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28 de maio

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Século XIX

1864

1874

  • A Lei Provincial nº 743 concede 400$ para obras de reparos na Igreja Matriz.

Século XX

1900 – 1949

1907

  • Criado impasse entre as diretorias da Companhia Fluvial Itajaí-Blumenau e Estrada de Ferro Santa Catarina, visando o transporte de material vindo da Europa pelo Porto de Itajaí.

1929

  • Fundação da ACII – Associação Comercial e Industrial e eleição da primeira diretoria da entidade, assim constituída: Bonifácio Schmitt (presidente), Francisco de Almeida (vice-presidente), Victor Kleine (primeiro secretário), Augusto Luiz Voigt (segundo secretário), Manoel Vieira Garção (tesoureiro). Diretores: Julio Willerding, Arno Bauer, José Eugênio Muller.

1939

1940

  • Fundação do Vôlei Clube Itajahy. Também encontrados registros de que nesta data se funda o primeiro clube de futebol composto exclusivamente por mulheres, intitulado Femenino Athlético Club.

1950 – 1969

1951

1957

  • Carlos de Paula Seára assina a Lei nº 265 denominando de Rua Albino Gugelmin “a rua conhecida atualmente por Beco Adão“. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. O texto da lei grafa o sobrenome com M final – Gugelmim.
  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 264, que considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Itajaí. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 263, que abre crédito especial de Cr$ 25.000,00 para a inscrição e a participação do Executivo Municipal no IV Congresso Nacional de Municípios, realizado no Rio de Janeiro entre 27 de abril e 5 de maio de 1957 – a lei saiu depois do congresso. A despesa correria “por conta do excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício”. Registrada pelo secretário Adolfo Osmar Graf.

1958

1965

  • Aula inaugural da SIES por Alcides Abreu membro do Conselho Estadual de Educação/SC na Sociedade Guarani. Trata-se da aula magna inaugural do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí.
  • O prefeito Eduardo Solon Cabral Canziani, inaugura a escola Nossa Senhora da Paz, especializada em ensino para crianças excepcionais, na Rua Andrade Muller, Vila Operária.
  • Professor Alcides Abreu profere aula inaugural do Curso de Direito de Itajaí. A 23 de maio de 2015 a ALESC promove sessão de homenagem pela passagem dos 50 anos de fundação do curso.

1966

1970 – 1979

1973

  • Assume o cargo de agente da Receita Federal de Itajaí o exator federal e economista Ademar José Vieira.

1974

  • Fundação da Associação Profissional dos Contabilistas de Itajaí. Presidente: Rudolpho Below. Diretores: Antonio Carlos Emmendoerfer, Aristeu Dewitz, Antonio Francisco Philipps, Dirceu Paulo do Nascimento, Dalton Melin, Abrahão João Francisco, Eugênio Leodoux Pereira, Isidoro Claudio Nunes, Cirio Arnoldo Vicente, João Batista da Cunha Júnior, Geraldo Luiz da Silva, Fernando Deischmann Pereira.

1975

1976

  • Decreto nº 1405 cria a Seção de Fiscalização de Obras, subordinada à Divisão de Urbanismo do Departamento de Obras e Urbanismo, acrescentando-a à estrutura administrativa de 1971 com apoio no art. 13 da Lei nº 1098. Até então a fiscalização das obras particulares estava diluída entre as atribuições da Divisão de Urbanismo, que já respondia pela aprovação dos projetos e pelo “Habite-se”.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1712, que desafeta o trecho da Rua Paulo Borelli Guimarães entre a Avenida Cel. Eugênio Muller e a Rua Benjamim Franklim Pereira e autoriza devolvê-lo à Portobrás, para ampliação do Porto de Itajaí, mediante ressarcimento à Prefeitura do valor da área pavimentada.

1979

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1.713 doando mais 2.344,98 m² de terreno contíguo ao terreno da ASPMI destinado à construção da sede própria da entidade. O espaço fica com área total de 5000 m². Inauguração a 01 de maio de 1982.
  • Lei Ordinária nº 1714 denomina Parque Municipal Sodegaura “a área de lazer a ser construída na faixa de terras da antiga Rede Ferroviária Federal S/A, localizada na Avenida 7 de Setembro” – o mesmo eixo cujas desapropriações o prefeito vinha decretando desde o ano anterior. Ver Parques Municipais. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.

