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29 de junho

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Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1904

1906

  • O Centro Aformoseador de Itajahy promove corrida ciclística em benefício das obras do jardim da praça defronte à Igreja Matriz Immaculada Conceição.

1919

1923

  • O Rio Itajaí-Açu tem um pico de cheia de 9 metros na cidade de Blumenau, causando muitos transtornos também no Município de Itajaí.

1926

  • Falece, na cidade de Blumenau, Luis Abry, vereador, deputado estadual, tabelião. Teve forte influência política em Itajaí.

1932

  • O Ministro do Trabalho – Salgado Filho – envia correspondência aos líderes itajaienses comunicando que reconheceu os sindicatos: Syndicato dos Operarios da Fabrica de Papel e Syndicato dos Metallurgicos de Santa Catarina. Organizados por Aldemar Alegria nomeado em 1932 representante do Ministério do Trabalho em Itajaí.

1935

  • Assentada a pedra fundamental para construção da sede própria da Colônia de Pescadores Lauro Muller, na localidade de Navegantes.

1949

1950 – 1969

1958

1959

1960

  • Falece, aos 74 anos de idade, José Pedro dos Santos trabalhador de armazém aposentado.

1962

  • Falece Eugênio Silva – comerciante.

1963

1970 – 1979

1970

  • Lei nº 1016, do prefeito Júlio César, considera de utilidade pública a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Setor de Itajaí, mantenedora do Colégio Comercial Pedro Antônio Fayal, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense, no setor de educação e cultura”. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. O texto da lei é datado no cabeçalho de 29 de junho de 1970 e, no fecho, de 18 de junho de 1970.

1972

  • O presidente da Câmara, vereador Félix Albino Gomes Fóes, promulga o Decreto Legislativo nº 12, concedendo o título de Cidadão Honorário de Itajaí ao professor Antônio Delfim Netto, então ministro da Fazenda, “um dos mais eficientes Ministros do Governo da República do Brasil no Setor de Finanças e da Economia Nacional”. Delfim Netto viria a Itajaí em 14 de julho de 1972 para inaugurar o novo prédio da Prefeitura.

1974

  • O Jornal do Povo anuncia a eleição e posse da nova diretoria da Sociedade Guarani. Presidente: Rafael Domingos Dutra. Diretores: Zendor Klotz, Alfredo Willi dos Santos, Francisco Vicente Coelho, Heinz Porthun, Reinaldo Lourenço Inácio, Leodegário Pedro Silva, Arnoldo Fernandes. Posse a 13 de julho de 1974.

1975

  • O GESI promove grandiosa gincana automobilística.

1977

  • Inauguração do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho com posse de Alvaro Brandão no cargo de secretário da Junta de conciliação e Trabalho.

1980 – 1989

1980

  • A Associação dos Criadores de Curió promove a I Exposição de Canário do Reino. [29/06 a 06/07]. Também encontrados registros do evento como “I Exposição Itajaiense de canários e Canto, Porte e Côr e outros pássaros”, promovida pela Associação dos Criadores de Curiós de Itajaí.
  • Abertura oficial do VIII Festival de Inverno de Itajaí.

