Mercado Público de Itajaí
Equipamento público municipal de Itajaí, inaugurado em 1º de janeiro de 1917 na atual Praça Felix Busso Asseburg, no Centro, na confluência da Avenida Ministro Victor Konder com a Rua Olímpio Miranda Júnior e a Avenida Prefeito Paulo Bauer. Destinava-se à venda a varejo de secos e molhados e ao saneamento do comércio de carne e peixe, até então feito em bancas nas ruas. Foi a primeira obra realizada pelo superintendente municipal Marcos Konder, seu idealizador. Desde 1997 abriga o Centro de Cultura Popular, também conhecido como Mercado Velho, sob administração da Fundação Cultural de Itajaí, e o prédio está tombado nas esferas municipal, desde 1998, e estadual, desde 2001.
A ideia de dotar a cidade de um mercado público remonta a 1871. Em 23 de fevereiro daquele ano a Câmara aprovou proposta do conselheiro Antônio Francisco de Souza Medeiros autorizando a edificação de uma casa para mercado. O governo da Província colocou à disposição da municipalidade o engenheiro Pedro Luiz Taulois para elaborar planta e orçamento, e o latifundiário José Henrique Flores, tenente-coronel e então presidente da Câmara, ofereceu gratuitamente o terreno, mas a obra não prosperou. Em 1894 o comerciante Manoel de Souza Cunha propôs ao Conselho Municipal, como então se chamava a Câmara, construir por conta própria, na Rua do Comércio com fundos para o Rio Itajaí, um mercado geral com banca de peixe e trapiche; o Conselho não autorizou o empreendimento. Em 1897 Pedro Ferreira requereu os terrenos de marinha na Praia do Rio, recebendo concessão em 9 de abril daquele ano.
Em 30 de março de 1898 a municipalidade obteve do governo do Estado a área para a construção. Em 12 de abril de 1906 a Lei nº 16 autorizou a superintendência a contrair empréstimo para a obra e, em 20 de abril do mesmo ano, as Resoluções nº 61 e nº 66 estabeleceram que o Mercado Público de Itajahy seria construído em terreno de marinha de propriedade da municipalidade, conforme planta organizada por Frederico Selva. A segunda delas foi assinada por Pedro Ferreira e Silva.
O entrave, arrastado desde 1871 por diversas idas e vindas motivadas por rixas políticas, encerrou-se em 9 de julho de 1915, quando o Conselho Municipal autorizou a obra e aprovou as plantas de construção. A administração Marcos Konder assinou o contrato da obra em 18 de janeiro de 1916. O prédio foi erguido em estilo eclético, bastante marcado pela influência dos imigrantes alemães que habitavam a região. A inauguração ocorreu em 1º de janeiro de 1917 e, em 29 de janeiro daquele ano, a municipalidade anunciou concorrência pública para a construção de uma banca de peixe em frente ao Mercado.
Registros do acervo situam no prédio o comerciante Francisco Koprowski (1917), Otto Labes, que teve loja de tecidos na Rua Hercílio Luz e depois no Mercado Público, e Otto Hugo Praun (1925). Em 13 de fevereiro de 1921 o jornal O Commercio criticou a administração Konder por dar prioridade à construção de grandes prédios em prejuízo de obras vitais como a rede de abastecimento de água. Em 23 de agosto de 1924 os açougueiros do Mercado entraram em greve: os comerciantes haviam aumentado o preço da carne e a municipalidade, em represália, aumentou os impostos. Dois dias depois, os açougueiros Otto Hugo Praun (grafado Praum no registro), José Tadeu, Gabriel Moreira, Avelino Werner e José Cesário enviaram ao Conselho Municipal a nota da “Questão da carne”, e na mesma data Marcos Konder e João Gaya assinaram a Lei nº 131, que entre outras medidas previa a rescisão amigável ou judicial dos contratos de locação dos quartos (box) do Mercado Público.
Dois incêndios, em 1936 e em 1939, modificaram a arquitetura do prédio – telhado e fachada. O de 1936 alterou consideravelmente a fachada, com a retirada de frontões e ornatos e a permanência das linhas retas, o que aproximou o prédio do estilo art déco. Na madrugada de 12 de dezembro de 1937 um princípio de incêndio ameaçou a integridade física do prédio, com suspeita de atentado, e em 4 de abril de 1939 um atentado criminoso destruiu pelo fogo parte das dependências.
Com a migração do comércio de peixes para estrutura própria, o Mercado Público ampliou suas atividades para artesanato, alimentos e utensílios domésticos. Passou por reformas em 1972 e novamente entre 1984 e 1997. Em 14 de junho de 1985 foi inaugurado o Posto I do Projeto Meninos de Deus, transferido do Mercado Público, onde funcionava provisoriamente, e em junho de 1996, durante a Semana do Município, o prédio recebeu exposição individual do artista plástico João Wenceslau.
A Lei Ordinária nº 3.190, de 1997, criou o Centro de Cultura Popular, inaugurado no prédio do Mercado Público em 22 de dezembro do mesmo ano. Em 17 de dezembro de 1998 o Decreto municipal nº 5.755 homologou o tombamento do Mercado Público Municipal / Centro de Cultura Popular, na mesma data em que foram homologados os tombamentos da Casa Konder, da Casa da Cultura Dide Brandão, do Palácio Marcos Konder e da Casa Burghardt. Em 23 de novembro de 2001 o Decreto estadual nº 3.460 incluiu o Mercado Público entre os bens tombados como Patrimônio Cultural Material do Município de Itajaí, no processo de tombamento nº 167/2000 da Fundação Catarinense de Cultura.
