23 de agosto

Século XIX

1879

• Aviso Ministerial extingue a “Companhia de Batedores de Mato” acantonada em Blumenau com o objetivo de proteger os colonos dos ataques dos “bugres”. O mesmo já tinha feito o presidente da Província a 01 de agosto de 1878 suprimindo a “Guarda de Batedores do Mato” chefiada em Blumenau por Frederico Deeke. Hermann Blumenau protesta através de ofício datado de 11 de setembro de 1878.

Século XX

1900 – 1949

1919

• Eleição da diretoria da Sociedade Estrella d’ Oriente. Presidente: Samuel Heusi Junior. Diretores: Nilo Bacellar, Francisco de Almeida, Edmundo Heusi, João Anselmo, Marcos Konder, José dos Reis, João Silva.

1922

• Franklin Máximo Pereira assume o cargo de delegado de polícia de Itajaí pela condição de segundo suplente nomeado a 17 de agosto de 1922.
• Fundada a Uzina de Açúcar Adelaide S/A.

1924

• Falece, aos 70 anos de idade, o capitão Antonio da Costa Moraes, oficial da marinha mercante, natural de Portugal, morador de Itajahy havia 30 anos. Pai de Gaspar da Costa Moraes.
• Greve dos açougueiros do Mercado Público de Itajaí. Os comerciantes aumentaram o preço da carne e a municipalidade, em represália, aumentou o preço dos impostos.

1930

• Ignez Oliveira, filha de Bento Gordiano de Oliveira, requer seu alistamento eleitoral. É a primeira mulher catarinense que pleiteia o direito ao voto. Declara voto ao candidato de oposição à superintendente municipal José Eugênio Müller.

1949

• Falece Rodolf Ebert, nascido a 21 de fevereiro de 1896.

1950 – 1969

1953

• Lançamento da pedra fundamental da sede do Grêmio Recreativo Sebastião Lucas, à Rua Laguna.

1955

• Fundada a Ala Moça da Aliança Social Trabalhista de Itajaí (coligação PSD-PTB). Dirigentes: José Ubaldo Liberato, Alcy Silva, José Henrique Vieira, Ulisses Leite, Nehemias Silva, Elga Prusti, Luiz C. de Almeida, Sebastião Verissimo Pinto, Roque Liberato, Leatina Nunes, Antonio Pereira da Silva, Silda Porto, José Garcia, Manoel Nunes, Valcir Cabral, Rose Mari Russi, Paulo Wolke, Carlos Antonio Russi, Flaviano de Paula Seara Junior, Paulo Dagnoni, Joel Fernandes.

1959

• Nasce Paulo Mannes.
• Sob o comando do itajaiense Cesar Miranda Lins deixa o porto do Rio de Janeiro o moderno vapor de construção holandeza “Tatá” deixando de dar notícias na rota Rio de Janeiro-Salvador.

1963

• Criação e instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajaí da Justiça do Trabalho.
• Jornalistas e radialistas de Itajaí promovem reunião no Salão Verde da Sociedade Guarani para tratar de assuntos da “Associação dos homens que labutam na imprensa escrita e falada”. Presenças de Jayme Vieira (Membro do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina), Silveira Júnior, Esther Laus Bayer. Outra reunião ocorre no dia 24 de agosto.

1969

• Promovida assembleia geral extraordinária dos associados do Santa Clara Clube de Praia e Campo no Balneário Cassino da Lagoa – Itajaí.

1970 – 1979

1971

• O presidente da Câmara Bertoldo Michels promulgou a Lei nº 1108/1971 que regulamenta os pontos de estacionamento de táxi.

