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19 de maio

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Século XIX

1867

  • Nasce, em Catu – interior da Bahia –, Pedro Ferreira e Silva, político. Foi deputado estadual e federal e superintendente de Itajaí, sócio fundador do IHGSC – Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vem a falecer em Blumenau a 31 de maio de 1911.

Século XX

1900 – 1949

1905

1912

1915

  • Foram nomeados escrivães de paz Edmundo Heusi [Itajaí] e Flavio Vieira [Camboriu].

1917

  • João Tabalipa anuncia a montagem de uma oficina de carpintaria da ribeira, em Florianópolis, com carreira para suspender embarcação até 200 toneladas.

1918

1919

1920

  • Ventania derruba postes de iluminação pública em Itajaí.

1921

  • A “Revista Rubro-Azul” inicia circulação, tendo a direção de Mario Pirahy.

1922

1926

1935

1936

1938

1944

1950 – 1969

1952

1959

1967

  • Eleição e posse da nova diretoria do Itajaí TV Clube (Itavisão). Presidente: Affonso Rodi. Diretores: Thésio Silva, Saturnino Konze, Newton Barriola, José Augusto Muller, Laureano Bittencourt, Nereu Schiefler, Nilson Figueiredo, Orides Padilha, Honorato Sandri, Norberto Cândido Silveira Júnior, Osni Ern, Arapoti Sampoio.

1970 – 1979

1970

  • O prefeito Júlio César assina o Decreto nº 487 criando no Bairro da Fazenda a Escola de Economia Doméstica N. S. de Lourdes Corte e Costura, Trabalhos Manuais, Artes Aplicadas, Pintura e Arte Culinária e Confeitagem.

1971

  • Realização da I Olimpíada dos Escoteiros de Itajaí (19 a 25).

1973

  • Álvaro Brandão assume em caráter interino a direção da Faculdade de Direito. A portaria é datada do dia anterior, 18 de maio.

1978

  • Eleita nova diretoria do Clube de Diretores Lojistas. Presidente: Reinaldo Lourenço Inácio. Diretores: Heinz Porthun, Rafael Domingos Dutra, Ben-Hur Santos, Pedro Paulo Rebelo, Arnoldo Fernandes, Francisco T. Sestren, Victor Bernardes Emmendoerfer.

1979

  • Início do I Jogos Abertos de Itajaí [19 a 27].

1980 – 1989

1982

  • A Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Dalmo Feminella, promulga a Resolução nº 166, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itajaí referentes ao exercício de 1980. Da resolução só se conhecem a ementa e a data – o exemplar disponível é um PDF digitalizado que não foi possível ler -, de modo que não se sabe se houve ressalvas, qual o parecer do Tribunal de Contas nem a votação. Entre o encerramento do exercício e sua aprovação passaram-se um ano e cinco meses, o mesmo intervalo verificado nas contas de 1979, aprovadas pela Resolução nº 154 em 11 de junho de 1981: o atraso de cerca de dezessete meses aparece agora em dois exercícios seguidos, e não como caso isolado. As contas de 1980 são inteiramente do governo de Amilcar Gazaniga, mas foram aprovadas quando ele já deixara a Prefeitura: neste mesmo 19 de maio quem assina o Executivo é Nilton Kucker, no Decreto nº 2654 abaixo, e é 24 de maio, com a Lei nº 1954, que o acervo registrava como o primeiro ato dele no cargo.
  • O prefeito Nilton Kucker assina o Decreto nº 2654, que declara de utilidade pública 18.750,00 m² de José Dallago, “situada na zona rural de Itajaí, KM 12“. É o primeiro ato de Kucker à frente da Prefeitura que o acervo conhece, cinco dias antes da Lei nº 1954, e com ele a janela da troca de comando se fecha em seis dias: Amilcar Gazaniga assinara os Decretos nº 2648, 2649 e 2650 em 13 de maio, e a lista de Superintendentes, intendentes, interventores e prefeitos dá a renúncia em 14 de maio – data que agora cai dentro do intervalo documentado.
  • O Decreto nº 2654 destoa de toda a série de 1982 em dois pontos. Não declara finalidade: diz o que se toma e de quem, não para quê, ao contrário dos demais decretos do ano, que sempre nomeiam o alargamento, a pavimentação ou a abertura de rua. E não traz a cláusula “em regime de urgência”, presente em quase todos os outros. A área, quase dezenove mil metros quadrados em zona rural, põe o ato numa escala inteiramente diversa das faixas de dezenas ou centenas de metros quadrados tomadas para alargar ruas, e o silêncio sobre a finalidade voltaria a aparecer, muito ampliado, nas duas desapropriações da Ressacada de 28 de dezembro. A localização é dada por quilômetro de estrada, sem dizer qual, e sem confrontações.

