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12 de novembro

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Século XIX

1877

  • Fundação da Colônia Luiz Alves.

Século XX

1900 – 1949

1907

  • Nasce, em Florianópolis, Antônio Joaquim de Azevedo, filho de Joaquim de Azevedo. Nomeado delegado de Polícia de Itajaí entre 1919 e 1920. Faleceu a 17 de maio de 1925 na cidade de São Francisco do Sul.

1914

1927

1935

  • Inicia a greve dos trabalhadores portuários vinculados à Sociedade União Beneficente dos Estivadores de Itajaí. Os operários decidiram pedir aumento pelos serviços prestados na assembleia do dia 27 de outubro, mas, diante do impasse com a classe patronal, a greve foi decidida na assembleia do dia 11 de novembro, tendo início nas primeiras horas do dia 12 de novembro.

1945

1950 – 1969

1953

  • Lei Ordinária nº 136/1953 declara de utilidade pública áreas de terras necessárias a abertura e construção da Avenida Drummond.
  • Lei Ordinária nº 137/1953 autoriza a construção no Largo em frente a nova Igreja Matriz da Praça da República, bem como o respectivo calçamento.

1956

  • A Câmara de Vereadores começa o debate sobre possível desmembramento dos distritos de Penha/Piçarras e Luiz Alves.

1959

1967

  • Anunciada a substituição dos postes de madeira por postes de concreto armado em diversas ruas de Itajaí.

1970 – 1979

1972

1976

1979

  • O promotor público da Primeira Vara de Itajaí, Ary Flaviano de Macedo, foi indicado para promoção ao cargo de Procurador do Estado.

1980 – 1989

1982

  • O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 2025, de artigo único: “Fica denominado de LUCY CANZIANI, o Centro Infantil da COMBEMI, localizado na rua Duque de Caxias, no Bairro São Judas.” A Combemi – Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Itajaí, criada em 1972 e declarada de utilidade pública pela Lei nº 1337, de 13 de maio de 1974 – era então órgão autônomo da Prefeitura, condição que a Lei nº 1980, de 9 de julho, do mesmo prefeito, acabara de reconduzir; sua diretoria, presidida por Avelina Veiga Kucker, tomara posse em 3 de julho daquele ano. É o segundo centro infantil batizado em 1982: o primeiro fora o Euclides Siriaco Meirinho, no núcleo do Promorar do Bairro São Vicente, pela Lei nº 1970, de 28 de junho. A Lei nº 2025 foi revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021. O acervo não diz quem foi Lucy Canziani; o sobrenome é o mesmo de Eduardo Solon Cabral Canziani, o “Dadinho”, prefeito de 1961 a 1966, e do engenheiro Francisco Eduardo Canziani, radicado em Itajaí em 1934 – a coincidência fica registrada sem que nenhuma fonte do acervo afirme parentesco.
  • O endereço da lei diverge do resto do acervo. A Lei nº 2025 põe o Centro Infantil na Rua Duque de Caxias, no Bairro São Judas; o calendário registra em 9 de setembro de 1993 – onze anos depois – que “a Combemi inaugura o Centro Infantil Lucy Canziani, na Rua Pedro Joaquim Vieira“, no mesmo bairro; e o levantamento das escolas da zona sul arrola as duas coisas em separado, um “Centro Infantil Lucy Canziani, o centro infantil da Combemi”, na Duque de Caxias, e um “Centro de Educação em Tempo Integral Lucy Canziani”, na Pedro Joaquim Vieira, nº 377. Não há fonte que diga se a unidade mudou de rua, se o nome foi transferido a um prédio novo em 1993 ou se são dois estabelecimentos distintos com o mesmo nome.
  • A gestão de Nilton Kucker faz sancionar, no mesmo dia da Lei nº 2025, duas leis de suplementação, a Lei nº 2022 e a Lei nº 2023, ambas com a ementa “autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias”. De ambas só se conhecem a ementa e a data: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, ilegível, e não há valores, dotações nem texto de artigo a registrar. A numeração corre fora de ordem – a Lei nº 2024 é de 11 de novembro, véspera destas -, e o Município remaneja o orçamento a três dias das eleições municipais de 15 de novembro.
  • Divergência: sob o número 2021 o Leis.org exibe duas leis, e uma delas tem esta data – “autoriza o Chefe do Executivo a suplementar dotações orçamentárias” -, marcada na própria base como “conteúdo obsoleto“. A outra é de 8 de novembro e repete, palavra por palavra, a ementa da Lei nº 2020 daquele dia, de reajuste de vencimentos, proventos, pensões e salários do funcionalismo. Ou o Município editou duas leis de reajuste em 8 de novembro, numeradas 2020 e 2021, ou a base duplicou a ementa da 2020 e depois corrigiu o registro, pondo no lugar esta lei de suplementação de 12 de novembro. O acervo não escolhe entre as duas leituras; anota apenas que a marcação de obsolescência é sinal de correção posterior, e não de duas leis coexistentes. Se a versão desta data for a boa, o dia reúne três leis de suplementação, e não duas.
  • Itajaí conta com 53.387 eleitores cadastrados para as eleições 82. Navegantes conta com 9.301 eleitores, Balneário Camboriú com 15.339 eleitores e Camboriú apenas 8.092 eleitores.

