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13 de novembro

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Século XIX

1827

  • Fim das empresas conhecidas como Armações de Baleia e intensificação de fluxo migratória da população local, inclusive para Itajaí.

1849

1856

Século XX

1900 – 1949

1905

  • A municipalidade anuncia que escolheu a proposta para construção da estrada Itajaí-Camboriú, obra polêmica que movimentou o cenário político regional.

1908

  • O Jornal “O Pharol” anuncia o recrudescimento do surto de varíola em Itajaí registrando a morte de oito pessoas. O primeiro caso foi registrado a 21 de agosto de 1908.

1914

1926

1927

  • Faz sua viagem inaugural ao Porto de Itajaí o vapor “Itajahy” [a embarcação passou por reforma em estaleiro do Rio de Janeiro e trocou o nome de “Lucania” para Itajahy].

1931

  • Getúlio Vargas nomeia José Eugenio Müller para exercer o cargo de membro do Conselho Consultivo do Estado de Santa Catarina.

1950 – 1969

1960

  • Anunciada a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Arrumadores de Itajaí. Diretoria: Leonardo José dos Santos, Osmar Kuhn, José Emiliano Rebello Filho, Alci Nelson da Silva, Rheno Ramos, Abilio Domingos dos Santos, Francisco Nogueira, Genésio José Laureano, Otavio Alberto de Oliveira, Laureano Prateat, Otavio Rosembrok, Adilio Honorato da Silva, Jose Leal Neves, Carlos Alberto Santana, Rezzieri Ardigó, Orival Ramos de Oliveira, Manoel Pereira.

1965

1970 – 1979

1971

1979

  • O Estaleiro Corena – Metalúrgica e Construções Navais S.A. – entrega o pesqueiro “Odin I”, considerado um marco na indústria da construção naval local por novas tecnologias embarcadas.

1980 – 1989

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2130, que “revoga o artigo 8º da Lei nº 1538, de 27 de abril de 1977”. O ato tem um artigo só e não diz o que o dispositivo revogado continha, nem por que se o derruba: é a forma mais econômica de legislar, e a que menos informa.
  • A lei atingida o acervo conhece. A Lei nº 1538, de 27 de abril de 1977, do prefeito Amilcar Gazaniga, foi a lei complementar da estrutura administrativa aprovada em janeiro daquele ano pela Lei nº 1523: deu a cada secretaria dois departamentos, extinguiu a Assessoria de Relações Públicas e Imprensa – desdobrando-a em duas assessorias no Gabinete do Prefeito -, extinguiu o Departamento de Educação e criou, no Gabinete do Vice-Prefeito, uma Coordenadoria de Assuntos Comunitários com nível hierárquico de secretaria. Esta última é a disposição que o acervo registra com mais destaque, porque é o antecedente da fórmula “a nível de Coordenadoria” com que a Lei nº 2044, de 25 de fevereiro de 1983, ampliou as atribuições do vice-prefeito Círio Arnoldo Vicente no governo Schmitt Júnior.
  • Nenhum registro reproduz a numeração dos artigos da Lei nº 1538, apenas o conteúdo em bloco, de modo que não é possível dizer o que a revogação de 1984 desfez – se atingiu a coordenadoria do vice, algum dos departamentos criados, ou disposição de outra natureza. A estrutura de 1977 já fora substituída, aliás, pela Lei nº 2074, de 30 de novembro de 1983, que refez o desenho administrativo do Município: a lei de 1984 revoga, portanto, um artigo de uma estrutura que a rigor não vigorava mais, o que sugere limpeza de texto residual sem que nada no documento o confirme.

1987

1990 – 1999

1992

1994

  • Grêmio Esportivo Fiúza Lima conquista o título de campeão municipal de futebol amador de Itajaí. Segundo lugar – Natalense; terceiro – Clube Ipiranga; quarto – Vira Copos.

