21 de junho

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1904

• Fogo compromete parte das instalações da casa comercial de Samuel Heusi [padaria].

1925

• Instalação da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina com a presença de Marcos Konder.

1937

• O presidente Getúlio Vargas nomeia José Eugênio Müller para o cargo de Tabelião do 14º Ofício do Distrito Federal – Rio de Janeiro.

1948

• Lei Ordinária nº28/1948 denomina de Praça Feliz Busso Asseburg a Praça do Mercado.

1950 – 1969

1950

• O prefeito Arno Bauer assina a Lei nº 119, denominando Professora Judite Duarte de Oliveira a nova Escola Municipal de Itaipava. A denominação foi revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.

1954

• Falece, aos 48 anos de idade, o funcionário público Arnaldo de Oliveira que foi secretário da Prefeitura e presidente do Clube Náutico Marcílio Dias.

1958

• Lei Estadual nº 348 cria os municípios de Luiz Alves, Ilhota e Penha, desmembrando terras até então pertencentes ao Município de Itajaí.
• Anunciado que o acadêmico Eduardo Mario Tavares sagrou-se campeão do concurso para elaboração do hino do II congresso Eucristico Estadual a realizar-se em Florianópolis entre os dias 18 e 21 de dezembro.

1960

• Falece Alois Wloch.

1961

• A diretoria da CNEC promove reunião e ato oficial de criação do Ginásio Pedro Antônio Fayal.

1970 – 1979

1971

• Inauguração do Hospital Santa Inês, Balneário Camboriú, tendo na sua direção o médico Valter Pires.

1977

• Falece, aos 76 anos de idade, Hilda Ern, viúva de Antonio Ern.
• Fundação do Centro de Estudos do Serviço de Assistência Médica da Agência do INPS de Itajaí. Diretor: José Nicácio da Silva. Diretores: Benicio Stang Eing, José Newton Menezes Caminha.

1980 – 1989

1980

• Entre 58 casas no Núcleo Residencial Cordeiros pela empresa Lar Brasileiro Construção Civil Ltda., dirigida por Félix Fóes, José Manir de Luca, Adalberto Zoske.

1984

• Realização em Itajaí da XVIII Convenção Estadual do comércio Lojista de Santa Catarina e XVI Seminário de SPCs promovidos pela Federação dos Diretores Lojistas do Estado de Santa Catarina [21 a 24].

1985

• O presidente da Câmara, vereador Ademir Manoel Furtado, promulga o Decreto Legislativo nº 75, que homologa convênio com a Fundação Catarinense de Cultura “com o objetivo de custear despesas com a RESTAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO“. De toda a produção legislativa de 1985 é o único ato que cuida de prédio histórico, e o objeto é o edifício fundador da cidade moderna: o Mercado Público, inaugurado em 1º de janeiro de 1917 na atual Praça Felix Busso Asseburg, primeira obra do superintendente Marcos Konder e seu idealizador.
• O Decreto Legislativo nº 75, de 21 de junho de 1985, data uma obra do Mercado Público que o acervo só conhecia por intervalo. O registro do prédio diz que ele “passou por reformas em 1972 e novamente entre 1984 e 1997” – treze anos de restauro sem um único ato datado. Este convênio de 21 de junho de 1985 é a primeira peça documental dentro daquele intervalo, e diz de onde vinha o dinheiro: do Estado, pela fundação de cultura, e não do orçamento municipal. Não diz, porém, o que se restaurou: o edifício acumulava dano de dois incêndios, o de 1936, que lhe retirou frontões e ornatos e aproximou a fachada do art déco, e o atentado de 4 de abril de 1939, que destruiu pelo fogo parte das dependências.
• O Município restaura o Mercado Público pelo Decreto Legislativo nº 75, de 21 de junho de 1985, sem ter tombamento em funcionamento. A Lei nº 2037, de 23 de dezembro de 1982, a primeira lei de tombamento de Itajaí, instituíra o Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município e o Livro de Tombo em sete capítulos e trinta e oito artigos – mas não criou o órgão que a própria ementa prometia, o regulamento previsto para cento e vinte dias nunca saiu e os primeiros tombamentos municipais só viriam em 17 de dezembro de 1998, dezesseis anos depois, quando o Decreto nº 5.755 homologou justamente o do Mercado Público. Em 1985, portanto, o prédio se restaura sem estar tombado e sem que exista órgão para tombá-lo: a proteção efetiva vem por convênio de custeio, não pelo instrumento que a lei de 1982 desenhara.
• A Fundação Catarinense de Cultura era o canal por onde entrava dinheiro estadual de cultura em Itajaí, e o acervo o mostra em três feitios. Em 1982, sob Nilton Kucker, a Lei nº 1978 custeara o X Festival de Inverno de Itajaí e a Lei nº 2001, de 04 de outubro, os uniformes do Coral do Bairro São Vicente – e a Câmara homologara convênios com a mesma fundação pelas Resoluções nº 163, de 23 de março, e nº 168, de 8 de julho daquele ano. Agora, em 1985, um prédio. A administração de Arnaldo Schmitt Júnior vinha estruturando a área desde o Decreto nº 3051, de 16 de janeiro de 1984, que aprovara o Regimento Interno da Casa da Cultura, e a Lei nº 2090, de 8 de março de 1984, que lhe criara os cargos de Diretor e Secretário.
• Decreto Legislativo nº 76, do mesmo dia: homologa termo aditivo de prorrogação de prazo ao convênio com o SENAC, aquele que a Lei nº 2177, de 28 de maio, firmara para a “preparação de mão-de-obra para o setor terciário”. Vinte e quatro dias separam o convênio do aditivo que lhe estica o prazo. Divergência de forma: o fecho do decreto legislativo traz “S.S, em 21 DE JUNHO DE 1985” em lugar do nome da Câmara Municipal, abreviatura que o acervo não vê em nenhum outro ato do Legislativo itajaiense e que reaparece cinco dias depois, no Decreto Legislativo nº 77, de 26 de junho, ali abreviada com espaço – “S. S.” – e acompanhada de data trocada.