1984

  • Realizada em Itajaí a II Convenção Catarinense de Supermercadistas promovida pela ACATS.

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2199, que declara de utilidade pública a Associação Bom Pastor de Itajaí, “à Rua Capitão Adolfo Germano de Andrade, nº 123, Centro”. A declaração foi revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021, que derrubou em bloco os títulos de utilidade pública editados ao longo de décadas pelo Município.
  • A Lei nº 2200, sancionada no mesmo dia da Lei nº 2199, faz o contrário do que fazia quase toda a legislação patrimonial de 1984 e 1985: em vez de desafetar bem público para vendê-lo, transforma bem do patrimônio administrativo em bem de uso comum do povo. O art. 1º descreve o terreno, sem benfeitorias, “no lugar denominado SÃO JOÃO, com área de 699,78 m², fazendo frente ao norte, com 32,70 metros, na RUA EUGÊNIO JOSÉ REICHERT, fundos ao sul com a mesma medida, que faz em terras de Anastácio Pedro Rebello, extremando ao leste, com 21,40 metros, com terras de Vilmar Gentil Coelho, e ao oeste, com a mesma medida, que faz com a RUA ALTINO WERNER” – um retângulo exato de 32,70 por 21,40 metros. E o art. 2º manda o que fazer com ele: “No imóvel descrito no artigo anterior, DEVERÁ O PODER PÚBLICO PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, de acordo com projeto a ser elaborado por seu Departamento competente.”
  • As duas ruas que ladeiam o terreno da Lei nº 2200 são as do Núcleo Habitacional Maria Macedo Ramos, no Bairro São João, e existem lado a lado por causa de uma duplicidade: a Lei nº 1397, de 15 de maio de 1975, batizara a via central de Rua Eugênio José Reichert; a Lei nº 1444, de 31 de outubro do mesmo ano deu à mesma descrição o nome de Rua Altino Werner; e a Lei nº 1506, de 12 de outubro de 1976, reconheceu o choque, revogou a segunda e passou o nome à rua vizinha. Menos de um ano antes desta lei, em 03 de dezembro de 1984, a Lei nº 2141 incorporara ao patrimônio municipal as ruas e áreas verdes daquele núcleo, doadas pela Cooperativa Habitacional dos Operários Sindicalizados de Itajaí. O acervo situa hoje, entre a Altino Werner e a Eugênio José Reichert, no São João, a Praça Abelardo Corrêa, dita “Juca”; nenhum documento liga expressamente essa praça a esta lei, e a coincidência de endereço fica registrada sem que se afirme a identidade.
  • No mesmo exercício as Leis nº 2158, nº 2173, nº 2191 e nº 2196, e ainda a Lei nº 2204, de 28 de novembro, correm em sentido oposto: desafetam área pública para aliená-la. A Lei nº 2200 é a única de 1985 que percorre o caminho inverso e a única que escreve na própria lei o uso a que o imóvel fica preso.

1988

1990 – 1999

1994

  • O Jornal de Santa Catarina publica foto de autoria do repórter-fotográfico da sua sucursal em Itajaí, Marcos Porto, que lhe confere o prêmio da 32ª edição do The Best of Newspaper design oferecido pela Society for News Design. A foto mostra um operário da construção civil de Balneário Camboriú morto na calçada, com seu irmão ao lado. Ela foi tirada no dia anterior, 11 de novembro de 1994.

1996

1997

  • Anunciada a formação da Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias e Drogarias do Estado de Santa Catarina, tendo como sede o Município de Itajaí.

Século XXI

2000 – 2009

2007

  • A Lei nº 4971 determina a confecção da Lei Orgânica do Município em mídia eletrônica de áudio e em sistema Braille, com exemplares gratuitos a entidades de assistência a deficientes visuais e a bibliotecas e órgãos públicos do Município.

2009

2010 – 2019

2011

2012

2014

  • Solenidade alusiva aos 150 anos de nascimento de Lauro Severiano Müller nas dependências da Sociedade Guarani com a presença do governador Raimundo Colombo. Sessão solene do IHGSC – Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, e lançamento do livro “Lauro Müller líder republicano”, organizado por Édison d’Ávila
  • O Decreto nº 10393 abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00 para a Secretaria de Turismo, coberto por repasse do Ministério da Pesca para a realização da Aquapesca Brasil 2014. Ver Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.

2020 – 2029

2020

  • A Lei nº 7226 fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos secretários e dos vereadores da legislatura de 2021 nos valores de dezembro de 2020, sem ganho real. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2024

  • Sancionado o novo Código de Obras e Edificações do Município de Itajaí.
  • A Lei Complementar nº 467 institui o Código de Obras e Edificações do Município de Itajaí, que revoga o Código de Obras de 1992 e cria a Comissão de Vistoria Administrativa Qualificada e a Comissão de Recursos contra Atos Fiscais Urbanísticos. Ver Código de Obras do Município.

2025

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