15 de setembro

Século XIX

1876

• Instalação do Município de Paraty alterando a geografia política do litoral catarinense.

1890

• Realização das primeiras eleições republicanas em Santa Catarina para escolha de senadores e deputados que integram a Assembléia Nacional Constituinte. Lauro Muller é eleito.

Século XX

1900 – 1949

1900

• Apresentação, por dois dias, do Circo do Mundo, com “trabalhos equestres, gymnasticos e acrobáticos”.

1932

• Fundação do Apostolado da Oração da Vila Operária. Zeladoras fundadoras: Erotides Fonseca Maia, Maria José dos Santos, Serafina Souza, Helena Moraes Gonzaga, Maria Souza.

1933

• O prefeito Arno Bauer assina a Resolução nº 106 obrigando as repartições e escolas municipais ao uso da ortografia oficial conforme Lei Federal de 1931. Itajahy passa a ser grafado nos documentos oficiais como Itajaí. [com contradição quanto ao número da resolução 166]

1934

• Anunciado que o Ministério do Trabalho reconhece com carta sindical o Syndicato dos Trabalhadores Maritimos de Pequena Cabotagem.
• Conferenciam em Itajaí Plinio Salgado e Miguel Reale, líderes nacionais da Acção Integralista Brasileira.
• Realização em Itajaí do I Congresso Proletário de Santa Catarina. Na oportunidade surgiu a Liga dos Trabalhadores, presidida por Joaquim Lopes Corrêa, visando eleição de representantes dos trabalhadores nas eleições desse ano. A liga lançou Joaquim Lopes Corrêa (estivador) e Josué Cláudio de Souza (jornalista) a deputados. O congresso contou com as lideranças da Sociedade União Beneficente dos Estivadores de Itajaí; a liga aparece também registrada como Liga dos Trabalhadores de Santa Catarina.

1937

• Eleição da diretoria da União Social Beneficente Chauffers Amadores e Profissionais de Itajahy. Presidente: Genésio da Silva; Diretores: Antonio de Souza, Pedro Rodrigues Pereira, Normino Silva, Edgar Labes, Nicolau Niebuhr. A posse ocorreu no dia 26 de setembro de 1937.
• Eleição da diretoria do Syndicato dos Operários Estivadores. Presidente: Waldemiro Gonçalves; Diretores: José Alexandrino, Honório Nascimento, Heitor Pereira dos Santos, Gastão José Rosa, Antonio Lamim, Joaquim L. Correia, Arnoldo C. Mello, Dorotavio Rosa, Indalício Veiga, Manoel Casemiro, Ignácio Mariano, Francisco Solano. Também encontrados registros da mesma eleição sob o nome Sociedade União Beneficente dos Estivadores de Itajaí, com a distribuição dos cargos no dia 16 de setembro: presidente: Valdemiro Gonçalves; secretário: José Alexandrino de Souza; tesoureiro: Honório Nascimento; diretores: Joaquim Lopes, Arnoldo Veiga, Manoel Cassemiro, Inácio Mariano; conselho fiscal: Gastão J. Rosa, Heitor Pereira dos Santos, Antônio Lamin.

1938

• Eleita diretoria da União Social e Beneficente dos Chauffers Amadores e Profissonais de Itajahy.
• Nasce em Doutor Pedrinho [distrito de Rodeio] Theobaldo Heck.

1941

• Eleição e posse da diretoria do Clube Náutico Almirante Barroso. Presidente: Genésio Miranda Lins. Diretores: Camilo Mussi, Osmar Nascimento, Remaclo Fischer, Ulisses Dutra, Jorge Fischer, Sidnei Nocetti, Valerio Reichert, Gil Miranda, Aderbal Alegria.

1950 – 1969

1955

• O prefeito Paulo Bauer assina o Decreto nº 50, transferindo a Escola Mista Municipal de Braço Direito do Distrito de Luiz Alves para a localidade de Estivados – Arraial dos Cunhas. A escola passa a ter a denominação de Escola Mista Municipal de Estivados.

1959

• Falece em Navegantes Pureza Gaya Seára, viúva de Flaviano Seára, cunhada de Carlos de Paula Seára.

1962

• Inaugurado o Sanatório Santa Beatriz contando com a presença do governador Celso Ramos. Primeiro diretor Juarez de Queiroz Campos, que também é diretor do Hospital Marieta

1965

• Falece Clotilde da Luz Fontes.

