15 de dezembro

Século XIX

1875

Chega ao Porto de Itajaí o casal de imigrantes italianos Napoleone Visintainer e Anna Pianezzer. Entre seus filhos encontra-se Amábile Lúcia (10 anos de idade), a futura Madre Paulina, fundadora da Congregação Filhas da Imaculada Conceição, depois Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição.

1883

O comerciante Manoel Antônio Fontes anuncia no jornal “Blumenauer Zeitung” que está vendendo farinha de trigo em partidas de dez barricas das marcas “Codorus”, “Gallega”, “O’Dance”, “Brilhante” e “Mighty Dollar”.

1884

Passa por Itajaí, onde embarca no vapor “Progresso” para visita à Colônia Blumenau, o Conde d’Eu [marido da Princesa Isabel]. Retorna a Itajaí no final do dia 16.

Século XX

1900 – 1949

1903

O Externato Itajahyense promove exames finais tendo como membros da banca examinadora Arno Konder, João Maria Duarte [diretor do Collegio Itajahy] e Luiz Tiburcio de Freitas [diretor do Externato].

1909

O juiz da comarca de Itajaí, Antonio Wanderley Navarro P. Lins, assume como desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

1910

Soldados do 55º Batalhão de Caçadores de Blumenau embarcam no vapor “Itajubá” com destino ao Rio de Janeiro. Na noite anterior a oficialidade foi recepcionada em Itajaí com um baile festivo.

1912

Visita o Porto de Itajaí o cruzador da marinha de guerra da Alemanha “Bremen”.
Eleição da diretoria da Sociedade Amparo às Famílias. Presidente: Donato G. da Luz. Diretores: Fernando José de Souza, Eduardo Dias de Miranda, Emilio Palumbo, Alfredo C. Moreira, Claudio Schnaider, Paulo Kleis, Antonio José Schnaider, Alexandre Justino Regis, Manoel de Souza Cunha, Ulysses Machado Dutra, João Gabriel Fagundes, João Dionizio de Moraes.

1917

Anunciada a formatura da primeira turma da Escola Complementar: Neoflides Vieira, Noemi Amaral, Aracy Liberato, Maria Rocha, Judith Peressoni, Eleonora Werner, Ottilia Vieira, Ernestina Peressoni, Maria Mello, Mail Luz, Marietta Konder, Erothides Fontes, Hilda Mello, Edwiges Oliveira e Herminio Silva.

1922

Nasce Marcos José Konder Reis, poeta.

1924

Seca atinge a cidade e a municipalidade disponibiliza duas carroças para distribuir água vinda do manancial da Ressacada.

1934

Instalação oficial da União dos Consórcios Profissionaes Cooperativos dos Lavradores e Criadores do Município de Itajahy e a União das Cooperativas Agrárias de Consumo.

1939

Nasce Elói Camilo da Costa, político.

1941

Falece Fredolim Hertal Jr.

1950 – 1969

1951

Solenidade de formatura da primeira turma de professoras normalistas da Escola Normal São José.

1952

Vereadores aprovam projeto que estabelece remuneração para a atividade dos próprios vereadores. O vereador Tiago José da Silva renunciou ao seu mandato em ato de protesto.

1954

O presidente João Fernandes Campos Café Filho chega ao Aeroporto Municipal Salgado Filho para inaugurar a Estada de Ferro Santa Catharina – Trecho Itajaí-Blumenau.

1956

A Associação dos Servidores Públicos de Itajaí inaugura seu Armazém em sala na Estação Rodoviaria.
O deputado federal Elias Adaime recebe do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados certificado como “um dos vinte deputados mais eficientes da legislatura de 1956”.

1957

Circula o jornal “Cacique” de propriedade de Sebastião Coninck e redatores: Carlos Priess, Sebastião Reis, James Lenzi, Passarinho Júnior. Redação à Rua XV de Novembro número 11. Publicação aos domingos, com distribuição gratuita.

1963

A Marinha do Brasil entrega ao Clube Náutico Marcílio Dias o busto feito em bronze do marinheiro Marcílio Dias. No mesmo ano foi entregue o busto do patrono do Clube Náutico Almirante Barroso.

