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26 de fevereiro

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Século XIX

1821

  • Almirante Quintela comunica a Antonio Drumond a proclamação da constituição e seu imediato retorno ao Rio de Janeiro dando por encerrada sua missão no Vale do Itajaí.

1870

1886

Século XX

1900 – 1949

1903

1921

1930

  • Nasce, em Itajaí, Andrino Gervasi. Foi vereador em Camboriú entre 1967-1970.

1931

  • Nasce, no distrito de Luiz Alves, Guerino Stringari.
  • Nasce, no distrito de Penha, Nestor José Junkes. Ordenado padre salesiano a 08 de dezembro de 1933.

1940

  • Eleita diretoria da Caixa Escolar do Grupo Escolar Victor Meirelles. Presidente: Nelson Heusi. Diretoria: Ralf Thieme, Judith Duarte de Oliveira, Antonio Z de Noronha, Ricardo Bauer, João Ignez de Azevedo.

1950 – 1969

1953

1956

  • Anunciada a composição da nova mesa diretora da Câmara. Presidente: Nelson Seára Heusi, diretores: Eduardo Santos Lins, Mario Uriarte, Anibal Gaya.
  • Edital de prestação de contas da Samarco indica os seguintes diretores: Victor Felix Deeke, Abdon David Schmitt, Joseph Lindig.

1957

  • Falece Paulo Russi.

1959

  • UDN – União Democrática Nacional – elege seu Diretório para o biênio 1959/1961. Presidente – Osmar de Souza Nunes, vice – Nelson Seára Heusi, segundo vice – João Angelino Lopes Júnior, terceiro vice – Israel José Tedeu, secretário geral – Eduardo Solon Cabral Canziani, sub-secretário – Júlio César. Membros efetivos: Walter K. Fleischmann, Cesar Ramos, Felipe Alencastro, rides Satiro, Bernardo Petters, João Porfirio dos Santos, Francisco Pfeilaticker, Waldemiro Carlsen, Antonio Ayres dos Santos, Aldo Vieira, Genesio Santos, Bento Dauer, Netor Schiefler, Waldemar Ern, jacir Pegorin, Fritz Schneider, Guido Miranda, José Malburg, Aristides Linhares, Moaldo B Farias, Arno Rothbart, João Amaral Pereira, Carlos Otaviano Seára, Felicio Antonio dos Santos, Waldemiro Gonçalves, João Mello, Luiz Schmidt, João Santana, Arapoti Sampaio, Edmundo Kienast. Suplentes: Suplentes: João Ferminio dos Santos, Adolfo Teuber, Eurico Adam, Jorge d’Avila, Atanagildo Pereira, Ari Garcia, Israel de Almeida, Rolland Ern, Antonio Peixer, Braulio Werner, Bernardino Amaro, Pedro Pasta, Ondino Silva, José Marcelino dos Santos, João Xavier, Angelo Cunha, Norberto Silveira Junior, Mário Soares Pereira, José Maria Budal, Julio couceiro, Bento Guilherme Pereira, Emilio Gazaniga, Waldemar R de Oliveira, Oduvaldo M Ramos, Abércio Werner, Ivo Castro, Ribeiro da Luz, Américo Meinik, Valdir Dutra, Dirceu Ramos Dreher. Conselho fiscal: Genésio Miranda Lins, Felix Malburg, João Onório de Miranda, Bruno Reizer, Heth A. Barros, Rafael Dutra, Manoel Anibal Pereira, Normindo Silva, Fernando G. Souza, Bertoldo Michel, Soel Mesquita da Costa, Ewaldo Willerding, Waldemiro B Chaves, Jaci pereira, Paulo Malburg Filho, Francisco O Ramos, Paulo Mathias Paulo, Clodoaldo Ataíde, Antonio Amaral, Joaquim Oliveira, Mathias Bints, Luiz Razini, Júlio Fernandes, Juarez Queirós Campos, Herculano Amaro, Octávio Cesário Pereira, Orlando Palm, João Bastos, Jorge Pessôa, Ernesto Zarling, Manoel Gaia Neto, Luiz Castro, Anchysio de Souza, José Fernando Veira, Osmar Cesário Pereira, Manoel Dias, leocádio Barreto, Octávio Estevão, João Caetano, João Werner Sobrinho, Helio Douat Menezes, Euclides Lerias, Dario Cesario Pereira, Osmar Ziessemar, Julio Cesar Reizer, Andre C de Sá, Édio Dalcamaia, alfrdo Hanemann, Alcides Silva, Ernesto Mendonça, José R de Oliveira, Antonio Ramos, Alcides A Rocha, Procopio Sodré, Jaime Cardoso, Abdon Schmidt, Urbano Vieira, José Sodré, Aldo Baptista, Ludovino Hinget, Gilberto Vieira, João Santos, José Miguel Pitz, Cristino L Dutra, Raul H da Silva, Fabio C Pereira, Salomé Onofre, José Chaves, Júlio Coutinho, Oswaldo Heusi, José Gall Júnior, Raul Seára, Romão Machado, Anizio Costa, João Cardoso.

