16 de abril
Século XIX
1821
- Governador João Vieira Tovar e Albuquerque expede o ofício número 12 onde comunica que considera conveniente cessar as atividades de Vasconcelos Drumond às margens do Rio Itajaí-Mirim e concede licença para ele viajar ao Rio de Janeiro.
1842
- José Henrique Flores é nomeado sub-delegado de Itajaí, junto com outros seis suplentes.
1856
- A Lei nº 411 cria uma nova divisão judiciária da Província de SC que passa a ter quatro comarcas: capital com Termo de São Miguel; São José com Termo de Lages; Laguna; São Francisco com Termo de Itajaí. Pela Lei n º 444 de 24 de março de 1858 foi criada a comarca de Lages.
1896
- Fim do mandato do superintendente Samuel Heusi.
Século XX
1900 – 1949
1905
- Foram eleitos novos diretores da Irmandade do Santíssimo Sacramento e N. Senhora da Conceição. Provedor: Manoel Antonio Fontes. Diretores: Carlos Frederico Seára Junior, Manoel Marques Brandão, Manoel Corrêa de Mello, Angelo Rodi, Marcos Gustavo Heusi, Antonio Martiniano da Silva, João Pinto do Amaral, Manoel Lopes Fagundes, Olympio Miranda, Lucindo Alves Pereira, Agostinho Fernandes Vieira.
1908
- Nasce Remaclo Octaviano Seára.
1916
- Nasce Lausimar Laus.
1938
- CIP Futebol Clube vence o Atlético de São Francisco do Sul e sagra-se campeão catarinense de futebol. Time: Geninho, Lico, Humaitá, Fateco, Humberto, Souto, Vitório, Coceira, Pavan, Nanga, Armando. Foi extinto em 1944.
1950 – 1969
1954
- Falece, aos 68 anos de idade, José Alves Pereira, agente do Lloyd Brasileiro e diretor da Delegacia da Marinha Mercante em Itajaí. José foi eleito vereador mas não chegou a assumir porque ocorreu a Revolução de 1930.
- Fundada a entidade católica Centro Cultural Leão XIII.
1970 – 1979
1979
- O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1701, que aprova novo Plano Rodoviário do Município, conforme mapa do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem da Secretaria do Meio Rural.
- Os empresários Cidio Sandri e Alcides Pereira inauguram hotel contíguo ao Restaurante Castelo Montemar.
1980 – 1989
1980
- O prefeito Amilcar Gazaniga assina o decreto nº 2.165 que proíbe o desmonte de elevações no perímetro urbano de Itajaí. [incluindo corte, desmonte ou retirada de barro].
1981
- Três leis orçamentárias do prefeito Amilcar Gazaniga na mesma data: as Leis nº 1856 e nº 1858 autorizam a abertura de crédito especial e a Lei nº 1857, a suplementação de dotação orçamentária. De nenhuma se conhece mais do que a ementa: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler. Antecedem em numeração a Lei nº 1859, sancionada no mesmo dia.
- O prefeito Amilcar Gazaniga assina a Lei nº 1859, que “denomina de localidade NOSSA SENHORA APARECIDA a localidade conhecida por Imarui, na Barra do Rio” [artigo 1º], referente ao Imaruí, na Barra do Rio. A ementa da lei anuncia “da denominação de bairro Nossa Senhora Aparecida”, mas o artigo 1º denomina uma localidade, e não um bairro. A lei foi revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 383, de 2021, que consolidou os bairros do município.
- Decreto nº 2407 declara de utilidade pública 478,50 m² de propriedade de Leandro Antônio Peirão, no Bairro São Vicente, para a abertura, alargamento e pavimentação da Rua Estefano José Vanolli, extensiva às benfeitorias. É a maior das três faixas tomadas para a via em abril de 1981 – as outras pelos decretos nº 2376, de 07 de abril, e nº 2410, de 29 de abril – e, somada aos 2.004,64 m² do Decreto nº 2299, de 04 de fevereiro, faz da Estefano José Vanolli a obra viária mais insistente do ano, com quatro decretos. Enquanto o Município alargava e pavimentava a via-tronco, o Loteamento Jaí-Açú, “situado na Rua Estefano José Vanolli, Bairro São Vicente”, abria as transversais: as quatro ruas do loteamento seriam batizadas entre outubro e dezembro de 1981 pelas Leis nº 1903 e nº 1904, de 01 de outubro, nº 1908, de 09 de outubro, e nº 1925, de 11 de dezembro. O fundamento é o art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
- Os decretos de desapropriação grafam a via como “Estefano José Vanolli”, com dois “l”, enquanto a Lei nº 1925, de dezembro de 1981, escreve “Vanoli”, com um.
