31 de maio

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1910

Eleição para governador. Candidatos oficiais do Partido Republicano Catharinense a governador Vidal José de Oliveira Ramos tendo como vice-governador Eugênio Luis Müller.

1911

Falece, em Blumenau, Pedro Ferreira e Silva, político. Foi deputado estadual e federal e superintendente de Itajaí. Sócio fundador do IHGSC – Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

1915

Início dos trabalhos do jardim de infância sob o comando de Ilse e “mamãe” Claire Reuge Lange, priorizando o atendimento a crianças alemãs.

1929

Nasce Hélio Guerreiro.

1937

Restruturação do Bloco dos XX. Eleita a nova diretoria: Abdon Fóes (presidente de honra), Arnaldo Heusi (presidente), César Pereira, Gil Thiago de Miranda, Manoel Marques Brandão, Felippe B. de Alencastro.

1938

Assume o vigário Monsenhor José Locks em cujo período dá-se início à construção da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento.

1941

Visita a sede do Clube Náutico Marcílio Dias o grande atleta Artur Fredenrrache.
Assembléia geral para eleição da diretoria provisória do Aéro Clube de Itajaí. Presidente: Genésio Lins. Diretores: Arnaldo Heusi, Paulo Bauer.

1942

Falece Gaspar da Costa Moraes.

1950 – 1969

1954

Criada a Paróquia São Pio X em Ilhota, desmembrando território da Paróquia do Santíssimo Sacramento.

1959

A Sociedade Ginástica Barra do Rio doa a Heinz Gerhardt Tietjen sua sede social. Presidente: Oduvaldo Ramos.

1967

Lei nº 779, sancionada pelo prefeito Carlos de Paula Seára, que considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Itajaí – a ACII -, “pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade itajaiense”. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. A entidade seria, oito meses antes, uma das cadeiras da Comissão de Desenvolvimento Industrial criada pela Lei nº 763.
Lei nº 780, que denomina Rua Carlos Santana “a via pública conhecida por rua Carlinhos, entre as ruas Umbelino Damásio de Brito e Alberto Werner”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. Consta dos Nomes antigos de ruas como “CARLINHOS – rua Carlinhos”.
Lei nº 781, que denomina Rua Rubens de Almeida a via pública que começa na Avenida Vasconcelos Drumond – hoje Avenida Coronel Marcos Konder – e termina na Rua João Bauer, “entre o Posto de Saúde e a Igreja Matriz”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. Os Nomes antigos de ruas registram que a antiga Rua Quinze de Julho corresponde a Rubens de Almeida somada a Gil Stein Ferreira e Olímpio Miranda Júnior.
Lei nº 782, que denomina Rua Amaro Jaques a 1ª via pública do Loteamento Muller, no Bairro Fazenda. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. É a primeira de uma série de três: as Leis nºs 787 e 786, de 2 de junho, batizariam a 2ª e a 3ª vias do mesmo loteamento.

1968

Lei nº 870, que denomina Rua Davi Russi a rua “E” do Loteamento Madevila, “na Vila Operária”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
Lei nº 871, que denomina Rua Modesto Fernandes Vieira “o Beco conhecido por Germano Damiani, com início ao lado do Parque Dom Bosco, na Rua Brusque”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
Lei nº 872, que denomina Rua José Maria da Veiga a via pública que começa na Rua José Pereira Liberato “e termina no antigo Beco do Teça“. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. O Beco do Teça é o mesmo que a Lei nº 766, de 16 de março de 1967, denominou Rua Manoel Zeferino Teixeira – o beco que ia da Rua Blumenau à Rua Juca Cesário -, e que os Nomes antigos de ruas grafam “Beco do Iéca”.
Lei nº 874, que denomina Rua Tereza Francisca Pereira a via pública que começa na Rua Cônsul Carlos Renaux, em Cabeçudas, e termina na Rodovia Osvaldo Reis, na altura do Morro Cortado. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. A ementa grafa “Tereza Francisco Pereira”; o art. 1º, “Francisca”.