1973

• O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1279, que considera de utilidade pública o Grêmio Estudantil “Alceu Amoroso Lima”, do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker, fundado em 12 de outubro de 1968 e “reconhecido como órgão cultural e de defesa aos interesses dos estudantes de Itajaí” – reconhecimento de uma entidade estudantil em pleno regime militar. Registrada por Cacildo Romagnani, diretor do Departamento de Administração. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• Lei nº 1280 denomina duas vias: Rua Luiz Keunecke, a transversal da Rua José Raimundo de Oliveira – renomeada Rua Luiza Sotério Keunecke pela Lei nº 1786, de 21 de maio de 1980, cuja ementa data a lei retificada de 1975 e cujo art. 1º a data corretamente de 1973 -, e Rua Austergílio Angelino, a via principal do Loteamento Florestal. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1975

• O Jornal do Povo anuncia o falecimento, aos 73 anos de idade, de Lio Stein Ferreira, general, filho de Pedro Ferreira e Silva e irmão dos médicos Ivo, Eno e Gil Stein Ferreira.

1978

• Duas leis do prefeito Amílcar Gazaniga no mesmo dia, ambas sobre o Saco da Fazenda. A Lei nº 1649 denomina Praça Genésio Miranda Lins “a área de lazer, em fase de implantação no Saco da Fazenda” – dois anos depois de a Lei nº 1515 dar o mesmo nome à Fundação municipal de cultura. A Lei nº 1650 denomina Avenida Ministro Victor Konder “a Avenida Beira-Rio margeando o Saco da Fazenda, em toda a sua extensão”, homenageando o itajaiense que foi Ministro da Viação e Obras Públicas. A praça foi revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021, e a avenida consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
• Alfredo Fóes compra de Washington Nicolau a Rádio Difusora Itajaí.

1979

• Lei Ordinária nº 1735/1979 considera de utilidade pública a Associação dos Criadores de Curiós de Itajaí.
• O prefeito Amílcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1736, que proíbe fumar em supermercados, lojas em geral e hospitais, ressalvada sala separada para esse fim e excluídos os restaurantes e lanchonetes ali instalados. É a continuação da Lei nº 1531, de 1977, que proibira o fumo nos coletivos; desta vez há sanção, mas não para o fumante – o infrator apenas “será convidado por pessoa esclarecida” a apagar o cigarro, e a multa de cinco salários de referência recai sobre o proprietário que não afixar a placa. Revogada pela Lei nº 3781, de 2002.

1980 – 1989

1982

• O prefeito Nilton Kucker sanciona as Leis nº 1984 e nº 1985, gêmeas do mesmo dia e de ementa idêntica – “autoriza o desmembramento de área verde” -, que retiram área verde de dois loteamentos do Bairro São Vicente: 6.102,52 m² no Loteamento “Jardim Operário”, pela Lei nº 1984, e 12.032,00 m² no Loteamento “Cidade Nova”, pela Lei nº 1985 – somados, 18.134,52 m². O art. 2º das duas é o mesmo, e diz para que serve o desmembramento: “O desmembramento … servirá para PAGAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS DE TERRAS OCUPADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS“. Isto é: área verde de loteamento convertida em moeda de indenização por desapropriação de fato. O Município abrira ruas por cima de terrenos alheios, sem decreto nem depósito prévio, e liquidava a conta com o solo que a lei de parcelamento reservara ao uso comum – o passivo urbanístico pago com o próprio verde do bairro. Nenhuma das duas leis nomeia os proprietários a indenizar, as ruas abertas ou as glebas ocupadas, e o acervo não registra onde ficavam as áreas verdes desmembradas nem se o desmembramento chegou a registro.
• As duas leis fecham uma série em que, ao longo de 1982, o patrimônio fundiário de São Vicente funcionou como caixa do Município. Em 24 de maio as Leis nº 1956 e nº 1957 já haviam entregue 876,96 m² de lotes do mesmo Loteamento Cidade Nova em troca de 10.023,0850 m² de encosta no Morro Cortado, para preservação ambiental; em 2 de junho a Lei nº 1965 doara 411,68 m² a Amadeu Liberato da Silva como indenização das benfeitorias removidas na abertura da Av. das Palmeiras; e em 20 de outubro a Lei nº 2010 permutaria o lote nº 297 do mesmo “Jardim Operário” para indenizar Gercino Nunes pela ocupação de terreno na abertura da Rua Antônio Ayres dos Santos – lei que seria revogada em menos de um ano. Do Jardim Operário já saíra, em 8 de abril de 1981, o lote nº 295, na permuta da Lei nº 1854. Terra urbana entrando e saindo do patrimônio público em cinco atos num só ano, quase sempre para pagar o que a abertura de ruas custara antes.

