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04 de fevereiro

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Século XIX

1820

  • O coronel Joaquim Francisco de Salles e Mello e sua cunhada Anna Margarida de Santa Cruz Rodrigues de Mello (esposa do marechal Francisco Manoel da Silva e Mello) recebem sesmaria no Rio Itajaí-Mirim do ministro Vila Nova Portugal (essas terras passariam logo depois para as mãos de Vasconcelos Drumond).

1880

  • A Lei Provincial nº 860 desmembra do Município de Itajaí os territórios das freguesias de São Pedro apóstolo de Gaspar e de São Paulo Apóstolo de Blumenau, formando o Município de Blumenau, tendo como sede a antiga Colônia Blumenau, que foi elevada à categoria de vila. A lei criou ainda: Ofício de Tabelião do Público, Judicial e Notas, Capelas, Resíduos; escrivão de órgãos e Ausentes; Coletoria de Rendas Provinciais. Com a enchente de setembro de 1880 o município só pode ser instalado em 1883.
  • Novamente a Comarca de Itajaí é suprimida para Itajaí à jurisdição da Comarca de São Francisco. A supressão é assinada pela Resolução n. 861.
  • Nasce Rosendo Claudino de Freitas. Falece a 28 de janeiro de 1958.

1899

  • Tibúrcio de Freitas anuncia no jornal “Progresso” a abertura de matrículas para a escola “Externato Itajahyense” que visa preparar alunos para ingressarem nas escolas superiores brasileiras. Matérias: Português, francês, latim, geografia geral e do Brasil, história geral e do Brasil, aritmética. Cursos diurno e noturno.
  • Anunciado que o superintendente Pedro Ferreira e Silva renunciou ao subsídio que tem direito no cargo público repassando a verba para obras públicas e educação.

Século XX

1900 – 1949

1923

  • Encalha na barra do Rio Itajaí o navio “Servulo Dourado”.

1941

1942

  • Falece João Olegario Dutra.

1944

1947

1948

1950 – 1969

1952

  • Posse da nova diretoria do Clube Náutico Marcílio Dias. Presidente: Abdon Fóes. Diretores: Augusto Pimenta, Orlando Azevedo, Cirilo Lourenço de Oliveira, Aloisio Lapa, Artur Schiefler, Orlando Guedes da Fonseca, Udo Garcia, Cesar Gomes Stamm, Marcos Francisco Heusi, Humberto Zaguini.

1969

  • Eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores. Presidente: Lourenço Caliri. Diretores: Luiz soares, Francisco Contezini, Evilásio Vitorino.

1970 – 1979

Nenhuma data registrada até o momento.

1980 – 1989

1981

  • O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2297, que declara de utilidade pública, em regime de urgência, 501,72 m² de propriedade de Eduardo Machado de Oliveira, para a abertura da transversal que liga a Rua Reinaldo Schmithausen à Rua Rodolfo Bosco. A Reinaldo Schmithausen volta a ser desapropriada no mesmo trimestre, pelo Decreto nº 2370, de 26 de março, e é a via de referência do Parque Residencial Lar Brasileiro, no Bairro Cordeiros, cujas ruas seriam batizadas ainda em 1981 pelas Leis nº 1887 e nº 1888, de 18 de agosto, e nº 1905, de 07 de outubro: a Prefeitura abria e alargava a rua-tronco enquanto o loteamento se abria ao lado. Este e o decreto seguinte se apoiam no art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 – a lei geral das desapropriações -, e no art. 70, item IV, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975, a Lei Orgânica do Município.
  • O Decreto nº 2299, do mesmo dia, declara de utilidade pública, em regime de urgência, 2.004,64 m² para a continuação do alargamento e pavimentação da Rua Estefano José Vanolli, no Bairro São Vicente – uma faixa do lado leste, com parte do lado oeste, extensiva às benfeitorias, à conta da dotação 0401.169.15752.03-4110/035. É o único decreto desapropriatório de 1981 que descreve a faixa por geometria, e não por confrontantes: “medindo no extremo sul, 4,10 m de largura e 8,50 m onde inicia a curva reversa, a norte; perfazendo uma reta de 178,50 m de comprimento. A curva reversa (em sentido sul p/ norte) tem o primeiro raio de 55,00 m e o segundo de 25,00 e um comprimento de 97,80 m, com largura média de 8,79 m”. É a memória do traçado. A rua fora aberta pelo Decreto nº 1307, de 27 de agosto de 1975, e prolongada pelo Decreto nº 1397, de 11 de maio de 1976; em 1981 seria a via mais desapropriada do Município, com quatro decretos, no mesmo ano em que o Loteamento Jaí-Açú, aberto à margem dela, tinha suas quatro ruas batizadas.