1995

  • Lei Ordinária nº 3012/1995 denomina de rua Sebastião Procópio Nunes a via pública que tem seu início na Rua José Gall e término na Rua Odília Pereira, situada após o Itamirim Clube de Campo, no Bairro Carvalho.
  • Lei Ordinária nº 3013/1995 denomina de rua Otaviano Feller a rua projetada, situada no Bairro São Vicente, com início na Rua São Vicente e sem término previsto, localizada na Quadra 264 do setor 05.
  • Lei Ordinária nº 3014/1995 denomina de rua Serli Maria Melo Siqueira a rua projetada do Loteamento Terminal PESQUEIRO BEIRA RIO, representada pela letra “C”, localizada entre as quadras 103 e 104 do setor 203, no Bairro Cordeiros.
  • A Lei nº 3011 autoriza a compra de 25.529,56 m² da Agroper – Agropecuária Ltda., no Centro, por R$ 1.500.000,00, “à implantação de uma retro-área para terminal de containeres do Porto de Itajaí“.
  • O Decreto nº 5325 autoriza a Servi Comunic – Serviços Comunicações e Turismo Ltda. a usar 36,00 m² da Praça Arno Bauer para instalar “um Posto de Informações Turísticas, Telefônico e de Serviços Postais”.

1997

1998

Século XXI

2000 – 2009

2002

2003

  • Decreto nº 6934 declara de utilidade pública terreno de 2.545,69 m² de Victor Tadeu de Andrade e Outros, no lugar Itaipava, para o alargamento do acesso ao Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros (Obras e desapropriações).

2010 – 2019

2012

  • O prefeito Jandir Bellini nomeia através do Decreto nº 9.840 os membros do Conselho Municipal de Contribuintes. São eles: Rosane de Oliveira Mattos, Waldir Miranda Santos Sobrinho, Jackson Carlos da Silva, Cathiane Regina Teixeira de Lima, Sérgio Ardigó, Marnei Luchtenberg, Pablo José Rossini, Rodrigo José Machado, Josemar Siemman, Arnaldo Francisco Granja Russo.
  • O Decreto nº 9840 nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes – COMDECON, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2012. Ver Conselho Municipal de Contribuintes.
  • O Decreto nº 9839 fixa a tarifa do táxi em Itajaí: bandeirada de R$ 4,00, hora parada de R$ 39,00 e fração de R$ 0,40. Ver Táxi.

2013

  • O Decreto nº 10138 aprova o loteamento Jardim Residencial Copas do Vale, às margens do Canal Retificado do Rio Itajaí-Mirim, e cauciona quatro lotes da quadra 11 para garantir as obras de infraestrutura. Ver Obras e desapropriações.
  • A Lei nº 6428 altera a Lei nº 5161, de 2008, das feiras e eventos temporários, que só podem ser realizados no Centreventos Itajaí, no Parque do Agricultor Gilmar Graf ou em outro local determinado pelo Poder Executivo. Ver Centreventos.
  • A Lei nº 6430 institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a 02 de abril.

2014

2019

  • O Decreto nº 11758 homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Itajaí (CMII) e revoga o Decreto nº 5885, de 1999. Ver Conselho Municipal do Idoso de Itajaí.
  • A Lei Complementar nº 350 torna facultativa a consulta de viabilidade antes da inscrição de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e isenta o microempreendedor individual das taxas de inscrição, manutenção e baixa. Ver Código Tributário do Município.

2020 – 2029

2023

2025

  • A Lei nº 7843 cria o Prêmio Mérito Educacional de Itajaí, da Secretaria Municipal de Educação, com premiação em dinheiro nas categorias Professor(a) Destaque, Gestão Escolar Inovadora e Unidade Escolar Destaque. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
  • O Decreto nº 13859 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 193,45 m² na Avenida Osvaldo Reis, na Praia Brava, para abrir a via de acesso à localidade Brava Norte. Ver Praia Brava.
  • O Decreto nº 13862 aprova o novo Regimento Interno do Teatro Municipal de Itajaí e revoga o Decreto nº 7735, de 2005: taxa de ocupação de 5 a 20 UFM, conforme a origem da produção, e taxa de administração de 10% da renda bruta da bilheteria. Ver Teatro Municipal.
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