1981

  • Num único dia o prefeito Amilcar Gazaniga sanciona três declarações de utilidade pública consecutivas – as Leis nº 1878, 1879 e 1880 -, despachando de uma só vez um grupo de escoteiros salesiano, uma escola de samba de bairro e um sindicato portuário. Todas as três trazem o mesmo artigo 2º de estilo, que assegura à entidade “todos os direitos previstos em lei”, e todas foram revogadas pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • A Lei nº 1878 declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron, “com sede nas dependências do Parque Dom Bosco, nesta cidade”. O nome homenageia o padre salesiano Pedro Baron, fundador e primeiro diretor do Colégio Salesiano de Itajaí e dirigente do Oratório Festivo que deu origem ao próprio Parque Dom Bosco, morto em 1968 – o mesmo nome que a cidade já dera a uma praça na localidade Dom Bosco e a uma escola no Bairro Cordeiros. O escotismo itajaiense era coisa antiga: o primeiro grupo da cidade fora fundado em 07 de setembro de 1927, ligado à Liga Católica Jesus, Maria, José, com sede própria – o “Castelinho” – na Avenida Coronel Eugênio Müller.
  • A Lei nº 1879 considera de utilidade pública a Sociedade Escola de Samba Unidos do São João, “com sede no Bairro São João, nesta cidade”. A agremiação está entre os blocos e escolas que surgiram depois de 1974, quando o poder público municipal passou a apoiar de forma efetiva o carnaval de rua, e o reconhecimento legal de 1981 a alcança justamente no apogeu do carnaval de rua itajaiense, na década de 1980, quando a cidade chegou a reunir cerca de cinquenta blocos e escolas. É a primeira escola de samba que o acervo registra recebendo a declaração; a segunda seria o Grêmio Recreativo Escola de Samba da Fazenda, em 06 de novembro, sob o número 1453 – número que, na mesma coleção, pertence à lei de 1975 que declarou de utilidade pública o Lar Fabiano de Cristo, de modo que a numeração ou a data daquele segundo reconhecimento está errada em uma das duas entradas.
  • A Lei nº 1880 considera de utilidade pública o Sindicato dos Arrumadores de Itajaí, “com sede e foro nesta cidade” – uma das entidades centrais da vida portuária da cidade. O acervo identifica sua origem no Sindicato dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Itajaí, criado em 1939 por Tiago José da Silva e conhecido popularmente como “terrestre” ou “sindicato dos arrumadores”, que assumiu as questões de classe antes a cargo da Sociedade Beneficente 15 de Novembro, fundada em 1906 e responsável pela primeira greve institucional da história de Itajaí, em janeiro de 1911. O acervo registra suas diretorias desde 1956 e guarda o episódio de 11 de janeiro de 1957, quando o presidente Juscelino Kubitschek, fora da programação oficial da inauguração do trecho do cais e do armazém frigorificado do Porto de Itajaí, foi visitar a sede do sindicato.
  • Palestra com o radialista Hugo Silveira Lopes no auditório do Hotel Marambaia em Balneário Camboriú promoção do CIITA e Rádio Camboriú.

