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13 de janeiro

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Século XIX

1833

  • O Conselho Geral da Província de Santa Catarina manda estabelecer duas povoações, de 200 casais cada no Vale do Itajaí. (data divergente 1830).

Século XX

1900 – 1949

1901

1911

1923

  • Inicia no Brasil o correio aéreo internacional com a linha Rio de Janeiro-Buenos Aires, fazendo escala em Florianópolis. A iniciativa tem a participação do ministro da viação e obras públicas, o itajaiense Victor Konder.

1932

1950 – 1969

1965

  • Eleita nova diretoria da Câmara Júnior de Itajaí. Presidente: Hélio Petter. Diretores: Alberi Narciso Finardi, Jocymar Christoval Pereira, Ondino Geraldo Silva, Ronaldo J. L. Rocha, Mauro Bertnes, Almir José de Souza, Walmor Capanema, Israel Carlos Corrêa. Posse a 27 de janeiro de 1965.

1966

  • Eleição da nova diretoria da Câmara Júnior de Itajaí. Presidente: Alberi Narciso Finardi. Diretores: Manoel Nunes, Rogério Souza, Afonso Luiz da Silva, Plínio Genehr, Cairo Lobato, Jocymar C Pereira, Almir J Souza, Oswaldo Espíndola. Posse a 27 de janeiro de 1966.

1968

1970 – 1979

1970

  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 981, que abre crédito suplementar de NCr$ 38.546,61 para reforçar dotações do Departamento de Fazenda (contribuição ao INPS, telefones e telegramas) e do Departamento de Obras, Viação e Serviços Gerais – o grosso, NCr$ 34.705,29, em salários de diaristas. O dinheiro veio da anulação parcial da dotação de construção de pontes e pontilhões, NCr$ 13.900,00, e do excesso de arrecadação de 1969. Registrada por Adolfo Osmar Graf, Diretor do Departamento de Administração.
  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona, nos últimos dias do mandato, a Lei nº 983, que institui incentivos fiscais para hotéis de turismo: dez anos de isenção do imposto sobre a propriedade imobiliária e dois anos do imposto sobre serviços. A lei define cinco categorias de hospedagem – hotel, pousada, motel, acampamento de turismo e conjunto arquitetônico – e exige que a admissão de hóspedes não esteja sujeita “a qualquer preferência, prioridade ou exclusividade de uso”.
  • Eleição da nova diretoria do Clube Náutico Marcílio Dias. Presidente: Aldo Mario de Almeida. Diretores: Wilson Vieira dos Santos, Francisco Coelho, Rafael Dutra, Nilton Russi, Gilson Heusi, Remaclo O. Seára, Ivanor dos Santos, Zanir Rodrigues, Manoel Afonso Morgado, Braulio Werner, Nery Paulo de Souza, Antonio Racelli, Oswaldo de Barros, Olimpio Ludwig, Bernardino Maia, Alcides Lopes, Aquiles Gonçalves.

1973

1980 – 1989

1982

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1927, que concede reajuste de 30% sobre os vencimentos, proventos, pensão e salários dos funcionários estatutários, professores, inativos, pensionistas e servidores regidos pela CLT. A base escolhida no art. 1º é o que dá a medida do ato: o reajuste incide sobre o que estava “vigentes em outubro de 1981”, de modo que a lei de janeiro recompõe salários de três meses antes e já entra em vigor defasada em relação ao próprio mês em que é assinada. O art. 2º incorpora aos vencimentos dos professores municipais a gratificação prevista na Lei nº 1.705/79, que o texto legal nomeia entre parênteses como “Pó de Giz” – primeira e única aparição, em todo o acervo, tanto da gratificação quanto daquela lei de 1979: a parcela deixa de ser adicional destacado e passa a integrar o vencimento, com efeito sobre proventos e pensões. O art. 3º fixa a hora-aula de 5ª a 8ª série do 1º grau em Cr$ 280,00 para a Licenciada II, Cr$ 250,00 para a Licenciada I e Cr$ 220,00 para a Não Licenciada – os mesmos três valores que a Lei nº 1954, de 24 de maio de 1982, sancionada por Nilton Kucker, tornaria a fixar quatro meses depois. A lei de maio, portanto, não elevou a hora-aula: repetiu a tabela de janeiro ao lado do reajuste de 40% dos Professores não Titulados e do enquadramento dos especialistas em CF-12 e CF-13, e o que o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1981 deixara sem valores já fora suprido aqui. O art. 5º manda vigorar a lei desde 1º de janeiro de 1982. O art. 3º da Lei nº 1927 grafa os três degraus no feminino – Licenciada II, Licenciada I, Não Licenciada -, enquanto o art. 3º da Lei nº 1954 os grafa no masculino.