1970 – 1979

1972

O prefeito Júlio César sanciona a Lei nº 1165, que redesenha o perímetro urbano do Município. O traçado repete o da Lei nº 1000, de 1970, do marco zero da Praça Vidal Ramos até a divisa com Balneário Camboriú e a BR-101, mas daí segue pela rodovia a nordeste até o Rio Itajaí-Mirim, sobe o rio até o canal de retificação, corre para oeste pelo rio retificado até reencontrar a BR-101 e volta pela rodovia à margem do Itajaí-Açu, na ponte para Navegantes. É a primeira vez que o canal de retificação do Mirim entra na definição do perímetro. Revogada pela Lei nº 1764, de 1979.

1978

Falece Serafim Franklin Pereira.

1980 – 1989

1980

Anunciada a eleição da primeira Comissão Municipal Provisõria do PP – Partido Popular. Presidente: Helio Pires. Diretores: José Tomé de Melo, Mario Norberto Pereira, João Santana Filho, Arnaldo Schmitt Júnior, Francisco de Padua Martins, Silvestre Silva Severino, Sebastião Arnaldo Garcun. Na mesma oportunidade Arnaldo Schmitt Júnior foi lançado candidato do PP a prefeito de Itajaí.

1984

Assembléia Geral de constituição da Proarte de Itajaí.
Inaugurada, na Avenida Irineu Bornhausen [Caninana], a Churrascaria Rancho Alegre, de Alexandre Reiser.

1988

O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3804, que regulamenta a Lei nº 2325, de 30 de outubro de 1987: na execução da dívida ativa do Município, Escrivão e Oficial de Justiça recebem 2% cada do valor efetivamente recolhido ao Tesouro, calculados sobre o principal corrigido até o ajuizamento. Não há pagamento se a execução for desistida ou se a dívida for quitada “através de bens ou serviços“; havendo composição amigável, a alíquota incide sobre o valor acordado. O art. 8º limita o alcance às “execuções ajuizadas a partir de 1º de junho de 1988“. Os percentuais entram no registro porque definem o direito, e não medem transação: são a remuneração de agentes do Judiciário estadual paga pelo Executivo municipal para cobrar crédito próprio. Em dezembro a Lei nº 2429 daria a mesma incumbência – a cobrança da dívida ativa – à Procuradoria Geral do Município, então criada.
O repositório do Leis.org indexa o Decreto nº 3804, de 1988, sob 31 de janeiro de 1988. O cabeçalho, o fecho e o próprio art. 8º dizem 31 de maio de 1988, e o art. 8º alcança execuções ajuizadas de 1º de junho em diante – marco que só faz sentido a partir de maio. O acervo lança o ato em 31 de maio e registra a divergência do índice sem corrigir a fonte.
A Lei nº 2377 denomina Leonardo Severo Pereira a rua projetada que vai da Estrada Geral de Itaipava – o texto a situa “ao lado da Padaria do Walter” – à Rodovia Antônio Heill. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. Duas notas de forma: a lei localiza a via por um estabelecimento comercial, e não por cabeceira, medida ou letra de loteamento; e grafa Heill, com dois eles, onde o restante do acervo escreve Rodovia Antônio Heil. A mesma Estrada Geral de Itaipava receberia, em 2 de setembro, os 21.000 m² de pavimentação a paralelepípedo do convênio com o DER estadual autorizado pela Lei nº 2400.
A Lei nº 2378 declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Independentes da Querência de Itajaí. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. O acervo reencontra o CTG quatro anos depois, promovendo o V Rodeio Crioulo em 5 de junho de 1992.
A Lei nº 2379 declara de utilidade pública a Associação Esportiva Giorama. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021. O nome é o da loja de tecidos e confecções que Gilmar Graf fundara em 1965 na Rua Hercílio Luz e que, sob a segunda geração da família, patrocinou o handebol itajaiense a ponto de a modalidade ganhar projeção nacional com a marca. É a segunda vez que a empresa entra na legislação municipal: em 1º de junho de 1984 o Decreto Legislativo nº 64/84 homologara convênio da Prefeitura com a Giorama Comércio de Tecidos e Confecções Ltda., de objeto desconhecido.
Posse do novo Conselho Curador da Fundação Genésio Miranda Lins: Edison d’Ávila (presidente), Ewaldo Willerding, Ludgério Niehues, Homero Bruno Malburg, Edison Villela, Maria Bernardete Ramos Flores, Antonio Carlos de Campos Silva, Luiz Felipe Sada Graff (substituindo Ewaldo Willerding, que faleceu em 1988).

