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27 de junho

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Século XIX

1887

  • Criação, em Florianópolis, do Clube Republicano Esteves Júnior.

Século XX

1900 – 1949

1905

  • Operários da obra do cais particular defronte à “praça da matriz” promovem greve porque passaram a gozar apenas uma hora para almoço. Foram imediatamente substituídos por outros trabalhadores.

1912

  • O vapor “Orion” encalha na barra do rio Itajaí devido banco de areia formado com a mudança ocorrida na barra com a enchente de 1911.

1925

  • Anunciado o lançamento nas águas do rio do primeiro rebocador fabricado em estaleiro de Itajaí. Trata-se do rebocador “Mário” construído no estaleiro de José Ignácio da Silva, à Rua Fluvial, encomendado pela empresário Eurico Fontes para atuar na hidrovia Itajaí-Gaspar.

1928

  • A Associação dos Escoteiros de Itajahy anuncia que inicia o levantamento de recursos para construção de sede própria em terreno doado por José Reichert à Rua 15 de junho. Incentivam o escotismo em Itajaí: José Reichert, Juvenal Fiuza Lima, José Eugenio Muller, Francisco Giesberts, Mascarenhas Passos, Luiz Gazaniga.
  • Amerissou o hidroavião “Potyguar”, da empresa Kondor Syndical.
  • Itajaí tem ligação telefônica com a grande Florianópolis. A empresa espera vender em Itajahy cerca de 300 telefones. Contudo, continua o impasse entre a companhia telefônica e a municipalidade. A empresa já colocou os postes e fios mas não está operando porque o superintendente Marcos Konder não assina o contrato de concessão por não concordar com os termos impostos pela companhia.
  • Nova canalização de água retirada da Ressacada resolve parcialmente a questão do abastecimento da cidade.

1930

1939

1948

1949

  • Inauguração da ponte na Rua Coronel Eugênio Muller sobre o Ribeirão da Caetana. A obra foi realizada pela Cia Cobrazil visando dar acesso ao cais do Porto, direção técnica de Constantino d’Ivanenko que foi homenageado com o nome da referida ponte.

1950 – 1969

1952

1962

1963

1967

  • O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 793, que revoga a Lei nº 718, de 27 de abril de 1966, a do arrendamento do Mercado de Peixe e Carne – aquela que obrigava o arrendatário a reservar dois tabuleiros exclusivos para pescadores de Colônia. São dois artigos, sem justificativa e sem regime substitutivo.

1970 – 1979

1973

  • O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1269, que cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC -, órgão de assessoramento do Prefeito com onze membros, oito de livre escolha dele e três indicados pela Câmara. Mandato de dois anos que “se extinguirá com o mandato de cada Prefeito”, exercício não remunerado e diretoria eleita em votação secreta entre os pares.

1974

  • A Lei nº 1.348 autoriza o prefeito Frederico Olíndio de Souza a adquirir área pertencente ao BESC – Banco do Estado de Santa Catarina e, também, permutar terras com os herdeiros de Avelino Werner anteriormente desapropriadas pelo Decreto nº 1.020 de 11 de outubro de 1973.

1977

  • A primeira equipe de mulheres funcionárias da CODESI – “as margaridas” – inicia o trabalho de limpeza das ruas de Itajaí.
  • Lei Ordinária nº 1552/1977 declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente e Esportiva Vitória.

1980 – 1989

1980

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1800, que autoriza alienar as 3.428.531 ações que o Município possuía no capital da Celesc – 2.593.525 ordinárias nominais e as demais preferenciais -, pelo valor nominal mínimo de Cr$ 1,00, preservados no patrimônio municipal os dividendos e bonificações de 1979. O produto da venda tinha destino fixado em lei: postes e equipamentos para iluminar a Avenida Adolfo Konder, o Parque Sodegaura e outros logradouros.
  • Eleita e empossada a nova diretoria do Clube Caça e Tiro Vasconcelos Drumond. Presidente: Antonio Carlos Emmendoerfer. Diretores: João Érico de Souza, Fridolino Probst, Silvio Noel de Oliveira, Jaime Gardini Borba, Danilo Otaviano Zottis, Pedro Antonio Severino, Érico Pedro de Souza, Maurício Reis, Hernani Fabeni, Nilton Isaac Russi, Alvaro Armando Balbinot, Silvio Pereira, Jose Waldir Colsani, Yolando Benvenutti, Waldir Benvenutti, Heinz R Kleine, Deodato José de Camargo, José Luiz Collares, Claudio Matos, Joao Americo Watzko, Heinz Porthum, Júlio E Batschauer. \[Também encontrados registros do nome do clube sob a forma “Clube Caça e Tiro Vasconcelos de Drummond”.\]
  • Encerramento da circulação do jornal “A Nação” e fechamento da sucursal de Itajaí.