1960

  • Anunciada a visita do general-médico reformado do Exercito Donato Gonçalves da Luz à sua terra natal.

1964

  • Última rodada do Torneio Luiza Mello [Campeonato Catarinense de 1963]. Marcílio Dias vence o Olímpico de Blumenau por três a um; Barroso vence o Palmeiras de Blumenau por dois a um. Marcílio Dias sagra-se campeão e o Barroso vice-campeão catarinense de 1963.

1970 – 1979

1973

  • O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1222, que denomina Aparecida da Paciência a localidade até então conhecida por Paciência de Cima – o nome é referência a Nossa Senhora Aparecida. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 383, de 2021, a consolidação dos bairros.

1980 – 1989

1986

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2223, que institui pensão mensal especial “à Senhora Noêmia Vieira Simão, esposa do ex-Servidor Público Municipal, Elpídio Manoel Simão, recentemente falecido”, em 50% da pensão paga ao ex-servidor, devida “a partir do mês subseqüente ao falecimento” e reajustada como a das demais pensionistas. A técnica é o que distingue esta lei da anterior da mesma família: em 3 de dezembro de 1982 a Lei nº 2033 concedera pensão ao próprio servidor fixando uma quantia nominal em cruzeiros e explicando que ela correspondia a 80% do salário; agora a viúva recebe metade da pensão do marido, isto é, 40% daquele salário, e a lei não escreve cifra alguma – amarra o benefício a um percentual e ao reajuste geral das pensionistas, num ano em que o Plano Cruzado cortaria três zeros da moeda dois dias depois.
  • A Lei nº 2033, de 1982, chama o servidor de Elpidio Joaquim Simão; a Lei nº 2223, de 1986, o chama Elpídio Manoel Simão. Que se trata do mesmo homem é o que os dois atos sugerem – o mesmo sobrenome, a mesma condição de servidor municipal, a mesma pensão especial concedida por lei avulsa, e esta segunda lei descrevendo o benefício como fração “da pensão paga ao ex-servidor” -, mas nenhum documento do acervo confirma a identidade nem explica o nome do meio trocado. O acervo registra ainda um Elpidio J. Simão, grafado também “Elpídio Simão”, entre os diretores do Clube Caça e Tiro Vasconcelos Drumond nas diretorias de 1955 e de 1957, sem que fonte alguma confirme tratar-se do mesmo. As duas grafias ficam consignadas.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3384, que declara de utilidade pública, em regime de urgência, quatro áreas de terras e benfeitorias “necessárias para construção de acesso de ambas as partes, das cabeceiras da ponte Dr. Tancredo Neves“. Os proprietários são Roberto de Souza, a Mitra Metropolitana de Florianópolis, Maura da Silva Rosa e Horacina Ana Mafra. A data é o que dá peso ao ato: a Ponte Tancredo Neves, sobre o canal de retificação do Rio Itajaí-Mirim, entre a rua Vereador Airton de Souza, em São Vicente, e a rua Odílio Garcia, em Cordeiros, seria entregue à comunidade em 11 de abril – quarenta e quatro dias depois. O Município estava, portanto, tomando às pressas o chão das duas cabeceiras de uma ponte prestes a ser inaugurada, e voltaria a fazê-lo em 14 de março, pelo Decreto nº 3404, com mais duas áreas do lado de São Vicente.
  • A Ponte Tancredo Neves, cujo acesso o Decreto nº 3384 desapropria, é a primeira ligação entre Cordeiros e São Vicente, segundo o verbete do Bairro Cordeiros – a segunda só viria em 2001, com a ponte Wilson Kleinubing -, e é o desfecho provável da promessa do art. 2º do Decreto nº 3315, de 6 de setembro de 1985, que declarara de utilidade pública as margens do Itajaí-Mirim e obrigara o Município a relocalizar os ocupantes; ver remoção das casas das margens do Rio Itajaí-Mirim. Nenhum documento do acervo liga expressamente um ato ao outro, e é o Decreto nº 3384, de fevereiro de 1986, o primeiro que nomeia a ponte numa peça municipal.
  • O imóvel da Mitra Metropolitana de Florianópolis desapropriado pelo Decreto nº 3384 está registrado sob o nº 16507 do 2º Ofício – o mesmo registro que reaparece no Decreto nº 3478, de 8 de agosto de 1986, quando o Município toma outros 2.987,02 m² da Mitra “para construção de uma praça com quadra de esportes e equipamentos de lazer e uma creche”. Duas desapropriações no mesmo ano sobre terras da Igreja assentadas no mesmo registro imobiliário, uma para o acesso da ponte e outra para praça e creche.

