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02 de dezembro

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Século XIX

1864

  • Cerca de 182 colonos das colônias do Rio Itajaí-Mirim assinam requerimento dirigido ao imperador Dom Pedro II solicitando a construção da estrada que deve ligar as colônias à Vila do Santíssimo Sacramento de Itajaí.

1889

  • Lauro Severiano Müller toma posse no cargo de governador do Estado de Santa Catarina tendo como lema “Tudo pelos homens honestos”.
  • Anunciado o retorno de Pedro Ferreira e Silva da Capital Federal – Rio de Janeiro – “Onde tomou parte nos trabalhos do Congresso Nacional” como deputado federal.

Século XX

1900 – 1949

1900

  • Carlos Seára não foi eleito deputado na eleição para deputado federal e Itajaí fica sem representante no Congresso.

1906

1918

  • Encalha no pontal da barra do Rio Itajaí o navio “Itaituba” da Companhia Costeira. Consegue desencalhar dia 08 de dezembro.

1929

1931

  • Criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e de Construção Naval de Itajaí e Região. Operários das fundições metalúrgicas e oficinas de Itajaí se reúnem para fundar a União dos Operários Metalúrgicos de Itajahy. A reunião de fundação ocorre na antiga sede da Sociedade Estrela do Oriente, à rua Felipe Schmitt, então sede provisória do Clube Náutico Marcílio Dias, contando com uma palestra do especialista em formação sindical Agripino Nazaretto, que versa sobre o tema “Programa Social do Governo Provisório”. Destaque para a presença do representante do Ministério do Trabalho, Lindolfo Collor. Na oportunidade foi eleita a primeira diretoria provisória, assim constituída: presidente – Germano Nieburh; vice – Antônio Alves da Cruz; secretário geral – Frederico Valtrim; primeiro secretário – Olegário Luiz de Souza; segundo secretário – Antônio Vanolli; primeiro tesoureiro – João Willert; segundo tesoureiro – Rodolfo Dutra; delegado geral – Júlio Lange. Conselho fiscal: Arnoldo Harms, Curt Stein, Ary Marcellino da Silva. Delegados representantes junto à federação: Júlio Lange, João Willert, Antônio Alves da Cruz.

1937

  • Getúlio Vargas assina o Decreto-Lei nº 37, dissolvendo todos os partidos políticos e a Acção Integralista. O delegado de política de Itajaí recebe ordens diretamente do Rio de Janeiro para reprimir manifestações políticas e reuniões partidárias.

1939

1945

  • Realizadas eleições para escolha de presidente, senador e deputado federal. Em Itajaí o candidato do PSD + PTB, Marechal Eurico Gaspar Dutra, recebe 4.575 votos, enquanto o candidato da UDN, Eduardo Gomes, recebe 4.571 votos. A urna localizada na Fábrica de Tecidos Renaux (Vila Operária) foi anulada pela UDN porque continha um voto a mais. Ocorreu nova eleição na 18ª seção no dia 03 de fevereiro de 1946, com Eurico Gaspar Dutra conseguindo 132 votos e Eduardo Gomes apenas 19 votos. Max Tavares d’Amaral e Tomas Adalberto da Silva Fontes são eleitos deputados federais.

1946

1950 – 1969

1959

1960

1966

  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 757, que outorga à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda. a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Município, por dez anos, com preferência à concessionária para nova concessão ao fim do prazo, “independente de concorrência pública”. As condições ficariam num convênio a ser firmado pelo Executivo e homologado pela Câmara. A empresa tinha sido formada no ano anterior por Walmor Jerônimo da Silva, Ivo Fischer e Manoel Roslindo, e seria vendida a Pedro Rizzi no ano seguinte. A cláusula de preferência funcionou: a Lei nº 1470, de 19 de fevereiro de 1977, renovou a concessão à mesma empresa por outros dez anos.
  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 756, que o autoriza a mandar confeccionar o busto de Elizabeth Malburg, a ser colocado no Jardim Bruno Malburg, na Praça Vidal Ramos, por conta do excesso de arrecadação do exercício. O busto foi roubado em 3 de julho de 2017 e nunca localizado; a Fundação Genésio Miranda Lins mandou fazer outro, do artista Walmir Binhotti, entronizado em 9 de julho de 2026.

1970 – 1979

1976

  • Decreto nº 1500 declara de utilidade pública 13.125,00 m² na zona rural, na localidade de São Roque, entre terras de Moacyr Werner e as marinhas do novo leito do Rio Itajaí-Mirim, a 546,00 m da BR-101, para a execução do projeto “Novo Abastecimento d’Água”. A avaliação caberia aos engenheiros Antônio Ayres dos Santos Júnior e Paulo Sérgio Arias e a Ary Garcia. O decreto foi revogado pelo Decreto nº 1638, de 1977, cujo texto não consta do acervo.

1979

  • A Fatma – Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – anuncia o início de estudos para a construção de equipamento para tratamento de esgoto no balneário de Cabeçudas.

1980 – 1989

1981

  • A Câmara de Vereadores promulga a Resolução nº 159, que homologa baixa de bens do patrimônio municipal. Do documento só se conhece a ementa: o exemplar disponível é digitalização ilegível, e o acervo não registra quais bens foram baixados, em que valor nem por que motivo. A data põe o ato ao lado da Lei nº 1922, de 3 de dezembro de 1981, que autorizou o leilão de dez caçambas, três caminhões, um trator, uma Kombi ambulância e implementos agrícolas – o descarte da frota velha do Município -, mas o acervo não permite afirmar que uma coisa e outra tratem do mesmo lote.

1985

  • O advogado e proprietário do jornal Diário do Litoral, Dalmo Vieira – é condenado à pena de quatro meses de detenção e multa, por infração da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). Até 21 de outubro de 1994 Dalmo acumulava 9 condenações e respondia por cerca de 7 outros processos.

