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02 de abril

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Século XIX

1824

  • Criação da Colônia Nova Ericeira.
  • o casal Coelho da Rocha (José e Maria) promove doação de terra, às margens do Rio Itajaí Grande, na localidade conhecida como Estaleiro, visando à construção da capela do Santíssimo Sacramento e o cemitério.

Século XX

1900 – 1949

1905

1910

1920

  • Adolpho Konder substitui José Boiteux no cargo de Secretário do Interior e Justiça do Estado de Santa Catarina.

1936

1939

  • Criação da SHIVA – Sociedade Hippica Valle do Itajahy.

1945

  • Falece o professor Pedro Paulo Philippi, primeiro inspetor escolar da 10ª Circunscrição Escolar, sediada em Itajaí. Em 09 de maio seguinte o prefeito Abdon Fóes daria seu nome ao Grupo Escolar Municipal em construção na Vila de Penha, inaugurado em 07 de julho de 1946.

1948

1950 – 1969

1957

1958

  • Promovida a primeira reunião para criação da Associação dos Cronistas Esportivos de Itajaí.

1960

  • Falece Alex Schauffert.
  • Posse do pároco Bertolino Schlickmann.
  • Anunciada a eleição de Odi Mesquita para a presidência da Liga Atlética Itajaiense (LAI).
  • O jornal de Itajaí anuncia em sua capa a saída de Itajaí do médico Felipe Batista de Alencastro, após 20 anos residindo na cidade, retornando à sua terra natal, Goiânia. Foi diretor do Hospital Marieta desde sua inauguração, presidente do Rotary Clube Itajaí e diretor de diversas entidades assistenciais e sociais de Itajaí. Foi substituído interinamente na direção do HMMKB por Heth de Almeida Barros.
  • O padre Vendelino Hobold é transferido para a paróquia de Penha a seu próprio pedido devido problemas de saúde. Por 17 anos respondeu como pároco de Itajaí.
  • Heitor Liberato comemora os cinquenta anos da fundação da Farmácia Brasil com missa em ação de graça na Igreja da Imaculada Conceição.

1967

  • fundação da Sociedade Esportiva Romanos. Presidente: Waldemar Sandri. Diretores: Pedro A Lamin, N E Werner, Renato Werner, Luiz Gonzaga, Mathias A Tavares, João P Lamim, Arnoldo Houstin, Helio Mello, Pedro Paulo Souza.

1970 – 1979

Nenhuma data registrada até o momento.

1980 – 1989

1980

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1775, que fixa o horário do comércio e da indústria de Itajaí: lojas e prestadores de serviço das 8h às 18h nos dias úteis e das 8h ao meio-dia aos sábados; indústrias das 7h às 18h30; supermercados até as 20h. Em janeiro e fevereiro o comércio podia esticar até as 19h sem alvará especial, e o horário de dezembro seria fixado por decreto, “entre acordo das classes interessadas”. O art. 9º lista os ramos livres do horário normal – de jornais, pão, leite e flores a cinemas, circos, farmácias e casas funerárias. Multas de 5 a 500 unidades fiscais, dobradas a cada reincidência. Revogada pela Lei nº 7296, de 2021.

1981

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1852, que autoriza o Executivo a firmar acordo judicial na ação ordinária movida pela Prefeitura contra a firma Empreendimentos Biguaçu Ltda., em curso no Juízo da 2ª Vara Criminal e Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí. A cópia da petição de acordo passa a integrar a lei “para todos os fins e efeitos”. Pelo art. 2º, os imóveis que o acordo transfere ao Município entram no patrimônio disponível, com três exceções, todas no Loteamento “Jardim Olympikus”: a área de transição, de 1.263,28 m²; a de verde público, de 1.622,50 m²; e a ciclopista, “50% com 3.147,70 m²” – redação que não esclarece se a metragem é do todo ou da metade. A ressalva é a parte substantiva da lei: ao ficarem fora do patrimônio disponível, as três áreas escapam da alienação. É o único litígio da Prefeitura contra um loteador documentado no acervo em 1981, e o desfecho – incorporação de imóveis ao patrimônio municipal por acordo – é exatamente o mecanismo previsto no art. 22 das normas de arruamento e loteamento de 1980, a Lei nº 1787, que manda o Município adjudicar por via judicial as áreas caucionadas quando o loteador não executa as obras no prazo de dois anos, e cujo art. 25 exigia 15% da gleba em praças, jardins, parques, bosques e edifícios públicos. A menção expressa a ciclopista é a mais antiga referência a infraestrutura cicloviária no acervo, seis anos anterior à campanha por ciclovias no centro urbano anunciada pelo Partido Verde em novembro de 1987. Cinco meses e meio depois, a Lei nº 1898, de 21 de setembro de 1981, fecha o arco: manda vender em concorrência pública 98 lotes do Jardim Olympikus incorporados por esta ação – identificada ali pelo número, Ação Ordinária nº 037/80 -, com o produto vinculado à complementação das obras de infraestrutura do próprio loteamento.