1983

1984

1986

  • Empossado novo Conselho Curador da Fundação Genésio Miranda Lins: Edison d’Ávila (presidente), Ewaldo Willerding, Maria Bernardete Ramos Flores, Paulo Afonso Schmitt, Edison Villela, Homero Bruno Malburg, Antonio Carlos de Campos Silva e Ludgério Niehues (substituindo Paulo Afonso, que faleceu em 1987).
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2232, que o autoriza a “celebrar convênios com entidades, fundações e sindicatos, sediados neste Município, que prestem serviços relacionados à área de saúde“. O art. 1º, parágrafo único, diz para quê: os convênios “visarão basicamente à implantação e execução das Ações Integradas de Saúde no Município de Itajaí, com ênfase no desenvolvimento dos serviços básicos de saúde, de acordo com as Portarias nº SSM-314 e SSM-315, ambas de 03 de julho de 1985, expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”, e devem seguir as cláusulas do convênio firmado em 19 de dezembro de 1985 entre o Ministério e a Prefeitura. O art. 3º fecha a conta: a despesa corre “por conta de recursos financeiros a serem repassados à Prefeitura pelo Ministério da Previdência e Assistência Social” – o Município assina, credencia e fiscaliza; quem paga é a União.
  • A Lei nº 2232, de 19 de maio de 1986, é a segunda metade de um par documental. A primeira é o Decreto Legislativo nº 83, de 13 de fevereiro de 1986, pelo qual a Câmara homologou o convênio entre a Prefeitura e o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, “com o objetivo de implantar e executar as Ações Integradas de Saúde no Município de Itajaí, com ênfase no desenvolvimento dos serviços básicos de saúde” – a mesma fórmula, palavra por palavra. Em fevereiro a Câmara ratifica o convênio-mãe com a União; em maio a lei autoriza o prefeito a repassar sua execução a terceiros da própria cidade. As AIS são a política federal que antecede o SUDS, de 1987, e o SUS, de 1988: o que este par de atos documenta é Itajaí entrando, dois anos antes da Constituição, no arranjo que tiraria a assistência médica das mãos da previdência e a poria nas do Município.
  • A palavra “sindicatos” no art. 1º da Lei nº 2232, de 19 de maio de 1986, tem precedente na cidade: desde 1971 a CASI – Comunidade Sindical de Itajaí mantinha convênio com o INPS para assistência à saúde dos sindicalizados, pelo ambulatório do próprio sindicato; a Lei nº 2232 generaliza o arranjo e o põe sob comando municipal. O acervo, porém, não guarda um só desses convênios: nem quais entidades, fundações ou sindicatos foram credenciados, nem quantos, nem por quanto tempo. O calendário da saúde pública salta de agosto de 1985, com a reinauguração do Posto de Saúde de São Vicente, para janeiro de 1991, com a municipalização dos servidores do PAM/INAMPS – e as Ações Integradas de Saúde ocupam exatamente esse vão.
  • É também num 19 de maio, o de 1992, que o prefeito João Omar Macagnan assina o Decreto nº 4.732 nomeando os membros do Conselho Municipal de Saúde – o colegiado que o SUS tornaria obrigatório. Coincidência de calendário, e não continuidade documentada: nenhum dos dois atos menciona o outro.

1989

  • Eleição da nova diretoria do CIITA. Eleito Hernani Fabeni. Antes dele, Emerson Ghislandi.

