16 de novembro

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1909

• o Partido Republicano Catharinense divulga nota de apoio aos seus candidatos nas eleições de 05 de dezembro. Entre os candidatos encontram-se Eugenio Luiz Müller e Pedro Ferreira e Silva.
• Resolução nº 131 autoriza Getulio Pinto da Luz a abrir farmácia na cidade.
• Resolução nº 132 perdoa dívida fiscal de Cyrillo Adão Müller relativa aos serviços de passagem do rio Itajaí-açu no lugar Ilhota.
• Resolução nº 133 que prevê a rescisão do contrato da passagem do rio Itajaí-açu na localidade Barra do Rio com a viúva de Vergílio Cabral dispensada de impostos atrasados.
• Max Püetter pede ao Conselho Municipal privilégio de concessão por vinte anos para a iluminação do perímetro urbano da cidade com energia elétrica.

1923

• Falece, em Copacabana, Rio de Janeiro, Eugênio Luiz Müller Filho, o Eugeninho, presidente do Clube Náutico Almirante Barroso.

1924

• Eleição da diretoria do Clube Náutico Marcílio Dias. Presidente: Irineu Bornhausen. Diretores: Oswaldo Reis, João Stuart, Mathias Olinger, João Cabral, Anysio de Oliveira.

1929

• Marcos Konder profere conferência no Teatro Àlvaro de Carvalho – Florianópolis – alusiva ao primeiro centenário da colonização alemã em Santa Catarina.

1935

• Eleição da nova diretoria da União dos Operários em Trapiches e Armazens. Presidente: José Gonçalves Duarte. Diretores: João Souza, Antonio de Souza, Luiz Buchele, Pedro Alcantara, Manoel Lourenço, Carlos Oliveira, Leonel Cardoso, José Domingos da Silva, Agostinho Santiago, Bento Custodio.

1943

• Nasce Antonio Carlos Emmendorfer.

1945

• Júlio Teixeira assume o comando do Município até 31 de janeiro de 1946 devido o término do Estado Novo.
• Julio Teixeira assina decreto exonerando Philemon Cecílio de Oliveira do cargo de intendente do Distrito de Penha.

1950 – 1969

1950

• O prefeito Arno Bauer sanciona a Lei nº 140, que autoriza a doação de área triangular de 187,50 m², entre as ruas Pedro Ferreira e São Francisco, ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador de Itajaí, para a construção de prédio de alvenaria de dois pavimentos com restaurante e ponto de chamada dos associados.

1952

• Eleita nova diretoria da Sociedade Musical Guarany. Presidente de honra: Paulo Bauer. Presidente: Osmar Nunes. Diretores: Tiago José da Silva, Alberto Ferreira Lima, Mario Uriarte, Egidio Narciso, Luiz Medeiros, Abdon Fóes, Bernardino Maia, Orlando Campi, Oscar Rodrigues, Nicolau José da Silva, André Lucas.

1958

• Anunciada a nomeação para o cargo de comandante do corpo de alunos da Escola Naval (Rio de Janeiro) do itajaiense capitão de fragata Nicolau Fernando Malburg.

1963

• Juventino Linhares é anunciado como o “Jornalista do Ano” concedido durante as comemorações do vigésimo aniversário da Rádio Difusora.

1970 – 1979

1970

• Bem-Hur Santos assume a presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí
• Falece Arnildo Otto K. Freitag.

1973

• Inaugurado oficialmente o parque industrial da EBRASA – Empresa Brasileira de Construção Naval S/A, em Salseiros.

1975

• O arcebispo metropolitano Dom Afono Niehues e o governador Antonio Carlos Konder Reis inauguram o salão paroquial do Bairro São João.

1976

• Falece Arlecio de Souza Flor.

1979

• Iniciada a obra da nova sede da EEI – Estação Experimental de Itajaí da Empasc – Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária, às margens da Rodovia Antônio Heil, Km 12 – Tabuleiro. Obra inaugurada a 17 de março de 1981.

1980 – 1989

1983

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior – o decreto assina “ARNALDO SCHMITT JÚNIOR”, com o sobrenome por extenso – baixa o Decreto nº 3015, que declara de utilidade pública, em regime de urgência, “dois terrenos situados nesta cidade, localidade de Itaipava“: o primeiro de Antônio Carlos Ponchirolli, com 545,61 m², e o segundo de Irani Ponchirolli, com os mesmos 545,61 m². O art. 2º estende a declaração “às benfeitorias edificadas”. As duas áreas idênticas, o mesmo sobrenome e o mesmo ato sugerem a partilha de um terreno maior entre parentes – casal ou irmãos -, mas o decreto não diz o parentesco, e o acervo não guarda outro registro dos Ponchirolli em Itajaí.
• O decreto não declara a finalidade da desapropriação, ao contrário dos congêneres do período, que costumam nomear a rua a alargar ou a obra a executar. Sabe-se apenas que a urgência foi invocada e que as benfeitorias entraram na declaração – isto é, que havia construção no terreno. Fica em aberto a relação com o outro negócio do Município na mesma localidade: onze meses e meio antes, em 3 de dezembro de 1982, a Lei nº 2032 autorizara a compra dos 43.624,80 m² do Parque de Exposições de Itaipava por Cr$ 5.000.000,00, pagos pelo excesso de arrecadação. Coincidem a localidade e o intervalo curto; nada no texto do decreto liga os 1.091,22 m² dos Ponchirolli ao parque, e o acervo não registra qual foi o destino dado às duas glebas.

