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24 de novembro

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Século XIX

1889

  • O primeiro tenente Lauro Muller é nomeado pelo governo provisório da República como interventor em Santa Catarina. \[Também encontrados registros de que quem o nomeia interventor do Estado de Santa Catarina é o presidente Marechal Deodoro da Fonseca; de que a nomeação é de primeiro governador republicano do Estado, sob a forma Lauro Severiano Müller; e de que era segundo-tenente, e não primeiro tenente.\]

Século XX

1900 – 1949

1917

1927

1928

1936

  • Falece Arthur Thieme, gerente da empresa Eurico Guarnieri que explora mina de mármore na localidade de Congonha – Camboriú. A explosão de caldeira deixou dois mortos e quatro feridos internados no Hospital Santa Beatriz.

1940

  • Eleita e empossada diretoria do Cobrasil Foot Ball Clube. Patrono: Antonio Alves de Moura. Presidente: Wilhelm Schellenberger. Presidente de honra: Luciano Nogueira Bertazzi. Diretores: Henrique Krieger, Paulo Malburg, Julio D. Oliveira, João D. Miranda, Lauro Reis, Pedro Guerreiro Júnior, Miguel Freitas, Eduardo Miranda.

1941

1950 – 1969

1951

  • Lei nº 36 autoriza o prefeito Paulo Bauer a isentar imposto por cinco anos à empresa Companhia Comércio e Indústria Malburg pela instalação de um Moinho de Trigo.
  • Lei nº 40 denomina de rua Criciúma perpendicular a Rua Silva com inicio na casa da viúva Schmitt.

1953

1961

1964

  • A Prefeitura considera cumpridas todas as exigências processuais oferecidas pelo Conselho Estadual aguardando sua aprovação ainda no ano de 1964 para iniciar vestibular e aulas no ano de 1965.

1965

1970 – 1979

1970

1978

  • Lei nº 1675 declara de utilidade pública o Sindicato dos Bancários de Itajaí, “entidade fundada em 20 de outubro de 1959”. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

1979

  • A Fatma – Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – divulga a lista das praias poluídas de Santa Catarina incluindo o pontal sul do balneário Cabeçudas.

1980 – 1989

1981

  • Inauguração do Promorar I no Bairro São Vicente [120 casas] pelo ministro do Interior, Mário Andreazza. Durante a solenidade o ministro assinou protocolo para a construção de mais 127 casas [Promorar II], centro comunitário, urbanização e área de lazer.

1982

  • O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 2031, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1983 em Cr$ 3.100.000.000,00 – três bilhões e cem milhões de cruzeiros. Deste ato só se conhecem a ementa, a data e o valor: o articulado não pôde ser consultado, porque a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, ilegível – a mesma limitação que pesa sobre as Leis nº 1914 e nº 1915, de 18 de novembro de 1981, o orçamento de 1982 e o plurianual de investimentos do triênio 1982/1984. Não se sabe, portanto, como os três bilhões e cem milhões se repartiam entre receitas e despesas, entre pessoal, custeio e investimento, nem quais programas o orçamento previa.
  • Ainda assim o número é o dado: é o primeiro valor de orçamento municipal do século XX que o acervo registra. Até aqui o único orçamento de Itajaí de montante conhecido era o de 1883/84, de 11:242$000. A cifra chega no dia seguinte ao da Lei nº 2029, de 23 de novembro, que elevara de 30% para 50% da Receita Orçamentária Estimada o limite de suplementação do art. 9º da lei do orçamento então vigente – de modo que o Município fecha a peça de 1983 logo depois de alargar a margem de manejo da de 1982, sem que se conheça o valor desta para comparar. E é orçamento que Kucker não executaria: nove dias antes, nas eleições de 15 de novembro, Arnaldo Schmitt Júnior fora eleito prefeito, e tomaria posse em 1983. O prefeito que sai fixa a despesa de quem entra.

1984

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3719, que declara de utilidade pública faixa de 68,60 m² de Onílio Luiz Alves, necessária ao alargamento da Rua Antônio Ramos de Andrade, no Bairro Fazenda. É o primeiro decreto da coleção depois de um salto: os números 3711 a 3718 não constam do acervo, e entre o nº 3705, de 28 de outubro, e este vão quatro semanas sem ato conhecido. Ver Obras e desapropriações de 1987.
  • O Decreto nº 3719 escreve Antônio Ramos de Andrade; o Bairro Fazenda que o acervo conhece tem uma Rua Antônio Rocha de Andrade, que faz esquina com a Rua Antônio Bonanoni na Praça Três Rosas e cuja abertura e pavimentação a Lei nº 1472, de 19 de fevereiro de 1976, já financiara com empréstimo do BNH. O homenageado dessa via é figura documentada da administração municipal: Antônio Rocha de Andrade foi nomeado secretário, procurador e tesoureiro da municipalidade pela Resolução nº 70, de 02 de janeiro de 1932, na vaga de João Gaya, e ainda era titular da Secretaria em 14 de fevereiro de 1946. Nenhum documento do acervo conhece um logradouro “Antônio Ramos de Andrade”, e nenhum confirma que sejam a mesma rua: registra-se a coincidência de bairro e de sobrenome, e as duas grafias.

