29 de fevereiro
Século XIX
1840
- Falece aos 80 anos de idade José Antônio de Matos Neto membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Itajaí, cunhado de Agostinho Alves Ramos, cirurgião, apelidado de “jaguatirica” por conta de sua calvície e poucos cabelos brancos.
Século XX
1900 – 1949
1920
- Nasce Arnoldo José Pereira, depois conhecido da comunidade como Seu Arnoldo Cueca, folclorista que manteve viva a tradição das brincadeiras de boi-de-mamão na periferia da cidade.
- Inauguração da Escola 7 de Setembro, na Travessa 24 de Maio, criada pelo professor Raphael Henriques.
1948
- Nasce, em Siderópolis, Nazareno da Silva Medeiros, filho do casal Demétrio Paulo da Silva Medeiros e Luiz Rosa Antunes Teixeira Medeiros [também encontrados registros de 1949].
1950 – 1969
1954
- Circula o primeiro número do jornal “Itajaí”, editado por Eduardo Santos Lins e Paulo Konder Bornhausen
1970 – 1979
1976
- Falece aos 89 anos de idade João Martins dos Santos [João Carolino] ex-funcionário da Cia Nacional de Navegação Costeira.
1980 – 1989
1980
- O presidente da Câmara de Vereadores, Nilson Lourenço dos Santos, promulga a Resolução nº 145, que concede o título de cidadão honorário de Itajaí ao padre Alvino Beber, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense”.
- Falece Max Probst, nascido a 22 de julho de 1914.
1984
- A Câmara de Vereadores promulga o Decreto Legislativo nº 60/84, que altera a representação do Prefeito Municipal: “Fica fixada a Representação do Prefeito Municipal de Itajaí em no mínimo 50% e no máximo 100% do seu subsídio, conforme estabelece a Lei Complementar Nº 21, de 11 de dezembro de 1983.” O art. 2º manda o ato vigorar “com efeito retroativo a 1º de Janeiro de 1984”, dois meses antes da promulgação.
- O Decreto Legislativo nº 58, de 16 de agosto de 1982, fixara toda a remuneração da legislatura sem escrever um só valor em cruzeiros: o subsídio do prefeito em 80% do vencimento de Secretário de Estado, acrescido, a título de Representação, de mais 50% desse subsídio, com reajuste automático sempre que o vencimento estadual subisse. O Decreto Legislativo nº 60 não toca no subsídio: mexe apenas na Representação, e troca o percentual fixo de 50% por uma faixa de 50% a 100% – dobra o teto da parcela e deixa a escolha do ponto dentro da faixa sem regra escrita no próprio ato. O fundamento invocado é uma lei complementar estadual, a nº 21, de 11 de dezembro de 1983, que o acervo não guarda: é a mesma técnica de 1982, a de amarrar a remuneração municipal a parâmetro de fora do Município. Os dois atos morreriam juntos – o acervo registra o Decreto Legislativo nº 72, de 1985 revogando o nº 58, e o mesmo nº 72 revoga este nº 60/84.
- O fecho do Decreto Legislativo nº 60/84 traz “Ver. NAZARENO DA SILVA MEDEIROS, Presidente” e “Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa – ARNO CUGNIER – Diretor Geral”. Em 16 de agosto de 1982 o mesmo Cugnier assinara os Decretos Legislativos nº 58 e nº 59 como Chefe de Gabinete, e ao longo de 1983 a fonte ainda o grafava “ARNO CUGNTER”. A Lei nº 2083, de 30 de novembro de 1983, que deu nova estrutura ao quadro de funcionários da Câmara, rebatizou justamente esse cargo em comissão: o Chefe de Gabinete passou a chamar-se Diretor Geral. Três meses depois a mudança já está em vigor no papel timbrado da Casa, e é este decreto legislativo que o comprova – o primeiro documento do acervo em que o cargo novo aparece assinado. A grafia do sobrenome também se corrigiu.
- O fecho do Decreto Legislativo nº 60/84 traz um erro de fonte: “EM 29 DE FE7EREIRO DE 1984″ \[sic\]. A data em si existe: 1984 foi ano bissexto.
1990 – 1999
1994
- Eleita diretoria do Centro de Recuperação Pró-Vida. Coordenador: Lenio Chaves Cabral (pastor). Diretores: Edson Luis dos Santos, Edna Santos
Século XXI
2000 – 2009
2008
- A Lei nº 5032 torna obrigatória a instalação de pelo menos um caixa eletrônico adaptado a quem se locomove em cadeira de rodas e a pessoas de baixa estatura em cada agência bancária de Itajaí (Acessibilidade urbana).
- A Lei nº 5033 autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 20.463.000,00, coberto por excesso de arrecadação de operações de crédito com o BNDES, o BADESC e a Caixa Econômica Federal (Finanças do Município).
- A Lei nº 5035 denomina de Rua José Adil de Lima a rua do Bairro Espinheiros com início na Rua Firmino Vieira Cordeiro (Código dos Logradouros de Itajaí).
- A Lei nº 5036 proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas usando capacete, gorro ou similar que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do Município (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor).
- A Lei nº 5037 denomina de Centro de Educação Infantil Cecília Santiago Dias a unidade escolar da Rua Clarindo Sebastião da Cunha, no Bairro Espinheirinhos (Escolas municipais – BR-101 e Zona Rural).
2010 – 2019
2012
- O Decreto Legislativo nº 634 cria a função gratificada “Inter e Intrajornada” para os motoristas do Poder Legislativo, pelo plantão por celular corporativo fora do expediente. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
2016
- O Decreto nº 10686 altera as tarifas do estacionamento rotativo pago: R$ 1,50 por uma hora, R$ 3,00 por duas horas e R$ 7,50 de pós-utilização, com efeitos a partir de 14 de março. Ver Zona Azul de Itajaí.
2020 – 2029
2020
- Lançamento do primeiro Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) de Itajaí, na localidade Rio Novo.