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17 de dezembro

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Século XIX

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Século XX

1900 – 1949

1909

  • Deixa o porto de Kiel [Alemanha] o vapor Richard Paul. Adquirido para promover transporte de passageiros e carga na Hidrovia do Rio Itajaí.

1912

  • O Conselho Municipal deliberou a criação do Bairro Navegantes em território anteriormente conhecido como “Outro Lado”, “Lado Norte”, “Margem Esquerda”, “Povoado de Santo Amaro” ou “Arraial dos Amaros”.
  • Resolução nº 189, assinada pelo superintendente Jorge Frederico Tzaschel prevê a abertura da primeira rua da localidade de Navegantes com o nome de Rua Antônio Sacavem. Depois da emancipação a primeira Câmara do Município de Navegantes troca o nome da via pública para Avenida João Sacavem (irmão de Antônio).

1913

  • O Conselho Municipal aprova concessão a Arthur da Silva Valle para, no prazo de sessenta anos, explorar linha de bonde à tração animal, a vapor ou elétrica para condução de passageiros e cargas no Centro e bairros (Fazenda, Cabeçudas, Barra do Rio e Estrada de Brusque até a Canhanduba). A concessão vai ser consolidada pela Lei nº 47 posteriormente.

1915

1922

1923

  • Eleições para preencher quatro vagas no Congresso Representativo do Estado de Santa Catarina.

1928

1931

1939

1942

  • Inaugurada a rodovia Itajaí-Joinville com a presença do interventor do Estado de Santa Catarina, Nereu Ramos.

1950 – 1969

1954

  • O presidente Café Filho chega a Santa Catarina para inaugurar o Palácio da Agronômica [Florianópolis] e trecho da estrada de ferro que liga Blumenau a Itajaí.

1957

1958

  • Ocorre grande enxurrada.

1959

1968

1970 – 1979

1971

  • Publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 69.799 reconhecendo a Faculdade de Direito.

1974

  • Lei nº 1.383 autoriza o prefeito Frederico Olíndio de Souza a escriturar lotes do Núcleo de Horticultura Rio Novo em nome de: Fumio Sakuragi, Hajime Katsurayama, Takashi Takakkaski, Katao Tunai, Mitsugi Takahashi, Osvaldo Lana, José Carlos Lana, Tôji Takahashi, Akira Myamoto e Kenjiro Sekiguchi.

1976

  • Bonifácio Schmidt Neto se diploma pela Escola de Medicina da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques – No Rio de Janeiro.

1980 – 1989

1989

1990 – 1999

1990

  • Sancionada a Lei nº 2607, que altera o Código Tributário do Município para taxar depósitos fechados e armazéns gerais, escalonar por porte a taxa de licença das operações financeiras e substituir “cruzados novos” por “moeda corrente” em toda a legislação municipal.

1991

  • Criação do Movimento Negro Tio Marco, com sede no Salão Paroquial do Santíssimo Sacramento. Reúne cerca de 100 associados afro-descendentes. Entre seus fundadores encontram-se os nomes de Márcio Maciel, Maurício Renato da Rosa, Odair Silva da Rosa, Raquel Rosa de Lima, Hermágio Amâncio da Silva.

1998

1999

  • Promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Renato Ribas Pereira, a Lei Ordinária nº 3470, que institui a gratuidade da laqueadura tubária e da vasectomia nos hospitais e maternidades do Sistema Municipal de Saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, para pacientes maiores de 25 anos que manifestarem por escrito concordância com a cirurgia.