1988

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2350, que declara de utilidade pública o “CENTRO ESPÍRITA YLÊ DE XANGÔ“, à rua Carlos Schoereder nº 125, Bairro São Vicente. O nome que o ato dá à casa é misto: “Centro Espírita” é a designação que a lei usa, mas Ylê de Xangô – a casa de Xangô – é nome de terreiro, não de centro kardecista. O acervo registra o nome como o ato o escreve.
  • A Lei nº 2350 não é a primeira do gênero na legislação municipal, ao contrário do que a série sugeriria. Em 21 de agosto de 1979 o Município já declarara de utilidade pública, por duas leis do mesmo dia, o Centro Espírita Ogum Matinada (Lei nº 1732) e o Centro Espírita São Sebastião da Lei de Umbanda (Lei nº 1733) – e *Ogum* é orixá, como *Xangô*. O que se pode afirmar da Lei nº 2350, portanto, não é ineditismo, e sim continuidade: nove anos depois do par de 1979, o Município volta a reconhecer uma casa de religião de matriz africana, e é a terceira que o acervo vê entrar na legislação municipal por esse caminho.
  • A Lei nº 2350 escreve Ylê de Xangô; a relação de entidades de apoio comunitário do acervo traz “Fundação Espírita Yle de Xangô“; e o calendário registra, em 2 de março de 1986, a “Fundação da casa Ile Ti Xangô \[Bairro São Vicente\]” – mesmo bairro, dois anos antes da Lei nº 2350. As três formas nomeiam plausivelmente a mesma casa, mas nenhum documento do acervo as identifica entre si, e nem a lei nem o registro de 1986 dão dirigente ou número de estatuto que permita fechar a questão. As três grafias ficam consignadas.
  • A Lei nº 2351 denomina Rua Dr. Hermes Atílio Mariani a rua “C” do Parque Residencial Cidade Nova, no Bairro São Vicente. O endereço é exato para a data: a área só viraria Bairro Cidade Nova pela Lei nº 3147, de 20 de dezembro de 1996, oito anos depois – até lá, tudo o que o acervo registra ali é São Vicente, como já dissera a Lei nº 1855, de 1981, ao doar terreno do Loteamento Cidade Nova à FUCABEM. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. Os documentos não dizem quem foi Hermes Atílio Mariani: o nome não tem outra ocorrência no acervo, e o título de doutor que a lei lhe dá é a única informação que ela carrega sobre o homenageado.
  • A Lei nº 2352 declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU, à Rodovia Jorge Lacerda, s/n, Km 2, em Espinheiros. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. O nome cai perto de outros dois que o acervo já guardava e dos quais nada a liga: a Associação Educacional de Itajaí, de 1º de novembro de 1984, cujo objeto era formação de professores, e o Centro Espírita São Judas Tadeu, do Bairro São Judas, com estatuto de 1962. O patrono é o mesmo da igreja de 1962 que deu nome ao bairro; a associação, essa, fica do outro lado do Município.
  • É a primeira vez que 1988 sanciona mais de uma lei no mesmo dia, e as três repetem a divisão que o ano inteiro vai confirmar: duas declarações de utilidade pública e uma denominação de rua. O exercício fecharia com vinte e quatro declarações de utilidade pública, o dobro das doze de 1987.

