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13 de maio

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Século XIX

1810

1850

  • A Lei Provincial nº 307 fixa os vencimentos do mestre-escola em Itajaí em 250$.

Século XX

1900 – 1949

1900

1904

1907

  • Inaugurada a linha telefônica entre o Farol de Cabeçudas e a Estação Telegráfica de Itajaí.

1912

  • Falece, em Joinville, o poeta e jornalista Ignácio Lázaro Bastos, que residiu em Itajaí por vários anos e teve participação na imprensa local, sendo secretário da Câmara de Vereadores.

1921

  • O Conselho Municipal autoriza a municipalidade a abrir concorrência para instalação de telefones na cidade e ligação com a zona rural.

1926

  • A tripulação do navio “Meteor”, atracado no Porto de Itajaí, visita Blumenau. O navio pertence à Marinha de Guerra da Alemanha e promove estudos oceanográficos.

1927

  • Falece o escritor Ignácio Bastos.

1930

  • Inaugurado, em Florianópolis, o estádio governador Adolpho Konder da Federação Catarinense de Desportos com a promoção do jogo entre Caxias Footbool Club (Joinville) e Adolpho Konder Footbool Club (Florianópolis).

1933

  • Aterrissa no campo de aviação de Itajaí, à Rua Uruguai, o primeiro avião de carreira da Empreza Lloyd Iguassú proveniente de Curitiba cumprindo linha Foz do Iguaçu-São Paulo. Modelo Limousine, motor Siemens de 160 HP. No período da tarde foi promovido diversos voos panorâmicos contando com a participação de José Eugenio Muller, Arno Bauer, Victor Klein. A empresa e agenciada pela Malburg & Cia.

1950 – 1969

1951

  • Construída a capela Nossa Senhora de Fátima na localidade de São Pedro – Navegantes.

1956

  • Anunciada a nova constituição da direção da Comissão Municipal da LBA de Itajaí. Presidente: Benta Leal Bauer.
  • Falece Laércio Vieira, guarda aduaneiro, com 33 anos, filho de Lindolfo Caetano Vieira.

1959

1960

1963

1967

  • O deputado Nilton Kucker subscreve a nova constituição do Estado de Santa Catarina.
  • O Jornal do Povo anuncia que cinco grandes navios graneleiros foram encomendados no Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, sendo que um deles receberá o nome do empresário itajaiense Rodolfo Souza.

1969

1970 – 1979

1974

1980 – 1989

1980

  • O Movimento de Desenvolvimento da Cultura Negra e a Escola de Samba Unidos de São João promovem a “Festa da Abolição” com diversos eventos alusivos à passagem do dia da libertação da escravidão no Brasil. As festividades ocorrem na praça da igreja, sendo distribuída uma “carta aberta” à população.
  • Anunciada chapa única para concorrer na eleição para o Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de madeiras, serrarias, carpintarias, tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminados, Aglomerados e Chapas de fibras de Madeiras de Itajaí.

