21 de agosto

Século XIX

1862

• Demarcação de terras feitas em Itajaí pelo engenheiro Reviére são questionadas judicialmente. O Juiz Comissário de Itajaí remete ao delegado de Terras Públicas reclamação formal de Francisco Sallentien.

Século XX

1900 – 1949

1905

• Marcos Konder, segundo substituto do superintendente municipal, assina a Resolução nº 45 que prevê auxílio do Município ao Estado na obra de abertura da estrada Itajaí-Camboriú.

1906

• Chega ao Porto de Itajaí o lugre “D. Guilherme” de propriedade da casa Asseburg & Cia e do capitão Rauert.
• O guindaste da obra do molhe da barrbarra do Rio Itajaí tomba ferindo alguns operários. No dia seguinte dinamite explode próximo a dois operários.

1908

• Surge o primeiro caso de varíola em Itajaí. Depois a epidemia é considerada extinta com o último caso ocorrendo a 20 de fevereiro de 1909. Faleceram 18 pessoas, sendo 14 adultas e 04 crianças.

1921

• Eleição da diretoria do Foot-Ball Club Navegantes. Presidente: Annibal Gaya. Diretores: Malaquias J da Silva, Joaquim Medeiros, Antonio Francisco Capella, Raimont Serino Muller, Antonio V. Jorge, Onofre J Rodrigues, Lindolpho Caetano Vieira, Manoel Nascimento, Hemeteiro Couto, Elpidio Sacavem.

1940

• Anunciada a fundação do Cobrazil Foot Bool club com sede no Arrayal dos Navegantes. Presidente de honra: Luciano N. Bertazzi. Patrono: Antonio A. de Moura. Presidente: José de Ribalmar Macedo. Diretores: Wilhein Schllemberger, Julio d’Oliveira, Moacyr P. Bastos, João Eduardo Miranda, Sebastião L. Santangelo, Francisco Vieira, Heleodoro Gonzales.

1950 – 1969

1955

• Inaugurada a ponte sobre o Rio Itajaí-Mirim na localidade de Laranjeiras.

1960

• O Jornal do Povo anuncia que Eliomar José da Silva, diretor responsável pelo jornal Tribuna de Itajaí vai fazer o semanário retornar à circulação vinculado aos candidatos da Aliança Social Trabalhista. Mudou de gráfica porque ocorreu a compra da gráfica por grupo político contrário.

1965

• Anunciada a eleição da nova diretoria da UESI. Presidente: Dalton Melim.

1968

• O prefeito Carlos de Paula Seára sanciona a Lei nº 885, de um único artigo, que considera de utilidade pública as Obras Sociais da Paróquia de Itajaí. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

1970 – 1979

1970

• Pelo Decreto nº 511 o prefeito Julio César nomeia Antônio de Azevedo Carvalho para o exercer o cargo de presidente da Comissão Municipal de Esportes de Itajaí.
• Decreto nº 512 nomeia Heluiz Antonio Moraes Gonzaga para o cargo de vice-presidente
• Decreto nº 513 nomeia João Benjamin da Cruz para o cargo de Secretário.
• Decreto nº 514 nomeia Saturnina Konzi para o cargo de Tesoureiro.
• Decreto nº 515 nomeia Felix Praun para o cargo de Assistente técnico Esportivo.
• Decreto nº 517 nomeia Nelson Riskalla para o cargo de Assistente de Obras e Construções da referida comissão.

1971

• Visando comemorar a passagem do “Dia do Maçon” a Loja Maçônica Acácia Itajaiense nº 1″ promove encontro nos dias 21 e 22 de agosto contando com a presença do ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho e do governador de Santa Catarina Colombo Machado Salles.

1973

• Instalado o Horto Municipal que depois recebeu o nome do botânico Roberto Miguel Klein.

1975

• Falece José Linhares.

1979

• Lei Ordinária nº 1732/1979 considera de utilidade pública o Centro Espírita Ogum Matinada.
• Lei Ordinária nº 1733/1979 considera de utilidade pública o Centro Espírita São Sebastião da Lei de Umbanda.
• Lei Ordinária nº 1734/1979 considera de utilidade pública o Colégio Dr. Wilfredo Marcos Bayer.

1980 – 1989

1980

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1808, que denomina Rua Professora Olindina Francisca da Silva a rua “E” do Jardim Luciana, no Bairro da Fazenda. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1986