1969

• O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 956, que denomina “Natalia Cunha” a Escola Municipal de Arraial dos Cunhas, “inaugurada no dia 29 de junho de 1969”. O nome retoma o do distrito de Natália Cunha, que vigorou por três meses entre 1958 e 1959. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
• O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 957, que denomina Alessio Baldo “a ponte construída sobre o Rio Itajaí-Mirim, na localidade de Itaipava“. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.

1970 – 1979

1971

• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1110 declarando de utilidade pública a AVEFEB – Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – Secção de Itajaí.
• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1111/1971 denominando Guilhermina Buchler Muller o Grupo Escolar Municipal do Loteamento Muller – No Bairro Fazenda.
• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1112/1971 declarando de utilidade pública o Lions Clube de Itajaí Centro, “sociedade civil sem fins lucrativos” fundada em 15 de maio de 1953. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1113/1971 declarando de utilidade pública o Lions Clube de Itajaí Sul, fundado a 01 de fevereiro de 1969 – o texto da lei grafa “015 de fevereiro de 1969”, erro de digitação que tanto pode valer por 1º quanto por 15. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

1972

• O prefeito Júlio César assina o Decreto nº 797, aprovando em artigo único o Estatuto da FIRME – Fundação Itajaiense de Recuperação do Menor Especial, instituída pela Lei nº 1173, de 7 de julho de 1972. A fundação seria declarada de utilidade pública pela Lei nº 1231, de 1973.

1977

• Fundação da Associação Atlética Banco Real de Itajaí. Estatutos aprovados a 13 de dezembro de 1977, publicados no Jornal do Povo a 31 de dezembro de 1977. Presidente: Wilson Mário Mafra. Diretores: Laércio da C. Silveira, Lenir R Pamplona, Alcides Soares, Gustavo J. M. Filho, Syllo Ulissea Sidral.

1980 – 1989

1980

• Eleita e empossada a primeira diretoria do SINDIPI – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região.

1981

• A Câmara de Vereadores promulga a Resolução nº 156, que homologa termos de convênios celebrados entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA e a Prefeitura Municipal de Itajaí. Seis semanas depois, a Lei nº 1909, de 29 de outubro de 1981, autorizaria o Executivo a firmar novo convênio com a mesma fundação, presente em Itajaí desde a instalação do Centro Municipal da Legião Brasileira de Assistência, em 1942. Da resolução só se conhece a ementa – o articulado não pôde ser consultado, e por isso não se sabe quantos convênios foram homologados nem a que se destinavam.

1985

• Érico Laurentino Sobrinho, presidente da Juventude do PMDB de Itajaí, é eleito tesoureiro geral da Executiva Estadual da Juventude do PMDB-SC. O encontro e eleição ocorreram na cidade de Rio do Sul.
• Fundação do Rio do Ouro Futebol Clube.

1989

• Confraternização do CIITA no Restaurante Boliche Atlantico.

1990 – 1999

1992

• Cerca de 200 funcionários do estaleiro Corena promovem piquete por não receberem verba de rescisão trabalhista e estarem passando necessidade.

1995

• Itajaí sedia o campeonato Estadual de Handebol Juvenil e Adulto Masculino.

1997

• Assembleia geral para criação da Associação dos Moradores do Bairro Dom Bosco.
• Lei Ordinária nº 3202/1997 cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, o FUMDETUR, custeado pela taxa de expedição e renovação de alvarás de hotéis, restaurantes, bares, agências de viagens e empresas de diversão e pelas receitas dos eventos, festas e feiras do Município, com dotação inicial de R$ 160.000,00, cabendo ao Conselho Municipal de Turismo elaborar o Plano Diretor de Turismo.
• Lei Ordinária nº 3203 institui o regime de adiantamento para dirigentes de unidades de ensino, de R$ 100,00 a professoras de Escolas Isoladas e coordenadoras de NDIs a R$ 500,00 a diretoras de escolas com mais de quinhentos alunos.
• Lei Ordinária nº 3204 reescreve o art. 4º da Lei nº 1636, de 1978, e passa a admitir a mudança de nome de via quando ela não tenha nome de pessoa e não seja reconhecidamente tradicional.
• Decreto nº 5542 nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
• Decreto nº 5543 complementa a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro.

