03 de abril

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1909

• Inauguração da fábrica de bebidas Alliança, Rua Lauro Muller, proprietário sr. Neves.

1919

• Inicia a circulação do jornal “A União” tendo como diretor-gerente albano Pereira da Costa, redação e oficinas à Rua Lauro Muller nº 23.
• Eleição e posse da primeira Assembleia Geral do Clube Náutico Marcílio Dias (CNMD). Presidente: Carlos Seara. Primeiro secretário: Eleutério Morais. Segundo secretário: João Kersanach. Conselho Fiscal: Busso Asseburg, Marcos Konder, Jaime Bento da Silva, Manuel Vieira Garção, Bonifácio Schmidt.
• Eleição e posse da primeira diretoria do CNMD. Presidente: Inácio Mascarenhas Passos. Vice: Adolfo Germano de Andrade. Primeiro secretário: Bruno Malburg Júnior. Segundo secretário: Elisiário Pereira. Primeiro tesoureiro: Valter Lang. Segundo tesoureiro: Vitor Miranda. Diretor de Regatas: Osvaldo dos Reis. Diretor de galpão: Gabriel Colares. Orador: Celso Liberato.

1920

• Nasce, na localidade Escalvados, Augusto Fiorenzano Júnior, que vem a falecer no dia 03 de abril de 1963 na cidade de Curitiba. Foi expedicionário da FEB na Segunda Grande Guerra na Itália. Tem nome de rua na localidade de Cidade Nova.

1926

• Anunciado o fechamento do Posto de Prophylaxia por falta de verbas públicas.

1927

• Encerrada a distribuição do jornal “O Futurista”, que começou a circular em 25 de julho de 1926.

1946

• Eleita nova diretoria do Aéro Clube de Itajaí. Presidente de honra: Abdon Fóes. Presidente: Arno Pedro Hoeschl. Diretores: Genésio Miranda Lins, Osmar Ziesemer, Arnaldo Heusi, Paulo Bauer, José Pereira. A posse ocorre no dia 25 de abril de 1946.

1950 – 1969

1955

• Nasce José Rubens de Paula, o “professor De Paula”.

1957

• Antônio Carlos Konder Reis assume interinamente o lugar de Hercílio Deeke no cargo de Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
• Eleita nova diretoria do Asilo Dom Bosco. Provedor: João Cesário Pereira. Diretores: Silvestre Schmitt, Arno Mário Heusi, Laércio Malburg, Mário Uriarte, Silveira Júnior, Guido Kleis, Fernando Mesquita (presidente do conselho deliberativo).

1960

• Eleita e empossada nova diretoria da Sociedade Estivadores Esporte Clube. Presidente de honra: José dos Santos Bernardes. Presidente: Israel Pinheiro. Diretores: José Cruz, José de Souza, Irineu Brasil, Odair Francisco Patricio, Mario Souza, José Sodré, Manoel Frederico, Antonio Cruz, Osmar Airoso.

1963

• Delfim Pádua Peixoto é nomeado pelo presidente João Goulart membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral com posse no dia 22 de abril de 1963. Ele ocupava o cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina e por longos anos exerceu o cargo de Promotor Público da Comarca de Itajaí.

1970 – 1979

1976

• O governador Antonio Carlos Konder Reis instala a sede da 13ª Coordenadoria Regional de Educação na Rua Pedro Ferreira número 116 no prédio que abrigava o Fórum da Comarca.
• Anunciada a eleição e posse da nova diretoria da Associação de Pais e Mestres do Colégio Salesiano de Itajaí. Presidente do Conselho Superior – Padre Thobaldo heck. Presidente: Alcides Menegatti. Diretores: Mario Uriarte Filho, Naura Silva Arruda, Milton Santos, Mauro Schneider, Padre Américo, Hugo de Moura Coimbra, Noemi dos Santos Cruz, Manoel Candido Moreira Filho, angelo Neves Arruda, Balduino Fabris, Aldo Mário Cunha, Maurício Avila, Fernando Hugo Praun, Paulo Roberto Silva, Moisés Stromer, Honorato Sandri, Afonso Busarello, José Amorim, José N de Oliveira.

1977

• Falece Edmundo Kienast.

1979

• Nelson Andrade, vulgo Tranqueira, cai da ponte de arame sobre o rio Itajaí-Mirim que faz a ligação entre São João e São Vicente. Em péssimo estado de conservação, a ponte foi interditada.

1980 – 1989

1980

• Anunciado o fechamento temporário de duas fábricas de farinha de peixe denunciadas pela comunidade por poluírem o ar: Tridapalli e Itasul.
• Anunciada a eleição do diretório acadêmico da Faculdade de Administração. Presidente: Jerônimo Luiz D. Maia. Vice: Nleson Lima. Diretores: José A. Oliveira, Maria Dolores Mendes, Djalma Porciuncula, Ciro Renato Rebelo, Antônio M. da Silva, Benício Wiggers, Flávio Vianna, Fernando Cláudio dos Santos Reinert, Clementino C. Feitosa, Afonso Celso R. Wippel.

