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28 de junho

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Século XIX

1866

1899

Século XX

1900 – 1949

1949

  • Inauguração da ponte de concreto sobre o Ribeirão da Caetana Dr. Constantino d’Ivanenko.

1950 – 1969

1952

  • A Delegacia do Serviço do Patrimônio da União em Santa Catarina, em cumprimento do artigo 13 do Decreto-Lei nº 9670 de 05 de setembro de 1946, estabelece como Linha de Preamar do terreno de Marinha nos rios Itajaí-Açu, Barra do Rio e Rio Itajaí-Mirim o resultado de diligência ocorrida no dia 15 de junho de 1950.

1953

  • Falece aos 72 anos o alfaiate Alcides Joaquim Coelho.

1954

1959

  • O Jornal do Povo anuncia que a Rádio Clube de Itajaí recebeu seu prefixo oficial ZYT – 41 que já estava operando normalmente na cidade há algum tempo.

1960

  • Criação, em Florianópolis, do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, servindo de referência para a criação dos arquivos municipais.

1962

1964

  • Eleição da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias e Serrarias de Madeiras de Itajaí. Presidente: Airton de Souza. Diretores: Silvio dos Santos, Vitor José dos Santos, João Catulino Rebêlo, Luis Júlio de Medeiros, Generoso Jacinto dos Santos, José Domingos Rocinski, José Justino Farias, Irineu Henrique Pitta, Lindolfo Dionísio da Luz, Adolfo Corrêa, Manoel Pedro da luz, Silvio dos Santos, Vitor José dos Santos, Luís Júlio de Medeiros, João Catulino Rebêlo, Irineu Henrique Pitta, Adolfo Corrêa. Posse em 28 de julho de 1964.

1966

  • O presidente Humberto de Alencar Castelo Branco assina do Decreto n. 58.780 incluindo o Porto de Itajaí na categoria “Porto Organizado”, cria o DNPVN – Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, e a JAPI – Junta Administrativa do Porto de Itajaí.

1969

  • Jantar realizado no Palace Moura Hotel com solenidade de entrega da carta constitutiva do Lions Clube de Itajaí Sul, contando com a presença do governador do Distrito L-10-CL Arthur Appel.

1970 – 1979

1973

1980 – 1989

1981

  • Nelson Heusi anuncia sua renúncia do cargo de presidente do Diretório Regional do PDS por entender estar sendo desprestigiado junto ao Governo do Estado.

