21 de dezembro

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1919

• Grande briga entre os times e torcedores do Clube Náutico Marcílio Dias e Brusquense (Carlos Renaux). O Marcílio ganhou a partida por 3 x 1 com: Waldemar Bornhausen, Felix Malburg, Raul H da Silva, Tuli Scheefer, Lindolfo C. Vieira, Gabriel Colares, Gonzaga, Adolfo Reis, Anisio Oliveira, Antoninho Reis, Nezinho Guedes.

1931

• Deixa o governo Municipal Adolfo Germano de Andrade, cedendo o posto para Alberto Pedro Werner.

1936

• Falece Mario Fontes, filho do industrial Eurico Fontes.

1937

• Eleição da diretoria da ASVI – Associação Sportiva Valle do Itajahy. Presidente: Sady Magalhães. Diretores: Ralf Thieme, Camilo Mussi, Aldo Mario de Almeida.

1949

• O prefeito Arno Bauer sanciona a Lei Ordinária nº 103, que cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem, com autonomia administrativa e financeira.

1950 – 1969

1950

• Rede elétrica para a Praia de Camboriú tem postes serrados pela Prefeitura de Camboriú no dia da sua inauguração. Alegação de que a Prefeitura não havia autorizado a obra. Motivação política.

1957

• Avião cargueiro da Varig sofre pequeno acidente durante manobras na pista do Aeroporto de Itajaí. PP-VBM modelo Curtis.

1959

• Eleição do novo conselho Deliberativo do Clube Náutico Marcílio Dias: Aldo Mario de Almeida, Eurico Krobel, Waldemiro Carlsson, Mussoline Cechinel, zilton Cruz, Carlos Afonso Seára, Abdon Fóes, Israel José Tedeo, Juarez Queiroz Campos, Arno Rothbarth, Ary Garcia, Eduardo Santos Lins, Nestor Schiefler, Antonio Wolinger, Osmar Pereira, Rodolfo Bosco, Gabriel Colares, José Eliomar da Silva, Rodolfo Borba. Presidente de honra: Israel José Tedéo. Presidente da diretoria: Aldo Mário de Almeida. Diretores: Eurico Krobel, Eduardo Santos Lins.

1962

• Chega a Itajaí balsa cedida pelo governo do Rio Grande do Sul para promover a travessia do Rio Itajaí-Açu, trazida pelo rebocar “Triunfo”.

1963

• Nasce Osvaldo Olavio Mafra, líder sindical e político.

1967

• Falece Erico Scheeffer.

1970 – 1979

1972

• O prefeito Júlio César sanciona a Lei nº 1200, que institui as novas Armas do Município – o terceiro e atual brasão -, revogando expressamente a Lei nº 338, de 24 de maio de 1960, que instituíra as anteriores. Além do brasonamento, a lei tornou obrigatório o uso das armas nos papéis de expediente da Prefeitura e da Câmara, nas publicações oficiais, nos próprios municipais e nos veículos da Prefeitura; proibiu o uso sem autorização do Prefeito, sob multa, com apreensão e incineração dos objetos reproduzidos em desacordo com o modelo legal; vedou tratar o símbolo com desrespeito; e mandou o Executivo estimular o ensino do desenho do brasão em todos os estabelecimentos de ensino da cidade.

1979

• Falece Aurélio da Lapa.
• O jornal Diário lança o jornal “Camboriú Espanhol”, visando atender o público leitor de turistas da Argentina e dos países do Mercosul.

1980 – 1989

1981

• O estaleiro Ebrasa entrega o ferry-boat “Guaraguaçu” para o governo do Estado do Paraná.

1983

• O médico, colunista e escritor José Eliomar da Silva (Timbuca) lança o livro “Coronel também chora”, na Casa da Cultura.

1985

• Realizadas eleições diretas para escolha dos diretores das escolas vinculadas à Rede Estadual de Educação.

1990 – 1999

1992

• João Omar Macagnan inaugura a nova sede da Sociedade Musical Guarany.
• Inicia o Primeiro Salão de Artes Cidade de Itajaí, realizado no período de 21 de dezembro de 1992 a 10 de janeiro de 1993, tendo como local principal a Casa da Cultura Dide Brandão. Coordenadoras: Lúcia Mendes e Lindinalva Deólla.
• Início das atividades da Camvel Consórcio – Camvel Administradora de Consórcios Ltda., empresa integrante do grupo empresarial Promenac.

1994

• O Decreto nº 5228 nomeia a Comissão Julgadora do 1º Concurso de Decoração Natalina do Município de Itajaí: Lúcia Maria de Carvalho Mendes, pelo Conselho Municipal de Cultura; Édson d’Ávila, pela Câmara de Vereadores; José Adailton Silveira Ramos, pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte; Marilina Bernai Penteado Dias, pelos artistas plásticos do município; e Antônio Carlos Cunha, programador de eventos culturais. Um ano antes, a Lei nº 2776 concedera desconto na Taxa de Iluminação Pública a quem fizesse decoração natalina: primeiro o Município subsidiou, depois premiou.

