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25 de abril

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Século XIX

1836

  • Lei Provincial nº 28 cria a Companhia de Pedestres de Santa Catarina imitando idêntica instituição criada por volta de 1800 na fronteira entre Espirito Santo e Minas Gerais. Foi criada uma companhia estacionada em S. Francisco e outra em Itajaí. Em 1856 a Companhia de Itajaí conta com até 70 homens na defesa do Vale do Itajaí. O artigo primeiro da lei nº 28 traz o objetivo da companhia nos seguintes termos: “explorar e correr os matos, fazer picadas de comunicação, acampamentos, proteger, auxiliar e defender os moradores de qualquer assalto do gentio, malfeitores e fugitivos, perseguindo-os até seus alojamentos, quilombos ou arranchamentos, fazendo todo o possível para apreende-los e, no caso extremo de resistência, destruí-los.” (p.64). foi extinta pelo Aviso de 23 de agosto de 1879 com o efetivo passando para a Milícia Estadual.

1861

  • A Lei Provincial nº 509 cria a freguesia sob a denominação de São Pedro Apóstolo de Gaspar, com a criação de um distrito policial. Em 1893 passa a pertencer à Comarca de Itajaí, voltando, em seguida, à jurisdição de Blumenau.

1868

  • A Mesa de Rendas de Itajaí é habilitada para despacho de importação de mercadorias internacionais e nacionais.

1869

  • Zacarias de Góes e Vasconcelos, presidente do Conselho de Ministros, comunica oficialmente a determinação do governo de elevar a Mesa de Rendas de Itajaí a Alfândega.

1871

  • Herman Blumenau envia correspondência ao presidente da Província relatando sobre melhorias promovidas na estrada Blumenau – Barra do Rio [Itajaí], atual Rodovia Jorge Lacerda [SC-412].

1899

Século XX

1900 – 1949

1921

1925

1941

  • Fundação do Aero Clube de Itajaí. Comissão encarregada de elaborar os estatutos: Genésio Lins, Sadi Magalhães, Abdon Fóes. Diretoria provisória – Presidente: Genésio Miranda Lins. Diretores: Arnaldo Hesui e Paulo Bauer. Sócios fundadores: Abdon Fóes, Genésio Miranda Lins, Paulo Bauer, Sadi Magalhães, Arnaldo Heusi, Gil Theodoro de Miranda, Aderbal Alegria, Jose M. Muller, Lauro Vieira, Emilio Bofante Demaria, Jose Brandão, Arnaldo Pereira, Joel Fernandes, Walerico Reichert, Laercio Cunha e Silva, Alcino Brandão, Osmar Ziesemer, Valter Tolentino de Souza, Flavio Souza Avila, Remaclo Fischer, Jorge Fischer, Antonio Santangelo, Cesario Reichert, Hildo Novaes, João Passarinho Jr., Valdir Salomé Pereira, João Anversa, Nereu Schiefler, Moacir Dutra, Valerio Miranda Santos, Arno Mario Heusi, Felix Kleis, José Pereira, Jorge Fernandes, Adelino Maia, Arnou Teixeira de Melo, Mario Dutra Melo, Edmundo Torrens.

1942

1947

  • O governo do estado publica aviso de concorrência pública para empresas interessadas na construção do Centro de Saúde de Itajaí.

1950 – 1969

1953

  • Início de três dias de intensa programação alusiva à visita oficial do governador Irineu Bornhausen. Inauguração do edifício sede do Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S.A – INCO. Inauguração do jardim Marcos Gutavo Heusi em Cabeçudas. Lançamento da pedra fundamental da Fábrica de Cimento da Companhia Catarinense Catarinense de Cimento Portland. Lançamento da pedra fundamental do Grupo Escolar Henrique Midon – Barra do Rio.
  • Em 25 de abril de 1953 a Câmara aprova a Lei Ad-Referendum nº 101, que confere o título de cidadão honorário de Itajaí a José Ermírio de Moraes, “dinâmico engenheiro de minas e preclaro pioneiro industrial brasileiro” – dono da Companhia Catarinense de Cimento Portland, cuja pedra fundamental fora lançada nesta mesma data. A lei só seria homologada vinte e dois anos depois, pelo Decreto Legislativo nº 38, de 30 de junho de 1975.
  • Denominação de Alameda Ernesto Schneider na via pública que leva a Cabeçudas, durante a visita do governador Irineu Bornhausen a Itajaí.

1954

1957

  • Eleita nova diretoria do Centro Catarinense no Rio de Janeiro. Presidente: Libero Oswaldo de Miranda (jornalista, membro do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de imprensa, secretário geral do Conselho de Segurança Nacional do Ministério da Viação). Diretores itajaienses: Max Tavares d’Amaral, Laércio Cunha e Silva, Antonio Augusto Nóbrega Fontes, Mário Miranda Lins.

1959

  • Arnoldo Alexandre assume a função de chefe de redação do jornal Itajaí. Foi redator dos jornais “A Semana” e “O Liberal”. Proprietário do jornal “A Cidade” em São Francisco do Sul.

1968

  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 860, que denomina Maria Barbi Seára o Parque Infantil da Praça Primeiro de Maio, na Vila Operária. A homenageada é a esposa do próprio prefeito. A Lei nº 3585, de 2000, deu nova redação ao artigo, passando a denominação da “parque infantil” para “praça esportiva“. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.

1969

1970 – 1979

1970

  • Empossada nova diretoria do GESI. Presidente: Luiz Carlos Schmidt de Carvalho. Vice: Márcia Reichert. Secretário: Renato Borba. Tesoureiro: Marilson M. Barreto dos Santos. Dirigente social: Claudio Wendhausen Rothbarth. Crítica literária: Liane dos Santos.

