29 de dezembro

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1923

Ocorre acidente no manuseio de dinamites na pedreira da obra do molhe norte da barra do Rio Itajaí. Falece o operário Angelo Gervasio.
Nasce, em Blumenau, Isolde Lucie Frieda Blaese Drews, a Tante Lolli, filha do casal Lucie Meinicke Blaese e Adolfo Blaese. Foi a criadora do Jardim de Infância Lauro Müller.

1925

Eleição da diretoria da Irmandade de Nossa Senhorora do Parto. Presidente: Maria Salomé Malburg. Diretoras: Alice Silva, Maria G. Espindola, Dulce Amaral, Alzira Epindola, Benta Bauer. Zeladoras: Mathilde Fischer, Albertina Kracik, Julieta Soares, Anninha Maria Vieira, Rosa dos Santos.

1930

Eleição da nova diretoria do Clube dos XX. Presidente: Abdon Fóes. Diretores: Mario de Miranda Lins, Arnaldo Heusi, Lucio Cyro de Miranda, Agenor Lopes de Oliveira.

1931

Posse da diretoria do Bloco dos XX. Presidente: Abdon Fóes. Diretores: Mario Miranda Lins, Arnaldo Heusi, Lucio Cyro de Miranda, Agenor Lopes de Oliveira.

1941

Nasce, em Rio do Sul José Manoel da Silva.
Eleita diretoria da Sociedade Guarani biênio 42/43. Presidente: Francisco Canziani. Diretores: Abdon Fóes, César Pereira, José Siqueira, Ralf Thieme, Paulo Bauer, Vitor Farias, Jaime Vieira, Irineu Bornhausen, Genésio Lins, Nelson Heusi. A posse ocorre no dia 19 de janeiro de 1942.

1945

Jaú Guedes da Fonseca é nomeado Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

1950 – 1969

1952

Eleição da nova diretoria do Clube dos XX. Presidente de honra: Abdon Fóes. Presidente: Lauro Mussi. Diretores: Lio Cesar Macedo, Jair Muller, Elias Krieger, Sebastião Armando dos Reis, Rafael Santangelo.

1955

Volta a circular o semanário O Libertador de propriedade de Francisco Rangel tendo como redator Dalmo Vieira. O Libertador circulou entre 1931 e 1937.

1965

Criação da comarca de Camboriú, desmembrada da Comarca de Itajaí.

1966

Nasce Adilson Amaral, escritor.

1970 – 1979

1976

Inaugurada a sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia à Rua Lauro Muller.

1979

Técnicos da FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente –, do Rio de Janeiro, divulgam laudo técnico apontando as causas da poluição ocasionada pelas fábricas de farinha de peixe Itasul e Tridapalli.

1980 – 1989

1987

Enus Ruck funda a Eletro Mecânica Ruck depois Xerifecar Bosch Service.
O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2345, último ato do ano, que substitui inteiro o § 1º do art. 74 do Código Tributário do Município por uma lista de 99 itens de serviços – e o porto entra nela – e refaz a tabela de alíquotas do art. 80 item a item – percentual sobre o preço, ou valor fixo em UFM. É a adoção, pelo Município, da lista federal de serviços tal como ficara depois da Lei Complementar nº 56, de 1987, e a maior modernização do ISS de Itajaí que o acervo registra.
O item 86 da lista de serviços do ISS da Lei nº 2345 é o que importa numa cidade de porto: tributa, a 5%, os “serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia, armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de mercadorias fora do cais”. É a primeira vez que o acervo vê a operação do Porto de Itajaí – atracação, capatazia, armazenagem, movimentação de carga fora do cais – discriminada como fato gerador de imposto municipal, e não apenas como atividade federal instalada na cidade. O porto que a cidade construiu ao longo do século passa, em 1987, a figurar em item numerado da tabela do ISS.
A Lei nº 2345 tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 1988, mesma data da Lei nº 2344, de 15 de dezembro, que catorze dias antes já alterara as alíquotas do mesmo art. 80. Os demais 98 itens da lista – o que eles dizem da economia itajaiense de 1987, das alíquotas usadas como política e das obrigações novas impostas às instituições financeiras – estão examinados em Código Tributário do Município e em Finanças do Município em 1987.

1988

Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí.

1990 – 1999

1992

Decreto nº 4903 denomina de José Dagnoni a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Celso Mafra, na Itaipava.
Decreto nº 4906 concede à Agil Construtora Incorporadora e Administração de Imóveis Ltda. isenção de ITBI, de 80% do IPTU e de 40% do ISS por cinco anos, além de taxas, para o terreno de 34.584,71 m² na confluência da BR-101 com a Avenida Abrahão João Francisco onde deveria ser edificado o Shopping da Indústria Catarinense.

1993

Toma posse diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí.

1994

Anunciado o início da dragagem do Rio Itajaí pela empresa Bandeirantes e Serviços Ltda. O objetivo é retirar 700 mil metros cúbicos de detritos depositados no leito do rio que estavam prejudicando a navegação no canal de acesso ao Porto de Itajaí.