1996

• Falece Yutta Rauert Pereira, o Juta, proprietária da “Casa verde” ou “casa assombrada” da Rua Brusque. Nascida a 06 de abril de 1919.

1998

• O prefeito Jandir Bellini assina a Lei nº 3359 dividindo o perímetro urbano de Itajaí em Zonas Administrativas: Centro, Fazenda, Cabeçudas, Praia Brava, Ressacada, Cidade Nova, São Vicente, Dom Bosco, Vila Operária, São João, Barra do Rio, Cordeiros, Salseiros, Espinheiros, Itaipava, Canhanduba.
• Sancionada a Lei nº 3358, que cria 166 cargos efetivos no quadro da ADHOC, administradora do porto.
• Sancionada a Lei nº 3365, que institui a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso de Itajaí.
• Lei Ordinária nº 3364/1998 estabelece o horário de atendimento ao público nos estabelecimentos bancários de Itajaí, das 9h às 17h ininterruptas.

Século XXI

2000 – 2009

2005

• A Lei Complementar nº 71 institui o Serviço de Atendimento ao Cidadão, ligado ao Departamento de Ouvidoria da Coordenadoria da Moralidade Administrativa, e cria 40 vagas especiais para servidores efetivos.
• A Lei nº 4504 regulamenta a implantação de cemitérios particulares, horizontais e verticais, no Município de Itajaí (ver Cemitérios de Itajaí).

2009

• A Lei Complementar nº 163 prorroga para 31 de dezembro de 2010 o prazo do Plano Diretor para os Códigos de Mobilidade, de Edificações e de Posturas (ver Zoneamento e uso do solo de 1989).

2010 – 2019

2011

• A Lei nº 6013 autoriza o Executivo a doar à OAB – Subseção de Itajaí uma área de 6.000 m² na Avenida Vereador Abrão João Francisco, Bairro Carvalho, para a sede da 1ª Subseção, com reversão ao Município se não tiver esse destino. Ver Carvalho.
• O Decreto nº 9628 declara de utilidade pública um imóvel de 1.819,50 m², da Fundação Casan de Previdência Complementar, para a instalação de unidade administrativa municipal. Ver Obras e desapropriações.
• O Decreto nº 9627 fixa em R$ 1.000.000,00 o montante máximo dos Projetos Esportivos de 2012, com incentivo fiscal de até 30% do ISSQN mensal. Ver Fundação Municipal de Esportes.
• A Lei nº 6012 estima a receita e fixa a despesa do Município de Itajaí para 2012 em R$ 880.066.667,00. Ver Finanças do Município.
• O Decreto nº 9618 abre crédito adicional especial de R$ 8.000.000,00 para a Superintendência do Porto de Itajaí, nas obras do molhe norte, coberto pelo 1º termo aditivo ao convênio nº 034/2010.

2012

• Câmara promove primeira votação da nova Lei do Zoneamento de Itajaí. Segunda votação ocorre no dia 31 de dezembro de 2012. A lei é aprovada pela maioria dos vereadores.

2015

• Eleição da diretoria do Asilo Dom Bosco. Presidente: Denísio Dolasio Baixo; vice: Omar Bernadino Rebello; secretário: Carlos Fernando Priess; segundo secretário: Rafael Arlindo Cervo; tesoureiro: Jorge Aleixo Pereira; segundo tesoureiro: Marlene Gonçalves Duarte; conselho fiscal: Artur d’Ávila, Roberto Ferreira da Costa, Camila Maria Coelho; suplentes: Carlos César Pereira, José Alfredo da Silva, Carlos Eduardo dos Santos.

2016

• Reabertura do Museu Histórico de Itajaí, no Palácio Marcos Konder, com nova expografia, na entrega das obras de restauração e acessibilidade do prédio. Obra do governo Jandir Bellini. Vice-prefeita: Dalva Maria Rhenius. Superintendente da FGML: Antônio Carlos Floriano. Diretor do Museu Histórico de Itajaí: Agnaldo Pinheiro. Presidente da AAMHAPI: Rosane Wendhausen Rothbarth.
• A Lei nº 6755 estima a receita e fixa a despesa do Município para 2017 em R$ 1.255.365.701,00. Ver Finanças do Município.
• O Decreto nº 10869 aprova trinta e quatro deliberações do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial, entre elas o uso de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para a reurbanização do Caminho de Cabeçudas e a revitalização da Praça Arno Bauer. Ver Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí.

2017

• A Lei nº 6851 manda publicar no site da Prefeitura a lista de cadastro da Fila Única, com o nome do representante legal, e abrir chamamento público de entidades privadas quando as vagas em creche pública não bastarem. Ver Educação infantil, creche, pré-escola.
• O Decreto nº 11161 aprova 25 deliberações do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí, entre elas um TAC de R$ 141.556,89 a ser revertido ao restauro da Igreja Imaculada Conceição. Saiba mais em Zoneamento e uso do solo de 1989.