1983

  • Dia de quatro leis do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior – duas de denominação de logradouro, uma de doação de terreno público a casa espírita e uma de dívida herdada. Nas quatro a fonte grafa a assinatura apenas como “ARNALDO SCHMITT”, sem o “Júnior”.
  • A Lei nº 2055 denomina Rua Domingos Manoel Rodrigues “a rua que tem o seu início na rua 13 de maio e seu término projetado na rua Herculano Correa”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022, o Código dos Logradouros de Itajaí. A Rua Herculano Corrêa é o antigo Beco do Ada, denominado pela Lei nº 896, de 22 de novembro de 1968, que ia da Rua João Bauer à Rua Uruguai e que aquela mesma lei mandara alargar, “dando-lhe condições de tráfego”. O termo “projetado” é literal: em 1983 a via batizada ainda não chegava ao seu fim. Quanto à outra confrontação, o acervo registra uma Rua 13 de Maio que veio a denominar-se Rua Joinville, e a Lei nº 1277, de 1975, ainda arrola a “Treze de Maio” entre as ruas de uma quadra do Centro ao fixar gabaritos por causa da linha de micro-ondas da Cotesc; não há como dizer, pelo texto de 1983, se a lei usa o nome antigo, ainda corrente no uso comum, ou se designa outra via homônima.
  • A Lei nº 2056 denomina Rua Pedro Manoel Moreira “a rua ‘I’ do Loteamento ‘Jardim Santa Terezinha’, que tem o seu início na Rodovia de Contorno Sul, e término na Rua ‘C’ do mesmo Loteamento, na localidade de CARVALHO”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. É o terceiro batismo do mesmo loteamento que o acervo registra, e o primeiro fora da série de 1981: a rua “G” recebera o nome de Francisco Rodrigues Pereira pela Lei nº 1866, de 1º de junho de 1981, e a rua “B” o de Olga Gern Pereira pela Lei nº 1886, de 13 de agosto do mesmo ano, ambas sob Amilcar Gazaniga. No loteamento funcionava a Escola Reunida Prefeito Alberto Werner, da Rua Marcos G. Heusi, que o Decreto nº 5.260, do próprio Arnaldo Schmitt Júnior, transformaria em Grupo Escolar Prefeito Alberto Werner. A “Rodovia de Contorno Sul” do texto é a via aberta sobre o leito da antiga estrada de ferro, que só em 1989 passaria a chamar-se Avenida Vereador Abrahão João Francisco: o loteamento crescia justamente na frente dela, no Bairro Carvalho.
  • A Lei nº 2057 autoriza a doação, em favor do CENTRO ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO, de área do Patrimônio Público Municipal “no bairro São Judas Tadeu, lote nº 98 do Loteamento JARDIM DAS QUADRAS” – vizinho do lote nº 97 do mesmo loteamento, que a Lei nº 1854, de 08 de abril de 1981, dera em permuta a Leobaldo Cunha para ampliar o pátio de uma escola em Itaipava. É o segundo ato do acervo em favor do Centro Espírita São Sebastião, depois da Lei nº 911, de 22 de novembro de 1968, que o considerara de utilidade pública “em reconhecimento aos seus ensinamentos espirituais e a prática da caridade”. E é o quarto ato municipal em favor de casa religiosa não católica em pouco mais de um ano: a Lei nº 1953, de 12 de maio de 1982, último ato de Amilcar Gazaniga, declarara de utilidade pública a Igreja Espiritual Petencostal de Cristo; a Lei nº 1958, de 24 de maio de 1982, da primeira leva de Nilton Kucker, fizera o mesmo com a Tenda Espírita Nossa Senhora da Glória; e a Lei nº 2015, de 29 de outubro de 1982, cedera terreno público para templo da Assembleia de Deus no Bairro Imaruí. As duas primeiras dão título; as duas últimas dão terra – e esta é a única que doa, e não cede por prazo certo. A lei não descreve a área nem lhe dá medidas, e o acervo não registra se o centro chegou a construir no lote. Divergência: o acervo guarda também um Centro Espírita São Sebastião da Lei de Umbanda, declarado de utilidade pública pela Lei nº 1733, de 21 de agosto de 1979, e nada nos documentos permite dizer se é a mesma casa com o nome completo ou duas entidades homônimas – a Lei nº 2057, como a Lei nº 911 de 1968, escreve só “Centro Espírita São Sebastião”.
  • A Lei nº 2058 autoriza o Prefeito Municipal “a saldar débitos do exercício de 1982, conforme especifica”, no valor de Cr$ 17.861.299,13. Do corpo da lei nada se sabe: na base do Leis.org ela existe apenas como PDF digitalizado ilegível, e o que resta são a ementa, a data e a cifra – a mesma lacuna que atinge as quarenta e uma leis de crédito e suplementação de 1982. É a maior das três autorizações que a Câmara concede em 1983 para o novo prefeito pagar contas do exercício anterior: seguem-se a Lei nº 2059, de 16 de agosto, com Cr$ 282.791,00 devidos à CELESC, e a Lei nº 2062, de 21 de setembro, com Cr$ 8.611.405,00. As três somam Cr$ 26.755.495,13 de dívida deixada para o sucessor, e nenhuma delas discrimina credores – ver Finanças do Município, no exercício de 1982.

1984

  • O CIITA anuncia mudança de sede para a Galeria Central Center à Rua Pedro Ferreira, sala 12.

1985

  • Estaleiro Ebrasa entrega ao armador Alberana S/A – Montevidéu – Uruguai – as parelhas de pesca de arrasto “Besugo I e II”.

1989

  • O prefeito João Omar Macagnan preside, em Foz do Iguaçu, o III Encontro Nacional de Prefeitos do PMDB.

