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22 de maio

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Século XIX

1887

  • Criação do Clube Republicano de Tijucas, influenciando os republicanos de Itajaí.

1888

1899

Século XX

1900 – 1949

1901

  • Naufraga, ao sair na barra rebocado pelo rebocador “Ian”, o patacho “Joanna”, carregado com 380 toneladas de sal oriundos do nordeste brasileiro. Na viagem o “Joanna” sofreu avarias que tentou consertar no Porto de Itajaí para poder seguir viagem até o porto no Rio Grande do Sul.

1921

1925

  • Falece, no Rio de Janeiro, Amelia Müller dos Reis, 70 anos, professora estadual em Itajahy. Mãe dos comandantes da marinha mercante Antonio Müller dos Reis e Arnaldo Müller dos Reis, irmã de Lauro e Eugênio Luiz Müller.

1933

1934

1946

  • A prefeitura de Itajaí é obrigada a publicar decreto reintegrando Adolfo Graf no cargo de agente fiscal do distrito de Luiz Alves. Ele havia sido demitido pela resolução de 30 de junho de 1936.
  • Inaugurada a agência local da Caixa Econômica Federal na Rua Pedro Ferreira número 24. Gerente: Alfredo Fóes.
  • O prefeito Abdon Fóes assina Decreto nº 58 tabelando o preço de quase 50 pescados e frutos do mar.

1948

1950 – 1969

1952

1953

1965

1970 – 1979

1971

1980 – 1989

1984

  • Posse da nova diretoria da Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora das Graças. Presidente: Serafim Vieira.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3112, que declara de utilidade pública 324,00 m² – o “lote nº 02 do LOTEAMENTO JARDIM KÁTIA“, no Bairro São Vicente – de propriedade de LILLY LABES, para o alargamento e pavimentação da Rua Estefano José Vanolli. É o gêmeo do Decreto nº 3111, da véspera, que tomou o lote nº 01 do mesmo loteamento, de área idêntica, de EMMA ÂNGELO LABES: lotes vizinhos, mesma metragem, mesmo sobrenome, decretos consecutivos em dois dias.
  • Em 22 de maio de 1984 o prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina os Decretos nº 3113 e nº 3114, e os dois repetem literalmente dois atos de quinze meses antes. O nº 3113 declara de utilidade pública “uma área de terra com 85,50 m² outra com 85,50 m² de propriedade de ALBERTO WERNER NETO, necessárias para alargamento e pavimentação da rua JOSÉ GALL esquina com a JOSÉ PEREIRA LIBERATO“; o nº 3114 toma “uma área de terras com 122,40 m² de propriedade de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS necessária para alargamento e pavimentação da rua JOSÉ GALL”. São os mesmos proprietários, as mesmas ruas, a mesma finalidade e a mesma redação dos Decretos nº 2876 e nº 2877, de 31 de janeiro de 1983 – que foram os dois últimos atos que o acervo conhece de Nilton Kucker à frente da Prefeitura, assinados no dia em que se encerrava o mandato prorrogado herdado de Amilcar Gazaniga.
  • Os documentos não dizem por que os Decretos nº 3113 e nº 3114, de 22 de maio de 1984, repetiram palavra por palavra os Decretos nº 2876 e nº 2877, de 31 de janeiro de 1983. Três leituras cabem no que está escrito, e nenhuma peça do acervo decide entre elas: ou a desapropriação de 1983 não se consumou – não houve escritura, não houve pagamento, e a obra exigiu recomeçar do zero; ou o ato foi refeito por vício, e o decreto de Kucker, assinado no último dia do mandato, não sobreviveu ao exame do governo seguinte; ou o Município simplesmente repetiu o que já fizera, por perda de rastro administrativo. O que se sabe é que refazer ato não era exceção na casa: o Decreto nº 2487, de 27 de outubro de 1981, refizera o nº 2410, de 29 de abril do mesmo ano, sobre a mesma faixa e o mesmo proprietário, com a área corrigida de 122,55 m² para 153,30 m²; e a Lei nº 2045, de 26 de abril de 1983, reeditara, já sob Schmitt Júnior, a permuta que a Lei nº 2010, de 1982, autorizara sob Kucker.
  • As duas versões do mesmo decreto – o Decreto nº 2876, de 1983, e o seu refeito, o Decreto nº 3113, de 1984 – não dizem a mesma área. O Decreto nº 2876, de 1983, fala de “uma área de terras com 85,50 m², outra com 825,00 m²“; o Decreto nº 3113, de 1984, de “uma área de terra com 85,50 m² outra com 85,50 m²“. São 910,50 m² numa versão e 171,00 m² na outra, uma diferença de 739,50 m² na mesma esquina e do mesmo proprietário. Como “825,00” e “85,50” se distinguem por um dígito e uma vírgula, uma das duas leituras tem erro de transcrição – e não há no acervo elemento que diga qual. Nos totais, os dois decretos de Kucker somavam 1.032,90 m²; os dois de Schmitt Júnior somam 293,40 m².
  • O cruzamento não é qualquer um. A José Gall é a antiga Estrada de Brusque e a José Pereira Liberato, a antiga Estrada dos Alemães – os dois caminhos por onde os imigrantes subiam do porto para a Colônia Itajaí (nomes antigos de ruas). O sobrenome do maior desapropriado é o do prefeito Alberto Werner, que dá nome a rua da Vila Operária e a escola do Bairro Carvalho; os documentos não afirmam parentesco.
  • A série de decretos de 1984 chegou ao acervo com apenas quinze atos, do nº 3045 ao nº 3207 – 163 números no intervalo, e portanto uma coleção comprovadamente incompleta, como já era a de 1983. Destes quinze, quatro são os de 21 e 22 de maio. Não se sabe quantas outras desapropriações, quantas outras repetições de ato e quantas outras suplementações por decreto o ano teve.