1982

  • O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 1970, de artigo único: “Fica denominada de EUCLIDES SIRIACO MEIRINHO, o Centro Infantil localizado ao Núcleo Habitacional do Pró-Morar, no Bairro São Vicente“. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021, o Código dos Prédios Públicos, que relaciona a unidade com o mesmo endereço – “localizado no Núcleo Habitacional do Pró-Morar, no Bairro São Vicente” -, e que a arrola também, em outra linha da mesma lista de escolas municipais, como Centro de Educação Infantil Euclides Ciriaco Meirinho, creche e centro infantil de São Vicente. A lei grafa SIRIACO; o acervo grafa o nome da pessoa Euclides Ciríaco Meirinho, e as duas formas convivem na mesma relação, uma em cada linha.
  • A creche chega sete meses depois das casas. O núcleo é o Promorar I, as 120 moradias que o Decreto nº 2469, de 21 de setembro de 1981, batizara Vila Amizade – “Fica denominado ‘Vila Amizade’ o Núcleo Habitacional Promorar, edificado no Bairro São Vicente, constante de 120 moradias” – e que o ministro do Interior Mário Andreazza inaugurou em 24 de novembro de 1981, com a primeira rua do conjunto, Arnaldo Corrêa de Melo, denominada no dia seguinte pela Lei nº 1918. O homenageado morrera pouco antes: Euclides Ciríaco Meirinho, nascido em 2 de fevereiro de 1913, operário da Fábrica de Papel Itajaí por vinte e dois anos, onde chegou a contramestre, faleceu em 11 de outubro de 1981 – oito meses e meio antes da lei. Seu pai, Ciriaco Meirinho, dá nome à Rua Ciríaco Meirinho, no Bairro São Judas, cujo alargamento e pavimentação o Decreto nº 2367, de 18 de março de 1981, tomara 116,66 m²: pai e filho batizados pelo Município, um em rua, o outro em creche. Em 6 de julho de 1988 a Lei nº 2390 declararia de utilidade pública a Associação de Grupo de Pais e Servidores Euclides Siriaco Meirinho, formada em torno da unidade.
  • A Lei nº 1972, do mesmo dia, autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária), “objetivando a execução dos serviços de (DISCRIMINAR SE CONSTRUÇÃO, RETIFICAÇÃO, MELHORAMENTOS OU REVESTIMENTO) da estrada municipal ligando a localidade de SÃO ROQUE à BR 101, numa extensão de 8.500 metros“. A expressão entre parênteses está assim no texto publicado: é a instrução do formulário-modelo do convênio, que ninguém preencheu antes de o projeto ser votado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. A lei autoriza, portanto, um convênio sem dizer que obra será feita nos oito quilômetros e meio – o objeto ficou em branco, e em branco virou lei.
  • A estrada é a antiga Estrada Geral da Toca da Onça, depois Estrada Geral do São Roque e hoje Rua Domingos Rampelotti. São Roque é o nome que a Lei nº 686, de 23 de dezembro de 1965, do prefeito Eduardo Sólon Cabral Canziani, deu à “localidade conhecida por Toca da Onça, neste Município”, em cumprimento da promessa que os moradores fizeram ao padroeiro dos animais enfermos durante uma peste no gado; os dois nomes seguem em uso na cidade. É o segundo convênio rodoviário de Kucker no mês, depois da Lei nº 1964, de 2 de junho, para a terraplanagem do acesso à Ponte do Rio Conceição, e ambos repetem o silêncio das quatro leis de Plano Rodoviário Municipal aprovadas entre 1974 e 1979, cada uma remetendo a um mapa que nunca foi publicado com o texto: o Município legislava sobre estradas sem descrevê-las.
  • Em 28 de junho de 1982 saem ainda cinco leis orçamentárias: as de nº 1971, 1973 e 1976 autorizam a abertura de crédito especial; a de nº 1974 autoriza a suplementação de dotações orçamentárias; e a de nº 1975 suplementa dotações orçamentárias. De nenhuma delas se conhece mais do que a ementa – a base do Leis.org só oferece o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler -, de sorte que não se sabe valor algum, nem que dotações foram reforçadas, nem à custa de que recursos. São cinco leis de crédito e suplementação numa só data, acima das quatro de 31 de agosto de 1981 e das três de 16 de abril do mesmo ano, os maiores lotes que o acervo registrava até aqui.
  • Somadas às Leis nº 1970 e nº 1972, são sete leis num único dia: naquele 28 de junho a Câmara de Vereadores despachou de uma vez o que sobrara do primeiro semestre de 1982 – a creche do Promorar, o convênio da estrada de São Roque e todo o pacote financeiro do período, que vinha se acumulando desde a Lei nº 1928, de 10 de fevereiro. É um mutirão de votação, não uma coincidência de calendário: nas nove datas anteriores do ano em que o Município legislou sobre crédito ou dotação, de fevereiro a 19 de junho, saíra sempre uma única lei orçamentária por vez.
  • As Leis nº 1974 e nº 1975, de 28 de junho de 1982, usam duas fórmulas para a mesma coisa na mesma sessão. A Lei nº 1974 “autoriza a suplementação de dotações orçamentárias”; a Lei nº 1975, imediatamente seguinte, “suplementa dotações orçamentárias“, no verbo direto. A oscilação já aparecera em 7 de maio, quando a Lei nº 1952 “abre crédito especial” em vez de autorizar a abertura, e antes disso na Lei nº 1897, de 16 de setembro de 1981. Aqui, porém, as duas redações saem no mesmo dia e em números consecutivos, o que afasta a hipótese de simples mudança de praxe ao longo do tempo: no mesmo lote de expediente conviviam duas ementas-modelo para o mesmo ato.

1986

  • Posse da nova diretoria do Itamirim Clube de Campo. Presidente: Jandir Bellini. Diretores: Osny Pereira, Alvacir Luz, Walério Rosa, Enio Cassemiro, Norival Sandri, Hernani Wippel, Maury Werner, Mário César Sandri, Antonio Carlos de Campos Silva.

