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18 de dezembro

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Século XIX

1824

  • Decreto promove Porto Belo a freguesia.

1899

  • O superintendente de Blumenau, José Bonifácio da Cunha, finca a primeira estaca nas obras de implantação da Tramway, no primeiro trecho da ferrovia ligando os municípios de Blumenau e Indaial [Aquidaban].

Século XX

1900 – 1949

1908

  • Primeira Festa de Nossa Senhora do Parto.

1919

1921

  • A cidade sofre novamente com a intensa falta de água potável, devido a uma seca persistente.

1937

1950 – 1969

1954

  • Falece, em Florianópolis, o engenheiro João Selva, que respondeu pelo cargo de chefe do departamento de Fiscalização de Portos, Rios e Canais. Esteve diretamente envolvido na construção da estrada de Cabeçudas, que recebeu seu nome.
  • Presidente Café Filho visita Itajaí para inaugurar o trecho ferroviário Itajaí-Blumenau. Discurso ocorreu sob chuva na Esplanada da Fazenda, onde foi inaugurada a Estação Presidente Vargas. Foram inaugurados 56 quilômetros de ferrovia, que demoraram 40 anos para serem concluídos. Na mesma data foi inaugurada a Estação Ferroviária Engenheiro Vereza, na localidade de Itaipava, que a partir de 25 de junho de 2010 passou a abrigar o Museu Etno-Arqueológico de Itajaí.

1955

1960

1961

1962

1970 – 1979

1979

  • Lei Ordinária nº 1763 considera de utilidade pública a Biblioteca da Fepevi

1980 – 1989

Nenhuma data registrada até o momento.

1990 – 1999

1991

  • Lei Ordinária nº 2698 estabelece a política municipal de estímulo à expansão de empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços que gerem ao menos dez empregos, com isenções de até 80% do IPTU e 40% do ISS por até cinco anos e autorização para o Município ceder ou permutar terras aos empreendimentos beneficiados; revogada pela Lei nº 3185, de 1997.

1992

  • O prefeito João Omar Macagnan sanciona a Lei Complementar nº 1, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, revoga a Lei nº 2429 de 1988 e entra em vigor em 1º de janeiro de 1993.

1997

  • Lei Ordinária nº 3232 declara de utilidade pública a Associação de Moradores de São Roque, com sede à Rua Geral de São Roque.
  • Lei Ordinária nº 3233 declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Salseiros.
  • Lei Ordinária nº 3236 declara de utilidade pública o Clube Itajaí Snooker Team.
  • Lei Ordinária nº 3234 fixa os requisitos para a declaração de utilidade pública municipal, exigindo dois anos de funcionamento e iniciativa de membro da Câmara – a moldura de todas as declarações que o calendário registra.
  • Lei Ordinária nº 3237 autoriza os estabelecimentos comerciais de Itajaí que assim o desejarem a comercializar preservativos de látex, que deverão ficar em local visível e ao abrigo da luz.
  • Lei Ordinária nº 3238 autoriza os prefeitos de Itajaí e de Navegantes a edificar, em conjunto, ligação entre os dois municípios por ponte fixa sobre o Rio Itajaí-Açú, e manda constar do edital que não se cobrará pedágio de pedestres e ciclistas.
  • Lei Ordinária nº 3235 aprova a primeira alteração estatutária da Fundação Universidade do Vale do Itajaí, cujo anexo não consta do acervo.

1998

Século XXI

2000 – 2009

2000

  • Lei Ordinária nº 3578 transforma 13.230,05 m² de área de uso comum, incluindo vias públicas, duas praças e a sede da Prefeitura, em patrimônio disponível para arrendamento pela Superintendência do Porto de Itajaí.

2001

  • Decreto nº 6418 restabelece, a partir de 02 de janeiro de 2002, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, e revoga o Decreto nº 6351, de 15 de outubro de 2001.

