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17 de junho

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Século XIX

1874

  • Imperador D. Pedro II assina o decreto nº 5.663 que possibilita a Joaquim Caetano Pinto Júnior introduzir imigrantes europeus no Brasil. A Colônia Brusque foi uma das beneficiadas com esse contrato.

Século XX

1900 – 1949

1908

  • Realização da Exposição Nacional no Clube Estrela do Oriente.

1915

  • Comunicada a demissão de Dorval H da Silva da presidência do Itajahyense Foot-Ball Club com eleição da nova diretoria. Presidente: Luiz Gazaniga. Diretores: Dorval M. da Rosa, Romeu Gonçalves, Valdemar Heusi, João Stuart, Gaspar da Costa Moraes, Valdemar Heusi, Antonio dos Reis, Otto Hartlepp.

1921

1922

1931

  • A Prefeitura de Itajaí adquire da Fábrica de Tecidos Renaux S.A. os terrenos no Ribeirão do Meio, no Município de Camboriú, com mananciais de água potável para abastecimento urbano.

1950 – 1969

1958

  • O prefeito Carlos de Paula Seára assina o Decreto nº 27, que declara feriado municipal o próprio dia 17, “com a suspensão do expediente em todas as repartições municipais e fechamento obrigatório do comércio e das indústrias”, e institui luto oficial nos dias 18, 19, 20 e 21. É a homenagem póstuma ao governador Jorge Lacerda, ao senador Nereu Ramos e ao deputado federal Leoberto Leal, mortos na véspera no desastre aéreo de Curitiba.

1961

  • O governador Celso Ramos instala oficialmente em Florianópolis a comissão fundadora do Badesc – Banco do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. A entidade contou com diversos itajaienses na direção ao longo de sua existência.

1962

  • Nasce Ronaldo da Silva Júnior.

1964

  • Inauguração dos refletores do Estádio Dr. Hercílio Luz com a partida entre Clube Náutico Marcílio Dias. e Coritiba. O marinheiro venceu com gol de Aquiles.

1966

  • Iniciado o I Encontro Regional de Câmara Júnior e o V Encontro Estadual de Câmara Júnior.

1970 – 1979

1972

  • Falece Arnoldo Slama.

1975

1977

  • Lei Ordinária nº 1549/1977 denomina de rua Professora Maria Marly Pitz.
  • Lei Ordinária nº 1550/1977 denomina de rua Pedro Rebello.

1980 – 1989

1982

  • A Câmara de Vereadores, presidida por Dalmo Feminella, promulga a Resolução nº 167, que homologa o Termo Aditivo nº 1 ao “Contrato de Promessa de Prestação de Fiança nº SC-2.623/Fiança-057“, o mesmo já homologado pela Resolução nº 157, de 2 de outubro de 1981. É a segunda vez que a Casa se pronuncia sobre a mesma fiança – contratada com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – e a primeira em que o número do contrato aparece por extenso, dado que a resolução de 1981, de artigo único, não trazia. O que o aditivo alterou (prazo, valor, garantia ou a própria operação afiançada) não consta: só se conhece a ementa, e o corpo do ato existe apenas em PDF digitalizado. Continua sem resposta a pergunta que a Resolução nº 157 já deixara aberta – qual a operação afiançada, por quanto e em favor de quem -, e o acervo não guarda o contrato nem lei posterior sobre ele. A fiança se somava aos compromissos financeiros assumidos em 1981 pela administração de Amilcar Gazaniga e agora herdados por Nilton Kucker, empossado dois meses antes.

1985

  • Fundação do Grêmio Esportivo Cordeiros.

1986

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2237, que “autoriza a inclusão, no orçamento que fixa a despesa do Município de Itajaí, de subvenção, que especifica“. Da lei só se conhece a ementa – e a ementa é toda ela promessa: anuncia que especifica uma subvenção e não diz a quem, para quê nem em que valor. O corpo do ato não chegou à base do acervo.
  • A Lei nº 2237, conhecida só pela ementa, é o padrão da legislação orçamentária de 1986: metade das leis fiscais do ano existe no acervo apenas como linha de ementa – a nº 2224, de 6 de março, que autoriza “saldar débitos do exercício de 1986” – ementa anômala, porque o Município costumava saldar débitos do exercício *anterior*, não do corrente; a nº 2245, de 06 de agosto, e a nº 2249, de 29 de agosto, ambas de suplementação; a nº 2256, de 08 de outubro; e a nº 2265, de 15 de dezembro. De nenhuma se sabe a dotação movida nem o beneficiário. O orçamento em que a subvenção da Lei nº 2237 se inseria era ainda o fixado em cruzeiros, antes do Plano Cruzado de 28 de fevereiro – só o de 1987 seria estimado na moeda nova. Ver Finanças do Município em 1986.

