28 de abril

Século XIX

1836

• A Lei Provincial nº 70 isenta do serviço da Guarda Nacional os moradores do Rio Itajaí expostos a possíveis ataques de “bugres”. A 18 de fevereiro de 1837 o governo manda Agostinho Alves Ramos recrutar um homem na freguesia de Itajaí. Agostinho envia para a capital um “desocupado”.

1837

• A Lei Provincial isenta do serviço ordinário da Guarda Nacional os moradores nos sítios de Araranguá, Cabeceiras do Rio da Madre, Tijucas Grandes, Itajaí e regiões suscetíveis ao ataque dos “bugres”. O mentor da lei é o deputado Agostinho Alves Ramos que pretendia manter nas propriedades mais isoladas os homens com condições físicas de fazer frente aos ataques de “bugres”.

1875

• A Lei Provincial nº 750 concede ajuda do governo Provincial para obras de reparos na Igreja Matriz. A Assembleia autoriza o Governo Provincial a auxiliar no conserto e na compra de paramentos da Igreja Matriz de Itajaí até o valor de dois contos de réis.
• O deputado Agostinho Alves Ramos consegue que a Assembleia Provincial aprove a Lei nº 750 concedendo crédito de dois contos de réis do governo do Estado para reformas de urgência na Igreja Matriz de Itajaí [Igreja Imaculada Conceição].

1891

• Instalação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para elaboração da primeira Constituição do Estado de Santa Catarina contando com a presença do deputado Pedro Ferreira e Silva, tendo como suplente Emanuel Pereira Liberato.

1895

• Fundação do Schuetzenverein Itajahy [Sociedade dos Atiradores] sob a liderança de Pedro Bauer, Guilherme Müller, Gabriel Heil, Júlio Galles, Mathias Bauer, Alfredo Eicke, Júlio Willerding, Otto Moldernhauer, Júlio Gern, Joaquim Espíndola, João Rodrigues Pereira, Emílio Palumbo, Jacob Heusi, José Berti, Joaquim Corrêa.

Século XX

1900 – 1949

1911

• Anunciada a eleição da diretoria da Sociedade Estrella d’Oriente. Presidente: Alcibiades Seára. Diretores: Gervasio Vieira, Edmundo Heusi, Antonio Queiroz de Almeida, J. Rochadel, Aristides Palumbo, Manoel José Rodrigues, Antonio M. da Silva, Mathias Olinger, Pedro Ferreira, Antonio José Schnaider, Marcos Konder, Samuel Heusi Junior.

1921

• Fundação do Humaytá Foot-Ball Club por iniciativa de Manoel Eusébio do Nascimento, Germano Marinho Belizário, Gabriel Crispim de Oliveira, Sebastião Lucas Pereira.

1930

• Nasce Osny Schauffert, artista plástico, filho do casal Eugênio Schauffert e Olinda d’Ávila Schauffert. Ficou conhecido com projeção nacional, vindo a falecer a 12 de setembro de 1988.

1934

• O Cinema Ideal inaugura o aparelho de projeção intitulado de “Movietone” com o filme “O Dirigível”.
• Anunciada a instalação de uma sede integralista à Rua Pedro Ferreira nº 13. Dirigentes: Ivo Stein Ferreira, Ewaldo Bherincke, Salviano Teixeira, Juventino Linhares.

1950 – 1969

1951

• Nasce Nilson Germano Vieira, político.

1957

• Eleita a nova diretoria da Associação Profissional dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Hidrelétrica do Vale do Itajaí. Entre os diretores estão: Frederico Augusto Thieme Júnior no cargo de secretário.
• Anunciada a eleição do sindicalista Hermes Mendonça para a presidência da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Hermes respondia como presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Construção Civil de Itajaí passando o cargo para Bernardo Petter.

1965

• Decreto nº 50 assinado pelo prefeito Dadinho Canziani e a secretária da educação Onadir da Silva Tedéo cria a Escola Nossa Senhora da Paz para atender crianças com necessidades especiais. Ela é o embrião da APAE de Itajaí.
• O prefeito Eduardo Solon Cabral Canziani assina a Lei nº 626 que institui a autarquia municipal Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, também instituindo o fundo de manutenção baseado em cinco por cento da cota parte atribuída ao Município de Itajaí pelo Estado de Santa Catarina.

1967

• Eleita e empossada nova diretoria da associação de Pais e Mestres do Colégio Salesiano Itajaí. Presidente: Alcindo Marques Brandão. Diretores: Ruy Vieira, Nestor César de Carvalho, Guilherme Esnarth Rothbarth, Lauro Mussi, Laércio Malburg, Vitor Willrich, Waldir Benvenutti, Curt Link.