1981

  • Promoção do Encontro Estadual de Oficiais de Justiça, no Cine Scala, com eleição da primeira diretoria da associação Beneficente dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina.

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona de uma vez, em 27 de junho de 1985, sete leis num só despacho, as Leis nº 2183 a 2189 – duas declarações de utilidade pública, duas denominações de rua, uma suplementação orçamentária, a correção de um convênio de segurança pública e a doação de três linhas telefônicas. É o maior bloco legislativo do primeiro semestre de 1985 e repete o hábito que o acervo já registra na administração: o Município legisla em blocos, como fizera com sete leis em 26 de dezembro de 1984 e dez em 30 de novembro de 1983.
  • Lei nº 2183 – declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente e Esportiva Milionário Esporte Clube, “com sede no Bairro São Vicente“. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. O acervo não guarda nenhuma outra menção ao clube – nem fundação, nem dirigentes, nem sede -, e a lei tampouco o descreve. O ato pertence à série de 1985, que corre da Lei nº 2155 à nº 2217.
  • Lei nº 2184 – declara de utilidade pública a IGREJA PETENCOSTAL [sic] CENÁCULO DA SALVAÇÃO, “à Rua Lúcio Correa de Mendonça, nº 528, Bairro Fazenda“. Também revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. É a segunda casa evangélica que o Município reconhece no ano, depois da Igreja “Seicho-no-ie” do Brasil, pela Lei nº 2181, de 05 de junho; e é a única das três declarações do trimestre que dá endereço completo.
  • Divergências na Lei nº 2184. A grafia “PETENCOSTAL” não é isolada: o acervo já a registra na Igreja Espiritual Petencostal de Cristo, declarada de utilidade pública pela Lei nº 1953, de 12 de maio de 1982, último ato de Amilcar Gazaniga. Duas igrejas distintas, três anos de intervalo e a mesma forma anômala na lei municipal – de sorte que a grafia é da casa legislativa, e não erro isolado de transcrição. O registro anterior deste calendário normalizava o nome para “Igreja Pentecostal Cenáculo da Salvação”; o texto da lei escreve Petencostal, e as duas formas ficam. Some-se o logradouro: a lei escreve “Rua Lúcio Correa de Mendonça”, com o “de”, enquanto a Lei nº 787, de 02 de junho de 1962, que batizou a via – a 2ª do Loteamento Muller, no mesmo Bairro Fazenda -, escreve Rua Lúcio Corrêa Mendonça, sem ele. Nenhuma fonte arbitra entre as duas.
  • Lei nº 2185 – denomina Rua Videira “a rua sem nome, situada no LOTEAMENTO BRUNO II, Bairro Fazenda, EM HOMENAGEM A CIDADE DE VIDEIRA no oeste catarinense, CONHECIDA TAMBÉM POR CIDADE DO VINHO“. É raro no acervo o logradouro batizado com nome de outro município, e não de pessoa – a lei chega a justificar a escolha pelo apelido da cidade homenageada. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
  • Lei nº 2186 – denomina Rua João Emiliano da Silva “a rua A do Loteamento Jardim Cordeiros, bairro Cordeiros“. Revogada e consolidada pela mesma Lei Complementar nº 390, de 2022. Nem o Loteamento Bruno II nem o Jardim Cordeiros aparecem em qualquer outra peça do acervo, e as duas leis remetem o traçado a croqui anexo que não foi publicado: das duas ruas se conhece o nome e o bairro, não o percurso. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • Lei nº 2187 – “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”. Dela só se conhecem a ementa e a data: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, ilegível, e não se sabe que dotação foi reforçada, em que valor nem à custa de que recurso. É a mesma lacuna que atinge boa parte da legislação orçamentária de 1984 e 1985, e ela pesa: o crédito é justamente a peça que diria em que o Município passou a gastar.
  • Lei nº 2188 – o auxílio à polícia deixa de ser um número e vira indexador. Altera o art. 2º da Lei nº 2151, de 26 de dezembro de 1984, que passa a ler: “A Prefeitura Municipal de Itajaí liberará mensalmente o valor correspondente a ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA REGIÃO, mediante requisição da Secretaria de Segurança Pública e apresentação do devido documento fiscal, para a manutenção dos veículos e viaturas da CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS.” A redação de 1984 fixava importância certa em cruzeiros e falava apenas da frota do Corpo de Bombeiros, por requisição do comandante da Seção de Combate a Incêndios. Seis meses bastaram para que a quantia perdesse sentido: o Município abandona o número, adota o salário mínimo como medida, estende o benefício à Polícia Militar e transfere a requisição do comandante local para a Secretaria estadual.
  • Lei nº 2189 – o Município doa três dos próprios telefones. O art. 1º discrimina: “a) Linha telefônica nº 44-4111 à 5ª SEÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS; b) Linha Telefônica nº 44-3280 à CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJAÍ; e c) Linha Telefônica nº 44-0832 ao ASILO DOM BOSCO.” Pelo art. 2º os donatários assumem as tarifas, e o art. 3º põe cláusula de reversão: querendo desfazer-se do bem, ele volta ao patrimônio municipal. A doação faz par com a Lei nº 2174, de 06 de maio, que autorizara liquidar débitos com a TELESC contraídos em 1983, 1984 e no próprio exercício: no mesmo semestre em que paga três anos de conta atrasada, o Município repassa a terceiros três linhas e o encargo de mantê-las. Duas das três donatárias já eram beneficiárias do ano – o asilo pelo convênio da Lei nº 2178, de 28 de maio, e a corporação de bombeiros pela Lei nº 2188, do mesmo dia.
  • A Lei nº 2189 traz divergência de designação na corporação: escreve “5ª Seção de Combate a Incêndios”; a Lei nº 2151, de 1984, e a Lei nº 2190, de 03 de julho de 1985, escrevem apenas “Seção de Combate a Incêndios”, sem o ordinal. O acervo registra a corporação instalada em Itajaí desde 18 de setembro de 1965 como EBI – Estação de Bombeiros de Itajaí, no Bairro Fazenda, e nenhum dos quatro textos legais usa esse nome.
  • O Museu Histórico de Itajaí amplia sua exposição permanente para o andar térreo do Palácio Marcos Konder.