1976

1978

1980 – 1989

1980

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3262, que declara desapropriada “faixa de terras pertencente ao Sr. CARLOS DE PAULA SEARA, utilizada pelo Poder Público para ABERTURA DA RUA ANTÔNIO DE BORBA e transversal que liga a rua José Quirino a rua Conceição“, com 124,95 m², parte de imóvel maior de 420,00 m². Pelo art. 3º as despesas correm por conta do Poder Público, “através de escritura pública de desapropriação amigável“. O verbo está no passado – a faixa já era “utilizada pelo Poder Público” -, de modo que o decreto regulariza a posse depois da obra, e não antes dela.
  • A Lei nº 913, de 22 de novembro de 1968, denominara Rua Antônio Borba a “travessa conhecida como ‘Dutra'”, da Rua Conceição à Rua Max – a Travessa Dutra dos nomes antigos de ruas -, dezessete anos antes de o Decreto nº 3262 tratar da mesma via. A lei escreve Antônio Borba e o Decreto nº 3262 escreve Antônio de Borba, com a preposição a mais; e a geografia dos dois textos coincide no mesmo ponto, a Rua Conceição, num setor da cidade que o acervo situa junto ao Bairro São João, onde também corre a Rua José Quirino – via que em dezembro de 1970 fora objeto de reunião entre representantes da Prefeitura e moradores, no salão paroquial daquele bairro, para alargá-la de seis para dez metros, sanear e calçar, e cujo prolongamento até o Rio Itajaí-Mirim já motivara desapropriação pela Lei nº 775, de 3 de maio de 1967. Nada no acervo confirma expressamente que sejam o mesmo logradouro.
  • O acervo registra Carlos de Paula Seára, o “Lito Seára”, desapropriado pelo Decreto nº 3262, prefeito de Itajaí em dois períodos – ainda em 1968 sancionava leis, entre elas a nº 860, desta mesma data, e a nº 892, de 25 de outubro -, falecido em Blumenau a 15 de maio de 1998, aos 94 anos, e portanto vivo em 1985. O Decreto nº 3262, porém, dá apenas o nome, sem filiação, qualificação nem endereço, e nada nele permite afirmar que se trate da mesma pessoa: Seára é sobrenome corrente em Itajaí, e o acervo arrola vários homônimos parciais. A checagem fica em aberto.
  • O Decreto nº 3262 é o primeiro decreto de 1985 que o acervo alcança, e o salto na numeração mede a lacuna: o último decreto de 1984 na coleção é o nº 3207, de 6 de dezembro, de modo que os cinquenta e quatro números de 3208 a 3261 não chegaram ao acervo por via alguma. Do intervalo do nº 3262 ao nº 3343, que cobre o ano inteiro, a coleção guarda sete decretos em oitenta e dois números possíveis. Ao contrário do que ocorre com as leis, cuja série de 1985 corre inteira de 2155 a 2217, nada na fonte declara que os decretos ausentes não existiram: eles simplesmente não estão. Ver Finanças do Município, no exercício de 1985.

1987

  • Iniciado o XXVII Conferência Distrital Rotária – Distrito 465, nas dependências da Sociedade Guarani.

1989

  • Aprovado, pelo Decreto nº 4107, o Estatuto Padrão das Associações de Treinamento e Produção – ATP, supervisionadas pela Secretaria do Bem Estar Social.

1990 – 1999

1991

  • O prefeito João Omar Macagnan assina o Decreto nº 4572, que transforma, de bem do uso comum do povo em bem do patrimônio disponível, a área de 1.973,565 m² de parte da Rua Henrique Dauer, na Barra do Rio – a mesma área que a Lei nº 2283, de 1987, autorizara o Executivo a transformar quatro anos antes (ver Patrimônio fundiário do Município).

1992

1994

1997

  • Capitania dos Portos considera desaparecido o barco pesqueiro “Aurora Branca”, que saiu do Porto de Itajaí no dia primeiro com retorno previsto para o dia 15 de abril.

1998

Século XXI

2000 – 2009

2003

  • Lei nº 3895 proíbe no Município a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição de cerol ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas, e o uso desses materiais nas linhas, na pipa e nas rabiolas. Ver Brincadeiras populares – soltar pandorga.

2005

2007

  • O Decreto nº 8208 declara de utilidade pública, para desapropriação, área de 697,92 m² ocupada pela implantação da Rua José Luiz Marcelino, no Bairro Cordeiros.

2010 – 2019

2010

2013

  • O Decreto nº 9987 declara de utilidade pública, sem ônus para o Município, 1.008,84 m² da Marisanto Construções Ltda., ocupados pelo prolongamento da Rua Antonio Tironi, na Murta. Ver Obras e desapropriações.
  • A Lei nº 6304 autoriza a doação ao Estado de Santa Catarina de oito áreas de terra do Município, onde ficam as escolas de educação básica Paulo Bauer e Deputado Nilton Kucker. Ver Patrimônio fundiário do Município.

2014

  • Lançamento do livro “Porto de Itajaí – sua história” em comemoração dos 146 anos do Decreto Imperial nº 4166 que abriu oficialmente o Porto de Itajaí ao comércio internacional.

2018

2020 – 2029

2023

2024

  • A Lei nº 7642 obriga os estabelecimentos que compram e vendem cabos, fios metálicos, baterias e transformadores a manter livro de registro das operações, com multa de 100 UFM e cassação do alvará. Ver Cassação do alvará por cobre clandestino.

2025

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