27 de fevereiro

Século XIX

1835

• Ocorrem as reuniões preparatórias para instalação Assembléia Legislativa da Província de Santa Catarina contando com as presenças de Agostinho Alves Ramos [eleito, depois licenciado], Padre Francisco Rodrigues Pereira, José da Silva Mafra, Miguel de Souza Melo e Alvim, entre outros. [reuniões em 27 e 28].

1836

• O secretário do governo da Província de Santa Catarina – José da Silva Mafra – solicita que Agostinho Alves Ramos indique pessoa capacitada para promover exploração no Rio Itajaí-Mirim. No dia 15 de março de 1836 Agostinho indica o alferes João da Silva Mafra ou o alferes João da Cunha de Souza.

1865

• Demitido, por conveniência do serviço público, o Delegado de Polícia de Itajaí, Balbino Cesar de Melo.

Século XX

1900 – 1949

1901

• Nasce, em Itajaí, Gil Stein Ferreira, filho de Pedro Ferreira.

1913

• Falece o professor João Maria Duarte.

1935

• Eleita a nova diretoria do Club dos Funccionarios Publicos Civis. Presidente Gaspar da Costa Moraes. Diretores: Adherbal Alegria, Olavia Feijó Linhares.

1950 – 1969

1951

• Convocação de assembleia geral do Ginásio Itajaí conta com as assinaturas dos seguintes dirigentes: Genésio Miranda Lins, Arno Bauer, Nestor E de S Schiefler, Raul Seára, Carlos de Paula Seára, Erico Scheeffer.

1961

• Falece Alcina Silveira Brandão viúva de João Marques Brandão [Joca Brandão].

1970 – 1979

1975

• O diretor do fórum – Erasmo Rodrigues – determina a transferência do fórum da comarca da Rua Pedro Ferreira para a nova sede na Avenida Joca Brandão.

1978

• Inauguração da sede do Sincomércio à rua Hercílio Luz, com sala contígua abrigando a primeira agência do Senac em Itajaí. A agência passa a funcionar anexa à sede do Sindicato dos Lojistas de Itajaí, à rua Hercílio Luz número 110.

1980 – 1989

1980

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1773, que autoriza o Município a entrar no Projeto CURA – Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada, do Banco Nacional da Habitação, com empréstimo de até 400.000 UPCs, equivalentes a Cr$ 171.520.000,00. A garantia oferecida é a valorização que as obras haveriam de gerar: contribuição de melhoria, taxa de pavimentação e o acréscimo de IPTU nas áreas recuperadas. Para isso o art. 11 institui alíquota progressiva sobre os terrenos das zonas beneficiadas – acréscimo cumulativo de 25% ao ano por até cinco anos, com teto de 1% do valor de mercado, do qual o “habite-se” excluía automaticamente o imóvel. O art. 10 autorizou ainda o Prefeito a suspender licenças de construção enquanto corressem os estudos urbanísticos das áreas do projeto.