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior entrega à comunidade de São Vicente o Posto de Saúde do Loteamento Promorar I.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2286, que aprova o novo Quadro de Pessoal dos servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, repartido em oito Grupos, com os Anexos I e II. Os docentes continuam sob o Estatuto do Magistério Público Municipal, a Lei nº 1920, de 1981, ou sob a CLT, conforme o regime de cada um. É a peça central de 1987 e o maior remanejamento de pessoal que o acervo registra desde aquele estatuto e desde o de 1982.
  • A Lei nº 2286 cria o Valor Referência da Prefeitura Municipal de Itajaí, fixado em CZ$ 2.120,00, e converte todo o Anexo II em múltiplos dele: nenhum vencimento do quadro estatutário passa a ser escrito em dinheiro. A escala vai de 1,00000 VRPMI, no piso do Grupo I, a 13,34622 VRPMI, no topo do Grupo VIII. É o mesmo movimento que a Lei nº 2267, de 16 de dezembro de 1986, fizera cinco meses antes pelo lado da receita, convertendo em múltiplos da UFM as alíquotas, multas e taxas do Código Tributário – unidade criada pela reforma tributária de 1984. Em maio de 1987 as duas pontas do orçamento municipal, o que entra e o que se paga em folha, estão escritas em unidades próprias do Município, e não em moeda nacional.
  • A Lei nº 2286 concede reajuste mínimo de 20% a partir de 1º de abril de 1987 – a mesma data-base da Lei nº 2284, de dez dias antes – e o estende a estatutários, celetistas, inativos e pensionistas; o magistério recebe percentuais próprios e maiores, em quadro anexo, escalonados pela habilitação. E então o art. 4º, § 3º autoriza o Executivo a reajustar “sempre que houver disponibilidade financeira, de maneira a minorar os efeitos inflacionários” – sem periodicidade, sem índice, sem teto e sem voltar à Câmara. É o fim de um arco que o acervo acompanha desde 1982: três reajustes lineares naquele ano, um progressivo e parcelado em 1983, a indexação automática ao INPC pela Lei nº 2110, de 8 de junho de 1984, e agora uma unidade própria cujo valor o Prefeito move por decreto.
  • Na Lei nº 2286, somem, entre outros, o Professor Titulado, o Encarregado de Turma, o Supervisor Pedagógico, o Coordenador de Ensino, o Fiscal e o Tesoureiro; e mudam de nome a Servente, que passa a Auxiliar de Serviços Gerais II, a Professora não titulada, que passa a Educadora, e a Recreadora Infantil, que passa a Professora de Educação Infantil – o mesmo trabalho reclassificado de recreação em ensino. Quatro dias depois, o Decreto nº 3632, de 26 de maio, faria o quadro celetista na mesma arquitetura, por ordem contida nesta lei e sob cláusula de isonomia salarial entre os dois regimes. As tabelas, os percentuais do magistério e a lista completa estão em Reforma do quadro de pessoal de 1987; o quadro financeiro do exercício, em Finanças do Município em 1987.