1990 – 1999

1992

  • Anunciada a substituição na presidência do PL local. Sai o médico Odemari Ferrari e entra o geólogo Paulo César Santos.

1996

  • A Caixa Econômica Federal inicia operações de penhor de joias na agencia de Itajaí.
  • O Sebrae – Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – inaugura o seu posto avançado em Itajaí, nas dependências da ACII. Antes o Sebrae mantinha um Balcão Sebrae junto ao Sesi, no Bairro Imaruí.

1997

1998

  • O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Itajaí aprova seu primeiro Regimento Interno.

1999

  • Os Decretos nº 5831 a 5835 declaram de utilidade pública cinco áreas: quatro para a ligação das ruas Estefano José Vanolli e Otávio Cesário Pereira, e uma para a implantação de trecho da rua Otávio Cesário Pereira. Saiba mais em Obras e desapropriações.

Século XXI

2000 – 2009

2004

  • O Decreto nº 7008 decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí Luiz Gonzaga Agostinho.

2007

  • Decreto nº 8137 convoca, sob a coordenação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas à formulação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2007 a 2010.

2008

  • A Lei nº 5029 determina a reserva de no mínimo 4% das vagas de estacionamento das vias públicas e das edificações públicas e privadas de uso coletivo a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Acessibilidade urbana).
  • A Lei nº 5030 obriga as agências e postos de instituições bancárias de Itajaí a oferecer assentos em quantidade suficiente aos usuários (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor).
  • A Lei nº 5031 determina a esterilização como método de controle da população de cães e gatos e proíbe o sacrifício de animais como método de controle populacional, admitindo a eutanásia em três hipóteses (Código de Posturas de 1992).

2010 – 2019

2010

  • Falece José Burg Júnior nascido a 19 de julho de 1923.

2014

  • A Lei nº 6484 revoga a Lei nº 5349, de 2009, e extingue o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Itajaí, FUNREBOM-PMI, passando as dotações dele para a Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão. Ver Finanças do Município.
  • O Decreto nº 10214 muda o calendário dos pontos facultativos da Copa do Mundo: nos jogos de 12, 17 e 23 de junho a jornada especial vai das 8h às 13h, e 20 de junho, após o feriado de Corpus Christi, vira ponto facultativo. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

2018

  • O Decreto nº 11207 declara de utilidade pública duas áreas, de 729,00 m² e de 233,975 m², destinadas às obras da Via Expressa Portuária. Saiba mais em Via Expressa Portuária.
  • O Decreto nº 11208 regulamenta a Bolsa Esportiva Municipal, criada pela Lei nº 6853: fixa os requisitos e os valores, em UFM, por categoria de atleta, paratleta, guia, técnico e profissional de iniciação esportiva, e entrega a concessão a uma comissão presidida pelo superintendente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer. Ver Fundação Municipal de Esportes.
  • A Lei nº 6856 cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), vinculado à Fundação do Meio Ambiente e administrado por um Conselho Diretor de cinco membros, e passa a exigir microchip e esterilização dos animais vendidos, doados ou permutados pelos canis e gatis. Ver Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí e Código Municipal de Proteção aos Animais.

2020 – 2029

2020

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