19 de junho

Século XIX

1891

• Nasce, em Itajaí, Olympio Falconiére da Cunha, militar. Foi Marechal da FEB na Segunda Grande Guerra na Itália. Ministro do Exército nomeado a 31 de outubro de 1956. Faleceu no Rio de Janeiro a 11 de agosto de 1967.

Século XX

1900 – 1949

1904

• O jornal Novidades anuncia que Adolpho Lima inicia trabalho na casa de João Bonfanti de Maria. Adolpho chegou a Itajaí por conta de Raulino Horn.

1913

• Nasce, em Itajaí, Edith Estelita Reiser (Fóes).

1934

• A Federação Brasileira de Imprensa – com sede no Rio de Janeiro – envia correspondência de solidariedade a Francisco Rangel que na condição de diretor do jornal “O Libertador” foi vítima de atentado em Itajaí.

1948

• Anunciada a eleição da nova direção da Usina de Açúcar Adelaide S/A. Diretor-presidente: Marcos Konder. Diretor-gerente: Irineu Bornhausen. Diretor industrial: Walter Konder Fleischmann. Diretor substituto: Udo Garcia. Na oportunidade anunciou-se que a obra da unidade de Pedra de Amolar está quase concluída.
• Realizado em Florianópolis o I Congresso de Prefeitos e Vereadores da UDN Catarinense onde Irineu Bornhausen é confirmado como presidente estadual do partido e seu virtual candidato a governador.

1950 – 1969

1956

• Falece Paulo da Cruz Pereira aos 72 anos de idade.
• Lançamento da pedra fundamental da Igreja presbiteriana à Rua João Pessoa.

1959

• Falece Felícia Viana Dutra, viúva de Ulysses Machado Dutra, aos 86 anos de idade.

1960

• Continuidade dos festejos do Centenário de Itajaí com o lançamento da pedra fundamental do novo templo da Igreja Presbiteriana na Avenida Sete de Setembro, no terreno que abrigava a antiga fábrica de vidro.
• Partida de futebol entre a Seleção de Itajaí e o Clube de Regatas Vasco da Gama.

1963

• Lei nº 3205 declara de utilidade pública a LID – Liga Itajaiense de Desportos.

1964

• Eleita nova diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí. Presidente: Daniel Silva. Diretores: Walter Rebello, Milton Breitemback, Lenir Martins, Alice Corrêa, Noêmia Mariana da Silva, Walter Vericimo, Conrado Gorg, Adolfo Hess Máximo, Arnoldo João Leal, Agenor Mafra, Karl Heinz Heitmann, Mário dos Anjos, Manoel Nascimento, Sebastião Andriani, Silas Miguel da Silva.

1969

• Designado como encarregado-chefe do Posto de Identificação Profissional do Serviço de Emprego da Delegacia Regional do Trabalho da Guanabara o itajaiense Ruy Ademar Rodrigues.

1970 – 1979

1977

• Inauguração do parque infantil na Rua Brusque, doação do Lions Clube Verde Vale ao Lar Fabiano de Cristo.

1978

• O prefeito Amílcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1636, que disciplina a denominação de vias públicas e é a matriz de quase todas as regras que quarenta e quatro anos depois reapareceriam no art. 3º do Código dos Logradouros:
• o art. 1º proíbe dar nome de pessoa viva a vias, logradouros, prédios ou instituições públicas do Município, “bem como erguer-se-lhe estátua ou monumento de qualquer natureza”;
• o art. 2º fixa os critérios da homenagem póstuma – serviços relevantes ao Município, ao Estado ou ao País em cargos públicos ou no ministério religioso; destaque na vida social ou cultural da comarca; atos marcantes de beneficência e humanitarismo -, e exige que o projeto venha com certidão de óbito, biografia e planta da rua;
• o art. 3º só admite nome de personalidade estrangeira quando se tratar de vulto destacado em causa de interesse de toda a humanidade, ou cujo nome já tenha recebido homenagem idêntica de poderes superiores;
• o art. 4º proíbe mudar o nome de vias, praças e logradouros, salvo os já existentes em duplicidade, e veda dar a mesma denominação a mais de um logradouro.
• A lei foi alterada três vezes: a Lei nº 1657, de 1978, estendeu a proibição de nomes repetidos a prédios e instituições; a Lei nº 2048, de 1983, acrescentou o trabalhador entre os homenageáveis e admitiu croqui no lugar da planta; e a Lei nº 3204, de 1997, reescreveu o art. 4º, passando a admitir a mudança de nome quando a via não tenha nome de pessoa e não seja reconhecidamente tradicional. Revogada pelas Leis Complementares nº 383 e nº 384, de 2021.

1979

• Nilton Kucker, prefeito em exercício, sanciona a Lei nº 1719, que denomina Rua João Joahnny de Alcântara a rua “13” do Jardim Luciana, no Bairro da Figueirinha – o mesmo loteamento que a Lei nº 1717, doze dias antes, situava no Bairro da Fazenda. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1980 – 1989

1980

• Divulgado o relatório dos técnicos da Fatma denunciando que a Comercial Bovina, com sede na Rua José Gall, polui as águas do rio Itajaí-Mirim com dejetos de 100 abates por semana. [o livro grafa “Rua José Gal”]
• Teresinha Severino e Adilson Pacheco são os dois vencedores do concurso de Poesia do Mobral. Ambos integram a assessoria de imprensa da Prefeitura.