1981

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1853, que denomina Rua Alfredo Kleis a rua “B” do Loteamento Jardim Operário, no Bairro São Vicente – o acervo registra na via, no nº 116, o Centro de Educação em Tempo Integral Dilzelena Márcia Teixeira. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1985

• O estaleiro Ebrasa lança ás águas do Rio Itajaí-açu o barco pesqueiro “Argonauta” do armador santista Nelson Okumura.
• A Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Ademir Manoel Furtado, promulga o Decreto Legislativo nº 72/85, que fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura. O art. 1º põe o subsídio do Prefeito em “SETENTA POR CENTO (70%) DA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO“; o art. 2º acrescenta verba de representação de 100% do subsídio; o art. 3º dá ao Vice-Prefeito 50% da verba de representação do Prefeito; e o art. 4º manda que “a remuneração do Prefeito será AUTOMATICAMENTE REAJUSTADA e nos mesmos termos dos reajustes da remuneração de Secretário de Estado”. O art. 6º conta os efeitos pecuniários de 2 de abril de 1985, véspera da promulgação. Revogado pelo Decreto Legislativo nº 91, de 1986.
• O art. 5º do Decreto Legislativo nº 72/85 revoga os dois atos anteriores da Casa sobre a mesma matéria: o Decreto Legislativo nº 58/82, de 16 de agosto de 1982, que fixara o subsídio do Prefeito em 80% do vencimento de Secretário de Estado e a representação em 50% desse subsídio, e o Decreto Legislativo nº 60/84, de 29 de fevereiro de 1984, que trocara aquele percentual fixo por uma faixa de 50% a 100%, invocando a Lei Complementar estadual nº 21, de 11 de dezembro de 1983. O Decreto Legislativo nº 72/85 baixa o subsídio de 80% para 70% do vencimento estadual e, ao mesmo tempo, crava a representação no topo da faixa que o de 1984 abrira: a parcela que valia metade do subsídio passa a valer o subsídio inteiro. Ao Vice-Prefeito a regra de encadeamento é a mesma dos dois atos anteriores – metade da representação do titular.
• O Decreto Legislativo nº 58/82 fora promulgado por Dalmo Feminella, no fim da legislatura de 1977 a 1983, fixando de antemão a remuneração da gestão que tomaria posse em 1º de fevereiro de 1983 – a de Arnaldo Schmitt Júnior e Círio Arnoldo Vicente, e é essa data que o acervo usa para firmar a posse do prefeito. O Decreto Legislativo nº 60/84 saiu na presidência de Nazareno da Silva Medeiros. O Decreto Legislativo nº 72/85 é da mesa de Ademir Manoel Furtado, eleita dois meses antes. Nos três atos – nº 58/82, nº 60/84 e nº 72/85 – a Câmara nunca escreve um valor em cruzeiros: fixa percentuais de folha estadual e manda reajustar sozinho.
• É o mesmo movimento que o Município fizera nas duas pontas do orçamento em 1984 – a folha do funcionalismo indexada ao INPC pela Lei nº 2110, a UFM dos tributos corrigida pelas ORTNs pela Lei nº 2135 – e que 1985 estenderia ao convênio da AMFRI, ao auxílio aos bombeiros, ao preço mínimo de um lote e à definição de microempresa. Em 1985 o subsídio do Prefeito de Itajaí é mais um valor que se corrige sem passar por votação. Ver Finanças do Município, no exercício de 1985.

1987

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3612, que transforma o Grupo Escolar João Paulo II, no Bairro Cordeiros, em Escola Básica – quatro dias depois de o Decreto nº 3602, de 30 de março, tê-lo criado como Grupo Escolar. Criação e promoção cabem na mesma semana: a unidade nasce no degrau de baixo numa segunda-feira e está no de cima na sexta seguinte. Nos mesmos cinco dias o Município promoveu outras duas escolas pelos Decretos nº 3603 e nº 3604, também de 30 de março – o Grupo Escolar Elias Adaime, no Bairro São Vicente, e o Grupo Escolar Guilhermina Buchelle Müller, no Bairro Fazenda -, de modo que três unidades viram Escola Básica numa só semana.
• O art. 1º do Decreto nº 3602 descreve a escola como “instalada e exercendo suas atividades desde março do ano de 1985“, e o acervo confirma pela outra ponta: registra a inauguração em 18 de março de 1985, na Rua Celso Duarte Moreira, 1392, em Cordeiros. Entre abrir as portas e existir no papel vão dois anos e doze dias, e a legalização se faz em dois atos: primeiro o Grupo Escolar, depois a Escola Básica. A lista de Escolas Municipais – Zona Norte conserva até hoje a fórmula deste decreto – “a unidade de ensino de 1ª grau criada na região urbana deste Município, anteriormente denominada Grupo Escolar, instalada e exercendo suas atividades no Bairro Cordeiros” -, sem a data de nenhum dos dois atos.
• “Escola Básica João Paulo II” é como a cidade chama a unidade desde sempre, mas foi o Decreto nº 3612, de 3 de abril de 1987, que lhe deu a categoria: o que se inaugurou em 1985 funcionava sem ato de criação e, quando enfim o ganhou, pelo Decreto nº 3602, quatro dias antes, foi como Grupo Escolar. Em 18 de março de 1985 o acervo registra a inauguração pelo nome de hoje – nome e categoria que a escola só teria dois anos mais tarde.
• A Lei nº 2280, do mesmo dia, autoriza o Município a saldar débitos do exercício de 1986. É a segunda das quatro leis de 1987 com essa mesma ementa – depois da nº 2272, de 23 de março, e antes da nº 2293, de 30 de junho, e da nº 2303, de setembro -, e de todas se conhece apenas a ementa. Ver Finanças do Município em 1987.

