Bibliotecas
Grêmio Literário 3 de Maio – a primeira biblioteca comunitária de Itajaí foi montada pela entidade Grêmio Literário 3 de Maio no ano de 1904. O nome da entidade dá-se pelo fato de que por muito tempo esta era a data oficial do descobrimento do Brasil, já que os historiadores não tinham conhecimento da Carta de Pero Vaz de Caminha. A iniciativa de criar uma ‘sociedade literária e patriótica’ junta-se às diversas iniciativas de se comemorar a passagem dos quatrocentos anos de descobrimento do Brasil. A primeira diretoria ficou assim constituída: presidente: Pedro Ferreira e Silva; secretário: Thiago da Fonseca; segundo secretário: Athanagildo de Oliveira; tesoureiro: Arno Konder; orador: Tibúrcio de Freitas. A biblioteca foi se formando aos poucos, através de doações em dinheiro e livros. Contudo, no ano de 1925 a entidade encontrou seu declínio e a biblioteca foi transferida para a nova sede da Prefeitura, o atual Palácio Marcos Konder. Ali, contudo, definhou de vez, espalhando seus exemplares pela cidade.
Biblioteca Municipal Dr. Pedro Ferreira – considerada pelo historiador Edison d’Ávila como ‘Uma iniciativa pública frustrada’ a biblioteca Pedro Ferreira seria a primeira biblioteca pública de Itajaí. Contudo, ela nasceu no solo infértil da disputa política. Acontece que em 1942 os jovens ligados à UDN dos Konder começavam a formar fileiras no recém-criado Centro Cultural de Itajaí. Seus adversários políticos, vinculados ao PSD e ao governo Ramos, tentaram desestabilizar politicamente o grupo formando eles próprio um centro cultural e uma biblioteca. Para tanto, o prefeito Francisco de Almeida assina o Decreto-Lei nº 37, de 05 de março de 1942, criando a nova instituição que ‘nunca saiu do papel e afinal restou uma iniciativa totalmente frustrada’.
Biblioteca Vasconcelos Drummond – a biblioteca é uma iniciativa do Centro Cultural de Itajaí – fundado a 05 de dezembro de 1941, por iniciativa de funcionários Banco Inco e adeptos políticos da UDN dos Konder. O mesmo grupo que motivou a iniciativa frustrada da criação da Biblioteca Municipal Dr. Pedro Ferreira. A nova biblioteca foi inaugurada oficialmente a 13 de fevereiro de 1943, logrando grande sucesso e adesão da elite letrada da cidade. Em determinado momento a Prefeitura passou a subvencionar a biblioteca, fazendo com que tivesse recursos para adquirir novos títulos e emprestá-los ao público em geral. A biblioteca e sua instituição mantenedora entram em declínio no final dos anos cinquenta, com os volumes novamente perambulando pela cidade, com muitos associados e leitores simplesmente criando o hábito de não devolver após a leitura.
Biblioteca Pública Municipal – O prefeito Eduardo Solon Cabral Canziani assina a Lei nº 677 no dia 10 de dezembro de 1965 criando a Biblioteca Pública Municipal, prevendo, inclusive, receber por doação o acervo restante da Biblioteca Vasconcelos Drummond que já estava em poder da municipalidade. Mas, era fim de mandato e seu sucessor e opositor fez da Lei letra morta.
Biblioteca Pública Municipal \[1970\] – A criação foi refeita cinco anos depois. Em 3 de junho de 1970 o prefeito Júlio César sancionou a Lei nº 1007, criando de novo a Biblioteca Pública Municipal de Itajaí e revogando expressamente a Lei nº 677. No mesmo dia, a Lei nº 1008 autorizou receber por doação do Centro Cultural de Itajaí o imóvel, as benfeitorias e todo o acervo de peças, livros e publicações – o que os associados do Centro haviam deliberado ainda em 24 de novembro de 1965. A Lei nº 1007 previa Cr$ 500,00 anuais no orçamento, orientação técnica do Instituto Nacional do Livro, uma “Sociedade de Amigos da Biblioteca” formada por pessoas alheias aos serviços municipais, e a guarda, por convênio, das bibliotecas das duas faculdades do Vale do Itajaí. Em 3 de dezembro do mesmo ano, porém, a Lei nº 1058 doou à Fepevi o terreno, o prédio e o acervo da Biblioteca Central de Itajaí, na Rua João Bauer – o que explica a incorporação do acervo do Centro Cultural pela Fepevi, registrada abaixo sob o ano de 1971.