2002

2003

  • Eleita a diretoria do Asilo Dom Bosco para o biênio 2004/2005. Presidente: Gerson Hélio da Cruz; vice-presidente: Luciano Angel Rodriguez; primeiro secretário: Miguel M. Varela; primeiro tesoureiro: Paulo César Santos. Conselho fiscal: Mauro Machado, Luiz Tarcísio de Oliveira, Maria Aparecida Rebelo Diettrich; suplentes: Leonardo Ughini Cozer, Leonardo Wandereck.
  • O Decreto nº 6970 corrige a redação do Decreto nº 6958, de 8 de dezembro: a área de 5.243,63 m² da Apil Investimentos Ltda. passa a constar como integrante de duas matrículas, sob nº 7.506 e 7.504 (ver Obras e desapropriações).

2007

2009

  • O Decreto Legislativo nº 601 autoriza a Câmara de Vereadores a associar-se ao Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí – PARLAAMFRI (ver Câmara de Vereadores de Itajaí).
  • A Lei Complementar nº 162 cria a Gerência de Contenção de Ocupações Irregulares na Secretaria Municipal de Habitação (ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí).
  • A Lei nº 5436 desafeta área verde de 24.843,43 m², metade dela para loteamento com 63 unidades habitacionais e o restante preservado (ver Obras e desapropriações).
  • A Lei nº 5438 obriga os táxis de Itajaí à cor branca, com faixa quadriculada azul royal e amarelo ouro (ver Táxi).
  • A Lei nº 5439 assegura matrícula do aluno com necessidades especiais na escola pública municipal mais próxima de sua residência (ver Acessibilidade urbana).
  • A Lei nº 5440 autoriza empréstimo de até R$ 21.050.405,41 com a Caixa Econômica Federal, pelo PAC, para o desassoreamento de rios e ribeirões nas zonas urbanas de Itajaí (ver Finanças do Município).
  • A Lei nº 5442 denomina “Centreventos Itajaí” o Complexo de Eventos da Avenida Ministro Victor Konder (ver Centreventos).

2010 – 2019

2010

  • Assume a presidência do Sindipi – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região o empresário Giovani Monteiro.
  • Diplomação da diretoria do Sindipi, eleita a 04 de novembro de 2010, com mandato a iniciar a 01 de janeiro de 2011. Presidente: Giovani Genazio Monteiro; secretário: Joaquim Felipe Anacleto; suplente: Fernando Pinto das Neves; tesoureiro: Edson Vaz Pires; suplente: Benício Silvestre Marques. Conselho fiscal: José Francisco Kowalskky, Genacy Pawlenko, Maria de Fátima Santos Silva; suplentes: José Domingos Bento, Neury Antônio Caldeira, José Jorge Neves Filho. Delegados: Dario Luiz Vitali, Agnaldo Hilton dos Santos; suplentes: Serafim Fernando Cabral Marques, Giovani Genazio Monteiro.