Em 2011 nasceu o Encontro Mercado, a partir de duas mesinhas postas do lado de fora do Centro de Abastecimento: jornalistas do Diário da Cidade fizeram campanha para que a população frequentasse o Mercado Público, e os encontros de sábado tornaram-se ponto da cidade. A Festa da Tainha começou informalmente em 2003, na calçada entre o Mercado e o Centro de Abastecimento, e, depois de anos realizada no estacionamento do Centro de Eventos, voltou em 2017, como nona edição, à Praça Felix Busso Asseburg.
Em 4 de outubro de 2011 a Vara da Fazenda determinou o fechamento do prédio por problemas de estrutura e risco de vida aos frequentadores; a sentença foi cumprida em 20 de outubro, quando oficiais de justiça lacraram o Mercado. Em 11 de janeiro de 2012 o prefeito Jandir Bellini assinou ordem de serviço para a obra de restauração, motivada por ameaça de desabamento do telhado e das paredes laterais. O Centro de Cultura Popular foi reaberto em 5 de abril de 2012, temporariamente e com três salas em funcionamento, e a reabertura após o restauro ocorreu em 15 de junho de 2013, durante a Semana do Município. Em janeiro de 2017 a Prefeitura anunciou programação de 7 a 28 de janeiro para o centenário do prédio.
O prédio funciona hoje como Centro de Cultura Popular, com artesanato da região, petiscos e pratos típicos, apresentações musicais e o Encontro Mercado aos sábados.
A praça em frente ao prédio foi criada junto com o Mercado, em 1917, e era popularmente conhecida como Praça do Mercado. A Lei nº 28, de 1948, assinada pelo prefeito Arno Bauer, deu-lhe o nome de Felix Busso Asseburg. A Lei Complementar nº 384, de 16 de dezembro de 2021, relaciona a Praça Felix Busso Asseburg como denominação da atual Praça do Mercado. Ao lado do Mercado foi erguida a Estação Rodoviária, com pedra fundamental lançada em 26 de abril de 1953 e inaugurada pelo governador Irineu Bornhausen em 9 de janeiro de 1955.
Vizinho ao Mercado Público funcionou o Mercado do Peixe, edificação distinta, demolida no governo de Júlio César; a área foi transferida a um empreendimento particular do setor pesqueiro e, com a falência da empresa, passou à União e depois à Marinha, que ali construiu a sede da Capitania dos Portos. Em 29 de outubro de 1980 foi inaugurado, no prédio da antiga estação rodoviária, o Centro de Abastecimento Prefeito Paulo Bauer, que passou a abrigar a comercialização de pescado.
O único chafariz de logradouro público remanescente em Itajaí fica na parte interna do Mercado Público. A região onde o prédio se ergue, conhecida historicamente como Praia do Rio, era uma praia fluvial de banho e pesca, depois aterrada, e foi o primeiro lixão urbano da cidade. O trecho da Avenida Ministro Victor Konder entre a Avenida Joca Brandão e o Mercado Público chamava-se Rua Lindolfo Caetano Vieira.
O Mercado Público do Centro não se confunde com outros equipamentos de mesma designação na cidade. Em 15 de julho de 1959 o prefeito Carlos de Paula Seára assinou a Lei Municipal nº 316, que autorizava a construção de um Mercado Municipal na Rua Andrade Muller, sem que o acervo registre a execução da obra. Há ainda o Mercado Municipal Victor Joaquim Soares, situado às margens do Canal de Retificação do Rio Itajaí-Mirim, nas proximidades da Ponte Tancredo Neves, entre os bairros São Vicente e Cordeiros.
Divergências nas fontes
O registro original deste verbete relaciona o prédio como patrimônio cultural de Santa Catarina “com o número 143/94”, número que não se concilia com o processo de tombamento nº 167/2000 da Fundação Catarinense de Cultura. O calendário do acervo registra a Lei nº 28/1948, que denominou a praça, em duas datas: 21 de junho e 21 de julho de 1948. As fontes oficiais da Fundação Cultural de Itajaí e do ipatrimônio atribuem a 1936 o incêndio que alterou a fachada, enquanto o calendário registra princípio de incêndio em 12 de dezembro de 1937 e, em 4 de abril de 1939, atentado que o próprio registro diz ser o segundo daquele ano, sem que haja no acervo registro do primeiro. As Resoluções nº 61 e nº 66 aparecem na mesma data, 20 de abril de 1906, com o mesmo teor, variando apenas a qualificação de Frederico Selva como agrimensor ou engenheiro. Sobre o equipamento vizinho, o calendário registra a inauguração de um Mercado de Peixe em 11 de novembro de 1917 e, em 19 de outubro de 1935, a entrega à população do prédio do Mercado de Peixe completamente reformado, enquanto o verbete “Mercado do Peixe” descreve o prédio de alvenaria como inaugurado em 1935. Não foram consultados os textos integrais do Decreto nº 5.755/1998 e da Lei nº 3.190/1997.
Endereço
Avenida Ministro Victor Konder, s/nº – Praça Felix Busso Asseburg – Centro
Telefone (47) 3349-1214
Administração das 7h às 18h
Texto: Magru Floriano
Obra de referência: AZEVEDO MACHADO, Ana Bela de Souza Faria de (org.) Identificação do acervo cultural. Itajaí: Fundação Cultural de Itajaí, 2001.