Biblioteca da Fepevi – Os livros da biblioteca do Centro Cultural de Itajaí continuaram espalhados pela cidade ou amontoados em lugar insalubre no prédio da Prefeitura até o ano de 1966, quando um grupo de jovens estudantes – liderados pelo acadêmico das ‘Faculdades’ Luiz Antônio Cechinel – encontrou o acervo e resolveu promover campanha em prol da revitalização do Centro Cultural de Itajaí e, por seguinte, sua biblioteca. Esta foi instalada, por concessão do prefeito Carlos de Paula Seára, em uma sala improvisada na garagem municipal. Ato contínuo, Luiz Antonio Cechinel liderou nova campanha para a construção de uma sede para a biblioteca, agora, já na condição de professor do Colégio Salesiano Itajaí. Foram anos de luta, até que a biblioteca do Centro Cultural fosse incorporada pela Fepevi, em 1971, mas finalizou sua sede, à rua João Bauer, no ano de 1975. A Biblioteca da Fepevi, portanto, herdava exemplares das bibliotecas comunitárias até ali existentes em Itajaí, mostrando ao Ministério da Educação que estava devidamente equipada com um acervo bibliográfico suficiente para ter o reconhecimento oficial de seus cursos de graduação.
Biblioteca Pública Municipal Vasconcelos Drummond – No ano de 1975 a Prefeitura abriu uma ‘sala de leitura’ no prédio que abrigava a Prefeitura \[transferida para nova sede na Avenida Coronel Eugênio Müller\]. Resolveu resgatar o nome da antiga biblioteca mantida pelo Centro Cultural. Contudo, em 1979, a Fundação Genésio Miranda Lins passou a ser herdeira de todo o espaço do atual Palácio Marcos Konder. Para abrir espaço para o Museu Histórico de Itajaí, espalhou o acervo da ‘sala de leitura’ por três pontos distintos da cidade: Sala de Leitura Jaime Fernandes Vieira – em Cordeiros; Juventino Linhares – em São Vicente; Rachel Liberato Meyer – São Judas. Estas salas foram desativadas pela Prefeitura em 1983 e o acervo novamente foi distribuído pelas várias escolas municipais.
A base legal das salas de leitura
A Lei nº 1693, de 19 de março de 1979, do prefeito Amilcar Gazaniga, criou duas salas de leitura – em Cordeiros e em São Vicente -, com acervo inicial de duzentos volumes cada e dotação anual não inferior à metade do valor desse acervo, autorizando convênio com o Instituto Nacional do Livro para o fornecimento de livros e assistência técnica e com entidades comunitárias para sediá-las. O art. 2º integrou à Biblioteca do Museu da Fundação Genésio Miranda Lins a sala de leitura anterior, criada pela Lei nº 1247, de 9 de maio de 1973. Um mês depois, a Lei nº 1702, de 18 de abril de 1979, deu às duas os nomes de Juventino Linhares e Jaime Fernandes Vieira. Ambas foram revogadas pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
Os três nomes voltam em 1988, como rua
Cinco anos depois de desativadas as salas, os três nomes que elas levavam reaparecem no Município como logradouro, e todos em 1988, no último ano do mandato de Arnaldo Schmitt Júnior. A Lei nº 2414, de 14 de outubro de 1988, que denominou as ruas do Bairro Cordeiros, pôs ali Jaime Fernandes Vieira – o vereador do mandato de 1947 a 1950 – e Rachel Liberato Meyer, esta na série dos três escritores catarinenses do ato, ao lado de Lausimar Laus e Max Tavares D’Amaral. Menos de um mês depois, a Lei nº 2420, de 9 de novembro de 1988, que se organizou por setores cadastrais, criou a Travessa Juventino Linhares. As três leis estão registradas no Código dos Logradouros de Itajaí, e as denominações de 1988 foram revogadas e consolidadas pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
Os nomes são os mesmos; nenhum dos atos de 1988 menciona as salas de leitura, e nenhum documento do acervo diz que a homenagem seja a mesma pessoa. O que se registra é a coincidência de que as três homenagens de 1979 e 1980, extintas em 1983 junto com as salas, retornam à toponímia municipal no mesmo ano e por duas leis do mesmo prefeito – e que a de Cordeiros repõe justamente o nome que o relato acima dá à sala daquele bairro.