• A Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Ademir Manoel Furtado, promulga o Decreto Legislativo nº 91, em 21 de agosto de 1986, que “FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO“. O subsídio do Prefeito passa a 100% da remuneração de Secretário de Estado; a verba de representação continua em 100% do subsídio; ao Vice-Prefeito cabem, a título de representação, 50% da verba de representação do Prefeito; e o reajuste é automático, nos mesmos termos dos reajustes do cargo estadual. Os efeitos pecuniários correm de 8 de julho de 1986, seis semanas antes da promulgação. O ato revoga o Decreto Legislativo nº 72, de 3 de abril de 1985. Pela regra de encadeamento, mantida desde 1982, o Vice recebe metade da representação do Prefeito, isto é, um quarto do subsídio – e, como o subsídio passa a igualar a remuneração de Secretário de Estado, um quarto dela.
• O Decreto Legislativo nº 58, de 16 de agosto de 1982, fixara o subsídio do Prefeito em 80% do vencimento de Secretário de Estado e a representação em 50% do subsídio; o nº 60/84, de 29 de fevereiro de 1984, trocara aquele percentual fixo por uma faixa de 50% a 100%; o nº 72/85 baixara o subsídio para 70% e cravara a representação no topo da faixa. O Decreto Legislativo nº 91, de 21 de agosto de 1986, quarto ato da série e o que mais sobe, põe o subsídio em 100% – mais de dois quintos acima do índice de 1985 e um quarto acima do de 1982 -, e o ato não declara motivo. Em quatro anos a Câmara nunca escreveu um valor em moeda: fixou sempre fração de folha estadual e mandou reajustar sozinha.
• A estrutura administrativa de 1983 – Lei nº 2074, de 30 de novembro de 1983 – criara o Gabinete do Vice-Prefeito entre os órgãos de assessoramento e vinculara-lhe os quatro órgãos autônomos do Município, repetindo a fórmula da Lei nº 2044, de 25 de fevereiro de 1983. A Lei nº 2119, de 14 de setembro de 1984, desfez o arranjo: devolveu os autônomos ao Prefeito e remeteu o Gabinete do Vice às atribuições da Lei Complementar estadual nº 5, de 26 de novembro de 1975. O Gabinete permaneceu na estrutura e o cargo, provido: o vice-prefeito empossado em 1º de fevereiro de 1983 era o advogado Círio Arnoldo Vicente, que exercera a Prefeitura interinamente de 4 a 12 de março daquele ano e que o acervo registra no posto de 1983 a 1988. Ao remunerar o Vice-Prefeito em pleno terceiro ano da legislatura, o Decreto Legislativo nº 91, de 21 de agosto de 1986, confirma o cargo em exercício – não ressuscita cargo extinto. O que a Lei nº 2119 encerrou não foi o cargo de Vice-Prefeito: tirou as atribuições próprias escritas em lei municipal, e não o titular.

1987

• Falece José Bonifácio Schmitt (Juca).
• A Câmara de Vereadores, agora presidida pelo vereador Tibério Testoni, promulga a Resolução nº 187, em 21 de agosto de 1987, que “aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 1985” – vinte meses depois de encerrado o exercício, o maior atraso da série. Do ato só se conhece a ementa. A série que o acervo acompanha desde 1979 nunca chegara a esse prazo: as contas de 1979 foram aprovadas pela Resolução nº 154 em 11 de junho de 1981, dezessete meses depois; as de 1980 pela nº 166 em 19 de maio de 1982, também dezessete; as de 1981 pela nº 169 em 21 de março de 1983, quinze; as de 1982 pela nº 174 em 1º de dezembro de 1983, onze – o menor de todos; as de 1983 pela nº 180 em 19 de abril de 1985, dezesseis; e as de 1984 pela nº 184 em 23 de maio de 1986, dezessete. Estas levam vinte.
• As contas de 1984 foram o único exercício da série a passar por incidente: em 13 de março de 1986 a Resolução nº 183 convertera em diligência o processo das contas daquele ano “para justificar as restrições apontadas pela instrução do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, e a aprovação só viera setenta e um dias depois. Já a Resolução nº 187, que aprova as contas de 1985, não passa por diligência, não declara restrição nem nomeia o Tribunal de Contas: a Casa volta ao rito de aprovar de saída, e leva três meses a mais para fazê-lo. É o primeiro julgamento de contas da Mesa de Tibério Testoni, que sucedeu Ademir Manoel Furtado na presidência em 1987, e a primeira resolução do ano – a série de 1986 encerrara na nº 186, a que constituiu a Comissão Especial de Inquérito. Ver finanças do Município em 1987.
• O Decreto Legislativo nº 94, de 21 de agosto de 1987, ratifica termo de convênio com o Ministério da Educação “para o desenvolvimento de projeto municipal de educação pré-escolar” – é o primeiro convênio direto do MEC com o Município que o acervo registra na área. Até aqui a pré-escola itajaiense chegava por fundações intermediárias: a LBA e o Projeto Casulo desde a Lei nº 2053, de 20 de junho de 1983, e a Fundação EDUCAR, sucessora do Mobral, desde a Lei nº 2222, de 18 de fevereiro de 1986, esta para crianças de 3 a 6 anos. Dezenove dias depois, em 9 de setembro, o Decreto Legislativo nº 97 ratificaria o termo de compromisso que repassa esse mesmo recurso ao Parque Dom Bosco: o dinheiro federal entra pelo Município e sai para uma obra salesiana.
• O Decreto Legislativo nº 95, também de 21 de agosto de 1987 – mesmo expediente do Decreto Legislativo nº 94 -, ratifica convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Santa Catarina – SITRAMICO, “com o objetivo de realizar orientação técnica pedagógica aos professores e a supervisão da Creche pertencente à SITRAMICO“. É a primeira creche de sindicato que a documentação municipal alcança: das creches conveniadas que o acervo conhece, a das Voluntárias Sociais entrara pelo Decreto Legislativo nº 86, de 13 de fevereiro de 1986, e as demais vinham de fundações públicas. Aqui a Prefeitura não paga estagiária nem repassa verba – entra com orientação pedagógica e supervisão de um equipamento que é da categoria dos trabalhadores do comércio de combustíveis. Ver educação infantil, creche, pré-escola.