1990 – 1999

1991

O prefeito João Omar Macagnan decreta luto oficial, pelo Decreto nº 4580, pelo falecimento de Nanci Patino Reiser, chefe dos serviços administrativos do Ambulatório Central de Itajaí.

1994

Promoção do I Seminário Regional Integrado de Educação Pública.
Término do cadastramento eleitoral. Itajaí ultrapassa os 80 mil eleitores. Na eleição de 1992 o colégio eleitoral de Itajaí contava com 77.370 eleitores.

1995

Publicado o estatuto do Centro Espírita Seara da Paz Liberato Francisco Duarte localizado no Bairro Jardim Juliete – Itajaí.

1996

ACII homenageia destaques empresariais de 1995. Empresário do ano: Maurício Souto Goulart. Administrador do ano: Nilson Scheidt.

1997

Inicia a circulação do informativo Cine & Vídeo, da Editora Alternativa, com textos de Adilson Amaral e Maria do Carmo Bauer de Oliveira. Primeiro impresso especializado em informações para o público que frequenta videolocadoras.

1999

Lei Ordinária nº 3404 denomina de rua Rachel Werner.
Lei Ordinária nº 3405 denomina de rua Hildebrando Jorge Silva.
Lei Ordinária nº 3406 denomina de rua André Luiz Vidal Soares.
Lei Ordinária nº 3407 denomina de rua Cláudio de Souza Ferreira.

Século XXI

2000 – 2009

2001

Lei nº 3615 denomina de rua “Domingos Clarindo da Cunha” a segunda via pública com início na rua Clarindo Sebastião da Cunha, sentido Norte/Sul, no bairro Espinheiros.

2004

Entra no ar a Rádio 106 FM, da Fundação Cultural Educacional de Itajaí, com sede na Rua Estefano José Vanolli, Bairro São Vicente.

2005

O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.313, que exige dos proprietários de terrenos baldios na área urbana a limpeza regular do imóvel sob pena de multa. A lei também prevê que a Prefeitura pode realizar o serviço cobrando o valor correspondente pago a terceiros.

2006

O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.905, que declara de utilidade pública, para desapropriação, área de 275,52 m² da Zocchio Administração e Participação Ltda., no Bairro Cordeiros, ocupada pelo alargamento da Rua Adão Wandal. Ver Obras e desapropriações.
O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.906, que declara de utilidade pública, para desapropriação, área de 2.416,56 m² da Trans-Orsi Transportes Gerais Ltda., no Bairro Cordeiros, ocupada pelo alargamento das Ruas Dr. Reinaldo Schmithausen e José Ramos.
O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 7.907, que declara de utilidade pública, para desapropriação, área de 705,08 m² da Transportes Dalçoquio Ltda., no Bairro Cordeiros, ocupada pela implantação de rótula na Rua Dr. Reinaldo Schmithausen.

2007

Data marcada pelo Decreto nº 8.224, de 16 de maio, para a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no Auditório da Prefeitura de Itajaí, sob coordenação da Secretaria da Assistência Social. Ver Assistência social.
O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.810, que autoriza o Executivo a instituir o Projeto uma Criança, uma Árvore, pelo qual a Prefeitura disponibiliza ao pai ou à mãe que a requerer uma muda de árvore a cada nascimento em maternidade local. Ver Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí.

2010 – 2019

2012

Vereador Níkolas Reis (PT) lança, nas dependências da Câmara de Vereadores de Itajaí, o livro “A ousadia é peixeira”.
Vereador Osvaldo Gern (PP) anuncia, da tribuna da Câmara, que o Senac resolveu investir na construção de uma nova sede no Município de Itajaí. A atual sede deve ser demolida de imediato para construção de uma moderna sede de dois pavimentos.

2017

Conclusão das obras de contenção da margem do Rio Itajaí-Açu na Rua Bruno Vicente da Luz, na Volta de Cima, Espinheiros.

2019

O Decreto nº 11626 fixa a tabela de tarifas de consumo de água do SEMASA, com vigência a partir da competência de junho de 2019. Saiba mais em Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-Estrutura.
A Lei nº 7028 reconhece a emergência para concluir a nova Bacia de Evolução do canal de acesso ao porto e autoriza aditivo de até R$ 40.131.983,10 ao contrato com a Van Oord. Ver Porto de Itajaí.

2020 – 2029