2011

2012

2013

  • Eleição da diretoria do Asilo Dom Bosco. Presidente: Denísio Dolásio Baixo; vice: Omar Bernardino Rebelllo; secretário: Carlos Fernando Priess; segundo secretário: Rafael Arlindo Cervo; tesoureiro: Jorge Aleixo Pereira; segunda tesoureira: Maria das Graças Araújo Rios. Conselho fiscal: Artur d’Ávila, Roberto Ferreira da Costa, Vitor Jorge Tarasconi; suplentes: Fábio Pereira, José Alfredo da Silva, Carlos Eduardo dos Santos.
  • O Decreto nº 10181 passa para novembro o prazo anual do pedido de enquadramento no ISS fixo e dá aos pedidos de 2014 até 15 de janeiro. Ver Código Tributário do Município.
  • O Decreto nº 10182 declara de utilidade pública, sem ônus para o Município, duas áreas de Honório Francisco Prando, de 4.170,32 m² em Itaipava e de 2.339,82 m² no Rio do Meio, ocupadas pela Alameda Mata Atlântica. Ver Obras e desapropriações.
  • A Lei Complementar nº 242 remite o IPTU de clubes e associações de utilidade pública até 2013 e limita o lançamento a partir de 2014 a 10% do valor normal. Ver Código Tributário do Município.
  • A Lei nº 6453 estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para 2014 em R$ 1.088.536.580,00. Ver Finanças do Município.
  • A Lei nº 6462 autoriza a desafetação de trechos da Rua Blumenau, da Avenida Coronel Eugênio Muller, da Avenida Marcos Konder e da Rua Benjamim Franklin Pereira e da Praça Antônio Lopes Gonzaga, e sua permuta por imóveis da Superintendência do Porto de Itajaí, para ampliar o porto e construir o Mercado do Peixe e o Centro Integrado de Saúde. Ver Porto de Itajaí.
  • A Lei nº 6463 transforma o Sistema Municipal de Auditoria do SUS em Sistema Municipal de Planejamento e Auditoria do SUS (SIPAS). Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
  • A Lei nº 6465 declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável da Foz do Rio Itajaí – COOPERFOZ, na Barra do Rio. Ver Entidades de apoio comunitário.
  • A Lei nº 6466 declara de utilidade pública a Poly Associação Empresarial de Ajuda à Criança e ao Adolescente – Instituto Grupo Poly, no bairro da Murta. Ver Entidades de apoio comunitário.

2014

  • Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. Presidente: Luiz Carlos Pissetti (DEM); vice-presidente: Anna Carolina Martins (PRB); primeira secretária: Suzete Bellini de Andrade – Suzy (PP); segunda secretária: Neusa Maria Veira Geraldi (PMDB). Venceram a coligação formada por PSD – Douglas Cristino, PT – Thiago da Silva Morastoni e PSDB – Professor Acácio.
  • A Lei nº 6629 autoriza o Município a receber por doação, da empresa Thá Realty I Empreendimentos Imobiliários S.A, uma área de 835,00 m² na Rua Maria das Dores Muller, na Praia Brava, destinada ao prolongamento da Rua Lúcia Serafim de Oliveira. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2015

  • O IBGE divulga novo ranking do PIB de Santa Catarina, com Itajaí na segunda posição.
  • A Lei Complementar nº 289 revoga a isenção do ITBI para o servidor público municipal que compra o primeiro imóvel, o inciso VII do art. 67 do Código Tributário. Ver Código Tributário do Município.
  • A Lei Complementar nº 288 refaz a Tabela VIII do Código Tributário, de fatores de correção por tipo de imóvel, de 1,00 para o apartamento a 3,00 para o depósito de combustíveis a céu aberto, a partir de 1º de janeiro de 2016. Ver Código Tributário do Município.
  • A Lei nº 6697 amplia de cinco para dez minutos o prazo do aviso de cobrança do estacionamento rotativo pago e de duas para quarenta e oito horas o da tarifa de pós-utilização. Ver Zona Azul de Itajaí.

2016

2017

  • Entrega das obras de reforço e realinhamento do berço 3 e retomada das operações do berço 1 do Porto de Itajaí.
  • A Lei nº 6848 define a estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com 18 titulares e suplentes, nove do governo e nove da sociedade civil, mandato de dois anos, e revoga a Lei nº 3075, de 1996. Ver Conselho Municipal de Assistência Social.
  • A Lei Complementar nº 325 muda o art. 116 do Plano Diretor de Itajaí: o habite-se depende da quitação da outorga onerosa do direito de construir, com 25% em até seis meses da aprovação do projeto e o saldo em até 24 parcelas. Saiba mais em Zoneamento e uso do solo de 1989.

2018

2019

2020 – 2029

2020

2023

  • O Decreto nº 13129 institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua, órgão consultivo de doze membros, seis do governo e seis da sociedade civil. Ver Assistência social.

2024

  • O Decreto nº 13462 abre ao Fundo Municipal de Saúde crédito de R$ 1.949.444,40 para repassar aos hospitais Marieta e Pequeno Anjo, no encontro de contas da campanha de cirurgias eletivas. Ver Fundo Municipal de Saúde.

2025

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