1965

Lei nº 3743 cria o Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker.

1970 – 1979

1971

O Conselho Federal de Educação emite o Decreto nº 69.799 reconhecendo a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 1971. A primeira turma conclui o curso em 1968 mas a primeira formatura oficial ocorre somente em 1972. Também encontrados registros que descrevem o mesmo decreto como a criação da Faculdade, e outros que o dão como o reconhecimento oficial, pelo MEC, do Curso de Direito da Fepevi.

1974

Inicia a circulação do jornal Correio de Itajaí, dirigido por José Elias Adaime e Walter Schmidt, confeccionado em Curitiba em formato tabloide com 12 páginas.

1978

A Sudepe estabelece o defeso da sardinha entre o dia 15 de dezembro de 1978 e 23 de janeiro de 1979.
Aberta a I Feira da Área Verde de Itajaí no salão social da Paróquia São Judas Tadeu. Promotores: Padre Heriberto José Schmitt, Aldo Batista Filho, Carlos Albert Batista.

1979

Mais de 100 motoqueiros promovem passeata pedindo mais respeito e segurança no trânsito.

1980 – 1989

1980

O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1838, que denomina Jardim de Infância Rosinha de Souza o equipamento do Loteamento Jardim Esperança, no Bairro Cordeiros. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.

1984

Anunciada a fundação da Associação dos Professores de Educação Física da Foz do Rio Itajaí-Açu [APEF-FRI]. Presidente: Alberto Machado Niece. Diretores: Osvaldo Celso de Lima, Suely R S da Conceição, Sérgio E Saturnino, Wigand Decker Júnior, Dario Rebelo Passos, Julio Cezar Broch, Marilda Corrêa, Julio Cesar Corrêa, Sebastião D Teodoro Filho, Renato da Silva Rothbarth, Elisabeth Schunck Bianco, José Rubens de Paula, Ailton Limas Patrício, João Eduardo Vechi, Roberto Schmidt, João Cirillo da Cunha Filho, João Valério Fernandes.

1986

O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2266, que desafeta 440,00 m² no Bairro de Nova Brasília e autoriza aliená-los pelo processo de investidura a Ademar Nascimento. As confrontações do art. 1º dizem o que é o terreno: “frente que faz com a rua Lisberto João Potter, com 10,00 metros; fundos com o Rio Itajaí Mirim, com 10,00 metros; lateral direita com terras de Ademar Nascimento com 44,00 metros e lateral esquerda com terras do Serpa com 44,00 metros”. São dez metros de largura por quarenta e quatro de fundo – uma faixa que sai da rua e termina na água.
A rua Lisberto João Potter, que confronta a faixa de 440,00 m² que a Lei nº 2266 vende a Ademar Nascimento no Bairro de Nova Brasília, é uma das nove travessas “de rio a rio” da Barra do Rio denominadas pela Lei nº 1215, de 23 de janeiro de 1973, do prefeito Júlio César – e “de rio a rio” descreve exatamente essa faixa. O confrontante lateral esquerdo da faixa é o Serpa, isto é, a Serpa Com. e Ind. de Pescados Ltda., a mesma indústria a que a Lei nº 2125, de 10 de outubro de 1984, vendera por investidura 3.158,00 m² de ruas, travessa e praça do Loteamento Curt Hering, no Bairro de Nova Brasília, com o produto carimbado para reconstruir Nova Brasília depois da cheia de agosto daquele ano. Em dois anos, portanto, o Município retira do uso comum e vende a vizinhos lindeiros dois pedaços do arruamento do mesmo bairro ribeirinho – e o acervo, que até aqui não guardava nenhum outro registro da Serpa, ganha na Lei nº 2266 a confirmação de que a empresa permanecia proprietária confinante em 1986.
Em 6 de setembro de 1985 o Decreto nº 3315 declarara de utilidade pública as faixas ao longo do canal de retificação do Rio Itajaí-Mirim, obrigando o Poder Público à “relocalização dos atuais ocupantes das margens”; em 19 de setembro o Decreto Legislativo nº 80 homologara o convênio com o DNOS “para remoção de 394 casas situadas nas margens do Rio Itajaí-Mirim e do canal retificado”; e em novembro e dezembro daquele ano as Leis nº 2209 e nº 2211 compraram terra nova e venderam trinta e um lotes aos ex-posseiros – ver Remoção das casas das margens do Rio Itajaí-Mirim. Quinze meses depois, em 15 de dezembro de 1986, a Lei nº 2266 transfere a um particular, Ademar Nascimento, uma faixa pública de 440,00 m² que vai da rua Lisberto João Potter até a margem daquele rio, no Bairro de Nova Brasília. Os trechos não são os mesmos – a remoção corre pelo canal de retificação, entre São Vicente e Cordeiros, e esta faixa fica na Barra do Rio, perto da foz -, e nenhum documento liga um ato ao outro; o acervo registra a sequência sem afirmar relação.
A Lei nº 2264, de 15 de dezembro de 1986, autoriza transferir recursos à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí – a ASPMI, declarada de utilidade pública pela Lei nº 605, de 29 de outubro de 1964, cuja primeira diretoria definitiva fora eleita em 24 de outubro daquele ano sob a presidência de Cilda da Silva Oliveira. Dela só se conhece a ementa: não se sabe o valor transferido, a dotação por que corria nem a finalidade do repasse. E a Lei nº 2265, também de 15 de dezembro de 1986, suplementa dotações orçamentárias, igualmente sem articulado conhecido – a segunda lei de suplementação de 1986 nessa condição, depois da nº 2256, de 8 de outubro. Ver Finanças do Município em 1986.