1990 – 1999

1992

  • Eleição da primeira diretoria da ASPAMI. Presidente: Maurina Schwartz de Oliveira; vice-presidente: Soely Marçal Turos; primeiro tesoureiro: Maria Helena Santos; segundo tesoureiro: Janete Batista Coelho; primeira secretária: Maria Otília Maes Tramontin; segunda secretária: Valci Anacleto da Costa. Diretores: Ilia Linhares Moser. Conselho fiscal: Jaci Coelho Nascimento, Cleci Inara Gomes Prebianca, Odilon Reibnitz.

1993

  • O urologista Sebastião Westphal é eleito presidente da Sociedade Brasileira de Urologista – Secção Santa Catarina, durante I Congresso Catarinense de Urologia em Florianópolis.
  • A Lei nº 2868, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, autoriza alienar por licitação o remanescente do imóvel comprado da Rede Ferroviária Federal S/A, na confluência da Avenida Sete de Setembro com a Rua Gregório Chaves, “onde encontra-se iniciada a construção do Centro Administrativo de Itajaí”: 6.171,18 m² com 4.151,33 m² já construídos, avaliados em US$ 1.050.058,00, mais 3.500 m² por US$ 157.500,00. As receitas vão “à pavimentação asfáltica das ruas centrais”, e o Executivo se compromete a alocar recursos para a nova sede da Câmara no orçamento de 1994.

1994

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina a Lei nº 5.217 nomeando os membros do Conselho Municipal de Saúde: Márcio Antonio Silveira, Maria Goreti de Oliveira Ulbricht, Nara Lúcia Souza da Silva, Edina Santos Souza, Pedro Floriano dos Santos, Maria da Graça Araújo Garcia, Valmor Horstmann, Lírio Eing, Idalina Maria Mello, Eugênio Eliseu Sachuk, Abrão Amaral, Jacira Cordeiros, Ivanir Klement Vassoler, Paulo Roberto Ladwig, Odésia José da Silva, Lênio Chaves Cabral, Gladys Brodersen, Alice Regina Barbeta.
  • Inicia o Terceiro Salão de Artes Cidade de Itajaí, realizado no período de 02 de dezembro de 1994 a 23 de janeiro de 1995 na Casa da Cultura Dide Brandão. Curadores: João Otávio Neves Filho, Ronald Simon, Edson Machado.
  • A Lei nº 2947 dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 2634, de 1991: o assento do Poder Legislativo Municipal no Conselho Municipal de Saúde passa a ser de “01 (um) representante da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social“. No mesmo dia o Decreto nº 5217 nomeia os dezoito titulares e os dezoito suplentes do Conselho, já com o Bem-Estar Social e sem a Câmara.

1995

1997

  • Criada oficialmente a Editora da Univali pela resolução 048/CEPE/97.
  • Decreto nº 5580 põe as repartições municipais a funcionar das 13 às 19 horas por causa do horário de verão.

1999

Século XXI

2000 – 2009

2002

2005

2009

  • O Decreto nº 9015 regulamenta o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Itajaí – FUNMDEC, criado pela Lei nº 5.304, de 2009 (ver Comissão Municipal de Defesa Civil).

2010 – 2019

2011

2013

  • Falece Agerico Piorenzani, empresário, aos 88 anos de idade, no dia seguinte ao seu aniversário.
  • Início dos festejos alusivos ao centenário do Grupo Escolar Victor Meirelles com selo da EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
  • O Decreto nº 10157 autoriza o uso da Bandeira II nos táxis durante as 24 horas do dia, da publicação do decreto a 15 de janeiro de 2014. Ver Táxi.
  • O Decreto nº 10158 revoga o Decreto nº 5847, de 1999, e declara de utilidade pública, sem ônus para o Município, 2.369,78 m² do Posto Presidente Ltda., para regularizar o domínio das áreas e a Rua Modesto Fernandes Vieira. Ver Obras e desapropriações.

2014

  • A Lei nº 6612 autoriza crédito suplementar de até R$ 3.000.000,00 para a folha de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Itajaí, tirado da dotação de desapropriações da Secretaria de Urbanismo. Ver Instituto de Previdência de Itajaí.

2016

2019

2020 – 2029

2020

2021

  • A Lei nº 7348 denomina de “Braz Dognini” a praça sem denominação oficial na Rua Domingos Braz Sedrez, nº 380, no bairro Murta. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • A Lei nº 7346 revoga a Lei nº 7140, de 2020, que criara a gratificação para servidores com filhos de até doze anos durante a emergência da COVID-19. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.
  • O Decreto nº 12414 nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes – COMDECON. Ver Conselho Municipal de Contribuintes.
  • A Lei nº 7350 institui o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais à população de Itajaí em tempos de crises sanitárias, de saúde ou catástrofes naturais. Ver COVID-19 em Itajaí.

2024

  • O Decreto nº 13441 declara de utilidade pública 337,37 m² na rua Suécia, nº 50, na Praia Brava, para a abertura da via “Binário da Osvaldo Reis”. Ver Obras e desapropriações.
  • A Lei Complementar nº 469 institui medidas de simplificação do ambiente de negócios: classifica as atividades por grau de risco e dispensa de alvará as de baixo risco. Ver Código Tributário do Município.
  • A Lei nº 7724 institui o Programa Municipal de Governança para Integridade, Transparência e Acesso à Informação e o Comitê de Governança. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

2025

  • O Decreto nº 13895 abre crédito de R$ 3.200.000,00, com recurso de convênio com o Estado, para pagar a taxa de sediamento da The Ocean Race 2027. Saiba mais em Centreventos.
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