1982
- O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1949, que denomina Rua Valdir Severino “a primeira travessa após a Praça da Alegria, no Bairro São João, que inicia na Rua Pedro Rangel e termina na Rua Adolfo Treder”. É a segunda vez em menos de um ano que a praça serve de marco numa denominação: a Lei nº 1873, de 8 de junho de 1981, já situara a Rua Albano Eicholtz na terceira quadra depois dela, também contada a partir da Pedro Rangel – as duas leis descrevem vias da mesma malha, medidas pelo mesmo ponto de referência, a praça criada pela Lei nº 1093, de 1971, na confluência das ruas Pedro Rangel, José Cândido, Stringari e Otto Praun. Ao contrário da lei de 1981, esta nomeia o bairro e fecha o traçado entre duas ruas já existentes, sem prolongamento projetado. O acervo não guarda notícia do homenageado Valdir Severino. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022, o Código dos Logradouros de Itajaí.
- Duas divergências cercam a Lei nº 1949. A data: o texto legal e a ementa a fixam em 16 de abril de 1982, enquanto o acervo a registrava em 15 de abril. E a rua de chegada: a lei manda a travessa terminar na “Rua Adolfo Treder”, nome que o acervo não conhece; o que o acervo registra no mesmo Bairro São João é a Rua Rodolfo Treder, denominada pela Lei nº 460, de 1962, onde em 2010 se instalaria a Associação Luso Açoriana, no nº 80.
1983
- Anunciada a posse do itajaiense João Bonifácio Cabral Filho no cargo de presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Paraná.
1987
- Ponto facultativo em todas as repartições municipais na quinta-feira santa, por força do Decreto nº 3618, de 13 de abril, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior – o segundo ponto facultativo de motivo religioso que o acervo registra, depois do da quinta-feira santa de 1986.
1988
- Anunciada a eleição da nova diretoria da Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento. Presidente: Almerinda Lopes Pereira [reeleita]. Diretores: Maria de Lourdes Silva, Maria Eunice Russoi de Carvalho, Liete Corrêa Sant’Anna, Maria de Lourdes Molleri, Fracisca da Silva Pires.
1990 – 1999
1990
- Lei Ordinária nº 2557/1990 denomina de rua Pedro Wanzuita.
- O prefeito João Omar Macagnan assina a Lei nº 2556, autorizando o Executivo Municipal a arcar com até 50% das mensalidades de curso superior de servidores públicos municipais aprovados em concurso.
1991
- O prefeito João Omar Macagnan assina o Decreto nº 4567, que denomina ANTÔNIO MERLO o Núcleo de Desenvolvimento Infantil situado no lugar Limoeiro, zona rural do município, “construído em terreno cedido pelo falecido Antônio Merlo” (ver Escolas municipais – BR-101 e Zona Rural). Revogado pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
1999
- Lei Ordinária nº 3388/1999 denomina de rua Henrique Michels Júnior.
Século XXI
2000 – 2009
2003
- Decreto nº 6764 declara de utilidade pública, para desapropriação, área de terras de Elio Selva, no lugar Brilhante, destinada à construção do novo presídio da Comarca. Ver Obras e desapropriações.
2004
- Lei nº 4067 cria, na Secretaria de Fazenda, o Departamento de Administração Financeira, com os cargos de Diretor, Chefe de Divisão e Chefe de Serviço. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
- Lei nº 4068 cria o cargo de Auditor Geral, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com competência de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
- Lei nº 4069 autoriza gratificar, por reunião ordinária e extraordinária, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itajaí, revogando as Leis nº 3451/1999 e 3768/2002.
- Lei nº 4074 institui a Semana dos Portadores de Necessidades Especiais, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. Ver Acessibilidade urbana.
- Resolução nº 390 denomina de “Vereador Luiz Gonzaga Agostinho” o Arquivo Legislativo da Câmara de Vereadores de Itajaí.
2010 – 2019
2012
- A Lei nº 6123 fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013: R$ 23.794,39 para o prefeito e R$ 10.095,76 para os vereadores. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
2018
- Falece o empresário Gerson Coelho, sócio da tradicional local Irmãos Coelho, vítima de parada cardiorrespiratória em sua casa de praia no Município de Bombinhas.
2020 – 2029
Nenhuma data registrada até o momento.