1984

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2089, que “estabelece pensão a viúva de ex-Prefeito e Vereadores”. O art. 1º: “A viúva do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores que vier a falecer durante o mandato terá direito a uma pensão, até o final do mandato, equivalente à remuneração (atualizada) percebida pelo ex-Prefeito, vice e vereadores.” O art. 2º manda que a pensão da viúva de ex-vereador corresponda “à parte fixa e variável da remuneração” e “será paga pela Prefeitura Municipal de Itajaí”; o art. 3º põe a de Prefeito e vice sob “responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal”; e o art. 4º retroage: “Serão alcançados pela presente lei os casos de pensões devidas a partir do início do presente mandato” – isto é, 1º de fevereiro de 1983, treze meses antes da sanção.
• A Lei nº 2089 não diz tudo. Não há viúvo: o benefício é escrito só no feminino, e nada nele alcança o marido de vereadora, embora a legislatura de 1983 a 1988 registrasse mulheres eleitas, entre elas Maria Rosa Heleno Schulte e Maria Terezinha Rocha Romagnani. Não há carência: basta a morte no exercício, no primeiro dia do mandato ou no último. Não há teto nem redução de percentual – a pensão é a remuneração integral e atualizada do cargo, e quem a paga é a Prefeitura, inclusive a dos vereadores, cuja remuneração o Decreto Legislativo nº 59/82, de 16 de agosto de 1982, fixara em 20% do vencimento de deputado estadual. Não há fonte de custeio nem vínculo com regime previdenciário: o encargo cai direto no orçamento municipal. E o benefício não é vitalício – extingue-se com o mandato, de modo que uma morte no primeiro ano vale muitas vezes mais que uma morte no último.
• Em 16 de novembro de 1984 morreria o vereador Nilo Simas, com o mandato iniciado em 1º de fevereiro de 1983 e a vencer em 1988 – pouco mais da metade cumprida. O acervo registra a data; nenhum documento liga a Lei nº 2089, sancionada em fevereiro daquele ano, à morte de novembro, e o que se pode afirmar é apenas que a regra já existia quando o caso ocorreu.
• Em 27 de fevereiro de 1984, a Câmara de Vereadores promulga a Resolução nº 176, que concede bolsa de estudos ao funcionário SILVIO VEIGA, “do Quadro Administrativo deste Legislativo”, para cursar a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da FEPEVI. É a terceira bolsa que a Casa concede ao mesmo servidor: a Resolução nº 148, de 6 de fevereiro de 1981, e a nº 160, de 1º de fevereiro de 1982, haviam custeado o 2º grau na Escola Técnica do Comércio de Itajaí. Veiga passa do ensino médio ao superior pela mesma verba 3254, e o “Quadro Administrativo deste Legislativo” a que a resolução o filia é agora o quadro reestruturado pela Lei nº 2083, de 30 de novembro de 1983 – antes dela o quadro existia e a Casa o custeava, mas não tinha grupos, cargos nomeados nem escalonamento. Doze dias antes a Resolução nº 175 concedera bolsa na mesma FEPEVI ao estudante Errol Pickering.

1986

• A Câmara de Vereadores, presidida por Ademir Manoel Furtado, promulga o Decreto Legislativo nº 87, que homologa convênio entre a Prefeitura e a PROARTE de Itajaí, “que tem por objetivo propiciar maior amplitude a cultura musical do Município de Itajaí, através de apoio financeiro tendente a suprir necessidades materiais básicas da PROARTE”. Catorze dias antes, em 13 de fevereiro, o Decreto Legislativo nº 85 já homologara convênio com a FUNARTE para a aquisição de instrumentos para a mesma entidade: em duas semanas a Proarte recebe dinheiro federal e dinheiro municipal, com a mesma fórmula – “suprir necessidades materiais básicas” – repetida nos dois atos, e é a primeira vez que o acervo a vê financiada por poder público.
• O Decreto Legislativo nº 87 é também o primeiro documento do acervo a dizer a que a Proarte servia no entendimento do Município: “cultura musical“. A entidade nascera de reunião em 29 de março de 1984, constituíra-se em assembleia a 31 de maio do mesmo ano sob a presidência de Thália Maria Malburg Heusi e fora declarada de utilidade pública pela Lei nº 2161, de 14 de março de 1985. Nenhum dos dois convênios de fevereiro de 1986 está no acervo, e não se sabe que instrumentos foram comprados nem quanto o Município repassou.

1990 – 1999

1992

• Prefeito João Macagnan nomeia os representantes das comunidades no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro: Genésio Nogueira, Manoel Valério da Silva, Ademar Coelho, Celeste Bona, Sergio Luiz Moser, João Carlos Wlock, Gervásio Lira, Valdir Vicente, Mario Moser, Mansueto Dalmolim, Itamar Felisberto dos Santos, Luis Cadore, Jose Carlos Lana, Renato Rogério Manoel, Nelson Fischer, Sergio Girardi, Ângelo Moser, Francisco de Assis Cunha, Fracisco Luiz Goedert, Paulo Roberto Lira.