2018

• A Lei nº 6988 estabelece em Itajaí o Primeiro e o Segundo Conselho Tutelar, de cinco membros cada um e mandato de quatro anos. Ver Conselho Tutelar de Itajaí.
• A Lei nº 6993 institui a Semana Municipal da Consciência Negra, comemorada anualmente na semana do dia 20 de novembro. Ver Fundação Cultural de Itajaí.
• A Lei nº 6994 passa a Semana Municipal da Família para a semana do dia 21 de outubro, dia nacional da valorização da família. Ver Assistência social.
• A Lei Complementar nº 338 cria a Gratificação por Conclusão de Curso de Graduação, de 10% sobre o vencimento, para agentes de educação, e dá aos grupos ocupacionais os nomes de Técnico Administrativo e Técnico Educacional. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.
• A Lei nº 6991 estima a receita e fixa a despesa do Município para 2019 em R$ 1.519.942.374,00. Ver Finanças do Município.
• A Lei nº 6990 cria o Programa Adote um Posto Guarda-Vidas: empresas, entidades e pessoas adotam postos da orla por Termo de Cooperação com o Município e o Corpo de Bombeiros, com placas de publicidade como contrapartida. Ver Corpo de Bombeiros de Itajaí.
• A Lei nº 6992 obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia e ambulantes autorizados a usar e fornecer apenas canudos de papel biodegradável, recicláveis ou reutilizáveis, com multa de 5 UFM. Ver Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.

2020 – 2029

2020

• A Lei nº 7262 denomina de Jornalista Graciliano Rodrigues o túnel entre a Rua Hudo Pereira e a Rua Venezuela, no bairro Fazenda. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 7263 fixa em um veículo para três mil habitantes a proporção do transporte escolar. Ver Transporte escolar.

2021

• O Decreto nº 12440 declara de utilidade pública 4,39 m² na rua Selso Duarte Moreira, nº 1597, em Cordeiros, para a Via Expressa Portuária, e revoga o Decreto nº 9923, de 2013. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 12439 homologa 115 laudos e programas de insalubridade dos servidores municipais e revoga o Decreto nº 10200, de 2014. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

2022

• A Lei Complementar nº 419 atualiza o Código dos Logradouros: consolida e revoga sete leis, entre elas a nº 674, de 1965, que dá o nome de Rua Eurico Adam ao antigo Beco do Adam, e a nº 2481, de 1989, da Travessa Nazário Thomé Linhares, e as recolhe em artigos novos da Lei Complementar nº 390, com quatro ruas de 2021 e 2022. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 420 atualiza o Código dos Bairros e denomina de Conjunto Habitacional Bem Morar Milton Tolentino de Souza o da Rua Maria Verônica Heil, no Promorar, e de Conjunto Habitacional Bem Morar Jairo Rogero o da Rua Alfredo Esser, em Cordeiros, que as leis nº 3488 e nº 3489, de 2000, já haviam batizado. Ver Código dos Bairros de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 421 acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 384, de 2021, e proíbe denominar vias, logradouros, prédios ou instituições públicas com nomes de pessoas vivas, bem como edificar estátuas ou monumentos em sua homenagem. Ver Prédios Públicos – salas, terminais, capela.
• A Lei Complementar nº 421 atualiza o Código dos Prédios Públicos e recolhe nele nove leis, entre elas as das praças Arno Mário Heusi, Braz Dognini, Padre Miro – Valmir Debarbi e dos Correios, do Campo de Futebol Anselmo Francisco da Silva, da Casa da Cultura Dide Brandão e da Policlínica Vereador Evilásio Victorino. Ver Prédios Públicos – salas, terminais, capela.
• A Lei nº 7465 autoriza doar ao Instituto de Previdência de Itajaí 924,44 m² no Carvalho, nos fundos da Câmara de Vereadores, para a construção de sua sede administrativa. Ver Patrimônio fundiário do Município.
• A Lei Complementar nº 422 consolida oito leis na lei das datas comemorativas e institui oito datas do calendário oficial, do Dia Municipal do Cão Guia ao Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia. Ver Feriados municipais de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 417 consolida na Lei Complementar nº 374 as leis que declaram de utilidade pública a Associação Rotary Club de Itajaí Norte, a Associação Desportiva Pro-Sport, a LIBAVI e a Associação Gabriel Costa Coelho. Ver Entidades de apoio comunitário.

2023

• O Decreto nº 13134 cria a Comissão de Apuração de Responsabilidade da Controladoria Geral do Município de Itajaí, de cinco membros, para processar e julgar apurações com base na Lei federal nº 12.846, de 2013. Saiba mais em Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

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