1987

O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2344, que altera as alíquotas do art. 80 do Código Tributário do Município para os profissionais autônomos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1988. A tabela que sai é uma escala do que a cidade cobrava de cada ofício: médicos, dentistas e advogados no topo, com 5; engenheiros, arquitetos, urbanistas, projetistas, calculistas, economistas, auditores, fonoaudiólogos e psicólogos com 4; contadores com 3; veterinários, enfermeiros e protéticos com 2. Aqui as unidades são o argumento, porque a escala é uma política: o imposto do autônomo não segue o que ele fatura, e sim a profissão que exerce, e entre o piso e o teto da tabela vão duas vezes e meia. As duas profissões da saúde que atendem gente – médico e dentista – pagam o dobro das que atendem animais e das auxiliares, enfermeiro e protético.
A Lei nº 2267, de dezembro de 1986 – a peça que converteu quase toda a tabela tributária do Município em múltiplos de unidade fiscal – fixara fonoaudiólogos e psicólogos em 2 e auditores em 2; a Lei nº 2344, de 15 de dezembro de 1987, põe os três em 4. E a Lei nº 2208, de 1985, baixara de 0,5 para 0,3 UFM a alíquota do autônomo sem especialização. Em três anos, portanto, o Município reduz o que cobra de quem não tem diploma e dobra o que cobra de três profissões de nível superior. Ver Reforma tributária de 1984 e Finanças do Município em 1987.
A Lei nº 2345, de 29 de dezembro, substitui inteira a lista de serviços do ISS por uma de 99 itens e reescreve o art. 80 do Código Tributário item a item, com os mesmos efeitos a partir de 1º de janeiro de 1988 – catorze dias depois de a Lei nº 2344, de 15 de dezembro de 1987, ter refeito a tabela desse mesmo artigo para os profissionais autônomos. As duas leis mexem no mesmo artigo do Código Tributário em duas semanas, e as duas entram em vigor no mesmo dia: a de 15 de dezembro nunca chegou a valer sozinha.