1982

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2096, que cede à Paróquia São João Batista área de 50,00 m² “situada no CENTRO INFANTIL ELIZABETH MALBURG, localizada à rua David Adão Schmitt, bairro NOVA BRASÍLIA“. O art. 2º fixa o prazo em 20 anos, renovável. O art. 3º diz para que serve a cessão: a Paróquia construirá “um pequeno Centro Comunitário, que será utilizado pelos moradores da região”. O art. 4º manda obedecer ao Plano Diretor, com fiscalização da Prefeitura, e o parágrafo único dá três anos para edificar, “sob pena de ver cessado a presente cessão, revertendo a área mencionada ao domínio do Patrimônio Público Municipal”.
  • O Centro Infantil Elizabeth Malburg, cedido em parte pela Lei nº 2096, fora criado pelo Decreto nº 1782, de 21 de março de 1978, do prefeito Amilcar Gazaniga, no mesmo dia e nos mesmos termos do Decreto nº 1781, que criou o Centro Infantil Ana da Silva Fontes em Cordeiros: duas unidades para 200 crianças em dois turnos cada, subordinadas à Secretaria do Bem Estar Social, com atendimento previsto de “educação e cultura, recreação e lazer, saúde e nutrição” – ver Educação infantil, creche, pré-escola. Seis anos depois, cinquenta metros quadrados daquele terreno saem para a Paróquia erguer equipamento comunitário no mesmo lugar. A Lei nº 2096 não informa a área total do Centro Infantil, e o acervo não guarda registro de que o Centro Comunitário tenha sido construído dentro do prazo de três anos, nem ato posterior de reversão.
  • A Lei nº 2096 escreve “rua David Adão Schmitt” e situa o Centro Infantil no “bairro NOVA BRASÍLIA“; o verbete das escolas municipais da Zona Norte grafa “Rua David Adão Schmidt” e localiza a unidade “na Localidade de Nova Brasília, no Bairro São João“. A Paróquia São João Batista tem sede naquele bairro desde 25 de fevereiro de 1968, quando a capela erguida em 1957 foi elevada a paróquia sob o primeiro pároco, padre Agostinho Staehelin; sua comunidade em Nova Brasília, Cristo Ressuscitado, só seria criada em 1991, sete anos depois desta cessão.

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2166, que o autoriza a revogar procurações outorgadas “a instituições financeiras ou afins, bem como cláusulas contrárias [sic] através das quais sejam conferidos poderes de representação”. O parágrafo único diz quais: “são aquelas que autorizam o pagamento de dívidas, contraídas pela municipalidade, À CONTA DO ICM – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – cabível ao Município”. O que se manda revogar são as procurações, no plural, sem nomear banco, operação nem data.
  • A prática de outorgar essas procurações sobre o ICM, que a Lei nº 2166 manda revogar, está documentada desde 1981: a Lei nº 1874, de 9 de junho de 1981, de Amilcar Gazaniga, constituíra a Leasing Bradesco S/A mandatária irrevogável para receber direto as parcelas do ICM repassadas pelo Estado e retidas no BESC, em arrendamento mercantil de chassis de caminhão e compactadores de lixo; a Lei nº 1881, de 10 de agosto do mesmo ano vinculou parcelas do mesmo imposto, no mesmo banco, a financiamento da Caixa Econômica Federal para a mesma frota; e a Lei nº 2012, de 29 de outubro de 1982, de Nilton Kucker, mandou outorgar ao BADESC procuração para retenção de parcelas do ICM na hipótese de inadimplemento do empréstimo do PROPAV. Houve ainda, em 1º de setembro de 1982, o penhor das mesmas parcelas à BESC-Financeira pela Lei nº 1989. A quota que o Estado transferia era, portanto, a garantia corrente do crédito municipal em Itajaí, e o credor podia reter na origem o dinheiro que deveria chegar ao devedor.
  • Em 6 de novembro de 1985 a Lei nº 2198 autoriza de novo a dar em garantia cotas-parte do ICM, com procuração, como contrapartida do mesmo PROPAV. A lei de novembro não menciona a Lei nº 2166, de abril, não a revoga nem a excepciona, e trata a outorga como matéria nova. Ficam registrados os dois momentos; nenhum dos dois textos declara motivo, e o acervo não guarda documento que explique a ida e a volta – nem sequer se as procurações de abril chegaram a ser revogadas. Ver Finanças do Município, no exercício de 1985.

1990 – 1999

1994

  • Assume o governo do Paraná o vice-governador Mário Pereira.

1996

  • Inaugurada a sede do CRESCEM – Centro de Referência da Saúde da Mulher, junto à Policlínica Central localizada na avenida Marcos Konder.

1997

  • Lei Ordinária nº 3161/1997 denomina de rua Dr. Cacildo Romagnani a rua que tem início na Rua Frederico Augusto Luiz Thieme e término na Rua Almirante Barroso, no Centro. A lei é revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Fundação da Construtora e Incorporadora Mendes Sibara.

2002

  • Fundação do Floresta Futebol Clube.

2004

2008

  • Falece Umbelino Cidral.
  • Decreto nº 8533 aprova o loteamento popular Dona Nina, no Bairro Cordeiros, de propriedade do Município, destinado exclusivamente a famílias de baixa renda. Saiba mais em Obras e desapropriações.
  • Lei nº 5054 assegura ao paciente do SUS o direito a acompanhante no pronto-socorro das unidades hospitalares do Município.

2009

  • Lei nº 5254 institui o dia da “Cãominhada”, realizado anualmente no segundo sábado de agosto, com campanha educativa sobre castração de animais, maus-tratos e vacinação, entre outros temas [o título e o cabeçalho do ato dão 03 de abril; o fecho, 02 de abril].

2010 – 2019

2012

2013

  • O Decreto nº 9957 institui a empresa pública Itajaí Participações S/A, sociedade anônima de capital fechado, para gerir bens e projetos estratégicos do município, entre eles o Distrito de Inovação de Itajaí. Ver Itajaí Participações.

2020 – 2029

2023

  • A equipe Malizia chega a Itajaí como vencedora da etapa Cidade do Cabo-Itajaí da The Ocean Race.

2026

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