18 de novembro

Século XIX

1889

• O segundo tenente da artilharia do Exército, Lauro Severiano Müller, é nomeado governado do Estado de Santa Catarina.

Século XX

1900 – 1949

1920

• Falece Antonio Theodoro de Miranda.

1936

• Posse da diretoria do Syndicato dos Trabalhadores em Usina de Assucar. Presidente: Paulo Ricardo. Diretores: Antonio Peixer, Arnoldo Vaicky, Paulo Vaicky, Abílio Pereira Silva, Julio Jose dos Santos, Euclydes Cyriaco Vicente, Pedro Schwartz, Manoel Pedro dos Santos, Paulo Silva.

1937

• Falece Felix Busso Asseburg, empresário.

1950 – 1969

1967

• Anunciada a decisão do Museu de Cerâmica Popular de Barcelos (Norte de Portugal) de nomear Antônio Augusto de Nóbrega Fontes a sala dedicada à cerâmica Sul Americana.
• Eleita nova diretoria do Olaria Futebol Clube, da localidade de Rio Pequeno. Presidente de honra: Lourenço Caliri. Presidente: José Fagundes do Nascimento. Diretores: Vilmar José, Adilson da Silva, José Luiz Medeiros, Carlito E. Gonçalves, Pedro Till, Ernestino Hoer, Deonizio Lucas, Valério Cardoso, Ademir José do Nascimento, Nilo dos Santos.

1970 – 1979

1971

• O GESI promove a I Feira Artístico-Literária e Científica de Itajaí na Capela do Colégio Salesiano Itajaí (18 a 21)

1972

• O Jornal do Povo anuncia a eleição e posse da nova diretoria da Paradelta – Clube de Paraquedismo do Delta do Itajaí. Diretores: José Gomes Mato, Luiz Antonio Panceri, Sérgio Carlos Casteloni, Márcio Vieira Angelo, Jorge C Lemos Nicolau.

1975

• Coquetel promovido nas dependências do Cabeçudas Iate Clube pelo “Centro de Recuperação Física de Itajaí” serve de referência para a apresentação do projeto “Costa Azul” na Praia Brava. Sócios fundadores: Frederico Olíndio de Souza, Genésio Miranda Lins, Francisco Lins, Alberto Bernardes, Abdon Fóes, Antonio Carlos Silveira, Noemi dos Santos Cruz, Eurico Krobel, Delfim Pádua Peixoto Filho, Gil Nascimento, Cesar Ramos, Júlio César, Antonio Wollinger, Adécio Coutinho, Felix Maluff.

1980 – 1989

1981

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona no mesmo dia as duas peças orçamentárias do ano: a Lei nº 1914, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1982, e a Lei nº 1915, que aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982/1984. São instrumentos complementares – o anual autoriza a arrecadação e o gasto de um único exercício, enquanto o plurianual programa apenas os investimentos, repartidos por três anos, e serve de moldura aos orçamentos anuais seguintes -, e votá-los juntos ao fim do ano era a praxe da legislação orçamentária do período. De ambas só se conhece a ementa: o articulado não pôde ser consultado, porque a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler. Não há valores, receita, despesa nem programa de investimentos – sabe-se que as leis existem e o que fazem, não o que dizem.
• Com a Lei nº 2031, de 24 de novembro de 1982, que fixa em Cr$ 3.100.000.000,00 o orçamento do exercício de 1983 e de que também só se conhece a ementa, são as três leis orçamentárias do Município registradas no acervo. Delas, apenas a de 1983 tem valor conhecido: fora esse número, o único orçamento municipal de montante registrado é o de 1883/84, de 11:242$000, quando o de Blumenau foi de 6:400$000. A lacuna pesa em 1981: a política salarial da Lei nº 1846, de 20 de janeiro, já autorizava o Executivo a suplementar as dotações de pessoal “pelo excesso de arrecadação ou outros recursos disponíveis, inclusive anulações de outras dotações de pessoal civil”, e a série legislativa do ano acumula vinte leis de suplementação de dotações e abertura de crédito especial – conjunto que sugere um orçamento corrigido muitas vezes ao longo do exercício, embora, sem os números, não se possa medir quanto o previsto se afastou do gasto.