1986

  • O ministro da educação Jorge Konder Bornhausen visita a Fepevi e traz verbas para a construção da Escola Técnica de Pesca e biblioteca comunitária.

1989

1990 – 1999

1995

  • Lei Ordinária nº 2972/1995 cria a Semana Municipal de Saúde.
  • Lei Ordinária nº 2973/1995 denomina de rua João leite a via pública com início na Estrada Sorocaba, lado direito, sem término previsto, situada na localidade de Limoeiro.
  • Lei Ordinária nº 2974/1995 denomina de rua Gertrudes da Silva Simas a via pública com início na Avenida Itaipava, localizada entre as ruas Antônio Bento da Silva e José Carlos da Silva, na localidade de Itaipava.
  • Lei Ordinária nº 2975/1995 denomina de rua Edmundo Leopoldo Merizio a estrada Geral da localidade de Limoeiro, que tem seu início e término na Rodovia Antônio Heil (SC-486).
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina a Lei nº 2.971 declarando de utilidade pública a Federação de Bilhar e Sinuca do Estado de Santa Catarina, com sede em Itajaí.
  • Posse da diretoria do Lions Clube Itajaí Praia. Presidente: Carlos Alberto Moreira.

1997

  • Lei Ordinária nº 3182/1997 declara de utilidade pública a SERAB – Sociedade Esportiva, Recreativa e Assistencial Baia, com sede à Rua Marcos Albino, s/n, na Baia. A lei é revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • Lei Ordinária nº 3183 autoriza a doação de 10.947,45 m² ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para a construção do novo Fórum da Comarca de Itajaí, com reversão ao Município se a obra não começar em doze meses.
  • Lei Ordinária nº 3185 institui novo Plano de Incentivo Fiscal, com isenções por até dez anos escalonadas pelo número de empregados e pelo faturamento, atenção especial às empresas pesqueiras, e revoga a Lei nº 2698, de 18 de dezembro de 1991.

1998

  • Em convenção que o PMDB realiza na capital do Estado Arnaldo Schmitt Júnior é escolhido como candidato a vice-governador ao lado de Paulo Afonso Vieira.

Século XXI

2000 – 2009

2000

2002

2003

2005

2007

  • A prefeita em exercício Eliane Neves Rebello Adriano assina o Decreto nº 8.268, que declara de utilidade pública área de 1.146,19 m² de Julio Jose Evaristo, ocupada em parte pela implantação da Rua Clarindo Sebastião da Cunha e destinada também à instalação de um Centro de Educação Infantil, em Espinheiros. Ver Obras e desapropriações.
  • A prefeita em exercício Eliane Neves Rebello Adriano assina o Decreto nº 8.269, que declara de utilidade pública área de 229,32 m² de Regiane de Fátima Viacelli Destri, ocupada pelo alargamento da Rua LM 002, no lugar Limoeiro.

2010 – 2019

2012

  • O Decreto nº 9757 declara de utilidade pública uma área de 101,04 m² para a implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2013

2014

2018

2019

2020 – 2029

2022

  • O Decreto nº 12628 declara de utilidade pública, para desapropriação, duas áreas na Rua Coronel Eugênio Müller, nº 329 e nº 243, no Centro, destinadas à ampliação da área portuária. Saiba mais em Porto de Itajaí.
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