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23 de fevereiro

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Século XIX

1871

  • A Câmara aprova proposta do vereador Antônio Francisco de Souza Medeiros autorizando a edificação de uma casa para mercado. Imediatamente o governo da Província colocou à disposição da municipalidade o engenheiro Pedro Luiz Taulois para elaborar planta e orçamento da obra, enquanto o tenente coronel José Henrique Flores, então presidente da Câmara, ofereceu gratuitamente o terreno para a construção do Mercado.

1880

Século XX

1900 – 1949

1903

1904

  • Nasce em Hannover-Linden, Alemanha, Erich Schmengler.

1917

1923

  • Realizada a primeira reunião da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Itajaí após sete anos de interdição por parte do governo federal devido à Primeira Grande Guerra Mundial.

1933

  • O padre Paulo Condla comemora o “Jubileu Sacerdotal”. Ele nasceu em São Gabriel – Áustria – e se formou padre a 23 de fevereiro de 1908.

1935

1947

  • Falece Marcos Gustavo Heusi.
  • Falece Orlando Gazaniga.

1949

1950 – 1969

1956

  • Relatório de diretoria da Comércio e Navegação Bauer S.A conta com os seguintes diretores: Arno Bauer, João Bauer, Antonio de Freitas. Conselho fiscal: Antonio Ramos, Francisco de Almeida, Nelson Seára Heusi.

1963

1969

  • Em solenidade na igreja de Santa Cruz de Coqueiros foi realizada a primeira ordenação de um diácono da igreja católica brasileira. Em cerimônia presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Afonso Niehues foi ordenado Diácono o itajaiense Eduardo Mário Tavares.

1970 – 1979

Nenhuma data registrada até o momento.

1980 – 1989

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2087, que autoriza a doação de terreno no Cemitério Público Municipal da Fazenda – “quadra nº 09, aléia 16, sepultura nº 16” – ao “EX-VEREADOR NESTOR DOS SANTOS“. A forma é a clássica da série que o acervo documenta desde 1981: um terreno identificado por quadra, aléia e sepultura, um beneficiário nomeado no texto legal, projeto próprio votado pela Câmara de Vereadores. A quadra “9” é, mais uma vez, a que concentra as doações, e a grafia “aléia”, entrada em 1982, se mantém.
  • A Lei nº 2087 não invoca requisito nenhum. Vista contra as que a precedem, ela fecha a série sem nenhum dos critérios que elas haviam construído: a Lei nº 1946, de 7 de abril de 1982, criara direito de sepultura para os ex-combatentes filiados às entidades da FEB; a Lei nº 2072, de 23 de novembro de 1983, criara a regra geral do servidor pobre, com estabilidade ou doze meses de exercício, ausência de bens imóveis em nome próprio, do cônjuge ou dos descendentes, e atestado de pobreza; e a Lei nº 2075, de 30 de novembro de 1983, sete dias depois, voltara às doações nominais a três pessoas. A Lei nº 2087 não fala em pobreza, em tempo de serviço nem em filiação a entidade, e não menciona a Lei nº 2072: a qualidade de ex-vereador é a única razão escrita no ato. Ver Cemitério da Fazenda.
  • Catorze dias depois da Lei nº 2087, em 8 de março de 1984, a Lei nº 2091 daria a um logradouro o nome de rua Vereador Nestor dos Santos. Nestor dos Santos cumpriu três mandatos na Câmara segundo as listas do acervo – 1970-1972, 1973-1976 e 1977-1983, este último encerrado treze meses antes desta lei -, foi suplente de deputado estadual pelo PSP em 1962 e pelo MDB em 1966, chegando a assumir vaga na Assembleia Legislativa, e figura no diretório do Partido Social Democrático, no primeiro diretório municipal do MDB de Itajaí eleito em 16 de janeiro de 1972 e na diretoria eleita no mesmo dia. Em 4 de setembro de 1970, quando cumpria o primeiro mandato de vereador, o prefeito Júlio César nomeou um Nestor dos Santos pelo Decreto nº 523 para a Comissão Municipal de Turismo; o nome, o período e a condição coincidem, mas nenhum documento do acervo afirma tratar-se da mesma pessoa – a identificação fica como pergunta.
  • A Lei nº 2087 não fala em morte: doa o terreno ao próprio ex-vereador, sem mencionar falecimento, ao contrário das doações anteriores, que diziam para que serviria a cova – “servirá para o sepultamento do Senhor”, nas Leis nº 1939 e nº 2051 – ou regularizavam sepultamentos já ocorridos, como a Lei nº 1988, de 1982. O acervo não registra a data da morte de Nestor dos Santos nem guarda verbete de pessoa a seu respeito. Não se sabe, portanto, se a doação regularizou um sepultamento, atendeu a pedido de quem ainda vivia, ou se a cova chegou a ser usada.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona também a Lei nº 2088, que declara de utilidade pública a Congregação Evangélica Luterana Santíssima Trindade, “com sede à rua Curt Hering, nº 111“, na Barra do Rio – endereço que o Zoneamento e uso do solo de 1981 inclui na zona do Primeiro Distrito Industrial, e no qual o acervo já registrara, no nº 113, a instalação do II Distrito Policial de Itajaí. A congregação não reaparece em nenhuma outra peça do acervo, e não se confunde, pelos documentos, com a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Itajaí, fundada em 12 de julho de 1870 e sediada no centro, na antiga Rua João Pessoa, atual Cônego Tomaz Fontes. A declaração foi revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021, que derrubou em bloco as declarações de utilidade pública do período.