1980 – 1989

1981

1983

1984

1985

  • Falece Carlos Henning.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona de uma vez as Leis nº 2175, 2176, 2177, 2178, 2179 e 2180. Três delas são de música – Sociedade Musical Guarani, Associação Coral Villa Lobos e Coral São Vicente -, uma é de assistência a idosos, uma de formação de mão de obra e a última de representação regional. É o maior bloco de convênios que o acervo registra num único dia da administração, e nenhum dos seis textos escreve valor: todos autorizam o ajuste e remetem a dotação do orçamento em vigor.
  • Lei nº 2175 – convênio com a Sociedade Musical Guarani, que “tem por objetivo dar maior amplitude à cultura musical do Município”. A sociedade fora criada em 8 de maio de 1942, tendo entre os fundadores Carlos de Paula Seára, Abdon Fóes, Ademar Garcia, Manoel Gaia e Sebastião Vieira, e já era reconhecida de utilidade pública municipal pela Lei nº 816, de 22 de novembro de 1967. Passaram por sua regência João Afonso de Oliveira, Edmundo Cunha, Orlando Campi e Calixto Pedrini.
  • Lei nº 2176 – convênio com a Associação Coral Villa Lobos, que “objetivará difundir a cultura musical do Município”. O coral nasceu do Coral da Vila, que em 10 de janeiro de 1974 adotou o nome do compositor, sob regência do maestro Jair Maciel Rosa, e tem sede no antigo prédio do Grupo Escolar Lauro Müller, na Vila Operária. Já fora declarado de utilidade pública pela Lei nº 1422, de 15 de agosto de 1975. É o único dos três grupos musicais do dia que o acervo arrola em Corais de Itajaí.
  • Lei nº 2179 – convênio com o Coral São Vicente, que “objetivará difundir a cultura musical do município”. O grupo não figura entre os corais que o acervo relaciona, mas já recebera dinheiro público três anos antes por outro caminho: a Lei nº 2001, de 04 de outubro de 1982, do prefeito Nilton Kucker, autorizara convênio com o Governo do Estado, pela Fundação Catarinense de Cultura, “objetivando a compra de uniformes para o Coral do Bairro São Vicente“. Nada nos dois textos afirma que se trata do mesmo grupo – um diz “Coral do Bairro São Vicente” e o outro “Coral São Vicente” -, e a identidade fica registrada como compatibilidade. O que muda entre 1982 e 1985 é a fonte: em 1982 o coral do bairro se vestia com dinheiro estadual intermediado pelo Município; em 1985 é o Município que convenia diretamente com ele.
  • Lei nº 2177 – convênio com o SENAC, que “terá por objetivo a PREPARAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA O SETOR TERCIÁRIO, de conformidade com a programação do SENAC para a micro-região”. O ajuste seria prorrogado por termo aditivo homologado pelo Decreto Legislativo nº 76, de 21 de junho, e completa o par com os dois convênios rurais de 21 de maio – a ACARESC e o SENAR, pelos Decretos Legislativos nº 73 e nº 74: em oito dias o Município contrata formação profissional para o campo e para o comércio. O SENAC operava em Itajaí desde ao menos 1949, quando mantinha no Ginásio Itajaí cursos de balconista e datilografia, e tinha agência instalada na cidade.
  • Lei nº 2178 – convênio com o Asilo Dom Bosco, que “tem por objetivo o desenvolvimento de TRABALHOS ASSISTENCIAIS JUNTO AOS IDOSOS CARENTES deste município”. A casa fora fundada em 17 de março de 1936 e é a mais antiga instituição de amparo ao idoso que o acervo registra em Itajaí, com Elisabeth Maria Malburg entre as fundadoras e Félix Malburg entre os provedores. Seis meses antes, em 03 de dezembro de 1984, a Lei nº 2143 já lhe autorizara subvenção social – de que o acervo só conhece a ementa. A passagem de um instrumento a outro é a novidade: a subvenção é repasse; o convênio obriga as duas partes a um programa de trabalho.
  • A Lei nº 2180, de 28 de maio de 1985, é a única do bloco de convênios do dia que fixa teto, e o fixa em percentual. O convênio com a AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí “tem por finalidade a prestação e execução de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROMOÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, por parte de entidade mencionada”, e o art. 3º limita a despesa: “O valor anual do convênio a ser firmado NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR A 1% DA RECEITA efetivamente realizada no exercício imediatamente anterior.” Não é uma quantia, é uma fração – de novo o Município escrevendo obrigação em indexador, como fizera com a folha atrelada ao INPC pela Lei nº 2110 e com a UFM corrigida por ORTNs pela Lei nº 2135, ambas de 1984. O teto sobe e desce com a arrecadação, e nunca envelhece na inflação.
  • A Lei nº 2180 retroage dezessete meses: o art. 5º determina que “Esta Lei RETROAGIRÁ seus efeitos à data de 02 de janeiro de 1984” – isto é, a autorização legislativa vem um ano e cinco meses depois do início da relação que autoriza. O Município legaliza em maio de 1985 o vínculo que mantinha com a associação regional desde o segundo dia de 1984. Nenhum documento do acervo explica a demora nem diz quanto foi pago no intervalo. A AMFRI, fundada em 3 de agosto de 1970 e reconhecida pelo Decreto Estadual nº 844, de 1971, já fora declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 1290, de 1973, e tinha sede em Itajaí.