1990 – 1999

1991

  • Lei Ordinária nº 2630/1991 denomina de rua Chrispim Antonio Pereira.

1993

  • Amílcar Gazaniga assume a Secretaria de Estado da Tecnlogia, Energia e Meio Ambiente.

1994

  • O Decreto nº 5148 encerra às 16:00 horas o expediente de todas as repartições públicas municipais em três dias de jogos, “considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na disputa da Copa do Mundo nos Estados Unidos” e “o alto interesse de toda a população em assistir aos jogos em que participará a nossa Seleção”. É a mesma fórmula do Decreto nº 2669, de 08 de junho de 1982, doze anos antes, com uma diferença: em 1982 o Município liberava a tarde e em 1994 encurta o fim do expediente.

1998

  • Moysés Strommer assume o cargo de vice-reitor da Univali.

Século XXI

2000 – 2009

2003

2005

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.538 nomeando representantes de entidades não-governamentais como membros – titular e suplente – do Conselho Municipal de Assistência Social: Tatiana Cardoso de Oliveira e Cleusimar Torres Mattes Nogueira; Robson Lamim Carvalho e Rosane Wendhausen Rothbarth; Neli Cruz e Osmaí Francisca Miranda; Silvio de Mello e Valdirene Aparecida Mazzetto Moroso; Nilson Tadeu Pereira Costa e Edelmira Rebelo Wolff; Maria Aparecida dos Santos Romão e José dos Santos Francelino; Nilza Maria Martins e Rogério Carriel; Ahija Cristina Souza Pinheiro e Luciene Schmidt.
  • O prefeito Volnei José Morastoni sanciona a Lei Complementar nº 57, que cria o Departamento de Recursos Hídricos na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí, com competência sobre o monitoramento do Aterro Sanitário da Canhanduba.
  • O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.550 [o título do ato e o índice da coleção dão 27 de junho; o fecho, 17 de junho], que reduz o vale-alimentação dos servidores proporcionalmente aos dias não trabalhados no mês (ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí).

2010 – 2019

2011

  • O Decreto nº 9416 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, 300,00 m² de um terreno com casa de moradia, para a implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2013

2014

2016

  • Inauguração da nova sede do SESC – Itajaí.

2017

  • Falece Tibério Testoni.
  • O Decreto nº 10980 decreta luto oficial de três dias em todo o Município pelo falecimento de Tibério Testoni, que o decreto apresenta como empresário do ramo de combustíveis, secretário municipal em várias gestões e vereador de 1983 a 1988, presidente da Câmara de 1987 a 1988.

2019

2020 – 2029

2020

2021

  • O Decreto nº 12249 declara estado de calamidade pública nas áreas de Itajaí afetadas pela tempestade que fez subir o rio Itajaí-Mirim a partir de 09 de junho. Ver Comissão Municipal de Defesa Civil.
  • A Lei nº 7288 revoga a Lei nº 3463, de 1999, que obrigava as locadoras a pôr informações sobre a AIDS nas capas das fitas de vídeo eróticos. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
  • A Lei nº 7289 manda atender preferencialmente as pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, concessionárias e empresas privadas de Itajaí, com a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2024

  • O Decreto nº 13277 nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais: representantes da Fundação Cultural, da Fundação Genésio Miranda Lins, de secretarias, do Gabinete do Prefeito e da Câmara, das áreas da cultura e da Univali. Ver Conselho Municipal de Cultura.
  • A Lei Complementar nº 458 denomina de “Silvestre João de Souza Júnior” a Galeria de Artes nº 2 da Casa da Cultura Dide Brandão, na rua Hercílio Luz, 655, Centro. Ver Casa da Cultura Dide Brandão.

2026

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