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26 de maio

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Século XIX

1880

Século XX

1900 – 1949

1909

1934

  • Anunciado que Max Freyesleben assumiu o cargo de administrador da Mesa de Rendas Alfandegadas de Itajahy.

1936

1950 – 1969

1952

  • Diretoria de obras públicas da Prefeitura de Itajaí aprova o loteamento elaborado em terras de Lito Seára entre os bairros São Judas e Dom Bosco. Demais lotes aprovados a 28 de agosto de 1952.

1957

1958

1959

  • Fundação da Frente Nacionalista Itajaiense, comitê Dr. Nereu Ramos. Sede na Rua João Bauer, nº 75.
  • Inauguração da obra de asfaltamento da rodovia Blumenau-Itajaí. Na oportunidade o radialista José Gonçalves, em nome da Associação da Imprensa e rádio do Vale do Itajaí, solicita ao governador Heriberto Hulse que nomeie a rodovia de Jorge Lacerda.

1970 – 1979

1976

  • Lei nº 1488 proíbe os comerciantes de expor mercadorias nos passeios públicos de Itajaí, com as sanções do Código de Posturas. É a quarta lei proibitiva do período, depois das que atingiram os panfletos por veículo, os alto-falantes no centro e as faixas na Rua Hercílio Luz, todas de 1975.

1978

1980 – 1989

1980

  • Promovido em Itajaí o I Encontro Nacional de Veteranos pela ANVFEB – Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira.

1981

  • O prefeito Amílcar Gazaniga assina o Decreto nº 2418, que declara de utilidade pública, em regime de urgência, 74,50 m² de propriedade de Rosa Domiciana de Souza, extensiva às benfeitorias, para o alargamento da Rua Constantino Lucas Pereira, na Vila Operária. A via era o antigo “Beco da Castanha“, batizado pela Lei nº 739, de 25 de agosto de 1966. Cinco semanas depois o Decreto nº 2436, de 1º de julho, tomaria mais 41,25 m² na mesma rua. O ato se apoia no art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no art. 70, item IV, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975, a Lei Orgânica do Município.

1982

  • O prefeito Nilton Kucker assina o Decreto nº 2660, que declara de utilidade pública 411,78 m² de Artur Pereira na Rodovia Osvaldo Reis, área “necessária a abertura da Rua Venzuela” – a única desapropriação de 1982 destinada a abrir uma rua nova a partir da rodovia, e não a alargar via existente. É o segundo ato de Kucker que o acervo conhece, uma semana depois do Decreto nº 2654, de 19 de maio.
  • A rodovia é a mesma das duas permutas ambientais de dois dias antes: pelas Leis nº 1956 e nº 1957, de 24 de maio, o Município entregara lotes urbanos do Loteamento Cidade Nova e recebera 10.023,0850 m² de encosta no Morro Cortado, à margem da Rodovia Osvaldo Reis, com destinação declarada de preservação do meio ambiente. Na mesma semana, portanto, e na mesma via, o Município recebe morro para preservar e desapropria faixa para abrir rua – as duas pontas da política territorial de 1982 encostadas uma na outra. O zoneamento de 1981, a Lei nº 1924, nomeara expressamente as áreas da Rodovia Osvaldo Reis entre as encostas de preservação limitada; o decreto não diz em que cota fica a faixa de Artur Pereira.
  • No Decreto nº 2660, o nome da rua diverge dentro do próprio ato. A ementa anuncia a desapropriação de área “necessárias a abertura da RUA VENEZUELA“; o art. 1º grafa “Venzuela“, sem o “e”. O acervo não registra lei posterior que tenha denominado a via, de modo que não se pode dizer qual das duas formas prevaleceu.
  • A Lei nº 1961, do mesmo dia, autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e repete a ementa da Lei nº 1960, da véspera: duas suplementações em dois dias seguidos, na primeira semana de Nilton Kucker à frente do Executivo. De ambas só se conhece a ementa – o exemplar disponível no Leis.org é PDF digitalizado que não foi possível ler -, e o par abre a fase mais densa da série orçamentária de 1982.