Divergências nas fontes
As leis de 1979 divergem do relato acima em três pontos. A sala de leitura anterior é criada por lei de 9 de maio de 1973, e não em 1975; o acervo não foi “espalhado por três pontos”, mas integrado à Biblioteca do Museu, com duas salas novas criadas em paralelo; e a Lei nº 1702 nomeia as duas salas sem dizer qual nome cabe a qual bairro, de modo que o pareamento Jaime Fernandes Vieira/Cordeiros e Juventino Linhares/São Vicente não pode ser confirmado pelo texto legal. A terceira sala é de ano seguinte: a Lei nº 1795, de 12 de junho de 1980, criou a Sala de Leitura Raquel Liberato Meyer no Bairro São Judas, nos mesmos termos das duas primeiras – e grafa o nome Raquel, com q. A oscilação atravessa oito anos e dois tipos de ato: Raquel na lei de 1980 e no registro dos prédios públicos, Rachel no relato acima e na Lei nº 2414, de 1988, que põe o nome numa rua de Cordeiros. Nenhum documento da coleção arbitra entre as duas formas, e nenhum diz que os dois atos homenageiem a mesma pessoa.
Programa Municipal Biblioteca Escolar – O Decreto nº 6005, de 10 de novembro de 1999, do prefeito Jandir Bellini, cria o PROGRAMA MUNICIPAL BIBLIOTECA ESCOLAR, “destinado a garantir aos alunos e professores do ensino fundamental e comunidade o acesso à cultura e à informação, desenvolvendo o hábito da leitura”. O programa proveria as escolas de ensino fundamental da rede municipal “de acervos compostos de livros de literatura, pesquisa e referência, além de outros materiais didático-pedagógicos”, articulando-se com o Programa Nacional Biblioteca da Escola-PNBE; e a Secretaria Municipal de Educação criaria a Biblioteca Municipal Escolar, “unidade central” do programa e “encarregada do seu gerenciamento”. Os recursos correriam à conta das dotações da educação municipal. [o cabeçalho data o decreto de 10 de novembro; o fecho, de 11 de novembro de 1999]
Biblioteca Pública Municipal de Escolar Norberto Cândido Silveira Júnior – O Município de Itajaí cria uma nova biblioteca através do Decreto nº 6078 de 15 de março de 2000, é a Biblioteca Pública Municipal e Escolar Norberto Cândido Silveira Júnior, inaugurada a 27 de junho de 2000 utilizando o prédio da antiga Fábrica Renaux, no Bairro São João. O decreto deixava para “Lei específica” o quadro de cargos e salários, e a Lei nº 3507, de 23 de maio de 2000, do prefeito Jandir Bellini, fez a biblioteca “unidade da Administração Direta, vinculada à Secretaria de Educação”. Ela seria dirigida por um Diretor, “bacharel em biblioteconomia”, coadjuvado por um Secretário e um Assessor de Informática, cargos em comissão criados pela lei. O quadro efetivo do art. 3º chegou ao acervo só na redação dada pela Lei nº 3846/2002 – dois bibliotecários “bacharéis em biblioteconomia” e sete auxiliares de biblioteca, por concurso público, os auxiliares depois vinte e sete pela Lei nº 4072/2004 -; a redação original de 2000 não está na fonte. O Regimento Interno seria “baixado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal”. A Lei nº 3845, de 17 de dezembro de 2002, “CRIA O CARGO DE RESTAURADOR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESCOLAR”, a quem cabem “a preservação, conservação e manutenção de livros e periódicos pertencentes à Biblioteca”, com vencimento no nível J-4 e oito horas diárias. O art. 1º só chegou ao acervo na redação dada pela Lei nº 4066/2004 – “Fica criado o cargo 02 (dois) cargos de provimento efetivo de restaurador \[…\] através de concurso público” -; quantos cargos a redação original de 2002 criava, a fonte não diz.