1988

A Câmara de Vereadores promulga os Decretos Legislativos nº 126 e nº 127, com ementas idênticas às dos nº 124 e nº 125 – o primeiro “FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o segundo “FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA”. Os dois primeiros são de 28 e 30 de novembro: dezessete e quinze dias separam cada par. Como nenhum dos quatro tem corpo no acervo, não se sabe se os de dezembro revogam, corrigem ou apenas reeditam os de novembro, nem quais valores foram fixados em qualquer deles. A duplicação fica registrada como está.
Os Decretos Legislativos nº 126 e nº 127, de 15 de dezembro de 1988, são os dois últimos atos do Legislativo itajaiense naquele ano e fecham a série de vinte e oito decretos legislativos do ano – a maior que o acervo reúne, contra sete em 1987, e a mais muda: vinte e um deles se esgotam na fórmula de ratificação, sem contraparte nem objeto. O único que se lê por inteiro é o nº 113, de 28 de junho, do convênio SUDS/SC. Ver 05 de setembro. O que a Casa deixa escrito no seu último dia de trabalho documentado é o pagamento de quem entra em 1989 – e quem entra é João Omar Macagnan, eleito um mês antes.
Nasce Rodolfo Custódio Testoni, jogador de futebol.

1989

Sancionada a Lei nº 2540, que autoriza o Executivo a transferir recursos à Comissão Organizadora da Marejada.

1990 – 1999

1993

Lei Ordinária nº 2877 denomina de rua Fernando Germano Potter
Lei Ordinária nº 2878 denomina de rua Maria de Souza Raymundo
Lei Ordinária nº 2879 denomina de rua Artur Wippel
Lei Ordinária nº 2881 denomina de rua Carmo Casemiro da Silva
Lei Ordinária nº 2882 denomina de rua Protasio Wippel
Denominada a Rua VALMOR ALBERTO VICENTE, “com início à rua Projetada e sem término previsto, constituindo-se na 2ª rua do Loteamento Wippel”, na Itaipava.
Denominada a Rua ARTUR WINTER, “com início à rua Projetada e sem término previsto, situada na quadra 46 do setor 215, sendo a primeira rua do Loteamento Wippel”, na Itaipava. O mesmo homenageado dá nome à Praça Artur Winter, na Avenida Itaipava, criada pela Lei nº 3632, de 2002.
As leis de 15 de dezembro de 1993 batizam de uma vez oito ruas, sete delas na Itaipava: as três primeiras do Loteamento Wippel – Artur Winter a 1ª, Valmor Alberto Vicente a 2ª e Artur Wippel a 3ª – mais as ruas Maria de Souza Raymundo, Edmundo Wippel, Carmo Casemiro da Silva e Protásio Wippel, todas no setor 215 da planta de localização, entre a Avenida Itaipava e a Rodovia Antônio Heil. A oitava, a de Fernando Germano Potter, fica em Salseiros, “ao lado do nº 2.465, rua da Igreja”. Divergência nas fontes: a fonte primária numera as oito leis de 2877 a 2884, nesta ordem – Fernando Germano Potter, Maria de Souza Raymundo, Artur Wippel, Valmor Alberto Vicente, Artur Winter, Edmundo Wippel, Carmo Casemiro da Silva, Protásio Wippel -, ao passo que os registros acima, anteriores a esta leitura, dão a Edmundo Wippel a Lei nº 2880, a Carmo Casemiro da Silva a nº 2881 e a Protásio Wippel a nº 2882. Os registros ficam como estão; ver `inconsistências.md`.
O Colégio Salesiano de Itajaí promove Feira de Livros Usados com a participação de pais e alunos da instituição.
A Lei nº 2876 dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do Município: o art. 1º libera os horários e o art. 2º os fecha numa janela – “poderão tais estabelecimentos funcionar das 07:00 às 22:00 horas“. Ressalva os “artigos 95 e seguintes da Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí“, sobre poluição sonora, e o art. 5º manda a Prefeitura viabilizar junto à Empresa de Transporte Coletivo “linhas que atendam os novos horários”. Revogada pela Lei nº 7296, de 2021.

1994

Falece, no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, Raul Bayer Laus, o Lilico, desembargador e ex-diretor do Fórum da Comarca de Itajaí.