1990 – 1999

1992

1993

1994

  • Realizada a V Gincana Itajaiense de Pesca de Arremesso na Praia Brava (28 e 29).

1995

  • Eleita diretoria da ADEFI – Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí. Presidente: Jean Carlos Reinert. Diretores: Zenir Vastres, Alex Sandro Godinho, Jackeline Zuave, Victor Hugo Spindola Carneiro, Airton Gonçalves, Marilena Lana, Reginaldo Godinho, Roselane Ângelo Pereira, Elza de Fátima Ferreira, Ernesto Zuchi, Maria Cristina Pereira.

1996

  • Lei Municipal nº 3.077 declara de utilidade pública a Associação Industrial e Comercial do São Vicente. Rua Estefano José Vanolli, nº 1.449.
  • Lei Ordinária nº 3076/1996 dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município, com direitos e obrigações dos usuários, cálculo tarifário por planilha de custos, meia-passagem a estudantes e gratuidade a deficientes e a idosos a partir de 65 anos, e prorroga por oito anos a concessão da Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda. – dispositivo depois declarado inconstitucional pela ADIN nº 2009.010882-2.
  • Lei Ordinária nº 3078/1996 denomina seis vias do Loteamento Pe. Schmitt, no Bairro São Vicente: ruas Pe. Heribert José Schmitt (rua “17”), Anastácio José Mendes (“18”), Juarez José Mendes (“19”), Nancy Patino Reiser (“20”), Ricardo Garcia da Silva (“13”) e Arnaldo Lopes (“21”).

1997

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Decreto nº 6268 nomeia Djane dos Santos de Almeida representante das Escolas Particulares de Educação Infantil no Conselho Municipal de Educação \[o título do ato data-o de 25 de maio; o fecho, de 28 de maio\].

2003

  • Decreto nº 6791 dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5032, de 1993, sobre a localização dos terminais de estacionamento e depósito de containers de Itajaí. Ver Terminais portuários.

2004

2008

2010 – 2019

2010

  • XXI Troféu Empresário do Ano da ACII. Mulher empresária: Lucimere Rhinow Michels Suarez Ortiz. Gestora empresarial: Irmã Adelina da Cunha. Jovem empresário: Anne Caroline Ramos. Empresa destaque na prestação de serviços: Despachante Espíndola. Empresa destaque na área social: Unimed Litoral. Empresa destaque na indústria: Weg Equipamentos Elétricos. Empresa destaque no comércio: Floricultura Meyer. Empresário do ano: Carlos Berlatto.
  • A Lei nº 5522 denomina de Rua Pedro José Pinto [a ementa diz Pedro João Pinto] a rua no Bairro Canhanduba com início na Rua João Thomaz Pinto.

2013

  • O Decreto nº 10011 libera da caução 299 lotes do Loteamento Avelino Werner II e mantém caucionados 97, até a conclusão das obras de infraestrutura. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 10013 veda diárias e passagens para cursos e seminários sem autorização da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e manda as demandas de capacitação à FEAPI. Ver Finanças do Município.

2015

  • Anunciada a venda da Transportadora Dalsóquio para a Tomé Transporte de São Bernardo do Campo (SP).
  • Dalva Rhenius assume como prefeita interina até 19 de julho de 2015.

2018

  • A Lei nº 6885 autoriza doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR duas áreas institucionais do Loteamento São Francisco de Assis, no bairro Espinheiros, para unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.
  • O Decreto nº 11304 aprova o Regulamento do serviço de abastecimento de água do SEMASA, com as categorias residencial, comercial, industrial e pública, o consumo mínimo de 10 m³ por economia e as regras de multas e de interrupção do serviço, com efeitos desde 1º de maio, e revoga o Decreto nº 6834, de 2003. Ver Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-Estrutura.
  • O Decreto nº 11305 declara de utilidade pública, para desapropriação, nove áreas de terras da Seara Alimentos e da Plaway Fishing Sports, destinadas à ampliação da área portuária contígua ao imóvel do Porto de Itajaí. Saiba mais em Porto de Itajaí.

2020 – 2029

2020

2026

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