1990 – 1999

1992

  • Lei Ordinária nº 2724 denomina de rua dos Bem-te-vis.
  • Lei Ordinária nº 2725 denomina de rua César Augusto Dalsóquio a Estrada Geral de Salseiros.
  • Lei Ordinária nº 2726 declara de utilidade pública a Associação Musical Doxologia – AMD.
  • O prefeito João Omar Macagnan assina o Decreto n º4.732 nomeando os membros do Conselho Municipal de Saúde. Membros: Márcio Vieira Ângelo, Rosalie Kupka Knoll, Maria Gorete O. Ulbricht, Maria Adelina Salgueiro, Ricardo Garcia da Silva, Francisco C. Nascimento, Mauro César de Azevedo Machado, Luiz Gonzaga Agostinho, Ismênia Fiúza de Carvalho, Volnei Morastoni, Maria Joceli de Oliveira, Silvana M. Sândi Rabaioli, Valor Horstmann, Mauro Knoll, Lais Rothemburg Garozzi, Alcides de Souza, Valdomiro B. de Souza, Maria Goretti Bacca, Kátia R. Tavares, João Daniel Coelho, Dalva R Florenzano, Francisco J. Cardoso, Ângela Vieira, Pedro T Filho, Ailton Luiz Zimmermann, Manoel Matheus Júnior, Elidia Tridapalli, Silvana Eicke Dutra, Bohuslava Burdich, Luiz Plácido Correa, Janilton Ferreira, Amaro José Pereira, Manoel José Sagaz, Sabino Anastácio Paulo, Telmo Mezadri, Gladys Brodersen.
  • O prefeito João Omar Macagnan assina o Decreto nº 4.734, criando a Comissão Municipal de Educação Religiosa, com um representante da Igreja Católica Apostólica Romana, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, da Igreja Presbiteriana do Brasil, da Convenção Batista Catarinense, da Igreja do Evangelho Quadrangular, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, da Igreja Presbiteriana Independente, do Orientador de Educação Religiosa Municipal, dos docentes da disciplina e de outras igrejas sediadas em Itajaí que desejarem participar.

1997

  • Decreto nº 5502 nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência.

1998

Século XXI

2000 – 2009

2003

  • Lei nº 3907 institui benefícios eventuais aos cidadãos carentes de Itajaí – cesta básica, alimentação especial e empréstimo de órteses e próteses -, e revoga a Lei nº 3010, de 1995. Ver Assistência social.

2009

  • A Lei nº 5275 torna obrigatória a instalação de pelo menos um caixa eletrônico adaptado ao uso de pessoas com deficiência visual, em braile e áudio, em todas as agências bancárias de Itajaí. Ver Acessibilidade urbana.
  • A Lei nº 5276 fixa em 1,5 a 2 vezes o valor do imposto sonegado a multa pecuniária do inciso IX do art. 112 do Código Tributário do Município.
  • A Lei nº 5279 autoriza o Município a doar ao Estado de Santa Catarina, para a Polícia Militar, a caminhonete Toyota Hilux adquirida com recursos do Convênio de Trânsito.
  • Fica denominado de Antonio Santana o Posto Municipal de Saúde do Bairro Costa Cavalcante, pela Lei nº 5280. Ver Saúde – centros, UPAS.
  • A Lei nº 5281 denomina de Maria Correia a Rua 02 do loteamento Mariquinha Brasil, no Bairro Cidade Nova. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2010 – 2019

2011

2014

  • O Decreto nº 10277 libera da caução os lotes 10 e 70 do Loteamento Vale dos Pinheiros e mantém caucionados os lotes 12, 34, 55 e 56 para garantir as obras de infraestrutura pendentes. Ver Obras e desapropriações.

2020 – 2029

2020

2023

  • O Decreto nº 12938 declara de utilidade pública 252,00 m² na rua Ernesto Kobarg, nº 512, no bairro São João, para a via de retorno de quadra da ponte São João/São Vicente. Ver Pontes Municipais.
  • A Lei nº 7491 autoriza a revisão geral de 4,18% nos vencimentos dos servidores do Executivo de Itajaí, a partir de 1º de maio de 2023. Saiba mais em Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.
  • O Decreto nº 12936 substitui os anexos do regulamento da Zona Azul, com 48 itens no setor azul e 41 no setor verde. Ver Zona Azul de Itajaí.

2025

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