1988

1990 – 1999

1994

  • O prefeito em exercício Pedro Antônio Geraldi assina o Decreto nº 5208, que declara de utilidade pública 3.939,98 m² de Air Aníbal Gaya, na Estrada Geral de Espinheiros, “para ampliação do Cemitério de Espinheiros” – segunda ampliação do mesmo cemitério documentada por ato, depois da de 1986, e por mais do dobro da área (ver Cemitérios de Itajaí).

1997

1998

  • Encerra oficialmente suas atividades a Companhia Fábrica de Papel Itajahy.

1999

  • Decreto nº 6010 remite as dívidas ativas de IPTU e as taxas do imóvel arrematado judicialmente por ESSENE – COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. e o isenta do ITBI, nos termos da Lei nº 3.432, de 28 de setembro de 1999.
  • Lei Ordinária nº 3454 autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, para a implantação de abrigos de passageiros que servirão às linhas intermunicipais.
  • Lei Ordinária nº 3455 autoriza o Executivo a contrair financiamento de até R$ 100.000,00 junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural – FDR para a aquisição de dois tratores com implementos destinados à Patrulha Agrícola, garantido pelas cotas de retorno do ICMS.

Século XXI

2000 – 2009

2003

2004

  • Decreto nº 7344 autoriza a cessão de uso, à Fundação Genésio Miranda Lins, do imóvel com o prédio denominado “Estação Ferroviária Engenheiro, Veneza”, tombado pelo Decreto nº 6577/2002, para implantação do Museu Étno-Arqueológico de Itajaí (Museu da Memória Indígena).

2005

  • A Lei nº 4459 autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Município.

2006

2008

  • As águas do Itajaí-açu destroem totalmente os berços 1 e 2, e parte do berço 3 do Porto Público de Itajaí. \[Também encontrados registros de que a enchente do Rio Itajaí arrasta dois berços de atracação do Porto de Itajaí, 500 metros de cais.\]
  • O Decreto nº 8761 considera ponto facultativo, nas repartições municipais, o período de 24 a 28 de novembro, em razão do desastre das chuvas.
  • O Decreto nº 8764, de 01 de dezembro, com efeitos retroativos a esta data, interrompe o ano letivo na rede municipal de ensino até 03 de dezembro, em razão da calamidade pública declarada pelo Decreto nº 8.760.

2009

2010 – 2019

2010

  • A Câmara de Vereadores de Itajaí concede o Título de Cidadão Itajaiense a Cláudio Savoldi, Diniz Domingos, Fabiano Zamboneti, João da Cruz Ramos Filho, José Humberto Côrtes, Onir Mocellin, Paulo Roberto Barreto Bornhausen, Pedro Amorim e Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, o de Cidadã Itajaiense a Ideli Salvatti, e o de Cidadão e Cidadã Eméritos a Luiz Gonzaga Pereira e Sueli Mateus Schwartz, pelas Resoluções nº 488 a 499, em reconhecimento a serviços prestados à sociedade itajaiense nos 150 anos de história do Município.

2011

  • A Lei nº 5958 denomina José Antonio dos Santos a rua do bairro Espinheiros com início na Rua Inspetor Francisco Vechani, ao lado da edificação 1045. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • A Lei nº 5957 autoriza contribuição financeira à Associação Esportiva Itajaí Futebol Clube para um torneio de futebol entre alunos das escolinhas de Itajaí e região.

2014

2017

2020 – 2029

2021

  • Eleita diretoria do Asilo Dom Bosco. Presidente: Denísio Dolásio Baixo; vice: Gerson Hélio da Cruz; secretário: Márcio José Cugnier Xavier; segundo secretário: Rafael A. Cervo; tesoureiro: Jorge A. Pereira; segundo tesoureiro: Paulo Roberto Sada Graf; conselho fiscal: Sueverton João de Aquino, Roberto Ferreira da Costa, Carlos César Pereira; suplentes: Mário Uriarte Filho, Neide Uriarte, João Carlos Pereira.
  • O Decreto nº 12397 altera o Decreto nº 12387: os aluguéis do Estádio Dr. Hercílio Luz passam a custear também despesas administrativas e de pessoal do Clube Náutico Marcílio Dias, e fica vedada a cessão do estádio a outros clubes profissionais de futebol. Ver Estádio Doutor Hercílio Luz.

2022

  • O Decreto nº 12789 abre crédito adicional suplementar de até R$ 182.375,47 para a obra de Revitalização do Marco Zero – Praça Vidal Ramos, referente ao Contrato de Repasse nº 872033/2018/MTUR/CAIXA. Ver Obras e desapropriações.

2023

  • Lei nº 14.733 concede a Itajaí o título de Capital Nacional da Pesca.

2025

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