1983

1987

  • O estaleiro Ebrasa entrega a parelha de arrasto para a empresa Pesqueira Pioneira da Costa S/A, de Florianópolis.
  • Realizada a I Expoinco – Exposição da Indústria e Comércio de Santa Catarina, nas dependências do Teatro Adelaide Konder – Fepevi. [26 a 30].
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3632, que aprova o novo Quadro de Pessoal dos servidores regidos pela CLT, repartido em oito Grupos Profissionais escalonados por escolaridade, do trabalho braçal do Grupo I ao nível superior do Grupo VIII. É o par celetista da Lei nº 2286, de 22 de maio, quatro dias antes – e não iniciativa paralela do Prefeito: a própria lei manda instituir o quadro celetista por ato do Executivo, salvaguardada a isonomia salarial entre os dois regimes. Ver Reforma do quadro de pessoal de 1987.
  • Até aqui o quadro celetista da Prefeitura – anterior ao Estatuto de 1982 e sobrevivente a ele – era conhecido por dois cargos avulsos: o Professor de Artes do Decreto nº 2478, de 1981, e o Auxiliar de Fiscal do Decreto nº 3431, de 27 de maio de 1986, ambos criados em Grupos nomeados por função. Em 1987 vê-se o quadro inteiro, já organizado em oito Grupos numerados. O decreto dá os cargos e não dá a lotação: arrola os empregos, não diz quantos de cada.
  • No Decreto nº 3632, de 26 de maio de 1987, a informática ganha lugar permanente – Digitador, Programador de Computador e Analista de Sistema -, dois anos e meio depois de a Lei nº 2150, de 26 de dezembro de 1984, criar a Assessoria de Informática no Gabinete do Prefeito (estrutura administrativa de 1983) sem dizer que cargos abriria. O meio ambiente vira ofício, com Guarda Florestal, Engenheiro Florestal e Engenheiro Sanitarista. E a comunicação recebe três lugares – Técnico em Jornalismo, Relações Públicas e Jornalista -, quatro anos depois de a estrutura de 1983 extinguir a Assessoria de Imprensa e conservar a competência de informar o Prefeito sobre o noticiário.
  • No Grupo I do Decreto nº 3632, de 26 de maio de 1987, o ato conserva entre parênteses, ao lado da denominação administrativa, o nome pelo qual o ofício era chamado na cidade: Auxiliar de Serviços I é o margarida; Auxiliar de Serviços II reúne o valeiro, o praieiro e o roçador; Auxiliar de Serviços Gerais II é o servente; Auxiliar de Serviços III é o gari. O ato não define nenhum deles nem descreve a tarefa – apenas os arrola, como quem sabe que o nome administrativo não bastaria para identificar o trabalhador. É o único registro documental que o acervo tem desses termos em Itajaí, e o Grupo II guarda outros ofícios de nome antigo, o Calceteiro, o Vacinador, o Apontador e o Contínuo.