1987

  • O seminarista Nivaldo Nogueira é ordenado padre na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Bairro Fazenda. Nivaldo foi transferido para Palhoça e depois para a Paróquia São João Batista – Bairro São João – Itajaí.

1988

  • A Câmara de Vereadores promulga o Decreto Legislativo nº 113, que ratifica o “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, AO CONVÊNIO SUDS/SC“. É o único dos vinte e oito decretos legislativos de 1988 cuja ementa nomeia o objeto por inteiro – todos os demais dizem “ratifica convênio” e calam a contraparte. E o que ele nomeia é decisivo: sendo aditivo a um termo de adesão, prova que Itajaí já aderira ao Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde antes de 1988, por documento que a coleção não guarda. O SUDS é o passo imediatamente anterior ao SUS.
  • O Decreto Legislativo nº 113 é o primeiro de três atos de 1988 que formam um arco só: ele ratifica o aditivo ao SUDS em junho; em 1º de setembro a Lei nº 2398 cria o Fundo Municipal de Saúde e, no art. 5º, autoriza assinar “eventuais termos aditivos ao Termo de Adesão ao Convênio SUDS-SC/87“, datando a adesão em 1987; em 19 de dezembro a Lei nº 2429 dá à saúde secretaria própria, com Departamento de vigilância epidemiológica e controle sanitário, e lhe entrega a administração do fundo. O antecedente direto são as Ações Integradas de Saúde de 1986 – o Decreto Legislativo nº 83 e a Lei nº 2232 -, o programa que o SUDS veio substituir. Ver Ações Integradas de Saúde.
  • Três outros decretos legislativos saem no mesmo dia: o nº 110, que “RATIFICA CÔNVENIO” \[sic, com o circunflexo na sílaba errada\], o nº 111, sem objeto declarado, e o nº 112, que ratifica “termo de adesão convênio”. Nenhum dos três nomeia contraparte.
  • Eleita nova diretoria da Associação Pró-Menor Lar Padre Jacó. Presidente de Honra: Ivo Ramos [Kavico]. Presidente: Luiz Carlos Medeiros. Diretores: José Salvelino Dalçóquio, Altair Slomsky, Raniér Angioletti, José Burg Júnior, Valdir João Balbino, Horácio Salomé Onofre, Jair de Souza, João de Deus Rebello, Erelclides J Nicolau, Pedro Antunes, Arnoldo Faustik Ventura, Maria Aparecida Suavi, Aurea Morelli Cunha, Jodesia Pereira Rebello, Maria de Lurdes Burg, Marlize Vitorino Dalçóquio, Alan Tomás Cavalcante Albuquerquer, Álvaro Brandão, Romeu Delmar Dutrich, Antônio Dutra, João Baião Neto, Catharina Lenir Ramos, padre David Antônio Coelho, Édio Weber.

1989

1990 – 1999

1993

  • Lei Ordinária nº 2812/1993 denomina as ruas “A”, “B” e “C” do Loteamento Jardim Tarumã, “situado no bairro São Vicente“: Rua A – ACEDILO MONTEIRO DE LIMA; Rua B – SATYRO LOUREIRO; Rua C – EUDORO SILVEIRA. Acedilo Monteiro de Lima não aparece em nenhum outro documento do acervo.

1996

  • Resolução nº 256/1996 fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura de 1997 a 2000 em R$ 2.159,56, metade fixa e metade em oito parcelas de R$ 134,97 pagas por sessão ordinária a que o vereador comparecer e votar, com teto de 75% dos vencimentos de secretário municipal e verba de representação de 50% ao presidente da Casa, “a qual não estará sujeita à prestação de contas”.
  • Decreto Legislativo nº 234/1996 dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura de 1997 a 2000. Do ato só chegou a ementa.

1999

  • Fundação da ASPI – Associação de Surfe das Praias de Itajaí. Presidente: Jailson Blausius Fernandes. Diretores: Eduardo Cesar Vieira, Marcelo Francisco Rosa, Paulo Roberto Albrecht, Enio Osmar Casemiro Júnior, Lisandro Cicero Kurtz.