1993

• O bloco carnavalesco Macunaíma desfila na Avenida Ministro Victor Konder como a grande campeã do carnaval de rua de Itajaí. Unidos da Loca ficou em segundo lugar com a Mocidade Independente da Vila em terceiro lugar.

1996

• 1º Batalhão de Polícia Militar – Itajaí – troca de comando. Sai o tenente-coronel Hilário Fred Voigt e entra o tenente-coronel Rione Jumes.
• Empossados os membros do Conselho Tutelar de Itajaí. Conselheiros: André Luiz Conceição, Neusa Maria, Luciana Andréia, Maristela Antunes, Jaqueline Bernardes. Suplentes: Moacir Rogério Sedrez, Luiz Antonio Martins, Maria Valdete Orsi Campos, Ivana Zilda Furtado Rebello e Carlos César Pereira.

1999

• Falece Sylvestre Schmitt, nascido a 08 de agosto de 1908.

Século XXI

2000 – 2009

2007

• Decreto nº 8136 declara de utilidade pública, para desapropriação, área de terras destinada à melhoria do acesso à ponte do Bairro Nova Brasília.

2008

• O Decreto nº 8509 declara de utilidade pública, para desapropriação, três áreas de terras de Manoel Valério da Silva ocupadas pela implantação da Rua Joaquim Geraldino Bittencourt, no lugar Pedra de Amolar (obras e desapropriações).

2009

• O Decreto nº 8828 fixa em R$ 2,20 a tarifa do Terri – Terminal Rodoviário Internacional de Itajaí, pelos estudos que o Decreto nº 8808, de janeiro, mandara fazer.

2010 – 2019

2013

• O Decreto nº 9909 declara de utilidade pública, para desapropriação, 198,00 m² de José Arinaldo dos Santos e Regina Ulla dos Santos, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 9910 declara de utilidade pública, para desapropriação, 528,00 m² de José Arinaldo dos Santos, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 9911 declara de utilidade pública, para desapropriação, 0,93 m² de José Antonio Contesini e Janira Aparecida Machado, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 9912 declara de utilidade pública, para desapropriação, 9,45 m² de Osmilda Schefer, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
• O Decreto nº 9913 declara de utilidade pública, para desapropriação, 291,10 m² de Villi João Nunes Filho e Maria Dolores da Silva, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2014

• O Decreto nº 10215 inclui no calendário de eventos do município o “Festival de Música de Itajaí”, a ser realizado anualmente no mês de setembro. Ver Fundação Cultural de Itajaí.

2019

• O Decreto nº 11552 declara de utilidade pública, para desapropriação, 1.187,93 m² na Rua Otto Hoier, no bairro Cidade Nova, para a ponte que ligará a Rua Adolfo Batschauer à Rua Sidnei Schulze. Ver Pontes Municipais.

2020 – 2029

2020

• A Emenda à Lei Orgânica nº 59 refaz a regra da nomeação e da exoneração de secretários, diretores, chefes de divisão e outros servidores de confiança pelo Prefeito e suprime o inciso XXVII do artigo 18. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
• O Decreto nº 11844 exclui da jornada de turno único dos servidores municipais os que atuam em serviços essenciais, como a Saúde, a Guarda Patrimonial, os agentes de trânsito e as escolas. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

2023

• Inauguração do espaço da Unacon no complexo Madre Teresa, do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.

2025

• O Decreto nº 13523 cria a Comissão do Sistema de Gestão de Abrigos do Município, com a Defesa Civil, a Assistência Social e o Instituto Itajaí Sustentável, para manter o cadastro dos abrigos municipais e inspecioná-los. Ver Assistência social.
• A Resolução nº 648 oficializa a TV Câmara Itajaí, lançada a 02 de fevereiro de 2010, com as linhas editoriais Legislativo, Cidadania e Itajaí. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

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