1989

  • Sancionada a Lei nº 2463, que aprova o primeiro Quadro Suplementar de professoras e coordenadoras dos Núcleos de Desenvolvimento Infantil do Município.

1990 – 1999

1992

  • Itajaí cedia a XXXV Assembleia Distrital do Rotary Club.

1996

  • A Receita Federal emite Ato Declaratório autorizando o funcionamento da EADI – Estação Aduaneira do interior – Multilog – Bairro Itaipava (Grupo Portobello).
  • Implantado o sistema de aposentadoria complementar dos funcionários da Univali em parceria com a FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

1998

Século XXI

2000 – 2009

2007

  • O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 8.232, que declara de utilidade pública, para desapropriação, área de 721,35 m² de Irmãos Rodi Ltda., destinada à duplicação da Rua Silva e à ampliação do Porto de Itajaí.

2010 – 2019

2012

  • O tenente-coronel Cleyton Marafioti Martins assume o comando do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina no lugar do coronel Altair Dener Filho.
  • A Lei nº 6139 obriga o Executivo a implantar faixas de pedestres, a no máximo 15 metros do portão principal, em frente a todas as escolas e centros educacionais infantis, públicos e privados. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
  • O Decreto nº 9735 abre crédito suplementar para a Realização da Festa Nacional do Colono, na Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, coberto pela anulação de outra dotação da mesma ação. Ver Festa do Colono.

2013

2015

  • Itajaí sedia a 21ª Feira de Negócios da BNT Mercosul, no Centreventos. [22 a 23]
  • O Decreto nº 10507 convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde para os dias 03 e 04 de julho de 2015, no Centreventos, com o tema “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”. Ver Conselho Municipal de Saúde.

2017

  • O Decreto nº 10961 nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, com representantes da Fundação Cultural, da Secretaria de Urbanismo, da Procuradoria, do IPHAN, da ACII, da Univali, da AREA, dos artistas plásticos, do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da Fundação Genésio Miranda Lins. Ver Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí.

2018

2019

  • Falece o comunicador Graciliano Rodrigues, aos 65 anos.
  • A Lei nº 7023 muda a composição do Conselho Municipal de Turismo, com cadeiras para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e para o Visite Itajaí Convention & Visitors Bureau, e revoga os incisos VIII e XV do art. 3º da Lei nº 3148. Ver Conselho Municipal de Turismo.
  • O Decreto nº 11619 nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, com vigência a partir de 4 de julho de 2019. Saiba mais em Comissão Municipal de Defesa Civil.

2020 – 2029

2023

  • A Lei Complementar nº 433 garante às pessoas com deficiência, com o selo oficial de estacionamento, o uso gratuito de todas as vagas da Zona Azul, e equipara a pessoa com transtorno do espectro autista à pessoa com deficiência para o selo. Ver Acessibilidade urbana.

2024

2026

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