

2000 – 2009

Nenhuma data registrada até o momento.

2010 – 2019

2011

  • O Decreto nº 9399 institui o regimento interno e a tabela de valores do Parque Municipal do Agricultor Gilmar Graff, com desconto de 50% para agricultores cadastrados. Ver Parques Municipais.

2012

2015

2017

  • O Decreto nº 10969 institui a Comissão Especial que estudará a regulamentação municipal da Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/2013), presidida pela Controladoria-Geral do Município. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
  • A Emenda à Lei Orgânica nº 55 torna dever do Município consolidar e promover a cultura do controle social e da prestação de contas, por meio da transparência pública. Ver Portal da Transparência de Itajaí.

2020 – 2029

2021

  • O Decreto nº 12223 nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Itajaí: vinte e quatro titulares e vinte e quatro suplentes, doze do governo e doze da sociedade civil. Ver Conselho Municipal do Idoso de Itajaí.

2022

2026

  • O Decreto nº 14116 abre crédito adicional suplementar de R$ 4.500.000,00, com transferência do Estado, para pagamento da taxa de sediamento da The Ocean Race 2027. Ver Centreventos.
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