22 de junho

Século XIX

1899

• João Gaya é escolhido delegado do Município de Itajaí à Convenção do Partido Republicano Catarinense.

Século XX

1900 – 1949

1902

• Fundação da Conferência de são José da Sociedade de São Vicente de Paula por iniciativa de Thiago da Fonseca. Instituição caridosa.

1921

• Estreia o “Grande Circo Americano”.

1924

• Apresentação pelo Corpo Scenico Guarany das peças teatrais “A sogra” e “Ao cahir das folhas”.

1932

• Nasce, na localidade Penha, Abrahão João Francisco.

1942

• Fundação do Herbário Barbosa Rodrigues contando com as lideranças de Pe. Raulino Reitz, Norberto Silveira Júnior, Paulo Bauer, Roberto Miguel Klein.

1950 – 1969

1952

• A LID promove torneio Extra para arrecadar fundos destinados às obras da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento.

1953

• Lei Ordinária nº 112/1953 denomina de rua Jorge Mattos a rua que divide as construções feitas pela Fundação da Casa Popular.

1962

• Falece aos 84 anos Pedro Borba – da Marinha Mercante.

1963

• O jornalista Afonso Luís é nomeado sub-secretário da Câmara Municipal de Itajaí. Ele trabalhou em “A Nação” e Rádio Clube de Itajaí.

1966

• O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 730, denominando Travessa Genelício Pedro de Souza a via pública conhecida por “Beco Genelício“, com início na Rua Pedro Rangel e final previsto na Rua Conceição. No mesmo ponto, no Bairro São João, está hoje a Praça Genelício Pedro de Souza. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1970 – 1979

Nenhuma data registrada até o momento.

1980 – 1989

1981

• O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2429, que declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, um terreno de forma triangular de 36.660 m² na Barra do Rio: ao norte, 433 metros com o Rio Itajaí-Açu; ao sul, 394 metros com a Rua Arnaldo Lopes Gonzaga; a oeste, 175 metros com terras da CIBRADEP – Companhia Brasileira de Pesca. O art. 3º fixa a destinação do imóvel: a construção do Terminal Pesqueiro de Itajaí. Para avaliá-lo, o decreto nomeia o engenheiro civil e perito em avaliações Dr. Nelson Riskalla. O ato se apoia no art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no art. 70, item IV, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975. Dos dezoito decretos de desapropriação assinados em 1981 – quase todos para alargar ruas, retificar ribeirões e abrir vias -, este é o único voltado a um equipamento portuário-pesqueiro.
• O Decreto nº 2429 foi revogado pelo Decreto nº 2528, de 11 de janeiro de 1982 – que não desfez a desapropriação: refez. Seis meses e meio depois, o mesmo prefeito Amilcar Gazaniga voltou a declarar de utilidade pública, em regime de urgência, o terreno triangular da Barra do Rio destinado ao Terminal Pesqueiro, mudando três coisas: a área, reduzida de 36.660 m² para 30.002,5 m²; a geometria, que passou a 324 metros ao norte, 352 ao sul e 113 a oeste; e a titularidade, pois o imóvel inteiro passou a ser descrito como “de propriedade da CIBRADEP”, que neste decreto de 1981 figurava apenas como confrontante a oeste. Em 24 de fevereiro de 1982 o Decreto nº 2543 corrigiu outra vez as divisas, desdobrando a face norte em 261 metros com o rio mais 114 metros com terras da CIBRADEP e alongando a sul para 353 metros, mantido o total de 30.002,5 m². Em treze meses o Município decretou três vezes sobre o mesmo terreno, ajustando área, confrontações e titularidade – o retrato de uma desapropriação que custou a fechar – e que nunca fechou. Em 13 de janeiro de 1986 o Decreto nº 3366 revogou os dois de 1982 sem pôr nada no lugar: naquele terreno da Barra do Rio o Terminal Pesqueiro não foi construído.
• Anomalias de transcrição no Decreto nº 2429: o preâmbulo traz “que lehe confere aLei Complementar”, com palavras coladas e erro de digitação; e o fecho diz “PREFEITURA DE ITAJAÍ”, não “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ”, forma usada pelos demais decretos de desapropriação de 1981. Essa forma reduzida do fecho reaparece no Decreto nº 2528, de 1982, que refaz esta desapropriação.

1988

• O Grupo empresaria J. Macêdo assume o Moinho Peônia S/A.

1990 – 1999

1992

• A Lei nº 2731 autoriza o Município a doar à União Federal 10.558,997 m² da Área Reservada do Jardim Residencial Verde Vale, no Promorar, Bairro São Vicente, para a construção de uma unidade do Projeto Minha Gente, o CIAC.

1993

• Realizada a primeira reunião do CAP – Conselho de Autoridade Portuária, criado pela lei federal nº 8.630/93. Com a criação do CAP deu-se a extinção do CEU – Conselho Especial de Usuários (atuante por 11 anos).