Século XXI

2000 – 2009

2000

• Inauguração do Pier Turístico de Itajaí depois denominado Pier Turístico Guilherme Asseburg.

2004

• Lei 4.175 denomina rua Domingos Braz Sedrez logradouro público na localidade de Murta.
• Três leis denominam unidades de saúde: “Prof. Enfª Oswine Lorenz”, no Imaruí; “Bento Rampelotti”, na Murta; e “Ignácio Theodoro Pereira”, no Limoeiro, na zona rural.
• A Lei nº 4173 denomina “Dr. Osmar de Souza Nunes” o Centro de Referência do Professor, no Bairro Carvalho (ver Osmar de Souza Nunes).
• A Lei nº 4176 estabelece as normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência do Município, com luto oficial de três dias pela morte do Prefeito.

2008

• A Lei nº 5072, de 15 de abril, institui esta data como o “Dia do Cliente” no calendário oficial do Município, em celebração ao Código de Defesa do Consumidor.

2010 – 2019

2011

• A Lei nº 5849 denomina de Rua Angelo Cavaglieri a rua do bairro Canhanduba com início na Rodovia BR101 (Km125). Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 5851 altera a Lei nº 3995, de 2003, e denomina de “Acelino Alves dos Santos” a via pública que inicia na Rua Raul Machado e termina na Rua Arnaldo Lopes. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 5852 institui a meia-entrada e o acesso preferencial para pessoas com 60 anos ou mais em casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, cinemas, parques, estádios, praças esportivas e similares, em Itajaí.
• A Lei nº 5850 autoriza a divulgação do IDEB obtido pelas escolas da rede municipal, em placa padronizada na entrada de cada escola. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.

2015

• A Lei nº 6679 institui o “Plano Câmara Sustentável”, para obter a certificação de construção sustentável da sede da Câmara de Vereadores, com reserva de R$ 500.000,00 por ano em 2015 e 2016. Ver Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.
• O Decreto nº 10575 institui Comissão Especial de Auditoria para o Termo de Concessão nº 002/2012, do serviço de remoção por guincho, depósito e guarda de veículos decorrentes de infração de trânsito. Ver Zona Azul de Itajaí.

2016

• Aprovação da primeira versão do estatuto do Visite Itajaí Convention & Vistors Bureau.

2017

• O transporte coletivo de Itajaí passa a operar em sistema integrado, com 26 linhas, sob contrato emergencial da Transpiedade Transportes Coletivos.
• A Lei nº 6792 denomina “Guarda Municipal Armada Carlos Ely Castro” a Guarda Armada Municipal de Itajaí, criada pela Lei Complementar nº 274. Ver Guarda Municipal de Itajaí e Carlos Ely Castro.

2020 – 2029

2021

• O Decreto nº 12339 denomina Centro de Educação Infantil Katiuscia da Graça Vicente o centro de educação infantil da Rua Vergílio Cadore, no bairro Campeche. Ver Educação infantil, creche, pré-escola.
• O Decreto nº 12340 regulamenta o Programa Horta Comunitária Urbana: hortas em imóveis públicos, por termo de permissão de uso, ou em imóveis privados sem fins lucrativos, por comodato, por dois anos renováveis por igual período, sem comercialização do excedente. Saiba mais em Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.

2022

• O Decreto nº 12714 declara de utilidade pública 123,89 m² na rua Coronel Eugênio Müller, nº 307, no Centro, para a via que liga a Avenida Marcos Konder à Avenida Irineu Bornhausen. Ver Obras e desapropriações.
• O Decreto nº 12713 nomeia os membros do Conselho Municipal da Juventude de Itajaí, oito do governo e oito da sociedade civil, cada um com titular e suplente. Ver Conselho Municipal da Juventude.
• O Decreto nº 12716 nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para o biênio 2022/2024. Ver Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
• O Decreto nº 12715 declara de utilidade pública, para desapropriação, 1.770,87 m² do imóvel da Rua Coronel Eugênio Müller, nº 307, no Centro, destinados à ampliação da área portuária. Saiba mais em Porto de Itajaí.

2026

• O Decreto nº 14279 refaz em seis classes os preços da remoção e da diária de custódia de veículos apreendidos por infração de trânsito, com R$ 282,64 de remoção e R$ 57,16 de diária para o automóvel, e revoga o Decreto nº 10833, de 2016. Ver Zona Azul de Itajaí.

Compartilhar