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13 de outubro

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Século XIX

1832

  • Porto Belo passa à condição de vila

1892

Século XX

1900 – 1949

1900

  • O jornal “Progresso” anuncia que ocorreu revisão eleitoral no Estado de Santa Catarina ficando estabelecido que Itajaí possui 943 eleitores, constituindo-se como sétimo maior colégio eleitoral, atrás de Blumenau, Florianópolis, Joinville, Tubarão, Lages e Laguna.

1904

  • Resolução nº 21 estabelece que os transportadores de toras de madeira que arruinarem as estradas durante o período de chuva tem a obrigação de promover o devido reparo da via pública.

1905

  • Padre Luduvico Cocolo celebra missa de despedida da paróquia de Itajahy durante a semana para assumir paróquia de Tijucas. Assume a paróquia o padre José Foxius.

1909

  • O superintendente Samuel Heusi assina a Resolução n 129 que prevê a remuneração de Edgar von Büttner & Co. como auxílio para as despesas com experiências para iluminação da cidade a álcool.

1911

1918

  • Partida de inauguração do “Sport Club do 14º batalhão” tendo como adversário o “Itajahyense Foot-ball Club”.

1926

1935

  • O Banco INCO abre suas portas ao público de Itajaí, no primeiro andar do prédio Almeida & Voigt.

1950 – 1969

1956

  • Encontro estadual dos rádios-amadores da Quinta Região (Santa Catarina e Paraná).

1957

1960

  • Falece Lucia Emmendoerfer Zaguini, considerada a moradora mais idosa, aos 103 anos. Húngara de nascimento, veio para o Brasil em 1892, aos 36 anos de idade, acompanhando o marido José Zipf, mestre em marcenaria.

1965

1969

  • A empresa itajaiense Dutra & Cia Ltda. inaugura filial no Município de Balneário de Camboriu. Já contava com filiais em Ituporanga e Lages.

1970 – 1979

1971

  • O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1126/1971 considerando de utilidade pública o Centro Espírita Tupinambá da Lei de Umbanda, “pelos relevantes serviços prestados à população itajaiense no campo da Assistência Social” – o reconhecimento municipal de um terreiro de umbanda em 1971. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • O prefeito Júlio César assina Lei nº 1125/1971 declarando de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Cultural da Fazenda, pelos serviços prestados “através de divertimentos sadios e promoções culturais”. O texto da lei dá a fundação em 5 de agosto de 1956, e não em 6 de agosto como registra o acervo. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

1973

  • O Jornal do Povo anuncia a nomeação pelo Arcebispo metropolitano Dom Afonso Niehues do Conselho Administrativo da Paróquia de Itajaí.
  • Visitam Itajaí os candidatos à presidência da República pelo MDB: Ulisses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.

1975

1979

1980 – 1989

1981

1982

  • A gestão de Nilton Kucker faz sancionar no mesmo dia quatro leis orçamentárias: as Leis nº 2003 e nº 2004, de crédito especial, e as Leis nº 2005 e nº 2006, de suplementação de dotações. De todas as quatro só se conhecem a ementa e a data – a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado dos originais, ilegível -, de sorte que não há valores, dotações, texto de artigo nem signatário a registrar. É a maior concentração de leis de crédito num só dia desde as cinco de 28 de junho, e antecede em duas semanas o dia de nove atos de 29 de outubro.
  • As ementas do dia guardam o primeiro sinal de uma mudança de redação. A Lei nº 2003 autoriza “a abertura de crédito especial”, fórmula impessoal corrente até então; a Lei nº 2004, do mesmo dia e da mesma matéria, autoriza “o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial” – a lei deixa de autorizar um ato e passa a autorizar uma pessoa. As duas leis de suplementação do dia, as nº 2005 e nº 2006, ainda trazem a forma antiga; a nova só predominaria a partir de 29 de outubro.

1984

1990 – 1999

1992

  • Lei Ordinária nº 2762/1992 denomina de Expedicionário José Inácio da Rocha a rua D do Loteamento Tarumã, no bairro de São Vicente Rio Bonito.

1994

  • Realização do I Congresso Sul-Brasileiro de Corais Universitários.

1999

  • Decreto nº 5993 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras de 312,05 m², com benfeitorias, de posse de José Antônio Fagundes, destinada à ampliação do Núcleo de Desenvolvimento Infantil Sagrada Família.
  • Decreto nº 5994 nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.646, de 29 de agosto de 1991.
  • Decreto nº 5995 nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência à Pessoas Portadoras de Deficiência – COMADEFI, criado pela Lei nº 2.636, de 19 de junho de 1991.

Século XXI

2000 – 2009

2004

2005

  • Resolução nº 418 concede à professora Sueli Anacleto o Prêmio Professora Onadir da Silva Tedeo de Educação.

2009

  • Lei nº 5376 autoriza o Poder Executivo a fornecer adoçante dietético aos portadores de diabetes atendidos nas Unidades de Saúde do Município, no mínimo a cada 60 dias (ver Saúde Pública – calendário histórico).
  • Lei nº 5377, promulgada pelo presidente da Câmara depois de a Casa rejeitar o veto total pelo Decreto Legislativo nº 577, institui a obrigatoriedade de anunciar “Pedofilia é Crime” em ingressos, camisas, cartazes e outdoors de eventos e shows (ver Assistência social).

2010 – 2019

2015

  • O Decreto nº 10588 troca, no Decreto nº 9695, de 2012, a destinatária da área declarada de utilidade pública no bairro Murta: onde se lia P2 Brasil Estaleiro S/A, passa a ler-se Oceana Estaleiro S/A. Ver Indústria em Itajaí.

2016

  • A Lei nº 6736 fixa as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de 2017. Ver Finanças do Município.

2020 – 2029

2020

2023

  • Seis abrigos ativos acolhem 562 pessoas atingidas pelas inundações.

2025

  • Ampliação da Área de Proteção Ambiental da Orla de Itajaí, pelo Decreto nº 13.813.
  • O Decreto nº 13813 amplia em 409,20 hectares a Área de Proteção Ambiental da Orla de Itajaí, que passa a 781,20 hectares, e manda criar o Conselho Gestor, presidido pelo diretor-presidente do Instituto Itajaí Sustentável. Ver Unidades de conservação.
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