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11 de agosto

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Século XIX

1738

  • A Ilha de Santa Catarina é desmembrada da Capitania de São Paulo e passa a ter autonomia administrativa com a criação da Capitania da Ilha de Santa Catarina. O brigadeiro José da Silva Paes vem à Província em 1739 trazendo soldados, trabalhadores e “índios mansos”. Ele teve a iniciativa de solicitar o povoamento do litoral por habitantes das ilhas Madeira e Açores, fato que terá grande influência no futuro Município de Itajaí.

1894

1899

  • Ocorre intensa chuva de pedras em Itajaí e região. Segundo relato do jornal “Progresso” teve quem recolheu pedra de dois quilos.

Século XX

1900 – 1949

1904

  • Ressaca atinge com força desproporcional a Praia de Porto Belo, causando prejuízos materiais aos moradores mais próximos do mar e às frotas mercantil-pesqueira de Itajaí.

1915

  • O superintendente Marcos Konder assina a Lei nº 59 que possibilita a desapropriação de terras com mananciais da cachoeira da canhanduba destinados ao futuro abastecimento de água da cidade.

1916

  • Gafanhotos causam prejuízos nas lavouras da região, principalmente nas localidades de Machados e Salseiros.

1920

1931

1946

  • Anunciada o pedido de demissão do presidente Urbano Pereira da Costa da Associação dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga do Porto de Itajaí, assumindo o secretário Walter Tolentino de Souza.

1950 – 1969

1957

1966

1967

1970 – 1979

1971

  • O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1101, outorgando à Casan – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sociedade de economia mista estadual – a concessão para exploração, ampliação e implantação dos serviços públicos de esgotos sanitários e de abastecimento de água, pelo prazo mínimo de trinta anos. A lei deu à concessionária o poder de fixar, reajustar e arrecadar taxas e tarifas, de modo a amortizar os investimentos, cobrir a operação e formar reservas para depreciação e expansão, e autorizou o Executivo a firmar o convênio.
  • Lei nº 1102 considera de utilidade pública o Gesi – Grêmio Estudantil Salesiano Itajaí, entidade representativa do Colégio Salesiano, “em reconhecimento ao seu trabalho em favor do desenvolvimento cultural e esportivo”, com destaque para a criação da FECOLI – Feira Colegial do Livro – e da OLEI – Olimpíada Estudantil de Itajaí. O art. 1º chama a entidade apenas de “Grêmio Estudantil Itajaí”, sem o “Salesiano” que está na ementa. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • Lei nº 1103 considera de utilidade pública o Moto Clube Itajaí, fundado em 21 de maio de 1962, pelos serviços prestados “ao Esporte Itajaiense e na manutenção da ordem durante festividades cívicas e religiosas”. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • Lei Ordinária nº 1104/1971 considera de utilidade pública o Rotary Clube de Itajaí

1974

  • Falece Irineu Bornhausen, em Itajaí. No dia seguinte o prefeito Frederico Olíndio de Souza assina o Decreto nº 1167, instituindo luto oficial de três dias em todo o território do Município. O decreto recorda que o falecido fora vereador, prefeito de Itajaí – “quando nossa cidade experimentou acentuado progresso” -, governador do Estado e senador da República.

1977

  • Lei Ordinária nº 1559/1977 declara de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Sete Cachoeiras.