1990 – 1999

1992

  • Lei Ordinária nº 2734 institui o novo Código de Posturas do Município.
  • Lei Ordinária nº 2735/1992 declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Laranjeiras.
  • Lei Ordinária nº 2737/1992 denomina de Praça Wilmar de Borba – Mima.
  • O terminal de ônibus da Av. Abrahão João Francisco, esquina com a Rua Arnaldo José de Oliveira, passa a chamar-se “Gov. Pedro Ivo Campos”, e o prédio próprio da municipalidade da Av. 7 de setembro, que abrigará o Centro Administrativo e a Câmara Municipal de Vereadores, “Maurício Reis”, pela Lei nº 2736.

1994

  • Lei Ordinária nº 2923/1994 declara de utilidade pública o Incarti – Instituto de Música Canto e Arte de Itajaí. A ementa da lei escreve “INSTITUTO DE MÚSICA, CANTO E ARTE DE ITAJAÍ – IMCARTI“, e a entidade fica “com sede e foro nesta cidade”, sem endereço. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. A data é divergência aberta: o fecho da lei diz 29 de junho, e a epígrafe e o índice da coleção dizem 29 de julho de 1994 – o caso está em *inconsistências.md*, e o registro fica onde o acervo já o tinha.

Século XXI

2000 – 2009

2000

  • Promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Renato Ribas Pereira, a Lei nº 3524, que dispõe sobre a classificação de cargos e salários da Câmara de Vereadores de Itajaí, estruturando o Quadro Permanente de cargos efetivos e em comissão, com progressão funcional por merecimento.

2005

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei Complementar nº 59 criando a FEAPI – Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí.

2009

  • A Lei nº 5302 estende a meia-passagem também aos estudantes em nível profissionalizante, mediante declaração dos dias correspondentes ao curso. Ver Transporte Coletivo.
  • A Lei nº 5303 denomina de Rua Silvio Ernesto da Silva a servidão localizada no Km 12, com início na Rua Reynoldo Merlo.
  • A Lei nº 5304 cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNMDEC, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para captar e aplicar recursos em ações preventivas, de socorro e de assistência emergencial. Ver Comissão Municipal de Defesa Civil.
  • A Lei nº 5308 denomina de Luiz de Queiroz Gaudereto a Rua “C” do loteamento Popular da Murta, no Bairro Murta.

2010 – 2019

2010

2011

  • O Decreto nº 9426 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área com benfeitorias da Indústria de Farinha de Peixe Kenya Ltda., para a implantação da Via Expressa Portuária, com despesa pelo Convênio DNIT nº 421/2010. Ver Via Expressa Portuária.
  • O Decreto nº 9427 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 456,6450 m² para a implantação da Via Expressa Portuária, com despesa pelo Convênio DNIT nº 421/2010. Ver Via Expressa Portuária.
  • O Decreto nº 9428 convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ver Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí.

2012

  • A Lei nº 6157 reajusta o auxílio-moradia das famílias atingidas por situação anormal para até 5,5 Unidades Fiscais do Município por família. Ver Assistência social.
  • A Lei nº 6158 autoriza a constituição da empresa Itajaí Participações, para coordenar concessões e parcerias e desenvolver projetos estratégicos, entre eles o Distrito de Inovação de Itajaí. Ver Itajaí Participações.
  • O Decreto nº 9762 nomeia o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, com mandato até 30 de junho de 2015. Ver Transporte Coletivo.

2017

  • O Decreto nº 10990 declara de utilidade pública dezessete faixas de terra para o prolongamento de dezessete ruas, sem ônus para os cofres municipais. Ver Obras e desapropriações.

2018

  • O Decreto nº 11337 declara em “Estado de Necessidade” a localidade de Espinheirinhos quanto ao abastecimento de água, diante da “não-potabilidade” da água que a própria comunidade capta, atestada pela Defesa Civil. Ver Comissão Municipal de Defesa Civil.

2020 – 2029

2022

  • Inauguração das novas instalações da Unidade Básica de Saúde Salseiros.
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