1995

Anunciada a implantação de vídeo-cassette e antenas parabólicas em 25 escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Ordinária nº 3036/1995 denomina de rua Lauro Mussi a via pública projetada, no Loteamento Jardim Copacabana, situada no lugar PRAIA BRAVA e localizada entre as quadras 107 e 108 do setor 214.
Lei Ordinária nº 3037/1995 denomina de rua Pedro Correa da Silva a via pública projetada 19 do Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis, localizada entre as quadras 161 e 162 do setor 214, na Praia Brava.
Lei Ordinária nº 3038/1995 denomina de rua Doca Rebello – Ovídio Jose Rebello – a via pública projetada 17 do Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis, localizada entre as quadras 124 e 125 do setor 214, na Praia Brava.
Lei Ordinária nº 3039/1995 denomina de rua Carola Coelho – Carolina Maria Coelho – a via pública projetada 18 do Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis, localizada entre as quadras 125 e 126 do setor 214, na Praia Brava.
Lei Ordinária nº 3040/1995 denomina de rua Miguel Francisco Borges a via pública projetada 09 do Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis, localizada entre as quadras 162 e 163 do setor 214, no Bairro Praia Brava.
Lei Ordinária nº 3041/1995 denomina de rua Octacílio da Silva Costa a via pública projetada 20 do Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis, paralela ao Ribeirão Ariribá, no Bairro Praia Brava.
Lei Ordinária nº 3042/1995 denomina de rua Carlos Alberto Niehues a via pública nº 10 do Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis, que tem início na Rua Anthuriun entre os lotes 163 e 164 do setor 214, no Balneário Praia Brava.
Lei Ordinária nº 3043/1995 denomina quatro ruas de uma vez: Oscar Silva Justino, a rua projetada “7” do Loteamento Dona Mariquinha, entre as quadras 167 e 168 do setor 05; Paulo Aridio de França, a rua projetada “16” do mesmo loteamento, entre as quadras 177 e 178; Dr. Nelly Piccoli – Nelly Osmar Cauduro Piccoli -, a rua projetada “D” do Loteamento Avelino Werner, entre as quadras 177 e 246; e João Cirilo da Cunha, a rua projetada “C” do mesmo Loteamento Avelino Werner, entre as quadras 246 e 247.
Lei Ordinária nº 3044/1995 denomina cinco ruas do Loteamento Jardim Beira-Rio, na quadra 39 do setor 203: Vereador Lourenço Caliri, a rua “S”; Luiz Felipe da Costa Zacharias, a rua “T”; Adolfo José Fontes Pfeilsticker, a rua “U”; Archimedes Lobo Johannsen, a rua “V”; e Manoel Pedro Dias, a rua “X”.
Lei Ordinária nº 3045/1995 denomina Rua Professora Inesia Novelletto a via pública projetada com seu início na rua Venezuela e paralela à rua Osvaldo Pereira, localizada na quadra 65 do Setor 214, no Bairro Fazendinha.
Lei Ordinária nº 3046/1995 denomina Rua Valério Zaghini a via pública projetada “4” do Loteamento Dona Mariquinha, localizada entre as quadras 164 e 165 do Setor 05 [a lei grafa “VALÉRIO ZAGUINI”].
Lei Ordinária nº 3047/1995 denomina Rua Pedro Godoi Filho a via pública projetada, situada nesta cidade, no lugar Itaipava, tendo o seu início na Rodovia Antônio Heil e sem término previsto, localizada defronte a quadra “52” e paralela a Rua Erminia Alves.
Lei Ordinária nº 3048/1995 denomina Rua Francisco Molleri a via pública projetada 19 do Loteamento Dona Mariquinha, localizada entre as quadras 176 e 181 do setor 05, no Bairro São Vicente.
Lei Ordinária nº 3049/1995 denomina Rua Pantaleão Francisco Casas a rua projetada “D” do Loteamento Promorar III, no Bairro São Vicente, localizada entre as quadras 331 e 337 do setor 05.
Lei Ordinária nº 3050/1995 denomina Rua Vereador Sabino Anastácio Paulo a rua projetada “A” do Condomínio Costa Brava, com seu início na Rua São Vicente e localizada na quadra 12 do setor 05, no Bairro São Vicente; é a única denominação de 1995 revogada por lei ordinária posterior, a Lei nº 3105, de 1996, e não pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
Lei Ordinária nº 3051/1995 denomina Rua Mauro Carlos Bertemes a rua projetada “2” do Loteamento Dona Mariquinha, situada entre as quadras 162 e 163 do setor 05, no Loteamento PROMORAR II, no Bairro São Vicente.
Lei Ordinária nº 3052/1995 denomina de rua Pedro Jerônimo Sedrez a rua projetada “3” do Loteamento Dona Mariquinha, situada entre as quadras 163 e 164 do setor 05, no Loteamento PROMORAR II, no Bairro São Vicente.
Lei Ordinária nº 3053/1995 denomina de rua Francisco Nicoletti a rua projetada “B” do Loteamento Avelino Werner, situada entre as quadras 247 e 248 do setor 05, no Bairro São Vicente.
Lei 3.054 declara de utilidade pública a Associação Regional de Engenheiros – Arquitetos e Agrônomos – AREA.
Lei nº 3.055 declara de utilidade pública a Sociedade Civil Grupo Vocal Licor de Pitanga.
A Lei nº 3056 obriga os ônibus do transporte coletivo de Itajaí a fixar o roteiro ao lado da porta de entrada, em letras de no mínimo dois centímetros, e as concessionárias a manter painéis de itinerário no Terminal Rodoviário Urbano e placas em todos os pontos com cobertura.