1982

  • O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2537, que declara de utilidade pública faixa de terra de 150,00 m² pertencente ao Sr. Isidoro Pereira, na rua Alberto Ramos Filho, no loteamento Jardim Olimpikus, Bairro São Vicente. O loteamento é o mesmo que o acervo documenta como o caso em que o Município cobrou de um loteador o que as normas de arruamento e loteamento de 1980 prometiam: a Ação Ordinária nº 037/80 contra a Empreendimentos Biguaçú Ltda., o acordo judicial autorizado pela Lei nº 1852, de 02 de abril de 1981 – que ressalvou da alienação a área de transição, a de verde público e a ciclopista -, e a venda dos 98 lotes incorporados, autorizada pela Lei nº 1898, de 21 de setembro de 1981, com o produto vinculado às obras de infraestrutura do próprio loteamento. Em 1982 o Jardim Olimpikus volta duas vezes à mesa do prefeito: por este decreto e pelo Decreto nº 2600, de 12 de maio – o Município, que entrara na gleba por adjudicação judicial, passa agora a desapropriar dentro dela para abrir as vias que o loteador não abrira. A rua tem nome desde a Lei nº 1633, de 14 de junho de 1978, que denominou Rua Alberto Ramos Filho a rua “A” – mas do “loteamento do Japonês“, também no Bairro São Vicente, e não do Jardim Olimpikus: ou os dois nomes designam a mesma gleba em momentos diferentes, ou a rua atravessa dois loteamentos vizinhos, e o acervo não tem como decidir. As leis de 1981 grafam “Olympikus“; o decreto de 1982, “OLIMPIKUS“. Sobre o fundamento legal e a fórmula comum aos nove decretos desapropriatórios do quadrimestre, ver 20 de janeiro.

1985

  • Falece Paulo Willrich.

1990 – 1999

1997

  • Decreto nº 5473 nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o CAEMI, com cadeiras para professores, pais e trabalhadores rurais. \[O decreto traz 04 de fevereiro no cabeçalho e 26 de fevereiro no fecho.\]

1999

Século XXI

2000 – 2009

2002

  • O Decreto nº 6442 suspende, por 180 dias, o direito de construir na Zona Residencial Especial – Área 02, instituída pela Lei nº 2543, de 1989, invocando o Estatuto da Cidade e a necessidade de reformular o Plano Diretor.

2010 – 2019

2016

  • Começa a circular o jornal “Quinta Cultural”, da Editora Ipêamarelo, do jornalista Anderson Bernardes.
  • O Decreto nº 10669 fixa de 22 de fevereiro a 04 de março o cadastro dos estudantes universitários carentes para o auxílio do primeiro semestre de 2016, com R$ 1.800.000,00 no orçamento do ano e a despesa do semestre limitada a 50% desse valor. Ver Univali – datas históricas.

2020 – 2029

2021

2022

  • O Decreto nº 12476 abre crédito adicional suplementar de R$ 14.710.672,31 para desapropriações que ampliam o sistema viário, coberto pelo superávit do ano anterior; o decreto não identifica os imóveis. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 12474 abre crédito de até R$ 4.125.000,00 no Fundo Municipal de Turismo para a organização da The Ocean Race 2022/2023 e de outros eventos. Ver Centreventos.
  • O Decreto nº 12475 abre crédito de até R$ 800.000,00 na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos para a organização da The Ocean Race 2022/2023. Ver Centreventos.
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