1997

Lei Ordinária nº 3241 institui a Taxa de Serviço de Iluminação de Testada de Imóveis, a TSITI, cobrada em UFIR conforme a extensão da testada e devida por quem tenha luminária a até vinte e cinco metros.
Lei Ordinária nº 3242 cria o Serviço da Guarda de Trânsito do Município de Itajaí, com vinte e cinco fiscais de trânsito e vinte e cinco operadores de estacionamento rotativo, com poder de polícia de trânsito a partir de 1º de janeiro de 1998.
Lei Ordinária nº 3243 institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e revoga a gratificação de produtividade da Lei nº 3084, de 1996, que atrelava a remuneração do professor à nota do aluno.
Lei Ordinária nº 3244 manda o Prefeito nomear por decreto, para o período de 1998 a 2002, o Reitor da Universidade do Vale do Itajaí, dentre os integrantes de lista tríplice.

1998

Inauguração da sede da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Itajaí na Barra do Rio. Rua Expedicionário Aleixo Maba.

Século XXI

2000 – 2009

2003

O Decreto nº 6976 regulamenta a cobrança direta da Tarifa de Limpeza Urbana pela concessionária ENGEPASA a partir de 1º de janeiro de 2004, com reajuste de 17,33% pelo IGPM e criação da Tarifa de Limpeza Urbana Suplementar (ver Limpeza pública).

2004

O prefeito Jandir Bellini assina o Decreto nº 7.387, promovendo uma grande reforma na Rede Municipal de Ensino que unifica unidades educacionais física ou administrativamente. Fisicamente: Escola Isolada “Milton Ribeiro da Luz” para Escola Isolada “Jorge Domingos Gonzaga” (São Roque); Escola Isolada “Benta Rosa Mafra” para Escola Básica “Professora Judith Duarte de Oliveira” (Rio do Meio); Escola Isolada “Onadir da Silva Tedéo” para Escola Básica “Prefeito Alberto Werner” (Canhanduba); Escola Isolada “Natália Cunha” para Escola Isolada “Maria do Carmo Vieira” (Arraial dos Cunhas); Escola Isolada “Alfredo Rebello”, Escola Isolada “Dorval Rodrigues” e Escola Isolada “Martinho Gervásio” para Escola Básica “Martinho Gervasi” (Brilhante); Escola Isolada “João Vieira Ramos” para Escola Básica “Edy Vieira Wendausen Rothbarth” (Salseiros); Grupo Escolar “Otávio Cesário Pereira” para Escola Básica “Maria Hilze Peixoto” (Murta); Escola Isolada “Cândida Vargas” para Grupo Escolar “Elisa Gessele Orsi” e Escola Isolada “Luiz Toledo dos Santos” para Escola Isolada “Duque de Caxias” (Campeche). Administrativamente: Escola Isolada “Rosa Negreiros de Cabral” para Escola Básica “Edy Vieira Wendausen Rothbarth” (Salseiros); Escola Isolada “Clarindo Sebastião da Cunha” para Escola Básica “Professora Thereza Bezerra de Athayde” (Espinheiro); Escola Isolada “Jorge Domingos Gonzaga” para Escola Básica “José Fernandes Potter” (Espinheiro); e Escola Isolada “Gabriel Dallago”, Escola Isolada “Maria Perpétua Pereira” e Escola Isolada “Duque de Caxias” para Grupo Escolar “Maria do Carmo Vieira” (Arraial dos Cunha).
O prefeito Jandir Bellini sanciona a Lei nº 4.248, tornando entidade de utilidade pública a Associação Esportiva Itajaí Futebol Clube.
O prefeito Jandir Bellini sanciona a Lei nº 4.249, denominando a Avenida TEPORTI – Terminal Portuário de Itajaí.
O prefeito Jandir Bellini sanciona a Lei nº 4.250, denominando a rua Jovita Rodrigues Machado de rua Antônio José da Veiga, e, ao mesmo tempo, sanciona a Lei nº 4.251, denominando a rua Antônio José da Veiga de rua Jovita Rodrigues Machado.

2006

Falece João Henrique Groth, nascido a 10 de março de 1955.

2010 – 2019

2010

O Decreto nº 9284 fixa em R$ 0,95 e R$ 4,18 as tarifas de embarque do Terri – Terminal Rodoviário Internacional de Itajaí, conforme a distância, além das tarifas de uso dos sanitários e do guarda-volumes.

2020 – 2029

2020

O Decreto nº 12101 regulamenta a lei que proíbe os fogos de artifício com estampido: constatada a infração, o estabelecimento pode ser multado, após boletim de ocorrência do órgão de segurança pública e processo administrativo com defesa em 15 dias. Ver Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.

2021

O Decreto nº 12450 reconduz os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito por dois anos, de 10 de março de 2022 a 10 de março de 2024. Ver Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itajaí.

2025

A Lei nº 7886 multa em 10 vezes a Unidade Fiscal do Município os líderes e organizadores de invasão de propriedade pública ou privada, em dobro na reincidência, e põe o infrator na última posição do cadastro dos projetos habitacionais de interesse social. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.
A Lei nº 7887 obriga as unidades de saúde do SUS e da rede privada a dar acomodação individual às mães de natimorto e de óbito fetal, com acompanhante e encaminhamento psicológico. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
O Decreto nº 13951 regulamenta o requerimento e a concessão da imunidade tributária do IPTU prevista no art. 150, VI, alíneas “b” e “c”, da Constituição. Ver Código Tributário do Município.

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