1997

Eleita a diretoria do Asilo Dom Bosco para o biênio 1998/2000. Presidente: Gerson H. da Cruz; vice-presidente: José Tessele; primeiro secretário: Miguel Varela; primeiro tesoureiro: Paulo César Santos; coordenadoras: Lenita, Hilda Deschamps; conselho fiscal: Sérgio Afonso Fernandes, Rebeca Bernardes.

1998

Inaugurado o Arquivo Público de Itajaí tendo como sede a Casa Konder (Rua Lauro Muller, nº 83) antes denominado de Arquivo Histórico de Itajaí, pertencente à Fundação Genésio Miranda Lins.
Lançamento do Anuário Histórico de Itajaí – 1998.

Século XXI

2000 – 2009

2000

Lei Complementar nº 9 institui a Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí, criando o Fundo Municipal do Meio Ambiente e regras de licenciamento ambiental e de supressão de vegetação.

2006

A Lei nº 4698 institui o dia 23 de maio como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Programa Saúde da Família (ver Saúde Pública – calendário histórico).
A Lei nº 4699 denomina Rua Luiz Adami a via pública com início na Rodovia Antonio Heil, entre as ruas Vereador Germano Luiz Vieira e Arcângelo Bertholdi, com término em terras de Valmor Raimund, no Bairro Arraial dos Cunhas (ver Código dos Logradouros de Itajaí).

2007

A rádio Metropolitana FM promove sua primeira transmissão via satélite, tendo sede na Rua Indaial, próximo ao Asilo Dom Bosco

2009

A Lei Complementar nº 161 reescreve as alíquotas do IPTU e do ITBI e cria isenções de IPTU para áreas de preservação permanente (ver Código Tributário do Município).

2010 – 2019

2010

O Decreto nº 9273 declara de utilidade pública, para desapropriação, as benfeitorias no terreno de posse de Rosiane Alves Foresti e Eroni Foresti Júnior, atingidas pela construção da ponte que ligará os bairros Nova Brasília e São Vicente.

2011

O Decreto nº 9605 declara de utilidade pública um terreno de 103,42 m² para a implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9606 declara de utilidade pública uma área de 261,2850 m² atingida pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9607 declara de utilidade pública um terreno de 343,12 m² atingido pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9608 declara de utilidade pública um terreno de 264,00 m² atingido pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9609 declara de utilidade pública um terreno de 264,00 m² atingido pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9610 declara de utilidade pública um terreno de 347,7760 m² atingido pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9611 declara de utilidade pública um terreno de 300,00 m² atingido pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
O Decreto nº 9612 declara de utilidade pública uma área de 264,55 m² atingida pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
A Lei nº 6004 obriga os Poderes Executivo e Legislativo a exigir acessibilidade às pessoas com deficiência nos imóveis que alugam para instalar seus órgãos. Ver Acessibilidade urbana.