1984

• Falece Nilo Simas, servidor público e político. Vítima de enfarte do miocárdio, era ex-funcionário da Agência do INPS de Itajaí e havia sido eleito vereador pelo PMDB nas eleições de 15 de novembro de 1982, para a legislatura de 1983 a 1988. Seu nome aparece também na diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí.
• No mesmo dia da morte de Nilo Simas, o prefeito Arnaldo Schmitt Júnior baixa o Decreto nº 3187, que “estabelece luto oficial pelo falecimento do Sr. NILO SIMAS”. Os considerandos: “Considerando o falecimento, NA DATA DE HOJE, do Sr. NILO SIMAS, NOBRE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL; Considerando o grande pesar que se abateu sobre toda a comunidade e; Considerando que deve-se prestar uma justa e última homenagem a quem tanto trabalhou para o progresso desse município”. O artigo único decreta o luto por três dias, “devendo, inclusive, serem hasteadas as bandeiras, em sinal de pesar, a meio mastro”.
• Nilo Simas é o segundo vereador a morrer no exercício em pouco mais de dois anos: antes dele morrera Nilson Lourenço dos Santos, em 15 de julho de 1982, também no cargo, também com luto oficial de três dias decretado no mesmo dia da morte – o Decreto nº 2709. São dois decretos de luto por vereador em vinte e oito meses, e a Câmara de Vereadores, então presidida por Nazareno da Silva Medeiros, perde o segundo integrante em duas legislaturas seguidas. O acervo não guarda a resolução ou o ato que teria convocado o suplente de Nilo Simas, e a lista da legislatura de 1983 a 1988 segue arrolando seu nome sem indicação de substituição.
• Em 27 de fevereiro daquele mesmo ano de 1984 a Lei nº 2089 criara pensão para a viúva de prefeito, vice-prefeito ou vereador “que vier a falecer durante o mandato”, equivalente à remuneração atualizada do cargo e devida até o final do mandato, com efeito retroativo ao início da legislatura, isto é, a 1º de fevereiro de 1983. Nove meses depois ocorre exatamente o caso que a lei descreve, e o mandato de Nilo Simas, iniciado em 1983 e a vencer em 1988, tinha pouco mais da metade por cumprir – a hipótese de maior valor no desenho do benefício, que se extingue com o mandato. Nenhum documento do acervo liga a lei de fevereiro à morte de novembro, e o que se pode afirmar é apenas que a regra já existia quando o caso ocorreu; o acervo não registra se a pensão chegou a ser paga.
• Nilo Simas dá nome à Avenida Vereador Nilo Simas, na Cidade Nova, sobre a qual passa a Ponte Sebastião Lucas Pereira, no Rio Itajaí-Mirim, e ao longo da qual o acervo situa três praças – Fabriciano Jorge da Graça, na esquina com a Rua Raul Machado; Oswaldo Pedro de Miranda, no entroncamento com as ruas Agílio Cunha e Manoel Cardoso; e Pedro Manoel Bittencourt, entre as ruas Peterson André Machado e Otília Damasceno. O acervo não guarda a lei que denominou a avenida.
• Divergência: o fecho do Decreto nº 3187 traz “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 15 DE JULHO DE 1982” – data que contradiz o próprio corpo do ato, que fala do falecimento “na data de hoje” de um vereador morto em 16 de novembro de 1984, e que é exatamente a data do Decreto nº 2709, o luto pelo outro vereador, Nilson Lourenço dos Santos. Dois decretos de luto por vereador em vinte e oito meses, e a base carimbou no segundo o dia do primeiro. O erro é da fonte, e o acervo o registra sem corrigi-lo: a data do ato é a de 16 de novembro de 1984, que o texto do próprio decreto impõe.
• Divergência: o registro biográfico do acervo dá Nilo Simas como “ex-vereador do PMDB” na data da morte; o Decreto nº 3187 o trata como “NOBRE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL“, isto é, no exercício do mandato, e a legislatura de 1983 a 1988 ainda corria. O documento municipal prevalece aqui, e a forma “ex-vereador” fica registrada como está na fonte que a traz.

1989

• Aprovada nova planta genérica de valores imobiliários para o lançamento do IPTU, com os anexos de preços outra vez fora do texto publicado.

1990 – 1999

1990

• Lei Ordinária nº 2596 autoriza a transferência de verba ao Asilo Dom Bosco.