1983

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2071, que o autoriza a vender por valor simbólico lotes do patrimônio disponível do Município a flagelados. O art. 1º precisa a operação: são 59 lotes de terras no Bairro Cordeiros, no loteamento denominado JARDIM VOTORANTIM V, “conforme planta aprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”. Três condições limitam a venda. O art. 2º dá aos lotes “a exclusiva finalidade de servirem de moradia aos compradores”; o art. 3º fixa a idade mínima de 21 anos para adquiri-los; e o art. 4º remete as obrigações a contrato de compromisso de compra e venda anexo. Os dois anexos – a relação dos 59 lotes e a minuta do contrato – não foram publicados, e o texto legal remete quem os quisesse ver ao Paço Municipal, de modo que o acervo não tem a lista dos lotes nem as cláusulas do compromisso.
• É a lei da enchente. 1983 foi o ano das grandes cheias do Vale do Itajaí, e o registro do acervo mede o que caiu sobre a cidade: quatro enchentes em sete meses, com o rio em 10,35 m em 4 de março, 12,46 m em 20 de maio, 15,34 m em 9 de julho – a maior marca desde 1911, que outros registros do acervo dão como a segunda da história, atrás apenas dos 15,46 m de agosto de 1984, embora a tabela de enchentes traga cotas maiores em 1880, 1911 e 1852 – e 11,50 m em 24 de setembro. A resposta institucional viera dois meses e meio antes: a Lei nº 2061, de 6 de setembro de 1983, criara a Comissão Extraordinária de Reconstrução do Município de Itajaí. A Lei nº 2071 é o passo seguinte e o mais concreto que o acervo registra – o Município transformando patrimônio fundiário próprio em reassentamento, com o preço reduzido a símbolo e o uso amarrado à moradia para que o lote não voltasse ao mercado. A lei não diz quantas famílias foram atingidas, nem de onde vinham os flagelados, nem quantos dos 59 lotes chegaram a ser vendidos, e o acervo não guarda ato posterior que preste essa conta.
• Cordeiros não foi escolha ao acaso, e o Município já se movia ali. Sete dias antes, em 11 de novembro, a Lei nº 2069 batizara Rua Celso Duarte Moreira a rua “B” do Loteamento VOTORANTIM IV, de propriedade de Alfredo Weiss: o Votorantim V, onde iriam os flagelados, é o loteamento vizinho e da mesma série, no bairro que vinha recebendo os grandes loteamentos populares e núcleos habitacionais da cidade. As duas leis, a uma semana de distância, marcam o mesmo ponto da cidade. Não se pode afirmar, porém, que os lotes dos flagelados tenham vindo do proprietário do Votorantim IV: a Lei nº 2071 fala do “patrimônio disponível” do Município e não nomeia vendedor nem doador.
• No mesmo dia da Lei nº 2071, a Lei nº 2070 autoriza uma permuta de terras no loteamento Jardim Operário, Bairro São Vicente: o Município recebe 1.282,82 m² “de propriedade do Sr. JOÃO TOMAZ e representada pelos lotes de nº 294, 295, 296, 297” e entrega em troca área de igual valor de sua propriedade no mesmo loteamento, com 1.136,00 m². O art. 2º diz o destino de dois dos quatro: “O lote nº 297, poderá ser transferido diretamente para o Senhor GERSINO NUNES, bem como o lote nº 295 para o Sr. TEOBALDO CUNHA.”
• É o terceiro ato sobre o mesmo lote nº 297, e a leitura dos três em ordem desfaz o enredo. Em 20 de outubro de 1982 a Lei nº 2010, de Nilton Kucker, entregara o lote nº 297 do Jardim Operário a Gercino Nunes para indenizá-lo pela ocupação de seu terreno na abertura da Rua Antônio Ayres dos Santos; em 26 de abril de 1983 a Lei nº 2045 revogou aquela e refez a permuta; e só agora, em novembro de 1983, a Lei nº 2070 compra de João Tomaz os quatro lotes – 294, 295, 296 e 297 – e autoriza repassar o 297 ao mesmo Gersino Nunes. Isto é: em 1982 o Município prometeu em pagamento um lote que ainda não lhe pertencia, e levou treze meses e três leis para adquiri-lo e poder entregá-lo. A rua fora aberta por cima de terreno alheio, a indenização veio depois, e o bem com que se indenizava veio por último.
• A Lei nº 2070 grafa “GERSINO NUNES”; a Lei nº 2010, de 1982, grafa “GERCINO NUNES” – trata-se do mesmo credor, e o acervo conserva as duas formas. Mais espinhoso é o lote nº 295: ele já saíra do patrimônio municipal em 8 de abril de 1981, pela Lei nº 1854, na permuta com Leobaldo Cunha que ampliou o pátio da Escola Reunida Judite Duarte de Oliveira, em Itaipava – e reaparece agora, dois anos e meio depois, para ser transferido a Teobaldo Cunha. Os dois nomes diferem por uma letra, e o acervo registra um Teobaldo Cunha oleiro em Itaipava por volta de 1950, a mesma localidade de Leobaldo. Não há como decidir, com o que o acervo tem, se são a mesma pessoa com o nome grafado de dois modos, se são parentes, ou se a permuta de 1981 nunca chegou a ser lavrada e o lote nº 295 voltou por isso à mesa em 1983.

1986

• Nasce Antônio da Silva, artista plástico e músico.