1988

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3799, que declara de utilidade pública os imóveis “situados na confluência das ruas Carolina Vailatti e Heitor Liberato, que simultaneamente possuem testada para as duas vias”, em nome de João Rodrigues Pereira, João Coelho, Aléssio Dalçóquio, Hilário Lindner e Ladislau J. Amaral, e que “destinam-se à execução de uma praça pública“.
  • O Decreto nº 3799, de 26 de maio de 1988, é o quinto ato de uma série que já dura três anos, e o primeiro que muda o objeto. O Decreto nº 3546, de 5 de dezembro de 1986, abrira o alargamento da rua nomeando cinquenta e dois proprietários; os Decretos nº 3596, nº 3621 e nº 3659, de 1987, tomaram faixas avulsas; e o Decreto Legislativo nº 98, de 28 de dezembro de 1987, ratificou trinta e três acordos amigáveis. Todos alargavam via. Este desapropria a esquina para fazer praça – ver Obras e desapropriações de 1987.
  • No Decreto nº 3799, de 26 de maio de 1988, duas grafias oscilantes se fixam, e uma terceira também. Dois dos cinco expropriados são exatamente os nomes que a série trouxe em duas formas cada: no decreto de 1986 eram Alécio Dalçóquio e Hivalino Linder, e no acordo de 1987 Aléssio Dalçóquio e Hilário Lindner – a segunda troca não é de grafia, é de prenome. Aqui o Município escreve Dalçóquio e Lindner, como em 1987. E escreve Vailatti, com dois tês, contra o “Vailatte” do Decreto nº 3596 e o “Vailati” dos Decretos nº 3621 e nº 3659 e da Lei nº 788, de 1967, que batizara o antigo Beco do Asilo com o nome de Carolina Vailatti. Nenhuma das três formas foi decidida por ato nenhum: continuam correndo juntas.
  • O Decreto nº 3800, de 26 de maio de 1988, transfere o feriado municipal de Corpus Christi de 2 de junho, quinta-feira, para 30 de maio, segunda-feira – de modo que o feriado religioso móvel deixa de partir a semana ao meio e passa a emendar no domingo. Corpus Christi está entre os cinco feriados religiosos que a Lei nº 113, de 17 de maio de 1950, do prefeito Arno Bauer, relacionou “de acordo com as tradições dêste município” – ver feriados municipais de Itajaí.
  • O movimento repete o do Decreto nº 3637, de 1987, que antecipara Corpus Christi para 15 de junho e sobre o qual o acervo registrara a dúvida de se o 15 de junho já era ou não feriado. A operação de 1988 é clara e ajuda a ler a de 1987: o que a Prefeitura faz não é criar data nova, é deslocar a que já existe para junto do fim de semana. Dois anos seguidos, portanto, o feriado móvel da cidade é remarcado por decreto.

1989

1990 – 1999

1995

  • Eleição para completar a diretoria do Sinvac – Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Empresas prestadoras de Serviços Asseio e Conservação e de Transporte e Valores de Itajaí e Região. Presidente: Antônio Henri da Silva. Diretores: Rosei Pereira, Jackson José Sens, Leonel dos Santos, Rafael da Costa, Gerson Siqueira, Wanderlei J Azevedo, Dalton Andrade, Maria Marlene Jantz, Jayme dos Santos Filho, Leôncio Luiz de Souza, Maria Julia Souza da Silva, Jucineia Pedrozo, Amauri José Teixeira, Valdeir Paulo Portilh, Mauro Schulle.

1997

  • Lei Ordinária nº 3176 altera a Lei nº 2891, de 1993, e põe o Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente sob a estrutura da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente.

Século XXI

2000 – 2009

2000

2003

2004

2008

  • A Lei nº 5104 desafeta duas áreas no Bairro Itaipava e autoriza permuta com a Multilog S.A., em troca de galeria de canalização de águas pluviais, praça e creche. Ver Obras e desapropriações.
  • A Lei nº 5106 autoriza a Superintendência do Porto de Itajaí a firmar parcelamento de dívida com o INSS em até 60 meses.

2009

  • O Decreto nº 8877, considerando que a calamidade pública da enchente de novembro de 2008 teve seu termo final em 19 de maio de 2009, garante o pagamento do auxílio-moradia, em quarenta e três contratos, até completar os seis meses do Decreto nº 8790/2008. Ver Enchentes em Itajaí.
  • A Lei nº 5288 denomina de Jarbas Gomes da Silva a travessa no Bairro São Vicente, com início na Rua Concórdia e término na Rua Eudorio Silveira. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2010 – 2019

2010

  • A Lei nº 5520 denomina de Rua Julia Buazir Atanazio a via com início na Rua José Tomaz da Rocha, no Bairro Praia Brava.

2012

2015

  • Decreto nº 10.510 cria o Espaço Planetário Itajaí vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O decreto o institui como sala de aula da Rede Municipal de Ensino vinculada ao Centro de Educação em Tempo Integral Verde Vale, com sala de projeções e estação meteorológica digital. Ver Núcleos Escolares de Contraturno.

2020 – 2029

2021

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