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30 de agosto

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Século XIX

1799

  • Aviso do vice-rei manda consultar a Câmara de Desterro e a Intendência da Marinha sobre o requerimento do Capitão Francisco de Salles e Mello – governador da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones [Ilha de Santa Catarina] – sobre légua de terra localizada às margens do Rio Itajaí-Mirim. Na fronteira leste dessas terras estava requerendo sesmaria o capitão Manoel Antonio Tavares.

1886

  • A Lei Provincial nº 1.109 cria a Comarca de Blumenau desmembrada da Comarca de Itajaí.

1891

  • Realizada a primeira eleição do período republicano. Eleito Eugênio Luiz Muller como primeiro superintendente municipal. Os eleitos não tomaram posse devido à Revolução Federalista.

Século XX

1900 – 1949

1924

1925

  • Primeira missa ministrada pelo padre José Rodi em Itajahy.

1926

  • Fundação do Grêmio ABC integrado por jovens apreciadores das belas letras.

1927

  • Reunião liderada pelo monsenhor Francisco Giesberts decide pela formação de um grupo de escoteiros católicos sob o patrocínio da Liga Catholica Jesus, Maria, José. A reunião de fundação fica estabelecida para o dia 07 de setembro nas dependências do Cine Ideal.

1930

  • O Diretório do Partido Republicano Catharinense em Itajahy promove reunião para escolha dos seus candidatos a prefeito, conselheiros e juízes distritais. Prefeito: Irineu Bornhausen. Conselheiros: Carlos Frederico Seára Junior, Juvencio Tavares d’Amaral, Franklin Maximo Pereira, Heitor Pereira Liberato, Lindolpho Caetano Vieira, José Alves Pereira; zona rural: Gabriel Cunha, Marcos José de Oliveira; Distrito de Penha: Joaquim Pinto Ferreira, Alexandre Figueiredo; Distrito de Luiz Alves: Gildo Bompani, Henrique Keunecke. Juízes distritais: Paulo Kleis, José Espindola, Ulysses Machado Dutra, Samuel Heusi Junior; juiz em Penha: Antonio Joaquim Tavares, João Aniceto da Costa, Adolpho A. Cabral, Mario Braz de Sant’Ánna; juiz em Luiz Alves: Rodolpho Jacobsen, Leopoldo Baruffi, Leopoldo Hess, Fortunato de Déa.

1947

1950 – 1969

1955

1958

1964

  • Empossada nova diretoria do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos de Itajaí e Florianópolis. Presidente: José Rubens Batista. Diretores: Elmo Pereira, José Burg Júnior, Cirilo Lourenço de Oliveira, Joel Cesar Pereira, Francisco Regis, Renor de Souza, Gelásio Alfredo d’Ávila, Eunadir Moreira, Nelson Kormann, Manoel Ascendino Lamim, Laerte de Souza Miranda, Rubens Rufino Reibnitz, Laércio Machado Miranda, Vitor Cesconeto, Ruy Rodrigues.

1970 – 1979

1975

  • A Femepe Empresa de Pescados Ltda. lança ao rio o barco pesqueiro “Ferreira V” construído no Estaleiro Femepe, localizado na rua Henrique Dauer, na Barra do Rio.
  • O Jornal do Povo anuncia a eleição e posse de Líbero Oswaldo de Miranda como presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, com sede no Rio de Janeiro.

1980 – 1989

1980

  • A Prefeitura divulga lista das vinte maiores empresas por valor movimentado no ano de 1979: Sul Atlântico de Pesca S/A, Cia Catarinense de Cimento Portland, Cooperativa Central Agrícola do Vale Ltda, Mirtilo Trombini S/A, Mipesca Ind. E Com. De Pescado S/A, Inebrasa Ind. Elétrica Brasileira S/A, Dow Química S/A, Hermes Macedo S/A, Femepe Empresa de Pescado Ltda, Fábrica de Máquinas e Fundição Moritz Ltda, David Gregório Neto & Cia Ltda, Equipesca do Sul Equipamentos de Pesca S/A, Itavel Itajaí Veículos Ltda, Comércio e Ind de Pescadpo Kowalski, Madeireira Brochmann Polis S/A, Comércio de Tecidos Giorama Ltda, Corena Metalúrgia e Construções Navais S/A, Battistella Trading S/A, Johann Gritsch S/A e Mário Reis & Cia Ltda..

1981

  • Churrasco de confraternização do Clube de Imprensa de Itajaí (CIITA), no Clube Náutico Almirante Barroso.