1970 – 1979

1975

• Decreto nº 1264 declara de utilidade pública um terreno de 240,50 m², entre terras de Carlos José Bauer e José Gilberto Batista, para ligar a Rua Carlos Paulo Pfelsticker a outra já existente. A avaliação coube à mesma comissão de Nelson Riskalla, Antônio Ayres dos Santos Júnior e Ezair de Borba.

1980 – 1989

1980

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1779/1980, que denomina Servidão Pública José Santana Filho a entrada do lado par da Rua 11 de Junho, logo após a residência nº 52, no Bairro da Fazenda. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
• A Associação Profissional da Indústria da Pesca de Itajaí (Apipi) transforma-se oficialmente no Sindipi – Sindicato das Industrias da Pesca de Itajaí e Região.
• O SINDIPI recebe sua Carta Sindical. O empresário Gustavo Malaguti de Souza Domingues é eleito seu primeiro presidente, tomando posse em setembro de 1980.

1981

• O presidente da Câmara de Vereadores, Dalmo Feminella, promulga o Decreto Legislativo nº 57, que concede ao vice-prefeito Nilton Kucker trinta dias de licença para ausentar-se do País, “a fim de poder chefiar a Delegação de Itajaí, que irá a cidade de Sodegaura, no Japão”. É o segundo afastamento que o irmanamento com a cidade japonesa impõe à administração municipal: pelo Decreto Legislativo nº 52, de 08 de maio de 1979, o então presidente da Câmara, Nilson Lourenço dos Santos, licenciara o prefeito Amilcar Gazaniga de 1º a 30 de junho daquele ano para ratificar o convênio entre as cidades-irmãs – e foi o próprio Kucker, na qualidade de vice, quem respondeu pela Prefeitura durante aquela ausência. Quinze dias antes deste decreto, em 13 de abril, a Câmara concedera o título de amigo de Itajaí ao prefeito de Sodegaura, Keichiro Yoshihori, e ao presidente da Câmara daquela cidade, Mitsumasa Wada, pelas Resoluções nº 151 e nº 152 – de modo que abril de 1981 concentra a recepção da autoridade japonesa e o embarque da comitiva itajaiense. Kucker assumiria a Prefeitura no ano seguinte, não ao fim do mandato de Gazaniga, mas no meio dele: entre 12 e 24 de maio de 1982, janela fixada pela Lei nº 1953, último ato de Gazaniga, e pela Lei nº 1954, primeira que Kucker assina como Prefeito Municipal, já sem a cláusula “em exercício”. O texto do decreto legislativo grafa o nome do presidente da Câmara como “Dalmo Ferminella”, no preâmbulo e na assinatura; as resoluções do mesmo ano assinam “Dalmo Feminella”, grafia adotada no restante do acervo. Ver Colônia Japonesa.

1983

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2047, que declara de utilidade pública a ASSIPAM – Associação Itajaiense de Preservação Ambiental, fundada em 9 de setembro de 1981 sob a liderança do professor Amaro César Silva Neto – a primeira entidade ambiental reconhecida pelo Município. É a única associação de defesa do meio ambiente que o acervo registra em Itajaí antes do Centro de Direitos Humanos de 1987 e do Conselho Municipal de Meio Ambiente da estrutura de 1992, e o reconhecimento chega quatro anos depois de o PROMAN – Lei nº 1754, de 1979 – ter feito da preservação ambiental matéria de lei municipal, atribuindo a coordenação da política à Comissão Municipal de Preservação do Meio Ambiente, colegiado do próprio Executivo. Da sociedade civil organizada, era esta a interlocutora. O ato vem sete semanas depois de o Decreto nº 2936 instituir luto pela morte do “Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente” – registra-se a proximidade das datas, sem que documento algum ligue os dois fatos. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2048, que altera o artigo 2º da Lei nº 1636, a matriz das regras de denominação de logradouros recolhidas pelo Código dos Logradouros de 2022. São dois acréscimos. O primeiro insere o item “d” no rol de quem pode ser homenageado: “nas homenagens aludidas por este artigo, fica incluído também o trabalhador” – até então a lei de 1978 exigia serviços relevantes em cargo público ou no ministério religioso, destaque na vida social ou cultural da comarca, ou atos de beneficência e humanitarismo, critérios que desenham uma cidade de notáveis. O segundo flexibiliza a instrução do projeto: ao item 3º do parágrafo único do mesmo artigo acrescenta-se “ou croqui idôneo apresentado pelo proponenete” [sic no original], dispensando a planta da rua onde bastasse um desenho. Divergência: esta lei data a Lei nº 1636 de 1º de junho de 1978, ao passo que o verbete do Código dos Logradouros a registra de 19 de junho de 1978.
• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2049, que denomina Rua Sebastião Linhares “a atual via pública que tem início a Rua Estefano José Vanolli, até ligar com a Rua Otávio Cesário Pereira, no Bairro de São Vicente“. A rua nova costura duas vias que o Município vinha alargando a golpes de decreto no ano anterior: a Estefano José Vanolli, de onde os Decretos nº 2599 e nº 2646, de 11 e 12 de maio de 1982, tomaram 232,05 m² e 38,25 m², e a Otávio Cesário Pereira, de onde o Decreto nº 2746, de 30 de agosto de 1982, tomou 306,00 m² – a maior faixa desapropriada de um só proprietário naquele ano. O homenageado já figurava nos papéis daquele mesmo canto da cidade: o Decreto nº 1307, de 27 de agosto de 1975, que abriu a Rua Estefano José Vanolli, descreve os 1.478,40 m² desapropriados como confrontantes de “Antônio Santos, Sebastião Linhares e Yukio Kadoya”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1994