1981

• A Lei nº 1875, sancionada pelo prefeito Amilcar Gazaniga, considera de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Cimento, Cal e Gesso de Itajaí, com o artigo 2º de estilo assegurando-lhe “todos os direitos previstos em lei”. Era o sindicato dos operários da Companhia Catarinense de Cimento Portland, e sua presidência havia sido exercida entre 1969 e 1972 por Nilson Lourenço dos Santos, funcionário por 27 anos da mesma companhia e depois vereador nas legislaturas de 1973-1976 e 1977-1983 – de modo que a entidade recebia a declaração de utilidade pública de uma Câmara em que se sentava um ex-presidente seu. A eleição e posse da diretoria do sindicato haviam sido noticiadas pelo Jornal do Povo em 24 de junho de 1972. O acervo atribui a Nilson Lourenço dos Santos a presidência da Câmara entre 1979 e 1981, período em que a documentação legislativa de 1981 aponta o vereador Dalmo Feminella no cargo. A declaração foi revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1876, que denomina Servidão Pública João Melo a servidão que tem início no lado ímpar da Rua Brusque, paralela à Rua Ricardo Keunecke e distando desta trinta metros, ao leste. A Ricardo Keunecke fora batizada pela Lei nº 1286, de 20 de setembro de 1973, como a via que começa do lado esquerdo da Rua Brusque, primeira travessa depois da Rua Uruguai: a servidão de 1981 define-se inteiramente por ela, sem endereço próprio. É a segunda das duas servidões públicas da série de 1981, depois da Servidão Pública Perfeito José da Silva, pela Lei nº 1869, de 03 de junho – espécie de logradouro que só ganharia definição legal no art. 2º da Lei Complementar nº 390, de 2022.
• A Lei nº 1877, do mesmo dia, denomina Rua Hilda Bella Cruz da Silva a rua que tem início na Rua Uruguai e término na Rua Arnaldo de Oliveira, no Bairro Fazenda. A rua de término já era, ela própria, homenagem: o acervo registra o funcionário público Arnaldo de Oliveira – secretário da Prefeitura, presidente do Clube Náutico Marcílio Dias e responsável pelo comando da Prefeitura durante licença de Irineu Bornhausen – falecido aos 48 anos a 21 de junho de 1954. O acervo grafa “Hilda Bela”; a lei, “HILDA BELLA”. Ambas as leis foram revogadas e consolidadas pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1982

• A Lei nº 1962, da gestão de Nilton Kucker, autoriza a suplementação de dotações orçamentárias. Dela só se conhece a ementa: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler, e não se sabe quais dotações foram reforçadas, em que valor nem à custa de que recursos.
• Na Lei nº 1962, número e data andam trocados: a Lei nº 1963, de número maior, é de 1º de junho; a Lei nº 1962, de número menor, é de dezoito dias depois. Nas duas pontas do intervalo a numeração corre para trás, e o acervo não guarda explicação para a inversão – projeto autuado antes e sancionado depois, reserva de número, erro de data no original ou falha do registro da fonte são todas hipóteses que os textos disponíveis não permitem escolher, já que de ambas as leis só se conhece a ementa. É a segunda desordem de numeração que 1982 apresenta: em 12 de maio o acervo já registrara o salto entre os Decretos nº 2600 e nº 2646, de mesma data.

1985

• Abertura da Exposição de Canários e Pássaros nas dependências da Sociedade da Vila promovida pela SICO – Sociedade Itajaiense de Canaricultura e Ornitologia. [19 a 23].

1990 – 1999

1990

• Lei Ordinária nº 2569 obriga oficinas de bicicletas a registrar dados de clientes e das bicicletas em manutenção, com cópias remetidas à Polícia Civil e à Polícia Militar.

1996

• A ACII cria a Câmara da Mulher Empresária. Coordenadora: Jucélia Ferreira. Secretária: Susi Bellini.

Século XXI

2000 – 2009

2002

• Decreto nº 6542 nomeia os membros da Comissão Municipal de Trânsito – COMTRAN -, com representantes da Delegacia Regional de Polícia, do 1º Batalhão da Polícia Militar, do CREA, da Associação Intersindical Patronal de Itajaí, dos motoristas, da Univali, da A.R.E.A., do CDL, da Empresa de Transporte Coletivo, da ACII e das secretarias de Planejamento e de Obras.

2006

• O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.922, nomeando os membros do Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Esportes. Ver Fundação Municipal de Esportes.

2010 – 2019

2013

• A Lei nº 6339 institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, na semana de 26 de junho, Dia Internacional de Combate às Drogas. Ver Conselho Municipal Antidrogas.

2017

• A Lei nº 6768 autoriza a revisão geral de 4,71% do vencimento dos servidores do Poder Executivo, a partir de 1º de junho, e fixa o mês de maio como data-base anual. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí.

2019

• Inauguração da Casa das Anas, abrigo para mulheres vítimas de violência, projeto social da ONG Vidas Recicladas.

2020 – 2029

2020

• O Decreto nº 11926 proíbe por prazo indeterminado o acesso às praias, calçadões, praças e parques de Itajaí para lazer ou esporte e limita o comércio ao horário das 06h às 23h. Ver COVID-19 em Itajaí.

2024

• A Lei Complementar nº 459 estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, com o Instituto Itajaí Sustentável como órgão gestor, e revoga a Lei Complementar nº 9, de 2000. Ver Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.

2026

• A Lei nº 7936 denomina de Rua Antônio Santana a via com início na Rua José Hermindo Rosa, no bairro Itaipava. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 7937 obriga a fixação, nos prédios públicos do Município, de cartazes ilustrados com a manobra de desobstrução das vias aéreas. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

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