1980 – 1989

1981

1982

  • Início das entrevistas coletivas com os candidatos a prefeitos promovidas pelo Clube da Imprensa de Itajaí.
  • O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 1983, que autoriza o Chefe do Executivo a contrair empréstimo de CR$ 60.000.000,00 junto à EBTU – Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, empresa pública federal, e ao BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial. O art. 2º destina o dinheiro à “implantação do Programa de Pavimentação a baixo custo em área de baixa renda (PROPAV), nos bairros de Cordeiros, Murta e São Vicente“, e o art. 3º dá três anos de carência, quinze anos de amortização e juros de 9,6% ao ano. É a primeira das duas leis do programa: a Lei nº 2012, de 29 de outubro do mesmo ano, repetirá a ementa, o objeto e as três condições financeiras, autorizando Cr$ 54.160.000,00 – desta vez através do BADESC e com procuração outorgada ao banco para retenção de parcelas do ICM na hipótese de inadimplemento, a mesma garantia que as Leis nº 1874 e nº 1881, de 1981, já haviam dado para renovar a frota de coleta de lixo. A operação inverte a lógica do Projeto CURA, a que o Município aderira pela Lei nº 1773, de 1980: lá a garantia era a valorização gerada pelas obras – contribuição de melhoria, taxa de pavimentação e IPTU progressivo nas áreas recuperadas -, de modo que quem recebia a rua pagava por ela; em área expressamente designada como de baixa renda não há valorização a capturar, e a garantia passa a ser a receita geral do Município.
  • O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 1982, que dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 919, de 18 de dezembro de 1968, a lei das pensões dos servidores municipais. O benefício passa a ser calculado em 60% dos vencimentos, computados o adicional por tempo de serviço e a representação, ou dos proventos que o funcionário ativo ou inativo percebesse na data do falecimento, mais 10% por dependente até o teto de 100% – de modo que quatro dependentes bastavam para levar a pensão ao valor integral da remuneração do servidor morto. O parágrafo único fixa limites de idade desiguais conforme o sexo do beneficiário: “os dependentes do sexo masculino terão direito até completarem 18 anos, e os do sexo feminino até 21 anos”. São três anos de diferença que o texto não explica em nenhuma linha, sem exposição de motivos nem remissão a outra norma. O art. 2º manda as despesas correrem por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. É a segunda alteração da Lei nº 919 que o acervo registra, depois da Lei nº 1692, de 15 de março de 1979, que admitira a companheira no rol de beneficiários mediante prova de vida em comum superior a cinco anos – a de 1979 alarga quem recebe, a de 1982 fixa quanto e por quanto tempo se recebe. A redação dada hoje vigorou quarenta e dois anos, até ser revogada pela Lei Complementar nº 461, de 2024, e atravessou inteira a criação do Instituto de Previdência de Itajaí, constituído em 2001 pelo art. 117 da Lei Complementar nº 13. Vem dez semanas depois da Lei nº 1966, de 3 de junho de 1982, o novo estatuto dos servidores assinado pelo mesmo prefeito.

1990 – 1999

1995

  • Aberto o II Festival Estadual de Corais.

1997

  • Resolução nº 273 cria comissão especial de vereadores para tratar de prevenção ao uso de substâncias tóxicas, recuperação de toxicômanos e implantação de centros de recuperação e de abrigos para crianças portadoras de HIV ou órfãs de pais falecidos em decorrência da aids, sem amparo familiar.

1998

  • A Câmara de Vereadores fixa, pela Lei nº 3296, a remuneração dos vereadores da 13ª legislatura em R$ 4.500,00, depois de derrubar o veto do Prefeito ao projeto.

Século XXI

2000 – 2009

2003

2004

  • A Emenda nº 16 à Lei Orgânica fixa em doze o número de vereadores do Município.
  • A Emenda nº 17 à Lei Orgânica garante gratuidade no transporte coletivo ao portador de deficiência e à pessoa que o acompanha.
  • Os Decretos nº 7210 e 7212 declaram de utilidade pública, para o prolongamento da Avenida Nilo Simas, um terreno de 234,78 m² e benfeitorias de posse de Elvira Theiss e as benfeitorias existentes no terreno de posse de Nadir da Graça da Silva (ver Obras e desapropriações).

2005

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.370, concedendo uso de terreno na localidade Imaruí para a Frater – Associação Beneficente Fraternidade Humana construir sede para abrigar escola de escoteiros para crianças e jovens carentes.

2010 – 2019

2014

  • O Decreto nº 10330 institui o contingenciamento orçamentário de 2014, com bloqueio de 15% do saldo das dotações da administração direta e indireta. Ver Finanças do Município.

2017

2020 – 2029

2021

  • O Decreto nº 12305 declara de utilidade pública 4,84 m² na rua Pedro Camilo Vicente, nº 752, em Cordeiros, para a Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
  • O Decreto nº 12306 declara de utilidade pública, sem ônus para o Município, 65,89 m² na rua Adolfo José de Assis, em Cordeiros, para a regularização da Avenida Agostinho Alves Ramos. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 12304 regulamenta o uniforme da Guarda Municipal, com os uniformes operacional, social, dos grupamentos específicos, de atividade física e de defesa pessoal. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

2022

2025

  • O Decreto nº 13728 institui o Programa Escola Resiliente Itajaí, em cooperação entre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Educação, com o Programa Defesa Civil na Escola Itajaí para o 3º ano do ensino fundamental e o Programa Agente Mirim de Defesa Civil Itajaí para o 4º ano. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
  • A Lei nº 7798 institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029. Ver Finanças do Município.

2026

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