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • O prefeito Jandir Bellini assina a Lei nº 3.679 denominando a Rua Maria Lucilia Adami, no bairro Paciência, da rua Vereador Germano Luiz Vieira à estrada geral da Paciência.
  • O prefeito Jandir Bellini assina a Lei nº 3.680 denominando a rua Augusto Dalago, no bairro Paciência, da rua Vereador Germano Luiz Vieira à ponte sobre o Ribeirão dos Quinze.
  • Lei Complementar nº 13 dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município, constitui o Instituto de Previdência de Itajaí, sob a forma de autarquia, e institui o Conselho Municipal de Previdência – CMP.
  • Lei Complementar nº 14 modifica a estrutura administrativa da Secretaria de Educação, com Gabinete e os Departamentos de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Orientação e Assistência ao Educando, de Ações Integradas e de Suprimento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2002.
  • Lei Ordinária nº 3682 cria o Conselho Escolar nas unidades escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo.
  • Lei Ordinária nº 3686 refaz os cargos de direção e assessoramento das unidades escolares e dos departamentos da Secretaria de Educação – Diretor de Escola, Diretor-Adjunto de Escola, Coordenador de Centro de Educação Infantil, entre outros – e revoga a Lei nº 3350, de 1998, que os havia criado (ver Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de 1997).
  • Lei Ordinária nº 3685 autoriza o Município a arrendar por cinco anos, renováveis, o terreno, o prédio e as instalações da empresa Hospital Menino Jesus Ltda. e a cedê-los em comodato à Fundação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para administração da nova unidade hospitalar (ver Hospital Universitário Pequeno Anjo).
  • Lei Ordinária nº 3684 autoriza a transferência de recursos à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí para as despesas de final de ano em benefício dos associados.
  • Lei Ordinária nº 3687 altera a Lei nº 3225, de 1997, e eleva de quinze para vinte o número de salva-vidas contratados por tempo determinado para as praias do Município, de 15 de dezembro de 2001 a 15 de março de 2002, a R$ 400,00 mensais, o mesmo valor de 1997.
  • Lei Ordinária nº 3690 altera o quadro de cargos da Câmara de Vereadores: o Assessor de Comunicação passa a Diretor de Comunicação Social e o cargo de Assessor de Compras e Licitações é desmembrado em Assessor de Licitações e Assessor de Compras.
  • Lei Ordinária nº 3675 denomina “Aucinéia Pereira de Souza” a rua “1” do Loteamento Eucalipto, no bairro Barra do Rio.
  • Lei Ordinária nº 3676 denomina Rua Wilson Cordeiro a rua do bairro Nossa Senhora das Graças nos fundos da Avenida Abraão João Francisco.
  • Lei Ordinária nº 3677 denomina Rua Benta Custodio Vieira a rua do bairro Paciência que vai da ponte sobre o Ribeirão dos Quinze a terras da família Francelino.
  • Lei Ordinária nº 3678 denomina “Aprígio José Pinto” a rua “25” do Loteamento Padre Schmitt, no bairro São Vicente.
  • Lei Ordinária nº 3683 denomina Rua Núcleo Brasileiro a rua da localidade de Rio Novo, “Núcleo Japonês”, que vai da rua José Natal Cugik ao Rio Itajaí Mirim.

2002

  • Decreto nº 6693 declara de utilidade pública, para desapropriação pela Superintendência do Porto de Itajaí, o imóvel ocupado por Posto Machadinho Ltda. na Avenida República Argentina, atual Avenida Prefeito Paulo Bauer, confrontante com a antiga Comard.
  • Lei Ordinária nº 3844 remite as dívidas originadas de serviços prestados pela Patrulha Mecanizada, nos anos 1997 e 1998, de valor nominal igual ou inferior a R$ 150,00.
  • Lei Ordinária nº 3845 cria o cargo de restaurador na Biblioteca Pública Municipal e Escolar, nível J-4, oito horas diárias.
  • Lei Ordinária nº 3848 autoriza transferir à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí até R$ 115.000,00 para despesas de final de ano em benefício dos associados.

2003

  • O Decreto nº 6965 dá nova redação ao art. 18 do Estatuto da Fundação Genésio Miranda Lins, recompondo o Conselho Curador em sete membros distribuídos entre Executivo, Univali, CNEC-IFES, ACII e representantes dos segmentos sociais, culturais e trabalhistas.
  • A Lei Complementar nº 32 dá nova redação ao art. 170 do Código Tributário do Município, a base de cálculo da taxa de limpeza urbana.
  • A Lei Complementar nº 33 cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Instituto de Previdência de Itajaí.
  • A Lei Complementar nº 34 fixa em 22% a alíquota de contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, a partir de janeiro de 2004 (ver Instituto de Previdência de Itajaí).
  • A Lei nº 4027 faculta ao membro do magistério nomeado para cargo em comissão optar pela remuneração do cargo efetivo e reduz o requisito de Secretário de Escola a habilitação de ensino médio (ver Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de 1997).
  • A Lei nº 4029 remite as dívidas da Patrulha Mecanizada, nos anos 1999 e 2000, de valor nominal igual ou inferior a R$ 240,00 (ver Finanças do Município).