1982

  • O prefeito Nilton Kucker assina o Decreto nº 2746, que declara de utilidade pública 306,00 m² de Antônio Paulo da Silva, no Bairro São Vicente, para o alargamento da Rua Otávio Cesário Pereira. Entre as quatorze desapropriações que o acervo registra de maio a dezembro de 1982, é a maior faixa tomada de um só proprietário para alargar rua – mais, sozinha, do que os 284,18 m² que quatro decretos do ano reuniram na Rua João Melquiades Fernandes, e mais do que os 232,05 m² do Decreto nº 2599 na Rua Estefano José Vanolli. É também a última dessa série destinada a alargamento: as duas que ainda viriam, em 28 de dezembro, são de outra natureza e outra escala.
  • A via homenageia Otávio Cesário Pereira, vereador na legislatura de 1936 a outubro de 1937, e corre no São Vicente junto às ruas Gaspar da Costa Moraes e Manoel Francisco Coelho, onde mais tarde se abriria a Praça Alex Sandro Pinheiro. O sobrenome reaparece na Casa em 1959-1962, com Ourival Cesário Pereira; o acervo não documenta o vínculo entre eles.
  • Em 30 de agosto de 1982 a gestão de Nilton Kucker faz sancionar duas leis de crédito especial, a Lei nº 1986 e a Lei nº 1987. Elas abrem a série orçamentária do segundo semestre: são as duas primeiras das vinte e cinco leis de crédito especial e suplementação de dotações que o Município editaria de 30 de agosto a 23 de dezembro de 1982, e que se somam às dezesseis de fevereiro ao começo de julho já registradas pelo acervo – quarenta e uma num só exercício. De todas essas leis só se conhecem a ementa e a data: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, ilegível, de modo que não há valor, dotação, texto de artigo nem signatário a registrar.
  • A ementa da Lei nº 1986 chegou avariada. Onde as demais leis do gênero dizem “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”, esta vem publicada como “RIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL“: as quatro primeiras letras do verbo se perderam na digitação ou na digitalização, e o defeito não ficou na tela – o endereço da lei na base foi gerado a partir do texto truncado e carrega o mesmo erro. O caso importa porque nestas leis a ementa é o único conteúdo disponível: quando ela falha, não há articulado a que recorrer. O acervo a registra como está publicada, sem restituir as letras perdidas.

1985

1988

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2397, matéria orçamentária. É uma das dez leis puramente orçamentárias de 1988 que chegaram ao acervo apenas com cabeçalho e ementa, sem articulado – com as de nº 2363, 2367, 2411, 2412, 2413, 2423, 2426, 2427 e 2436 -, de sorte que não se conhece valor, dotação reforçada nem despesa atendida. É o mesmo silêncio das quarenta e uma leis de crédito e suplementação de 1982, cujos originais só existem em PDF digitalizado ilegível, e do qual esta data já guarda dois exemplos, as Leis nº 1986 e nº 1987.

1990 – 1999

1995

1996

  • Decreto nº 5411/1996 prorroga por dois anos a validade do Concurso Público Municipal nº 001/94, homologado pelo Decreto nº 5176, de 12 de setembro de 1994. O Decreto nº 5470, de 1997, declararia o ato sem efeito.

Século XXI

2000 – 2009

2000

  • Lei Ordinária nº 3542/2000 denomina de Praça Pedro Paulo Ostermann.
  • Lei Ordinária nº 3543/2000 denomina de Policlínica Afonso Celso Liberato.

2002

2003

2005

  • O Porto de Itajaí recebe da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis a “declaração de cumprimento” por implementar o Plano de Segurança Pública Portuária.
  • Resolução nº 417 autoriza convênio da Câmara de Vereadores com a Univali para estágio curricular obrigatório não remunerado, com efeitos retroagindo a 05 de junho de 2005.

2006

  • A Emenda à Lei Orgânica nº 25 dá nova redação ao parágrafo único do art. 84 da Lei Orgânica, sobre o Conselho Municipal de Contribuintes: “Os membros do Conselho de Contribuintes serão remunerados, sendo seus mandatos de um ano, na forma da Lei.”

2007

2010 – 2019

2012

2014

2017

2018

  • O Decreto nº 11400 institui a Comissão Especial de Transporte Público de Itajaí para acompanhar os estudos da FEPESE para a licitação da concessão do transporte coletivo e revoga a proibição dos ônibus intermunicipais no perímetro urbano. Saiba mais em Transporte Coletivo.

2020 – 2029

2022

  • O Decreto nº 12698 declara de utilidade pública 576,39 m² na rua José Tomaz da Rocha, nº 212, na Praia Brava, para o binário da Avenida Osvaldo Reis. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 12699 convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para 27 de outubro, com o tema da situação dos direitos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19. Ver Conselho Tutelar de Itajaí.

2023

  • O Decreto nº 13026 fixa em 90 UFMs por escala o valor que as empresas de cruzeiros pagam pelo uso do Centreventos no embarque, trânsito e desembarque de passageiros. Ver Porto de Itajaí – navios de turismo.
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