2013

Magru Floriano lança o livro “A lenda do Monte Tayó” na Casa do Vale Europeu – Balneário Camboriú. O evento foi exclusivo para agentes e guias de turismo.

2014

O Decreto nº 10420 aprova o Loteamento Popular Jardim Amélia, no Bairro Espinheiros, em área de 296.894,22m² na Rodovia Jorge Lacerda. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.
A Lei nº 6614 fixa a passagem antecipada do ônibus de Itajaí em R$ 3,00 e a passagem a bordo em R$ 3,30. Saiba mais em Transporte Coletivo.

2015

O Decreto nº 10636 fixa a tabela de tarifas de consumo de água do SEMASA a partir da competência janeiro de 2016, por categoria, e a tabela de preços de serviços de água, esgoto e multas. Ver Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-Estrutura.

2017

A Lei nº 6845 reserva ao menos um terço das vagas do Conservatório de Música Popular de Itajaí a alunos residentes no município há pelo menos três anos, comprovados por fatura de água, luz ou contrato de locação. Ver Conservatório de Música Popular de Itajaí Carlinhos Niehues.
O Decreto nº 11157 regulamenta o modo como a Secretaria da Fazenda requisita informações bancárias de contribuintes, por Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira ligada a procedimento fiscal em curso. Ver Código Tributário do Município.
A Lei Complementar nº 323 unifica as funções gratificadas da Câmara de Vereadores e dá ao servidor efetivo que se aposenta com vinte anos de serviço ao Município a importância equivalente à sua última remuneração. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Lei Complementar nº 324 extingue, quando vagarem, os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Telefonista da Câmara de Vereadores. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Lei nº 6846 estabelece as regras de Itajaí para os postes, os cabos e as torres de energia elétrica e de telecomunicações: distâncias mínimas, identificação dos cabos, 72 horas para a adequação e multa diária de 10 UFM. Saiba mais em Compartilhamento de postes e cabos de energia e telecomunicações.

2020 – 2029

2021

A Lei nº 7358 denomina de “Anna Carolina Zapparoli Gomes Silva de Souza” a via pública sem denominação oficial no bairro Ressacada, com início na Rua José Carlos Mendonça e término na Pista de Atletismo de Itajaí. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2023

IBGE divulga o PIB dos municípios de 2021 e Itajaí aparece como a maior economia de Santa Catarina.
A Lei nº 7585 autoriza o Município a receber do Estado de Santa Catarina uma área de 5.615,26 m², no lugar Caixa d`Água do Matadouro, para um centro de arte, cultura, educação, esporte e assistência social. Saiba mais em Patrimônio fundiário do Município.

2025

A Lei nº 7865 assegura atendimento prioritário às pessoas com epilepsia em estabelecimentos públicos e privados do Município. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
A Lei nº 7866 institui medidas contra a pichação: infração administrativa ambiental com multa de R$ 25.000,00, ou de R$ 50.000,00 em bem público, monumento ou bem tombado, lavrada pelo Instituto Itajaí Sustentável. Ver Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.
A Lei nº 7867 regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Executivo e cria o Programa de Privacidade de Dados, com um Encarregado de Dados. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
A Lei nº 7868 dispõe sobre a gestão e a ocupação econômica dos espaços públicos de Itajaí, por autorização, permissão e concessão de uso, e cria o Comitê Técnico de Gestão Econômica de Espaços Públicos. Ver Código de Posturas de 1992.
O Decreto nº 13918 nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação nas Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Especial, com efeitos a partir de 23 de dezembro. Ver Conselho Municipal de Educação.
O Decreto nº 13919 estabelece novas tarifas do Terri a partir de 12 de dezembro de 2025: embarque de R$ 2,50 até 25 km e de R$ 12,50 acima de 25 km, e tarifa de utilização de plataforma de R$ 10,00. Ver Terri – Terminal Rodoviário Internacional de Itajaí.
O Decreto nº 13920 abre crédito adicional para a Superintendência do Porto de Itajaí contratar os estudos para a retirada do casco do navio Pallas do canal do Rio Itajaí-Açu. Ver Porto de Itajaí e Revolução Federalista.

Voltar ao início | itajaipedia.com.br