1994

• Justiça promove leilão do patrimônio do Estaleiro Corena, do grupo empresarial Maclaren, para pagar dívidas trabalhistas. (22 a 24).
• Lei Ordinária nº 2921/1994 denomina de Escola Maria do Carmo Vieira a Escola Isolada Arraial dos Cunhas, “situada na Rua Ver. Germano Luiz Vieira, localidade Km 12“. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
• A Lei nº 2920 autoriza doar à Associação dos Rotarianos de Itajaí 975,00 m² do patrimônio público – os lotes nº 39, 41 e 43 da Rua Jorge Santos de Macedo, esquina com a rua Antero Chaves, Bairro Dom Bosco -, “à construção da sede da entidade beneficiada, bem como para atendimento a crianças e realização de cursos profissionalizantes”. A mesma lei revoga os Decretos nº 4703 e 4704, de 1992, que davam outros lotes do loteamento à AREA.

1996

• Anunciada a fundação da Associação Itajaiense de Teatro. Presidente: Denise da Luz. Diretores: Mary Dutra, Max Reinert, Giovani Colsani, Patrícia Pancotto de Barcelos, Luciano Estevão, Valéria de Oliveira, Agnaldo Wessler, Paulo Sérgio Zembruscki.

1998

• Criado o Núcleo de Planejamento e Coordenação Geral, órgão colegiado de assessoramento vinculado ao Gabinete do Prefeito, pelo Decreto nº 5663.

Século XXI

2000 – 2009

2005

• O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.543, criando o Centro de Educação Infantil Professora Rosana Aparecida de Souza, na Rua Pedro Rangel número 334, localidade São João.
• O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.545, que revoga o Decreto nº 7.416 e reedita a destinação de 2% da receita anual de impostos do Município à Univali em bolsas de estudo a universitários carentes itajaienses.

2006

• Falece Ernesto Jorge Cugnier.
• A Câmara de Vereadores de Itajaí promulga o Decreto Legislativo nº 371, aprovando as contas do Município referentes ao exercício de 2004, em consonância com o Parecer Prévio nº 4.514/2005 do Tribunal de Contas do Estado. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2009

• O Decreto nº 8895 regulamenta de novo a concessão de bolsas de estudo a universitários carentes na Univali, no IFES e em universidades catarinenses a até 60 km, e revoga o Decreto nº 7931, de 2006.
• A Lei nº 5300 obriga as agências bancárias com porta de travamento eletrônico a instalar guarda-volumes de uso gratuito e não exclusivo a correntistas. Ver Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

2010 – 2019

2010

• O Decreto nº 9138 dá nova redação ao horário do expediente diferenciado da Copa do Mundo fixado pelo Decreto nº 9136, nas partidas marcadas para as 15h30min: o expediente, das 08h00min, passa a findar às 14h00min, e não mais às 14h30min.

2011

• Entra em caráter experimental o sinal da ENTV – canal 06 – Viacabotv. A tevê pertence ao grupo MLO, que edita o jornal “Manchete do Vale”.
• A Lei nº 5770 denomina de “Selma de Souza e Silva Quintino” a rua do bairro Campeche com início na Rua Luiz Toledo dos Santos. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 5773 denomina de Rua Norberto Caprestano da Cunha a rua sem denominação oficial do bairro Baia, com início na Rua Inácia da Silva. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 5777 autoriza subvenção social à APAE para a elaboração de uma cartilha sobre assistência social, educação e trabalho para a pessoa com deficiência. Ver APAE.
• A Lei nº 5776 institui a Semana de Conscientização e Preservação do Patrimônio Público na primeira semana de março do ano letivo das escolas municipais e particulares. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
• A Lei nº 5774 cria, na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2012

• A Resolução nº 508 autoriza o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti, a viajar a Galway, Irlanda, com o prefeito Jandir Bellini, para receber o prêmio Volvo Environmental Awareness Award 2011/2012 pelos projetos ambientais da etapa de Itajaí. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
• O Decreto nº 9749 homologa o Regimento Interno do Conselho do Parque Natural Municipal do Atalaia, presidido pelo representante da FAMAI. Ver Parque Natural Municipal do Atalaia.

2015

• O Decreto nº 10520 convoca a IV Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa para 29 de junho de 2015, na AMFRI, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades”. Ver Conselho Municipal do Idoso de Itajaí.
• O Decreto nº 10521 institui a Câmara Setorial do Transporte Rodoviário de Cargas do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu, de caráter consultivo, com representantes do poder público e do setor privado. Ver Porto de Itajaí.

2020 – 2029

2022

• Comemoração dos 80 anos do Herbário Barbosa Rodrigues e inauguração do busto em homenagem a Raulino Reitz.

2023

• Inauguração do Núcleo Arte nos Bairros do Costa Cavalcante.
• Entrega das obras de revitalização da Praça Santos Dumont, localidade Costa Cavalcante.

2024

• Reabertura do Museu Etno-Arqueológico e da Casa da Cultura Dide Brandão após restauro.

2026

• A Lei nº 7938 veda a nomeação, a contratação e a homenagem, na administração de Itajaí, de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes contra crianças ou adolescentes. Saiba mais em Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

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