2006

2010 – 2019

2010

  • A Lei Complementar nº 180 cria, na Secretaria Municipal de Administração, a Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e disciplina a readaptação funcional e os afastamentos por motivo de saúde dos servidores municipais.
  • A Lei Complementar nº 182 transfere a Diretoria de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria da Moralidade Administrativa para a Secretaria Municipal de Fazenda (ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí).
  • A Lei Complementar nº 183 autoriza a regularização de construções irregulares e clandestinas mediante Termo de Ajustamento de Conduta e contrapartida financeira, com validade de seis meses.
  • A Lei nº 5661 desafeta áreas de uso comum no Loteamento Jardim Ariribá e as transfere a Gabriel Dequech Filho e outros, em pagamento por terreno já apossado para o alargamento da Avenida José Medeiros Vieira, na urbanização da Praia Brava.
  • A Lei nº 5662 autoriza o SEMASA a conceder R$ 124.665,47 à Univali para a elaboração do Atlas Socioambiental do Município de Itajaí.
  • A Lei nº 5664 remite as dívidas ativas do SEMASA de 2003 a 2005, de valor até R$ 200,00, ajuizadas ou não.
  • A Lei nº 5666 institui o Programa de Incentivo Financeiro e Fortalecimento dos Hospitais – PRO-HOSPITAL, destinando R$ 2.019.703,16 ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e ao Hospital Universitário Pequeno Anjo.

2012

  • O Decreto nº 9868 define a fórmula da tarifa de coleta de lixo de 2013, cobrada pela concessionária, com coeficientes de 0,000 a 0,090 por tipo de construção, e prevê a Tarifa de Limpeza Urbana Suplementar, paga pelo Município. Ver Limpeza pública.
  • O Decreto nº 9869 regulamenta a Lei nº 6141 e dá regras para os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes, para o estacionamento das caçambas de entulho e para o Núcleo Permanente de Gestão. Ver Limpeza pública.

2013

  • Oficializada a posse da primeira Comissão Executiva Municipal Provisória do PROS – Partido Republicano da Ordem Social de Itajaí. A direção partidária é composta por ex-filiados do PT. Presidente: Moacir Kienast. Dirigentes: Ricardo Corrêa Reis, Hélio José Hess, Willians Roberto Ribeiro de Souza, Edson Peixoto [Bafo], Alexandre Schmit Balbino, Gabriela Pereira, Rodrigo Luis Pereira, Elias dos Santos, Osmair Caetano, Victor Francisco Feliciano.

2015

  • O Decreto nº 10638 declara de utilidade pública uma faixa de terras na primeira quadra da Rua Cabeçudas, atual Alameda Ernesto Schneider, para alargar os passeios, implantar ciclovia e corrigir a geometria da via. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 10641 declara de utilidade pública quatro faixas de 33,20 m² na Alameda Ernesto Schneider, para alargar os passeios, implantar ciclovia e corrigir a geometria da via. Ver Obras e desapropriações.

2020 – 2029

2020

2021

  • IBGE divulga que Itajaí é a 34ª maior economia do Brasil.
  • A Lei nº 7362 denomina de “Padre Miro – Valmir Debarbi” a praça sem denominação oficial no bairro Nova Brasília. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • O Decreto nº 12434 declara de utilidade pública 361,00 m² na rua João Fernandes Vieira Junior, nº 479, no bairro Fazenda, para um sistema de drenagem e a ampliação do sistema viário. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 12433 regulamenta a taxa de administração do Instituto de Previdência de Itajaí, elevável a 2,88% para custear a certificação Pró-Gestão. Ver Instituto de Previdência de Itajaí.
  • A Lei Complementar nº 385 dá ao art. 104 da lei das utilidades públicas o nome “Ação Social Paroquial São João Batista”, onde o texto dizia “Ação Social Paroquial São João”. Ver Entidades de apoio comunitário.
  • O Decreto nº 12435 declara de utilidade pública quatro áreas na Rua Benjamin Franklin Pereira, na Vila Operária, para ampliar a área portuária. Ver Porto de Itajaí.

2025

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