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Decreto nº 6285 concede à E H Obemolas – Comércio e Indústria Ltda., na BR-101 km 118, esquina com a Rua Firmino Vieira Cordeiro, no Bairro Cordeiros, isenção da taxa de licença para execução da obra e, por dois anos a contar do início das atividades, de IPTU, ISS e taxa de licença para localização e funcionamento. Ver Indústria em Itajaí.
  • Lei nº 3621 institui o “Dia do Surdo”, a ser comemorado em 26 de setembro, no calendário escolar, cultural, turístico e de assistência social do Município.
  • Lei nº 3623 denomina de “Jaziel José Rosa” a via pública do Loteamento Cingapura, no Bairro São Vicente, com início na Marginal São Vicente e término em terras da Distribuidora de Madeira Tarumã.

2004

  • Falece Valdir Flormino Rafael conhecido popularmente como “Nego Dico”.
  • A Lei Complementar nº 42 denomina Teatro Municipal de Itajaí a unidade cultural da Rua Gregório Chaves, 111, Bairro Fazenda, subordinando-a à Fundação Cultural de Itajaí e criando os cargos de Diretor, Gerente Administrativo e Assessor.
  • A Lei nº 4119 fixa em R$ 5.481,92 o subsídio mensal, em parcela única, dos Secretários Municipais de Itajaí e equivalentes, a partir de 1º de janeiro de 2005 (ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí).
  • A Lei nº 4120 fixa em R$ 5.536,18 o subsídio mensal dos vereadores da legislatura que se inicia em 2005, com verba indenizatória de 15% ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.
  • A Lei nº 4121 fixa em R$ 13.351,66 o subsídio mensal do Prefeito e em R$ 6.675,82 o do Vice-Prefeito de Itajaí, para o mandato que se inicia em 2005.
  • A Lei nº 4123 cria as funções de Gerente de Segurança Portuária e de Chefe de Serviço de Segurança Portuária da Superintendência do Porto de Itajaí, para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção Internacional de dezembro de 2002 da IMO (Organização Marítima Internacional).
  • A Resolução nº 391 institui a Medalha Agostinho Alves Ramos, homenagem da Câmara de Vereadores a quem se destacar por serviços prestados à comunidade itajaiense.
  • A Resolução nº 392 institui o Prêmio “Professora Onadir da Silva Tedéo – de Educação”, entregue anualmente pela Câmara na semana do Dia do Professor.
  • Decreto nº 7145 declara de utilidade pública, para desapropriação, uma área de 4.515,96 m² de Alberto Werner Neto, destinada ao prolongamento da Avenida Nilo Simas (ver Obras e desapropriações).

2006

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.931, que revoga o Decreto nº 7.783 e reformula o regulamento das bolsas de estudo a universitários carentes itajaienses, consoante o art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Ver Univali – datas históricas.

2007

  • A prefeita em exercício Eliane Neves Rebello Adriano assina o Decreto nº 8.277, que convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itajaí e nomeia a Comissão Preparatória.

2010 – 2019

2010

2011

2012

  • O Decreto nº 9758 declara de utilidade pública uma área de 369,15 m² para a implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2013

  • Promoção da Décima Primeira Peregrinação Santa Paulina, Itajaí-Nova Trento a pé. [28 e 29].
  • O Decreto nº 10034 dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 10029 e declara de utilidade pública as acessões e benfeitorias de uma área de posse de 250,82 m² na Rua Agostinho Alves Ramos, no bairro Cordeiros, para a Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2016

  • Julio Donato lança nas Livrarias Catarinense – Shopping Balneário Camboriú – o livro Operação Albatroz II – mistério das guerreiras amazonas.

2017

2018

  • Inauguração da sede da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão do bairro Santa Regina, subprefeitura do bairro.

2020 – 2029

2021

  • O Decreto nº 12259 declara de utilidade pública, para o licenciamento ambiental, as obras do Binário da Osvaldo Reis, nos bairros Fazenda e Praia Brava, via paralela à avenida que liga Itajaí a Balneário Camboriú. Ver Obras e desapropriações.

2022

2023

  • IBGE divulga o Censo 2022, que aponta Itajaí como a 5ª cidade mais populosa de Santa Catarina, com 264.054 habitantes.
  • O Decreto nº 12973 regulamenta a gratuidade da pessoa com deficiência nas vagas gerais da Zona Azul: o veículo é cadastrado pelo formulário entregue no CODETRAN, e a gratuidade começa quatro dias úteis depois. Ver Zona Azul de Itajaí.
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