1989

• A Univali promove a I Semana de Psicologia [21 a 25].

1990 – 1999

1990

• Lei Ordinária nº 2579 autoriza convênio com a Sociedade Espírita Paz e Harmonia, para auxílio à construção de uma creche.

1991

• Lei Ordinária nº 2642/1991 declara de utilidade pública o Núcleo dos Ostomizados da Região da Amfri.
• Lei Ordinária nº2644/1991 declara de utilidade pública o Diretório Central dos Estudantes da Univali (DCE).
• Eleição geral para escolha de diretores das unidades de ensino da Univali.

1996

• Lei Municipal nº 3.099 declara de utilidade pública a Associação Para o Desenvolvimento das Terapias Avançadas de Santa Catarina, Canal da Paz, com sede à Rua Carolina Vailati, 339 – São Judas. \[A lei dá o número 359 da Rua Carolina Vailati.\]

1997

• Lei Ordinária nº 3194 obriga as edificações a manter ao menos uma pessoa apta à prevenção contra sinistros, formada em curso do SENAI e do Corpo de Bombeiros, com reciclagem a cada dois anos, sob pena de multa a quem não tiver o seu bombeiro comunitário.

1998

• EISA – Estaleiro Itajaí S/A – Lança ao rio o navio contêiner “DS Gabriela”, com 95 metros de comprimento.
• TSE realiza em Itajaí primeiro teste oficial da Urna Eletrônica. Realizada simulação de eleição presidencial entre Marcílio Dias e Almirante Barroso. Contando com as presenças do presidente do TSE – Ilmar Nascimento Galvão e do presidente do TRE/SC – Wilson Eder Graf. O evento ocorre na Praça Irineu Bornhausen defronte à Igreja Matriz.

Século XXI

2000 – 2009

2003

• Decreto nº 6862 declara estado de emergência no Município pela longa estiagem, que atinge também os municípios a montante do Rio Itajaí-Mirim: sem água doce bastante para conter a cunha salina das marés, os cloretos nas estações de captação de água bruta passam dos níveis permitidos.
• Decreto nº 6863 nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
• Decreto nº 6866 declara de utilidade pública terras de Olíbio João Pinto, no lugar Canhanduba, destinadas à construção do novo presídio da Comarca.

2007

• Instituído o “Dia Municipal Sem Carro”, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro, com adesão facultativa (Lei nº 4890).
• Criado o Balcão da Cidadania na Câmara de Vereadores, para fornecer declaração de pobreza e receber e encaminhar reclamações de atos contra o cidadão (Resolução nº 447).

2010 – 2019

2012

• O Decreto nº 9792 dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 8653 e lista trinta e sete trechos de ruas e avenidas do sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul. Ver Zona Azul de Itajaí.

2013

• A Lei nº 6364 passa para a Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão o custeio das formaturas do PROERD e revoga a Lei nº 6313. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.

2014

• Eleição para escolha da nova diretoria do SJSC – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Santa Catarina. Foram eleitos como representantes de Itajaí: Vera Sommer – membro da Comissão de Comunicação e Eventos; Carlota Medeiros – membro da Suplência da Executiva.
• A Lei nº 6574 institui no Calendário Oficial do Município o “Louvor de Pentecostes”, a ser realizado anualmente no dia de Pentecostes. Ver Fundação Cultural de Itajaí.
• A Lei nº 6575 denomina de Praça “Rafael Rodrigues Mendonça” a praça sem denominação nas margens da Ponte Governador Vilson Pedro Kleinübing, entre os bairros Cordeiros e São Vicente. Ver Praças de Itajaí.

2020 – 2029

2025

• A Lei nº 7799 autoriza o Município a doar ao DNIT cinco imóveis do bairro Cordeiros, desapropriados para a Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• A Lei nº 7801 inclui no Calendário Oficial de Eventos a Virada Afrocultural, a ser realizada todo mês de maio, perto do aniversário da Sociedade Cultural e Beneficente Sebastião Lucas, com doze horas de programação. Ver Feriados municipais de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 482 muda para Agente de Proteção e Defesa Civil a denominação do cargo de Agente de Defesa Civil. Ver Comissão Municipal de Defesa Civil.

2026

• A Lei nº 7965 permite parcelar as férias dos servidores em até três períodos e antecipar o usufruto do período seguinte depois de seis meses. Saiba mais em Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

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