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3581, que declara ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 2 e 3 de março, a segunda e a terça-feira de carnaval daquele ano, e acrescenta que “o expediente do dia 4, quarta-feira, terá o seu início às 12:00 horas“. Não é um feriado: é a suspensão do expediente por dois dias e a meia jornada da quarta-feira de cinzas, escritas em ato próprio.
  • O Decreto nº 3581 é o primeiro ponto facultativo de carnaval que o acervo registra. Os anteriores da série tinham outros motivos: por morte, o Decreto nº 25, de 1966, pelo falecimento de João Angelino Lopes Júnior; por visita oficial, o Decreto nº 1879, de 1978, para a passagem do presidente Ernesto Geisel; por motivo religioso, o Decreto nº 3407, de 25 de março de 1986, na quinta-feira santa; e por circular de Brasília, o Decreto nº 3553, de 22 de dezembro de 1986, que emendou o Natal e o Ano-Novo “considerando o telegrama circular nº 07, de 05.12.86, do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete Civil da República”. O carnaval chega ao papel em 1987, e chega na década que o acervo descreve como o apogeu do carnaval de rua de Itajaí – o tempo dos blocos Mocidade Independente da Vila, Unidos de Loca e Kaigangs e da Escola de Samba da Fazenda, com cerca de cinquenta blocos e escolas na cidade. O decreto não menciona os desfiles nem entidade alguma: fala só do expediente.
  • O poder de mexer no calendário exercido pelo Decreto nº 3581 é do Executivo, e vem do Estatuto. Pelo art. 189 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, “nos dias úteis, só por determinação do Chefe do Executivo as repartições deixam de funcionar”, e pelo art. 187 cabe ao Prefeito e ao Presidente da Câmara fixar o período diário de trabalho – os dois dispositivos sobre os quais correm todos os pontos facultativos do período. O acervo não guarda o texto integral do Decreto nº 3581 além do dispositivo citado, e não registra se o comércio de Itajaí acompanhou a folga municipal. Ver Feriados municipais de Itajaí.
  • É o segundo e último ato municipal de 1987 anterior a março que chega ao acervo, depois do Decreto nº 3563, de 22 de janeiro: não há lei ordinária de janeiro nem de fevereiro de 1987 na base – ver 9 de março, data da primeira lei do ano.

1990 – 1999

1994

  • O Decreto nº 5102 revigora o Decreto nº 1295, de 06 de agosto de 1975, que declarara de utilidade pública terras “destinada à abertura da avenida paralela à rua Blumenau“, considerando “a não-legalização total da desapropriação” pelo “então Chefe do Poder Executivo” – dezenove anos depois, e sem que o acervo guarde o decreto de 1975.

1996

  • Resolução nº 253/1996 concede o título de Cidadão Honorário de Itajaí ao ministro dos Transportes Odacir Klein, “em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Itajaí no setor portuário”.

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Decreto Legislativo nº 308 concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município por quinze dias, a contar de 1º de março de 2001.

2002

  • Fundação da ANI – Associação Náutica de Itajaí.

2010 – 2019

2011

  • Rui Garcia assume a Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajaí.

2014

  • O jornalista Fernando Alécio lança o livro “Torneio Luiza Mello – Marcílio Dias campeão catarinense de 1963”.

2015

  • Entra em funcionamento a Unidade para Coletas de Sangue, no Bloco F7 da Univali.

2020 – 2029

2022

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