1992

• Famílias sem teto ampliam a invasão ao conjunto habitacional Promorar III, em construção pela COHAB.

1993

• Abertura da Semana da Consciência Afro-Negra Brasileira no auditório da Casa da Cultura de Itajaí. A semana é liderada por integrantes do Movimento Negro Tio Marco de Itajaí e ocorre no período de 16 e 21 de novembro.
• O Decreto nº 5053 dá nova redação ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 4622, de 1991, e aperta a ascensão funcional do magistério municipal: a partir da primeira mudança de nível, quem requerer nova ascensão a cada ano “só poderá juntar os cursos de aperfeiçoamento atualizados e realizados anualmente no período compreendido entre o mês de julho do ano anterior e o mês de julho em que ocorrer o pedido”. Acaba o acúmulo de certificados antigos para escalar níveis (ver Estatuto do Magistério Público Municipal de 1981).

1995

• Inaugurada ponte pênsil entre as localidades de Limoeiro e Campeche sobre o Rio Itajaí Mirim.

Século XXI

2000 – 2009

2007

• Decreto nº 8417 homologa o tombamento da Capela Santa Terezinha.

2009

• O Decreto nº 8983 nomeia Silvano Domingos e Catarina Martinha de Borba Luçólli para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari.
• A Lei Complementar nº 159 reescreve a remuneração do Auditor Fiscal Municipal, dividida em parte fixa e parte variável por cotas de produtividade (ver Código Tributário do Município).

2010 – 2019

2010

• A Lei nº 5624 cria o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos com mais de 65 anos no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Itajaí (ver Acessibilidade urbana), concedido pela Coordenadoria de Trânsito.

2011

• Inaugurada a ampliação do Pier Turístico de Itajaí.
• A Lei nº 5941 denomina de “Horácio Correia” a rua da localidade de Volta de Cima com início na Bruno Vicente da Luz, ao lado da edificação 2164. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 5942 denomina de “Bernardette Dell`Agnolo Bozzano” a rua do bairro São Judas com início na rua José Pereira Liberato, entre as edificações 2.400 e 2.426. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 5940 autoriza o SEMASA a celebrar convênio com a COMBEMI, por doze meses, para o projeto “Adolescente Aprendiz”. Ver Assistência social.
• O Decreto nº 9551 cria o Auditório Professor Dr. Luiz Carlos Schmitt de Carvalho, do Centro de Referência do Professor, subordinado à Secretaria Municipal de Educação. Ver Prédios Públicos – salas, terminais, capela.
• A Lei nº 5937 autoriza crédito de R$ 395.841,40 para a restauração e a adequação à acessibilidade do Mercado Público, com R$ 250.000,00 de emenda parlamentar do Ministério da Cultura. Saiba mais em Mercado Público de Itajaí.

2015

• João Paulo Tavares Bastos Gama é eleito para representar a OAB/SC no Conselho Federal da entidade. A Seccional de Itajaí elege presidente Murilo José Zipperer da Silva.

2016

• O Decreto nº 10834 autoriza o uso da Bandeira II nos táxis de Itajaí durante as 24 horas, de 1º a 31 de dezembro, a pedido do Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi de Itajaí. Ver Táxi.

2017

• Falece Manoel Theotônio Santana, o Maneca do Marcílio. Ele prestou serviços ao Clube Náutico Marcílio Dias por cinquenta anos, residindo no Estádio Dr. Hercílio Luz por três décadas. Atuou como massagista e na secretaria do clube.

2020 – 2029

2021

• O Decreto nº 12387 regulamenta o uso do Estádio Dr. Hercílio Luz após a municipalização, com as salas comerciais do imóvel administradas pelo Clube Náutico Marcílio Dias. Ver Estádio Doutor Hercílio Luz.
• A Lei nº 7331 institui em 1º de novembro o Dia de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas relações de trabalho. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

2022

• A Lei nº 7445 denomina de Ponte Paulo Vicente a ponte que liga os bairros São Vicente e Cordeiros, entre as avenidas Nilo Bittencourt e Agostinho Alves Ramos; a ponte é inaugurada a 19 de novembro. Revogada pela Lei Complementar nº 471, de 2025. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 412 acrescenta à Lei Complementar nº 384, de 2021, o art. 259-A e denomina de Praça Leopoldo Testoni a praça da Rua José Laurentino Júnior, esquina com a Rua Olímpio Gadotti, no bairro Limoeiro. Ver Praças.
• O Decreto nº 12772 fixa a Unidade Fiscal do Município para 2023 em R$ 219,75. Ver Código Tributário do Município.

2023

• O Decreto nº 13076 decreta estado de alerta em Itajaí por sete dias, pelo volume de chuva na Bacia do Rio Itajaí-Mirim, e autoriza a suspensão das aulas da rede municipal. Saiba mais em Comissão Municipal de Defesa Civil.

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