• Lei Ordinária nº 2908 denomina de rua Alfredo Fantini a rua “4” do Loteamento Padre Schmitt, no Bairro São Vicente.
• Lei Ordinária nº 2909 denomina de rua Cabo PM Antonio Rudolf “a rua projetada situada no lugar Praia Brava, ao lado da Sub-estação da CELESC, tendo seu início na Rodovia Osvaldo Reis e sem término previsto”.
• Lei Ordinária nº 2910 denomina de rua Edmundo Heusi Júnior a rua “7” do Loteamento Padre Schmitt, no Bairro São Vicente.

1995

• Entregue à comunidade as novas instalações da Unidade de Saúde do Votorantin.

1998

• Início da II Taça Cidade Itajaí de Futsal.
• Portuários de Itajaí promovem paralisação de 24 horas.

1999

• Lei Ordinária nº 3395 denomina de Centro de Educação Infantil Professora Mauricélia André do Nascimento.
• Lei Ordinária nº 3390 denomina de rua Maria Luiza Etur Silva.
• Lei Ordinária nº 3391 denomina de rua Luiza Pereira Cardoso.
• Lei Ordinária nº 3393 denomina de rua Fortunato Tormena.
• Lei Ordinária nº 3394 denomina de rua Viladino Liberato Nunes.
• Lei nº 3392 dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 3353/1998, definindo o Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente como órgão captador e aplicador de recursos, vinculado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Século XXI

2000 – 2009

2003

• Lei nº 3897 eleva para R$ 960,00 o teto de remuneração mensal para recebimento da cesta básica pelos servidores municipais e institui abono de R$ 100,00 mensais aos motoristas e operadores de equipamentos. Ver Assistência social.
• Lei nº 3898 altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município: muda as regras de férias, faltas e adicional noturno, e restringe os benefícios assistenciais ao servidor a auxílio-natalidade e auxílio-funeral. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí.
• Lei nº 3899 autoriza desapropriar e doar ao Estado de Santa Catarina área de terras de Elio Selva, no Brilhante, para a construção do novo Presídio Municipal de Itajaí. Ver Obras e desapropriações.

2004

• Decreto nº 7076 declara de utilidade pública área de Célio Luiz Vieira destinada à via de acesso às futuras instalações do “Museu do Índio”, na Itaipava. Ver Obras e desapropriações.

2010 – 2019

2012

• Falece Célio Marinho, radialista e professor, de infarto nas dependências do HMMKB, ao se submeter a sessão de hemodiálise.

2017

• A Lei nº 6759 denomina Conservatório de Música Popular Carlinhos Niehues o Conservatório de Música Popular de Itajaí. Ver Conservatório de Música Popular de Itajaí Carlinhos Niehues.

2020 – 2029

2022

• A Lei nº 7387 torna obrigatória a instalação de piso podotátil nas obras e logradouros urbanos, ao acrescentar dispositivos à Lei nº 3572, de 2000. Saiba mais em Acessibilidade urbana.

2023

• A Lei nº 7482 institui o Programa Motolância no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com motocicleta integrada à frota para locais de difícil acesso e apoio às equipes de suporte básico e avançado. Saiba mais em Saúde Pública – calendário histórico.
• A Lei nº 7481 autoriza a Superintendência do Porto de Itajaí a conceder ao OGMO/Itajaí auxílio social de até R$ 500.000,00 para abono emergencial aos trabalhadores portuários avulsos. Ver Porto de Itajaí.

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