1990 – 1999

1990

• Sancionada a Lei nº 2549, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Município, transformando em cargos os empregos regidos pela CLT e rebatizando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

1993

• Eleita nova diretoria do Sindicato dos Estivadores. Presidente: Saul Ayroso da Silva que venceu Francisco Borges Régis Neto. Diretores: Jadir José do Couto, Saul Chaves de Arruda.

1995

• A Lei nº 2960 institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, com cento e setenta e quatro artigos, e traz para o estatuto municipal o terço de férias, a licença-gestante de cento e vinte dias e a licença-paternidade de cinco dias.

1996

• Lei Ordinária nº 3067/1996 denomina de rua Wanildo Batista da Silva a via pública sem término, primeira transversal à esquerda da Rua Heitor Liberato, após a esquina com a Rua Tijucas, no centro da cidade.
• Lei Ordinária nº 3068/1996 denomina de rua Manoel Olívio Theodoro a rua projetada “31” do Loteamento D. Mariquinha, entre as quadras 192 e 193 do setor 05, no Bairro São Vicente – localização que a Lei nº 3136, de 27 de novembro do mesmo ano, refaz para a rua projetada “20”, entre as quadras 181 e 182.

Século XXI

2000 – 2009

2001

• Decreto nº 6231 nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUSA, entre eles Dalva Maria Rhenius, pela Secretaria de Saúde.

2002

• Lei nº 3692 renomeia quatro cargos em comissão da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí: “Assessor Jurídico” e “Assessor de Comunicação Social” viram “Assessor”; “Fiscal Ambiental” vira “Coordenador Ambiental”; e “Agente de Serviços Gerais” vira “Chefe de Operações”.
• Lei nº 3693 autoriza a cessão de uso gratuito de área no Morro da Cruz à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí – TV Brasil Esperança, para construção de torre de transmissão de rádio e TV, com contrapartida de apoio à Defesa Civil.

2006

• Wilson Francisco Rebelo assume o cargo de superintendente do Porto de Itajaí até 28 de janeiro de 2008 [vigésimo sexto administrador do Porto de Itajaí].
• Sancionada a Lei nº 4.526, que autoriza a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí – FEAPI a conceder estágios remunerados a estudantes de Ensino Médio e de escolas técnicas.
• Sancionada a Lei nº 4.528, que institui a Bolsa-Atleta, concedida pela Fundação Municipal de Esportes a atletas credenciados de seis categorias, da estudantil à olímpica e paraolímpica.

2010 – 2019

2012

• Abertura oficial da Vila da Regata Volta ao Mundo, no terreno da antiga sede da empresa Sul Atlântico de Pesca.

2013

• O Decreto nº 9960 declara de utilidade pública 9,57 m² de Juliano Borghesi e Silva, ocupados pelo prolongamento da Rua Anthurium, na Praia Brava. Ver Obras e desapropriações.

2014

• A Lei Complementar nº 256 organiza a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Itajaí e cria a carreira de Procurador e Consultor Jurídico do Poder Legislativo municipal. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
• O Decreto nº 10234 homologa o Regimento Interno do Sistema Municipal de Planejamento e Auditoria do SUS (SIPAS), com a Gerência de Auditoria, a Gerência de Contratos e Credenciamentos e a Assessoria de Planejamento, Informação e Avaliação. Saiba mais em Saúde Pública – calendário histórico.

2018

• O Decreto nº 11249 cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, para elaborar, a partir das diretrizes do COMSEA, a política e o plano municipal de segurança alimentar e nutricional. Ver Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

2020 – 2029

2020

• O Decreto nº 11882 prorroga por 180 dias o mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, pelas limitações que a emergência de saúde pública impõe ao processo eletivo. Ver Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.

2024

• O Decreto nº 13216 fixa em 3 UFM a multa para quem conduzir ou retiver animais na faixa de areia das praias e para o responsável por animal que não limpar os dejetos nos logradouros, regulamentando a Lei nº 3579, de 2000. Ver Código Municipal de Proteção aos Animais.
• O Decreto nº 13218 abre ao Fundo Municipal de Saúde crédito de R$ 1.444.434,00, recurso emergencial do Ministério da Saúde, para o combate à dengue. Ver Fundo Municipal de Saúde.

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