A 18 de outubro de 2016 o Decreto nº 10811, do prefeito Jandir Bellini, “com fundamento na Lei nº 3.507, de 23 de maio de 2000, com alterações posteriores”, e “considerando o teor do processo administrativo nº 2660019/2016”, aprova o Regimento Interno da Biblioteca Pública Municipal e Escolar Norberto Cândido Silveira Júnior, o regimento que a lei de 2000 mandara baixar por decreto. O anexo único, em quatro capítulos e setenta e seis artigos, dá a biblioteca como “situada na Rua Heitor Liberato, nº 1.100, no bairro Vila Operária”, criada pelo Decreto nº 6.078, de 15 de março de 2000, “e inaugurada no dia 27 de junho de 2000”, integrante da Secretaria Municipal de Educação “conforme a disposição da Lei Complementar nº 268, de 03 de junho de 2014”. Sua finalidade é “disponibilizar o acesso à informação e conhecimento, com diversidade de recursos e uso de tecnologias”. \[O parágrafo acima põe a inauguração no prédio da antiga Fábrica Renaux, no Bairro São João; os atos não dizem se é a mesma sede.\]
O expediente é de segunda a sexta-feira, “das 8h às 19h”, e aos sábados, “das 8h às 12h”. Os serviços são o empréstimo domiciliar de livros e multimeios, o espaço de estudo, leitura, pesquisa e eventos, os terminais digitais e-readers, os serviços on-line de reserva, renovação e consulta ao acervo e a visitação monitorada. Há dois cadastros: o Simples, só para o guarda-volumes e o Setor de Multimeios e Internet, e o Geral, que dá direito ao empréstimo e só se faz a maiores de 18 anos. O empréstimo domiciliar é para brasileiros e estrangeiros naturalizados domiciliados em Itajaí ou nos demais municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu, “quais sejam: Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo”, de até três obras por quinze dias, renováveis até três vezes consecutivas; um dia de atraso bloqueia o cadastro, e a “correspondência física” vem a partir de trinta dias. As obras de referência, de “tarja laranja”, os periódicos e os gibis só se consultam no local.
O acervo de obras raras “não está disponível para empréstimo domiciliar, somente para consulta local e mediante agendamento”; a consulta é pedida por e-mail com três dias úteis de antecedência e sob supervisão de funcionário do Setor do Restauro ou do Bibliotecário. O consulente traz o próprio equipamento de proteção – luvas “de material apropriado (látex ou vinil e algodão)”, máscara e óculos -, a consulta dura duas horas, “não havendo consulta ao material aos sábados”, e só é autorizada a reprodução digital “sem uso de flash”. Os terminais digitais, de uma hora por usuário, incluem um “para o acesso preferencial”. A visitação monitorada se agenda pelo site com três dias úteis de antecedência e dura no máximo duas horas, com rodas de leitura, contação de história e oficinas, e o auditório é emprestado a eventos “de cunho literário, artístico e educacional”. O descumprimento rende advertência verbal, advertência por escrito ou comunicado às autoridades competentes. \[O horário dos terminais, no art. 53, é “das 08h às 18h50” nos dias úteis e “das 08h às 11h50” aos sábados; e em três artigos o nome vem sem “Cândido”, “Norberto Silveira Júnior”.\]
Dia Municipal da Leitura – A Lei nº 4918, de 20 de setembro de 2007, sancionada por Volnei José Morastoni, estabelece o “Dia Municipal da Leitura”, “a ser comemorado anualmente, no dia 29 de outubro”. Nesse dia, “as Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino deverão incentivar os alunos a realizarem leituras de revistas, jornais, livros e demais periódicos, destinando este dia exclusivamente para atividades de leitura”; caindo num sábado, domingo ou feriado, a comemoração passa “para o primeiro dia útil subseqüente”. Para isso o Executivo “poderá firmar parcerias com os órgãos de Comunicação Social e editoras, visando o fornecimento do material necessário”. A lei não fala em biblioteca. \[revogada pela Lei Complementar nº 372, de 18 de dezembro de 2020, que consolida as datas comemorativas do Município e traz o Dia Municipal da Leitura no seu art. 89\]
FONTE:
1 – D’ÁVILA, Edison. Espaços públicos de leitura em Itajaí. IN: Anuário de Itajaí 2000. Itajaí: FGML, 2000. Páginas 73-81.
2 – D’ÁVILA, Edison. *Pequena história de Itajaí*. l ed. rev.ampl. Florianópolis: IHGSC, 2018.
3 – Decreto nº 6005, de 10 de novembro de 1999. Prefeitura Municipal de Itajaí.
4 – Lei nº 3507, de 23 de maio de 2000. Prefeitura Municipal de Itajaí.
5 – Lei nº 3845, de 17 de dezembro de 2002. Prefeitura Municipal de Itajaí.
6 – Lei nº 4918, de 20 de setembro de 2007. Prefeitura Municipal de Itajaí.
7 – Decreto nº 10811, de 18 de outubro de 2016. Prefeitura Municipal de Itajaí.