1986

  • Eleita nova direção do Colégio São José. Diretora: Maria Cristofolini. Vice-diretora: Aurora Germani, secretária: Odete Berri, tesoureira: Elvira Florentina Crippa. A diretora Maria Zélia Busarello e a secretária Amélia Martins tiveram de pedir demissão dias antes para retornar suas atividades junto à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3366, de um artigo só: “Ficam revogados os Decretos nº 2.528, de 11 de janeiro de 1982 e nº 2.543, de 24 de fevereiro de 1982, que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade da CIBRADEP.” Cai com eles a última redação de uma desapropriação que o Município escreveu três vezes: o Decreto nº 2429, de 22 de junho de 1981, o nº 2528, de 11 de janeiro de 1982, que o revogou e refez com área menor, e o nº 2543, de 24 de fevereiro de 1982, que corrigiu outra vez as divisas – sempre o mesmo terreno triangular de 30.002,5 m² na Barra do Rio, entre o Rio Itajaí-Açu e a Rua Arnaldo Lopes Gonzaga, e sempre com a destinação declarada no corpo do ato: a construção do Terminal Pesqueiro de Itajaí.
  • O Decreto nº 3366 chega quatro anos e meio depois do primeiro ato, o Decreto nº 2528, de 11 de janeiro de 1982, e quase quatro anos depois do último ajuste de divisas, o Decreto nº 2543, de 24 de fevereiro de 1982, e o Município larga a área sem explicação: o texto conhecido não declara motivo, não menciona acordo, indenização nem ação judicial, não indica outro terreno para a obra e não é assinado pelo prefeito que abrira o processo – Amilcar Gazaniga assinou os três decretos de 1981 e 1982, e quem revoga é seu segundo sucessor. O verbete pesca industrial chamava a sequência de 1981 e 1982 de “o retrato de uma desapropriação que custou a fechar” e deixava em aberto se o Terminal Pesqueiro chegou a ser construído naquele terreno. O Decreto nº 3366 responde à metade da pergunta – não naquele terreno, porque a desapropriação foi abandonada – e deixa a outra metade de pé: onde e se o equipamento acabou sendo erguido, o acervo continua sem saber. A CIBRADEP, que em 1966 era a única beneficiadora de pescados do município, fica com suas terras.

1990 – 1999

1990

  • Arcebispo metropolitano de Florianópolis Dom Afonso Niehues cria a Paróquia São Vicente de Paula sob a responsabilidade do padre Timóteo José Steinbach.

1999

  • O Decreto nº 5790 declara de utilidade pública, para desapropriação, terreno de 2.693,00 m² no final da Travessa Júlio Wippel, destinado às instalações da 2ª Delegacia de Polícia. Saiba mais em Obras e desapropriações.

Século XXI

2000 – 2009

Nenhuma data registrada até o momento.

2010 – 2019

2011

  • O Decreto nº 9292 nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência de Itajaí – IPI para o biênio 2011/2012. Ver Instituto de Previdência de Itajaí.

2012

  • A Lei nº 6041 autoriza a Superintendência do Porto de Itajaí a celebrar convênio com a Associação Colaboradores do Marcílio Dias, de janeiro a maio de 2012, para atividades esportivas de adolescentes. Ver Porto de Itajaí.

2020 – 2029

2026

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