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03 de maio

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Século XIX

1873

Século XX

1900 – 1949

1900

1909

  • Inaugurado o primeiro trecho da Estrada de Ferro Santa Catarina S/A entre Blumenau e Warnow. 30,8 km de extensão. A estrada teve sua construção autorizada pela Lei nº 392 de 20 de setembro de 1898.

1921

  • Otto Stange e o construtor naval Wilhelm Ludwig promovem uma viagem de dez horas a bordo de um bote a remo entre Itajaí e Blumenau.
  • Promoção de “raide” entre Blumenau e Itajaí pelos atletas do Clube Náutico América. Tempo de 8 horas

1923

1929

1930

1933

1938

1950 – 1969

1955

1957

1959

1965

1967

  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 775, que autoriza desapropriar por utilidade pública uma faixa de 430,00 m² de Albino Pedroni – 10 metros de frente para a rua conhecida por rua do Transformador e 43 metros de fundo -, no final da Rua José Quirino, para o prolongamento desta “que parte da Rua Blumenau e segue em direção ao rio Itajaí-Mirim”. Preço fixado em NCr$ 1.500,00 mais escritura.

1970 – 1979

1972

1973

  • É sancionada a Lei nº 1244, de que o acervo só conhece a existência e a data. Ela é citada uma única vez, e por revogação: a Lei nº 2284, de 12 de maio de 1987, revoga o seu art. 3º junto com o art. 3º da Lei nº 1253, de 25 de maio de 1973, e desfaz por cláusula geral os dispositivos municipais que atrelavam as vantagens dos Fiscais de Impostos e Taxas e dos Fiscais de Obras e Posturas aos vencimentos dos diretores de departamento (reforma do quadro de pessoal de 1987). Como a nº 1253, de vinte e dois dias depois, instituiu produtividade para os Fiscais de Obras e Posturas, presume-se que a nº 1244 fizesse o mesmo pelos Fiscais de Impostos e Taxas – mas o texto nunca foi lido, e a presunção fica registrada como presunção.

1975

1980 – 1989

1986

1990 – 1999

1990

  • O prefeito João Omar Macagnan declara de utilidade pública novo trecho de terra de Jorge Cuco e sua mulher Maria Teresinha Bendini Cuco para ampliar o Cemitério de Espinheiros — os mesmos proprietários já atingidos pela primeira ampliação do cemitério, em 1986.

1996

Século XXI

2000 – 2009

2000

2001

  • Os Decretos nº 6251, 6252 e 6253 estendem às empresas de energia elétrica, de telecomunicações e de água, esgoto e combustíveis, respectivamente, o regime de uso remunerado de vias públicas e bens do patrimônio municipal do Decreto nº 6243/2001.

2004

  • Lei nº 4078 autoriza convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Independentes da Querência, para a produção e difusão de valores culturais.
  • Lei nº 4079 isenta do pagamento da Tarifa de Limpeza Urbana, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004, as entidades declaradas de utilidade pública por lei municipal que não desenvolvam atividades econômicas e não cobrem contraprestação ou mensalidade dos usuários e, especialmente, templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, fundações mantidas pelo Poder Público Municipal e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Ver Limpeza pública.

2006

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.549, declarando de utilidade pública o Grupo Folclórico Boi de Mamão e Dança Portuguesa, com sede na Rua Odílio Garcia nº 143, localidade de Cordeiros.
  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.550, declarando de utilidade pública a APDEFI – Associação dos Portadores de Deficiência Física de Itajaí e Região, com sede na Rua José Quirino, localidade São João [a Lei nº 5464, de 11 de março de 2010, promulgada pelo presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti, altera o endereço para “rua José Cândido, nº 394, bairro São João”].
  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.551, declarando de utilidade pública a Associação Jeep Clube Itajaí, com sede na Rua Manoel Bernardes, localidade Itaipava.
  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.552, denominando Praça Luiz Dorval da Silva a confluência das ruas Domingos José Cabral e Avenida Abrahão João Francisco, localidade Fazenda.
  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei Complementar nº 81, que reestrutura parcialmente a organização administrativa da Prefeitura de Itajaí e redenomina quatro secretarias: a de Governo passa a Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão; a de Administração, a de Gestão de Pessoal; a de Fazenda, a de Receita Municipal; e a de Comunicação Social, a de Participação e Comunicação Social. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

2007

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 8.215, que dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 8.159 e redefine as etapas do PLANDETURES-L/Praia Brava, com a drenagem e a pavimentação da Avenida José Medeiros Vieira e de dez ruas na 1ª etapa. Ver Praia Brava.

2010 – 2019

2011

  • A Lei nº 5712 institui, pela Fundação Cultural de Itajaí, o Programa de Apoio a Eventos Culturais Comunitários, com prêmios para eventos de grande, médio e pequeno porte. Saiba mais em Fundação Cultural de Itajaí.

2012

  • A Lei nº 6129 obriga bancos e empresas de segurança que guardam valores a ter área interna, fechada e exclusiva para carga e descarga de valores, e proíbe o transbordo nas vias e passeios públicos. Ver Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

2013

2017

2020 – 2029

2021

  • O Decreto nº 12191 institui a Sala de Situação de Ocupações Irregulares, sistema de comando para monitorar e propor estratégias contra as ocupações clandestinas de terras e o parcelamento irregular do solo, e revoga o Decreto nº 11.225, de 2018. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.

2022

  • Inauguração da unidade de montagem de conjuntos de transmissão da Honda, no complexo da Multilog, na rodovia Antonio Heil.
  • A Lei Complementar nº 399 dispensa do cinturão verde as empresas que, antes da lei, já destinavam áreas a depósito de contêineres, que o implantam só nas ampliações posteriores, e faculta a compensação ambiental. Ver Árvores nas ruas.

2023

  • O Decreto nº 12916 regulamenta o Auxílio Emergencial Temporário das enxurradas de 23 de março: R$ 3.000,00 em parcela única, formulário de registro das famílias, manifestação da Defesa Civil sobre as ruas alagadas e prioridade à mulher chefe de família. Ver Assistência social.

2024

  • O Decreto nº 13240 institui a Política Pública Municipal da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, com carga mínima de sete horas diárias ou trinta e cinco semanais. Ver Núcleos Escolares de Contraturno.
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