1990 – 1999

1993

• Lei Ordinária nº 2853/1993 denomina de rua Luiz Erbani a rua projetada de Itaipava, “dentro da quadra 59 do setor 216, com seu início na Rodovia Antônio Bento da Silva e sem término previsto”. A rodovia com esse nome não aparece em nenhum outro documento do acervo, e as leis vizinhas do mesmo setor dizem Rodovia Antônio Heil.
• Lei Ordinária nº 2854/1993 denomina de rua Sebastiana Corrêa Teixeira a rua projetada de Itaipava, “dentro da quadra 47 do setor 216, com seu início na Rodovia Antônio Heil, sem término previsto”. A lei grafa CORRÊA, com acento.
• Lei Ordinária nº 2855/1993 denomina de rua Daniel Veiga Cugnier a rua “no bairro de Cabeçudas, com seu início na Via Deputado Francisco Evaristo Canziani e seu término na rua Geremias Caldeira”.
• A Lei nº 2.856 obriga a concessionária de transporte coletivo a reservar espaço publicitário no interior dos ônibus para divulgação de campanhas e mensagens educativas.

1994

• O SINDOPI – Sindicato dos Operários Portuários promove a campanha “SOS Porto de Itajaí” pedindo a desvinculação do Porto de Itajaí da Codesp.

1997

• Abertura da mostra fotográfica Cais com fotografias em preto e branco de autoria dos fotógrafos Ronaldo Silva Júnior, Nilton Ribeiro Córdova e Walace Lehnemann. Saguão da Biblioteca da Univali.
• Lei Ordinária nº 3220 dispõe sobre o custeio da previdência dos servidores, com contribuição de 8,5% da remuneração e de 2% sobre o valor bruto de obra ou serviço licitado com terceiros, cria o Fundo da Seguridade Social dos Servidores e prende a remuneração de qualquer servidor ao teto do vencimento somado à verba de representação de Secretário Municipal.

1999

• Decreto nº 6007 declara de utilidade pública, para desapropriação, 312,00 m² com benfeitorias, de posse de José Antônio Domingos, destinada à ampliação de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino.

Século XXI

2000 – 2009

2003

• Criação da Associação dos Portadores de Artrite do Vale do Itajaí.

2005

• O Decreto nº 7726 autoriza a ocupação temporária de terreno de Hilário Zermiani, em Itaipava, para a passagem dos veículos que retiram a areia da obra de dragagem do Rio Itajaí-Mirim, depositada em bota-fora (ver Obras e desapropriações).

2009

• A Lei nº 5413 desafeta a área verde nº 03 da quadra nº 07 do Conjunto Habitacional Popular Promorar III, destinada à construção da nova Unidade Básica de Saúde do Promorar II (ver Saúde – centros, UPAS).

2010 – 2019

2011

• O Decreto nº 9554 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 286,4560 m² para a implantação da Via Expressa Portuária, com despesa pelo Convênio DNIT nº 421/2010. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 9555 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 441,60 m² com benfeitorias para a implantação da Via Expressa Portuária, com despesa pelo Convênio DNIT nº 421/2010. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 9559 declara de utilidade pública uma casa de dois pavimentos, de 85,64 m², atingida pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2013

• Após onze dias no mar chega a Itajaí o veleiro classe MOD70 “Edmond de Rothschild”, integrante da Regata Transat Jacques Vabre promovida entre os portos de Le Havre (França) e Itajaí (Brasil).
• O Decreto nº 10139 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas ocupadas pela Rua Delfim Mário Pádua Peixoto (2.487,58 m²) e pela Rua Jucília Maria da Silva Miguel (531,48 m² e 1468,50 m²), na Praia Brava. Ver Código dos Logradouros de Itajaí e Praia Brava.

2014

• Falece Flávio Lupércio Wolff, o Lupa, empresário. Foi vítima de acidente doméstico, vindo a cair do décimo primeiro andar do edifício Baía do Sol, na Rua Uruguai.
• O Decreto nº 10396 fixa a divisão do incentivo fiscal do ISS a projetos esportivos: 50% para formação de base e manutenção de selecionados, 40% para eventos e 10% para outras atividades. Saiba mais em Fundação Municipal de Esportes.
• O Decreto nº 10397 nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes (COMDECON) para 2014/2015. Saiba mais em Conselho Municipal de Contribuintes.

2015

• Inauguração da Marina Itajaí no Saco da Fazenda.
• A Resolução nº 567 institui na Câmara de Vereadores o Controle Interno e a Unidade de Coordenação do Controle Interno – UCCI, e revoga a de 2010. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2016

• Entrega do restauro do Painel Itajaí, no Átrio Municipal.

2019

• A Lei nº 7079 regulamenta o Programa Itajaí Ativo, de promoção da saúde por práticas corporais e atividade física, com no mínimo oito profissionais de educação física da Fundação Municipal de Esporte e Lazer. Saiba mais em Saúde Pública – calendário histórico.

2020 – 2029

2021

• A Emenda à Lei Orgânica nº 62 institui o orçamento impositivo, com execução obrigatória das emendas individuais dos vereadores até 1,2% da receita corrente líquida, metade para a saúde. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2024

• A Lei nº 7715 denomina de “José Geraldo de Melo Filho” a rua que começa na Avenida Campos Novos, no bairro São Vicente, paralela ao IFES, e termina na Avenida Vereador Nilo Simas, no bairro Cidade Nova. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• O Decreto nº 13426 fixa em R$ 241,30 a Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2025. Ver Código Tributário do Município.

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