1988

• A Câmara de Vereadores promulga os Decretos Legislativos nº 118, nº 119 e nº 120, em 23 de agosto de 1988, todos com ementa de ratificação de convênio e nenhum nomeando contraparte, valor, prazo ou finalidade. Com eles a Casa chega a vinte e um decretos legislativos em setenta dias, contados do nº 100, de 14 de junho.
• Em 1982 a Câmara editara dois decretos legislativos e homologava convênio por resolução; em 1983 não editou nenhum; em 1984 foram dez, em 1985 onze, em 1986 onze, em 1987 sete. Em 1988 são vinte e oito – a maior safra do acervo -, e vinte e um deles dizem apenas “ratifica convênio”. O instrumento que nos anos anteriores servia para matéria de porte, como a fixação da remuneração dos eleitos, virou expediente corrente de despacho, e o acervo fica sabendo que o Município contratou sem saber o que contratou. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

1989

• O CIITA oficializa ao prefeito Arnaldo Schmitt Junior solidariedade ao colunista Athayde Fernandes destratado durante convenção Municipal do Diretório do PMDB.

1990 – 1999

1990

• Sancionada a Lei nº 2580, que autoriza dar em pagamento até 19.133,05 m² na confluência da Avenida Sete de Setembro com a Rua Gregório Chaves — terra comprada à Rede Ferroviária Federal S/A — a quem vencer licitação para erguer ali um shopping center.

1995

• As Leis nº 2977 e nº 2978 incluem a Univali como membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, com um representante em cada.

Século XXI

2000 – 2009

2001

• Decreto nº 6312 fixa em 21 trechos os locais de estacionamento regulamentado da Zona Azul de Itajaí.

2005

• Nomeados os novos membros – efetivos e suplentes – do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca. Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca: Manoel Xavier de Maria e Claudionor Gonçalves; Famai: Fabrício Estevo da Silva e Maurício dos Santos; Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda: Emerson Rosa da Silva e Kátia Regina Tavares; ACII: Evaldo Kowalsky e José Carlos Ferreira; Ibama: Luiz Fernando Rodrigues e Celso Fernandes Lin; Cidasc: João Carlos Batista dos Santos e Norberto Valentini; Sindipi: Cláudio Leardini e Antonio Carlos Momm; Sitipi: Leandro Ronchi e Nilton Aparecido Jordão; Sitrapesca: Jairo da Veiga e Aluísio Vieira da Silva; Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Antonio Oraci Ribeiro de Mello e Luiz Felipe de Campos Castilho.

2006

• O Decreto nº 7979 declara de utilidade pública 451,75 m² de Manoel Antonio de Borba, ocupados pela Unidade de Saúde de Espinheiros.

2010 – 2019

2012

• A Lei nº 6172 denomina de Januário Corrente a rua sem nome no início da Rua Antônio Apolinário da Silva, após o nº 61, no bairro Canhanduba. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2013

• Realização do Festival do Folclore nas dependências do Museu Etno-Arqueológico, Itaipava.
• O advogado Jackson Duarte de Medeiros é eleito vice-presidente da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC.
• O Decreto nº 10071 nomeia os catorze titulares e catorze suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na composição da Lei nº 6361. Ver Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

2020 – 2029

2022

• A CTIL Logística é declarada vencedora do arrendamento transitório dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí.

2024

• A Lei Complementar nº 463 fixa em nove os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: três de entidades da proteção social básica, um da especial, três de trabalhadores do SUAS e dois de usuários. Ver Conselho Municipal de Assistência Social.

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