1982

  • Três decretos de desapropriação no mesmo dia, os últimos que Amilcar Gazaniga assina como prefeito. Os Decretos nº 2648 e nº 2649 tomam, na Rua João Melquiades Fernandes, Bairro São João, 174,00 m² de José Manoel da Silva e 51,60 m² de Rosa da Silva Silveira – dois vizinhos da mesma rua expropriados na mesma folha. O Decreto nº 2650 toma 52,90 m² de Raimundo Pedro de Oliveira na Rua Pedro Camilo Vicente, Bairro Cordeiros, “para abertura de via pública”, descrevendo a área como “uma faixa com 2,50 m de largura, numa extensão de 23,00 m”.
  • O acervo vinha situando a passagem do cargo de Amilcar Gazaniga a Nilton Kucker entre 12 e 24 de maio de 1982, janela deduzida das Leis nº 1953, de 12 de maio, a última assinada por Gazaniga, e nº 1954, de 24 de maio, a primeira que Kucker assina como “Prefeito Municipal” sem a cláusula “em exercício”. Os decretos de desapropriação encurtam esse intervalo pela metade: Gazaniga ainda assina em 13 de maio os nº 2648, 2649 e 2650, e o Decreto nº 2654, de 19 de maio, já é assinado por Nilton Kucker. A passagem, portanto, deu-se entre 13 e 19 de maio de 1982.
  • A precisão importa porque converge com a única data que o acervo tinha: a lista de Superintendentes, intendentes, interventores e prefeitos diz que Gazaniga “renunciou a 14 de maio de 1982” – data que, na janela antiga, apenas não era contrariada, e que agora cai dentro de um intervalo de seis dias, no dia seguinte ao seu último ato conhecido. Deixa de ser compatibilidade e passa a ser convergência. O que os decretos provam, contudo, é a janela: quem trouxe a data foi a lista. Falta ainda o ato que formalizou a passagem – a renúncia em si, ou licença, ou desincompatibilização -, que o acervo não guarda, como não guarda o motivo da saída no meio do mandato prorrogado até 1983, no ano da eleição municipal.
  • No Decreto nº 2650, as medidas que o próprio artigo dá – 2,50 m de largura por 23,00 m de extensão – resultam em 57,50 m², e não nos 52,90 m² declarados no mesmo dispositivo. O acervo não dispõe da planta que permitiria dizer qual dos dois números descreve a faixa efetivamente tomada.

1983

1986

1990 – 1999

1992

1997

  • Decreto nº 5508 nomeia os membros da Comissão Municipal de Trânsito.
  • Lei Ordinária nº 3170 altera a Lei nº 2653, de 1991, e dá assento no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro à EPAGRI e ao Centro de Pesquisa Pesqueira das Regiões Sudeste/Sul.
  • Lei Ordinária nº 3171 repassa R$ 5.000,00 à Associação Espírita São Francisco de Assis como auxílio na construção de sua sede, com a contrapartida de atender pessoas carentes do Município.
  • Resolução nº 269 autoriza a Câmara a contratar, mediante licitação, assistência médica, laboratorial e hospitalar para seus servidores e dependentes.

1998

Século XXI

2000 – 2009

2004

2005

  • O presidente da Câmara de Vereadores, João Eduardo Vequi, constitui Comissão Parlamentar Especial para apurar denúncias de irregularidades ocorridas no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. Através da Resolução nº 412 nomeia os vereadores Laudelino Lamim, João Eduardo Vequi e Níkolas Reis Moraes dos Santos.

2010 – 2019

2010

  • O Decreto nº 9115 cria seis Centros de Educação Infantil: C.E.I. Dra. Zilda Arns Neumann, C.E.I. Professora Ermelinda Potter Custódio, C.E.I. Padre João Pivatto, C.E.I. Professora Gisele Kawikioni, C.E.I. Professora Rosemary Klock e C.E.I. Professora Márcia Maria Augusto Nunes.

2011

2013

2014

  • Sanção da lei de integração do transporte coletivo entre Itajaí e Balneário Camboriú.
  • O Decreto nº 10272 fixa a bandeirada do táxi de Itajaí em R$ 4,48 e a hora parada em R$ 43,68. Saiba mais em Táxi.

2015

  • O Decreto nº 10493 mantém por noventa dias a situação excepcional de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 10441, para a continuidade do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2016

2020 – 2029

2021

  • O Decreto nº 12207 declara de utilidade pública, para o licenciamento ambiental, as obras de uma ponte sobre o Rio Itajaí-Mirim, no Campeche, para ligar as duas margens do rio. Ver Pontes Municipais.
  • A Resolução nº 623 fixa o Pequeno Expediente da Câmara de Vereadores em uma hora e quinze minutos e dá trinta dias corridos para a resposta aos requerimentos. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2022

2026

  • O Decreto nº 14107 institui o Programa de Educação Cultural da rede municipal de ensino e põe a Banda Filarmônica de Itajaí como eixo formativo de educação musical, por polos instalados em unidades de ensino. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
  • A Lei Complementar nº 513 obriga os donos e possuidores de imóveis a mantê-los limpos e cercados, proíbe o descarte de lixo e entulho em imóvel alheio e fixa multas em UFM. Ver Limpeza pública.
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