1988

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2382, que autoriza convênio com a LBA – Legião Brasileira de Assistência para o “Projeto Casulo” e o “Projeto ES” \[sic\] – a LBA volta, e o nome de um dos projetos vem trocado. Em 1985, 1986 e 1987 o par conveniado era sempre “Casulo” e “ABF” – assim na Lei nº 2219, de 18 de fevereiro de 1986, e assim na Lei nº 2273, da leva de convênios de 26 de março de 1987. A forma “ES” não corresponde a nenhum programa que os documentos nomeiem e é, com toda a probabilidade, corrupção de “ABF”; o acervo a registra como está no ato, sem corrigi-la. O Casulo era o programa de creches da fundação federal, e é por ele que a pré-escola itajaiense vinha aparecendo nos atos desde 1986 – ver Educação infantil, creche, pré-escola e Assistência social.
• A Câmara de Vereadores promulga, em 21 de junho de 1988, os Decretos Legislativos nº 104 a nº 109 – seis decretos legislativos num dia, dois deles ratificando convênios do ano anterior. Os de nº 104, 105 e 106 não nomeiam objeto nem contraparte; o nº 107 ratifica “convênio e termos aditivos”; o nº 108 ratifica o “CONVÊNIO SEAC Nº 1334/87” e o nº 109 o “TERMO DE CONVÊNIO Nº 237/87”. Estes dois são a exceção informativa da série de 1988 – identificam o instrumento por número -, e ao mesmo tempo medem a defasagem entre executar e ratificar: convênios de 1987 só chegam ao Legislativo em meados de 1988.
• Criação do Rotary Club de Itajaí Porta do Vale.
• Há divergência nas fontes sobre a data de fundação do Rotary Club de Itajaí Porta do Vale: este registro de calendário dá a criação do clube em 21 de junho de 1988; o verbete Marco rotário e o do Bairro Dom Bosco dizem que ele “foi fundado em 1990“, situando-o na Rua Antero Chaves, 345. Dois anos de diferença, e nenhum documento do acervo – ata, estatuto, carta constitutiva ou notícia datada – que arbitre entre as duas informações.

1990 – 1999

1990

• Lei Ordinária nº 2570/1990 declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Jardim das Mansões.

1991

• Criação do Rotary Clube Itajaí Norte.

1997

• Inauguração da sede da Associação dos Rotarianos do Rotary Clube Itajaí Norte. Sócios contribuintes: Ademir Vargas, Alcides Westphal, Augusto de Aguiar, Cecílio Philemon de Oliveira Neto, Edson Luiz dos Santos, Edson Tadeu Kock, Erasmo Pruner, Gerson Luiz Gern, Ivan José Coelho, João Gianizella Sobrinho, José Márcio Gidsicki, Julio César da Silva, Juventino Rotta, Nilson Paulo Hilleshein, Nivan Rodrigues da Silva, Roney Paulo Barth.

Século XXI

2000 – 2009

2004

• A Lei nº 4113 dá nova redação aos arts. 88, 90, 150, 152 e 158 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí: reescreve a licença-gestação, amplia a licença-adoção e devolve à lista de benefícios assistenciais o salário-família e o auxílio-reclusão.

2010 – 2019

2010

• A Lei nº 5531 denomina de Rua Félix Busso Asseburg a via até então conhecida como Praça Félix Busso Asseburg, no Centro [a mesma referência já denominada Praça pela Lei nº 28, de 1948].

2013

• O Decreto nº 10026 declara de utilidade pública, para desapropriação, 253 m² e uma área de posse de 137,50 m² de Joubert Teixeira, na Rua Pedro Camilo Vicente, em Cordeiros, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 10027 declara de utilidade pública, para desapropriação, 253 m² e uma área de posse de 178,08 m² de Jorge Bertoldo Franco, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 10028 regulamenta o Código Municipal de Proteção aos Animais e põe sob a Secretaria Municipal de Saúde o Sistema Municipal de Prevenção, Controle e Acompanhamento de Zoonoses. Ver Código Municipal de Proteção aos Animais.
• A Lei Complementar nº 221 isenta do ISS a concessionária do transporte coletivo e reduz as tarifas: R$ 2,65 a passagem antecipada e R$ 3,00 a embarcada no serviço regular, R$ 3,50 e R$ 3,75 no Marujinho. Ver Transporte Coletivo.

2017

• O Decreto nº 10983 cria o Conselho Gestor do Itajaí Stopover – Volvo Ocean Race Edição 2017/2018, órgão consultivo e deliberativo de reuniões mensais, com representantes do Comitê de Organização Local, do Poder Executivo, da Câmara, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, da AMFRI e da ACII. Ver Centreventos.

2020 – 2029

2021

• O Decreto nº 12252 declara de utilidade pública a casa e o muro do Beco Porto Velho, em Cordeiros, atingidos pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2024

• A Lei Complementar nº 460 refaz a tabela de enquadramento do Estudo de Impacto de Vizinhança com as zonas do novo Plano Diretor. Ver Zoneamento e uso do solo de 1989.

2026

• Falece Terezinha Muratez Peres, a Nega Tereza, fundadora do Clube do Mickey.

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